Em meio às negociações entre o Executivo e o Legislativo para definir a pauta de votação do pacote de Eduardo Leite (PSDB), o CPERS entregou a todos os deputados(as) um documento relacionando os principais ataques aos direitos dos educadores(as) constantes nos projetos.

O ofício foi protocolado em todos os 55 gabinetes na manhã desta quarta-feira (22), ratificando a posição pela retirada do pacote ou sua rejeição, em caso de votação.

Ainda hoje, até as 17h30, o governador deve protocolar na Assembleia a convocação extraordinária para a próxima semana. Na Assembleia Geral do dia 14 de janeiro, os educadores deliberaram pela paralisação da categoria nos três dias de votação, bem como a realização de atos em Porto Alegre.

Confira a íntegra do documento abaixo.

Senhor(a) deputado(a)

Na oportunidade em cumprimentamos Vossa Excelência, estamos ratificando nossa preocupação em relação à possível votação do Pacote de Eduardo Leite que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Pontuamos, de forma objetiva, uma relação dos principais ataques aos direitos dos servidores e servidoras da educação constantes nos projetos da Reforma Administrativa proposta pelo atual governo.

CONGELAMENTO SALARIAL:

  • A extinção e absorção das vantagens temporais ao básico para pagar o subsídio fará com que os professores paguem o próprio piso. Quanto mais tempo de carreira tem o professor, mais será penalizado
  • A absorção da parcela autônoma por futuros reajustes condenará grandes contingentes da categoria (professores e funcionários de escola ao congelamento salarial por tempo indeterminado
  • Aposentados (professores e funcionários de escola) com proventos abaixo do teto do INSS, que já perderam cerca de um salário por ano com a aprovação do PLC 503, serão duplamente penalizados com a extinção das vantagens temporais e a criação da parcela autônoma

ACHATAMENTO E DESESTÍMULO À CARREIRA:

  • Há um violento achatamento salarial entre o início e o fim da carreira – de 200% para 75% – com dispersão irregular e sem critérios em classes e níveis
  • Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão fixados na lei do projeto. Futuros aumentos podem ser concedidos somente a parcelas da categoria, aprofundando o achatamento da carreira ao longo dos anos
  • Não há critérios claros de promoção, tornando a educação pública refém da vontade de cada governante e violando o próprio conceito de progressão de carreira
  • Desindexar os valores das gratificações do básico leva ao congelamento das rubricas e desestimula o exercício de atividades diferenciadas em exercício
  • O fim das incorporações para a aposentadoria priva servidores aposentados de terem proventos compatíveis aos valores percebidos ao longo da carreira, causando uma redução abrupta quando da inativação. Vale lembrar que sobre essas funções há contribuição previdenciária

FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA:

  • Perdas substanciais com a extinção das vantagens temporais
  • Perdas com mudanças no difícil acesso e outras gratificações do magistério extensíveis à categoria, fim da insalubridade e demais alterações previstas na PEC 285 e no PLC 505
  • Não serão contemplados pelo reajuste do piso nacional, terão perdas salariais e nenhuma proposta de recomposição

 CONTRATADOS:

  • Além do contrato de trabalho precarizado, perderão abono família, licença saúde e licença gestante, podendo ser demitido se gozar qualquer uma destas licenças.

 ATAQUE À ORGANIZAÇÃO SINDICAL:

  • Não há qualquer repercussão financeira na supressão do abono para participação em atividades sindicais, representando mero ataque à organização dos trabalhadores
  • Supressão de vencimentos para dirigentes das entidades viola o direito constitucional de organização sindical.

 OUTROS PONTOS:

  • Redução das férias do professor que despreza as especificidades da categoria. Apenas o Magistério não pode gozar suas férias a qualquer momento do ano. Outras categorias, como os magistrados, possuem férias superiores a 30 dias e não são incluídos na proposta.
  • Extinção da licença aguardando aposentadoria, deixando servidores que solicitaram a inativação trabalhando por tempo indeterminado no aguardo de uma resposta do Estado.
  • Redução drástica de 50% para 10% na gratificação de permanência que prejudicará o serviço público, atuando como mais um estímulo à aposentadoria. Ademais, a contratação ou nomeação de novos servidores tem um custo mais elevado do que a permanência de um quadro efetivo.
  • Para os aposentados, o governo pretende criar uma parcela autônoma que englobará todas as gratificações incorporadas, mas não deixa claro como ficará para os inativos com paridade remuneratória. A judicialização da matéria é inevitável.
  • Não há lógica no dispositivo que prevê cinco anos de trabalho para que um professor com doutorado ou mestrado passe a receber a remuneração prevista para  a sua titulação. Pela proposta, um professor com especialização passará a receber pelo nível IV depois de três anos de estágio probatório. Quem ingressa com titulação de mestrado ou doutorado ficará por dois anos recebendo menos do que o educador com pós-graduação.

É a partir dos aspectos acima citados que temos a posição pela retirada do pacote e/ou pela posição contrária, no caso de votação. Contando com sua posição na defesa da educação pública e de respeito e valorização aos profissionais da educação, subscrevemo-nos.

 

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“Não me conformo em saber que educadores com uma missão tão importante estejam passando por isso. Não me conformo que a sociedade se ausente. Enquanto Legislativo e Judiciário vivem uma vida farta, a classe trabalhadora está mendigando”

Marilene Elias Goergen, 67 anos, professora aposentada da rede estadual, tirou do próprio bolso para auxiliar educadores(as) em situação de miserabilidade. Ela visitou a sede do CPERS em Porto Alegre para contribuir com a campanha de doações do Sindicato.

Os R$ 100 doados, a serem utilizados na aquisição de cestas básicas, foram suados. Para complementar a aposentadoria, Marilene faz e vende artesanatos.



A motivação para o gesto de solidariedade veio da experiência própria. “Há um ano e meio tive câncer e depressão. Hoje tenho um neto que me dá vida”, emociona-se.

“Não vim para querer aparecer. Vim porque a gente aprende, na adversidade, a ter um olhar diferenciado a quem precisa de apoio.”

Marilene também já se prepara para enfrentar o confisco do seu salário pelo governador.

Com a aprovação da Reforma da Previdência de Eduardo Leite (PLC 503), em dezembro, aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS passarão a pagar alíquotas que levarão a perdas equivalentes a um salário inteiro ao longo de um ano.



“É desolador voltar a contribuir depois de pagar a vida inteira. O que fizeram com o nosso dinheiro? Mas Eduardo Leite não vai me desmoronar. Isso um dia muda e ele vai passar”, conta a professora, que planeja preparar e vender quibes para compensar o confisco.

Um recado para Eduardo Leite

Questionada o que diria ao governador e deputados se tivesse a oportunidade, Marilene não titubeou: “pensem em quem alfabetizou vocês. Se hoje vocês estão onde estão, passaram pela mão do professor. Valorize quem te abriu os caminhos. Sejam humanos”, assevera.

CPERS lança campanha de doação para ajudar educadores

Cinco anos de salários congelados e parcelados, sofrimento psíquico, contas no vermelho, ponto cortado, 13º bloqueado e escolhendo entre comer e pagar as contas.

Essa é a realidade de quem trabalha no chão da escola pública e de muitos que já se aposentaram após trabalhar uma vida inteira pelo Rio Grande do Sul.

Buscando formas de amenizar o sofrimento dos trabalhadores(as) em educação, o CPERS lançou a Rede de Apoio aos Educadores do Rio Grande do Sul.

Trata-se de uma campanha para arrecadar cestas básicas e recursos para adquirir alimentos, a serem doados a quem necessita.

O objetivo é conectar quem pode ajudar com quem precisa de ajuda.

Doadores que desejarem ser identificados serão listados em uma página de agradecimento, assim como a prestação de contas dos alimentos e recursos arrecadados.

COMO FUNCIONA

  1. Se você pode ajudar ou precisa de ajuda, comece preenchendo o formulário no fim desta página
  2. Para solicitar cestas básicas, é necessário ser sócio(a) do CPERS e não ter conseguido sacar o 13º e/ou ter sofrido corte de ponto em razão da greve
  3. Cestas básicas podem ser entregues diretamente nos 42 núcleos do CPERS (clique aqui e confira as cidades e endereços) ou na sede do Sindicato na capital (Av. Alberto Bins, 480)
  4. As doações em dinheiro podem ser depositadas na seguinte conta, criada exclusivamente para este fim: Banco Banrisul (Código: 041) / Ag: 0100 / Conta: 064241800-7 / CNPJ: 92.908.144/0001-69 / Beneficiário: CPERS/Sindicato
  5. Os educadores(as) que necessitam de auxílio serão contatados pelo CPERS quando da disponibilidade de cestas básicas para combinar a retirada
  6. Ao fim da campanha, as cestas básicas que não forem entregues serão doadas para instituições de caridade e as doações em dinheiro serão destinadas ao fundo de greve.

 

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Na última semana antes da possível convocação extraordinária para a votação do pacote de Eduardo Leite (PSDB), os núcleos do CPERS organizam agendas para dialogar com prefeitos(as), vereadores(as) e lideranças locais sobre os projetos.

A intenção é reforçar a pressão sobre os deputados e seus partidos pela rejeição das propostas, que atacam de forma brutal os educadores(as) e o conjunto dos serviços públicos.

Na manhã desta terça (21), a diretora-geral do 18º Núcleo, Cira Kaufmann, visitou o prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros, do PSDB. Barros não poupou críticas às propostas do colega de partido. “Este não é o caminho que ele deveria ter tomado”, disse, reiterando que Eduardo Leite poderia ter buscado outras alternativas para sanar o quadro financeiro.

À tarde, o encontro foi com o prefeito de Vera Cruz, Guido Hoff (PSB). Ontem, a direção do núcleo esteve com o vice-prefeito de Pantano Grande, Ivan Trevisan (MDB).

Nesta quarta (22), data limite para o governador convocar os deputados para votarem a pauta, o 8º Núcleo organiza uma Audiência Pública em Lajeado para debater as consequências do pacote. O evento ocorre no Sindicato da Alimentação (Av. Benjamin Constant, 1606), às 18h30.

Assim que o governo realizar a convocação extraordinária, o CPERS convocará a categoria para a luta em Porto Alegre.

É fundamental que os educadores(as) usem a semana para pressionar políticos em suas regiões e nas redes sociais. O CPERS disponibiliza uma página com os contatos dos deputados para facilitar o diálogo.

Saiba o que ainda está em jogo nos projetos desumanos do governo
A nova proposta de Eduardo Leite: análise do jurídico do CPERS
Nova série de vídeos detalha os ataques do pacote de Leite
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Envie mensagens exigindo a rejeição de todos os projetos do pacote desumano de Eduardo Leite.

Apresente-se e fale da sua situação de penúria. Avise que, se o deputado(a) votar com o governo, você nunca mais votará nele ou no seu partido.

Ainda é tempo de salvar a educação e os serviços públicos!

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De 21 a 25 de janeiro, Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana serão sede do Fórum Social das Resistências 2020, que terá como tema “Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta”.

A Marcha de Abertura e a XII Marcha pela Vida e Liberdade Religiosa ocorrerão nesta terça-feira, 21, com saída do Largo Glênio Peres, Centro de Porto Alegre, a partir das 18h. O Fórum é organizado e promovido pelo conjunto dos movimentos sociais do Rio Grande do Sul; a primeira edição ocorreu em 2017.

No dia 22, quarta-feira, estão previstas as Assembleias de Convergências, em Porto Alegre e na Região Metropolitana. O auditório do CPERS (Av. Alberto Bins, 480) sedia, às 14h, a mesa Agroecologia e Agrotóxicos – Direitos e Organização e, às 16h, o debate A Resistência no Estado Mínimo, com o economista Márcio Pochmann.

As questões debatidas serão sistematizadas e apresentadas na Assembleia dos Povos, no dia 24. Na quinta-feira, 23, ocorrerão as mesas de debates com convidados nacionais e internacionais. Nos dias 25 e 26, será realizada a reunião do Conselho Internacional do FSM, além de várias outras atividades.

A programação completa do Fórum pode ser conferida AQUI. As inscrições podem ser realizadas no site http://forumsocialportoalegre.org.br/.

Em carta aberta, organização reforça importância do Fórum

A organização do Fórum Social das Resistências divulgou carta aberta na qual faz uma breve análise do crescimento de movimentos “de orientação fascista e antidemocrática” não apenas “nos espaços institucionais, mas também na base de nossas sociedades”, com a utilização das ferramentas da mídia social e apoio da grande imprensa. É destacado ataque a direitos trabalhistas e sociais, em uma agenda que visa, também, à “restrição de direitos políticos das classes populares, a exploração sem precedentes da natureza e o aprofundamento da concentração de riquezas nas mãos de apenas 1% da humanidade”.

Por outro lado, frente a esses ataques, “crescem movimentos de resistência, locais, nacionais e internacionais” e, no Brasil, “desde a posse do novo governo, são centenas de ações, mobilizações e movimentos de resistências contra as políticas neoliberais e de retirada de direitos”. De acordo com o documento, os “Fóruns Sociais, apesar de seus limites, seguem sendo espaços abertos, plurais, de encontros horizontais e debate democrático que já produziram iniciativas comuns e podem contribuir na formulação de propostas e na articulação de ações capazes de se opor ao domínio do capital e de todas as formas de dominação”.

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Em três vídeos produzidos e divulgados entre quinta (16) e sábado (18), a assessoria jurídica do CPERS analisa o que ainda está em jogo no pacote desumano de Eduardo Leite (PSDB).

De forma didática, as peças detalham como as alterações propostas afetam professores(as), funcionários(as) e aposentados(as).

Os projetos devem ser votados em convocação extraordinária no final de janeiro. Mobilize-se para vir a Porto Alegre. A guerra Continua!

O projeto aprovado e a PEC por vir

PLC 505: um ataque brutal aos funcionários de escola e demais servidores

Plano de Carreira do Magistério: a nova velha proposta de Leite

Pressione os deputados em suas redes sociais
Quanto Eduardo Leite vai confiscar do contracheque dos aposentados
A nova proposta de Eduardo Leite: análise do jurídico do CPERS
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Análise do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado

Eduardo Leite (PSDB) apresentou, na última quarta-feira (15), o terceiro material com alterações no projeto do Plano de Carreira do Magistério.

O conteúdo traz mudanças somente na tabela de subsídios, que acompanha o índice de correção do Piso Nacional do Magistério. No entanto, mantém todos os demais direitos suprimidos já amplamente divulgados pelo Sindicato, assim como os mecanismos de achatamento da carreira e congelamento salarial.

A nova proposta continua sem determinar os coeficientes de diferenciação entre os níveis da carreira, constando em seu anexo apenas os valores referentes a cada faixa de subsídio. Se os coeficientes não forem fixados na Lei, a evolução do Piso Nalarial acabará com a diferença entre os níveis e com a carreira do magistério.

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Ademais, verifica-se que a maior valorização se dá nos níveis finais (mestrado e doutorado) e não nos níveis intermediários, onde está a maior parte dos professores(as). Tal mecanismo mostra-se contraditório com a atuação de sucessivos governos. Ao mesmo tempo em que concede os maiores subsídios para os níveis 5 (mestrado) e 6 (doutorado), o próprio Estado indefere pedidos de afastamento para qualificação. Ou seja, o plano possibilita uma melhor remuneração nos níveis superiores mas impede que o servidor os alcance.

Mantém-se, também, a parcela autônoma gerada com a “sobra” das vantagens temporais. O excedente continua a ser absorvido por eventuais reajustes futuros, congelando o subsídio por tempo indeterminado – em especial para aqueles que têm mais tempo de carreira e aposentados(as).

Esta possibilidade de absorção também consta na proposta de alteração da Constituição Estadual. Por isso é necessária a exclusão do parágrafo único do art. 4º da PEC apresentada pelo governo.

Sobre os aposentados, além de terem seus proventos congelados pela absorção da parcela autônoma, passarão a sofrer com o desconto previdenciário já aprovado e incidente sobre os valores superiores a um salário mínimo. Portanto, a aprovação dos projetos resultará em perdas financeiras significativas, colocando-os entre os mais prejudicados pelo conjunto do pacote.

Com o novo PL, o governo ainda retirou as projeções de reajuste da tabela de subsídios para os anos de 2021 e 2022, deixando a categoria sem perspectiva de qualquer reposição ou aumento salarial para os próximos anos.

O pacote de Leite: o que ainda está em jogo
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Na tarde desta quinta-feira (15), a Frente de Servidores Públicos (FSP) reuniu-se no 9º andar da sede do CPERS. Os presentes avaliaram as últimas mobilizações e deliberaram estratégias para derrotar o pacote de Eduardo Leite, que pode ir a votação em convocação extraordinária a partir do dia 27, na Assembleia Legislativa.

A secretária-geral do CPERS, Candida Beatriz Rossetto avaliou a greve de 57 dias realizada pela categoria. “Nem esperávamos que conseguiríamos construir um movimento com a força do tamanho que foi. Só nós conseguirmos tirar a urgência dos projetos já foi uma vitória. Mas sabemos que a peleia contra o pacote será dura. Temos a convicção que o que está em curso é um projeto de destruição dos serviços públicos”, afirmou.

“Na semana do dia 27 temos que estar na praça todos os dias, até lá temos que mobilizar todas as categorias e resta uma semana para isso. Mas, sabemos que não está fácil para o Leite, e se ele não votar em janeiro, ele não consegue votar mais. Se conseguirmos segurar agora esse pacote, teremos uma vitória histórica”, observou Érico Corrêa, diretor do Sindicaixa.

A presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, destacou a pressão que deve ser feita em cima dos partidos por todo estado. “Temos que denunciar à sociedade, mostrando o que vai acontecer com o serviço público se estes projetos forem aprovados, e deixar claro pata os parlamentares que quem votar com o governo não terá nosso voto”, frisou.

O grupo deve voltar a se reunir na próxima semana para definir os detalhes da mobilização. Eduardo Leite deve confirmar a convocação extraordinária a partir do dia 22.

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