No dia 4 de novembro de 2019, Eduardo Leite (PSDB) anunciava duas medidas polêmicas: o fim do parcelamento do IPVA e um programa de refinanciamento (Refaz) para quitar débitos de ICMS devidos por empresas.

A primeira – após ampla pressão social – caiu. A segunda vingou e resultou no perdão de mais de R$ 1 bilhão em redução de juros e descontos de multas de 7,6 mil empresas. Os dados foram obtidos pelo Dieese junto à Secretaria da Fazenda.

Além disso, os beneficiados poderão saldar seus débitos parceladamente, em média, por 4,3 anos.

O CPERS considera a política de refinanciamentos continuados – realizados anualmente – um incentivo à sonegação. Como há sempre a expectativa de um novo perdão, empresários não tem qualquer razão para quitar seus débitos em dia.

Enquanto isso, educadores(as) e demais integrantes do funcionalismo gaúchos acumulam dívidas impagáveis e juros abusivos sem qualquer perspectiva de renegociação.

Para agravar o quadro, o governo anunciou, no dia 27 de dezembro, mais benefícios fiscais para cinco setores (além dos 9,8 bilhões já concedidos anualmente).

Os dados integram o relatório Indicadores Fiscais, elaborado pelo Dieese, que também inclui informações sobre despesa com pessoal, variação da receita e despesas liquidadas por função, entre outras. Acesse aqui a íntegra do documento.

Leia também:
▶ Governo gaúcho deixou de investir R$ 2,6 bilhões em educação em 2019 
▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

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Em reunião com a comunidade escolar, o conselho da escola Prof. Alcides Cunha, de Porto Alegre, debateu as mudanças impostas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) à matriz curricular e reprovou por unanimidade as alterações, ressaltando a necessidade de manter a carga horária anterior.

O encontro, motivado por orientação do CPERS, foi realizado no dia 13 de fevereiro e contou com alunos(as), professores(as), funcionários(as) e pais, além da assessoria jurídica do Sindicato. 

Após os esclarecimentos sobre as imposições antidemocráticas das portarias 293 e 312/2019, o debate culminou em uma votação para saber a posição da comunidade escolar sobre as mudanças. O rechaço foi unânime.

Em comunicado publicado na página da escola no Facebook, os membros do conselho ressaltam:

“O governo está preocupado unicamente com questões econômicas, de cortes de gastos, e não com melhoramentos pedagógicos. Os pais presentes demonstraram revolta, pois os prejudicados serão seus filhos que vivenciarão um corte sem precedentes no currículo da escola pública. Também houve revolta pela maneira como estas mudanças foram materializadas: método ditatorial, sem levar em consideração os anseios da comunidade, mas sim os de um governo burguês”.

Para alertar a comunidade quanto às mudanças, o conselho também vem divulgando através da rede social uma comparação entre os períodos que serão reduzidos com a imposição da nova grade curricular do governo. 

No lado esquerdo da imagem está a grade antiga e, no lado direito, a nova. 

Além da redução de carga horária e de recursos humanos, a nova matriz levará a uma precarização da qualidade do ensino, privando estudantes de disciplinas e conteúdos essenciais para a sua formação.

Uma mãe presente na reunião ressaltou o distanciamento para o ensino privado, “estas mudanças também serão feitas no ensino privado? Claro que não! Isso aumentará, cada vez mais, o desnivelamento entre os alunos da escola pública e os alunos das escolas particulares, praticamente impossibilitando o ingresso posterior em uma universidade pública. Assim, as universidades se elitizarão ainda mais”.

Após reunião com o Ministério Público no início deste mês, o CPERS aguarda posicionamento da Seduc quanto ao tema e orienta os conselhos escolares para que multipliquem o exemplo do Alcides, debatendo no chão da escola as mudanças e as reais necessidades do alunado.

Nova Matriz Curricular: saiba como resistir
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Em Assembleia Geral no dia 14 de novembro, na Praça da Matriz, a categoria aprovou a realização de uma chamada extra da contribuição sindical. A primeira em seis anos.

A medida foi apresentada e aprovada às vésperas do início da greve, para arcar com os custos da grande mobilização que viria a durar mais de 50 dias.

Comunicado à Fazenda em novembro, o desconto extra deveria incidir sobre a folha de dezembro. Mas, por decisão do Piratini, caiu no contracheque deste mês.

Cabe lembrar: para fragilizar o Sindicato, o governo também atrasa por até dois meses o repasse dos associados(as), sequestrando um recurso que não é do Estado, mas dos trabalhadores(as).

Corte do ponto

Este é um governo empenhado em sufocar a luta da categoria e que se utiliza de todos os expedientes possíveis para destruir o CPERS, principal instrumento de resistência ao sucateamento do Estado.

Esta política e o autoritarismo de Eduardo Leite se refletem na insistência em cortar o ponto da greve, a despeito das aulas recuperadas e do ano letivo concluído.

Trata-se de uma punição cruel, desumana e injusta, calculada friamente para frear futuras mobilizações e facilitar o desmonte da educação.

O CPERS continua pressionando a Justiça pelo julgamento do mérito do corte de ponto. Em paralelo, articula uma frente pluripartidária de deputados(as) na intenção de construir as condições políticas para reverter a arbitrariedade.

O governo não calará nossa voz. Seguiremos na luta.

Caos no contracheque

Por fim, reiteramos a crítica à falta de transparência do governo quanto ao conteúdo dos contracheques. As mudanças na forma de apresentação ainda geram imensa confusão e aprofundam a insegurança da categoria.

Em reunião com secretários no início de fevereiro, o CPERS pressionou por explicações. Reforçamos os canais abaixo para contato e orientamos:

▶ Pressione a sua CRE por informações. Problemas no contracheque são questões administrativas que precisam ser solucionadas, e o governo precisa sentir o tamanho do caos que está gerando

▶ Dúvidas sobre os valores e a organização do contracheque devem ser enviadas para o e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br

▶ Quem recebeu descontos indevidos a dias de greve não realizados deve relatar seu o problema pelo e-mail efetividadedrh19@seduc.rs.gov.br

▶ O Serviço de Atendimento aos Sócios do CPERS também está disponível para auxiliar com dúvidas funcionais: (51) 3254.6000

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O pagamento do 51º mês de salários atrasados e parcelados começa nesta sexta-feira (28). O primeiro depósito será para quem recebe até R$ 1,8 mil.

O cronograma se estende até o dia 13, com novos pagamentos nos dias 10 (até R$ 3,5 mil) e 11 (R$ 5,5 mil).

Corte do ponto

O CPERS continua pressionando a Justiça pelo julgamento do mérito do corte de ponto. Em paralelo, articula uma frente pluripartidária de deputados(as) na intenção de construir as condições políticas para reverter a arbitrariedade.

 

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O CPERS disponibiliza, em PDF, uma análise preliminar das alterações na vida funcional e na carreira dos educadores(as) gaúchos, elaborada a partir dos projetos aprovados pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em dezembro e janeiro.

Acesse a cartilha aqui.

O documento sintetiza as principais mudanças que afetarão educadores(as) na ativa e aposentados, funcionários(as), professores(as) e especialistas.

Não se pretende, com a cartilha, encerrar o debate e as dúvidas em torno das alterações, já que muitos temas ainda carecem de respostas e dependem de regulamentação por parte do governo

Mas esperamos que este resumo possa aplacar algumas das questões dos trabalhadores(as) em educação.

Seguimos na luta, trabalhando para combater outros ataques em curso, reconquistar direitos suprimidos e honrar a bravura desta categoria, cuja resistência histórica derrotou o governo em pontos críticos e amenizou o impacto do pacote sobre os educadores(as) e demais servidores(as).

Avante educadores(as), de pé!

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Se o governo gaúcho respeitasse a própria Constituição do Estado, a educação teria recebido R$ 2,6 bilhões a mais apenas em 2019.

A Lei exige que o governo aplique, no mínimo, 35% da Receita Líquida (RLIT) para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público (MDE).

Contudo, desde o governo Sartori, o percentual distancia-se do marco legal. Em 2019, foram destinados somente 27,3%, como demonstra o gráfico elaborado pelo Dieese a partir de informações da Secretaria da Fazenda.

 

Apesar da elevação nominal de cerca de R$ 4 milhões em relação a 2018, o “aumento” é 0,48% inferior à inflação do período medida pelo INPC/IBGE. Assim, representa uma queda real nos investimentos.

Caso o governo cumprisse a Lei, teriam sido investidos R$ 9,1 bilhões a mais na educação pública desde 2015.

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Educação não é prioridade

Além do não cumprimento do piso de investimentos, nos últimos anos o peso da folha de pagamento da SEDUC na folha total do Estado também apresentou queda considerável. Enquanto em dezembro de 2014 a folha de pagamento dos educadores(as) representava 37,8% do total, em junho de 2019 o percentual caiu para a 29,9%.

Vale ressaltar: educadores(as) correspondem a 61,4% dos vínculos do funcionalismo estadual. Já o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, somados, correspondem a 6,9% dos vínculos e têm um impacto de 17,2% na folha de pagamento. Proporcionalmente, cada integrante destes poderes pesa cinco vezes mais na folha que um educador(a).

Os números demonstram que a educação pública é cada vez menos uma prioridade para o Rio Grande do Sul.

 

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O CPERS segue denunciando as ilegalidades das Portarias 293 e 312/2019, que decretaram alterações profundas na matriz curricular da rede pública estadual. No dia 20 de fevereiro, foi a vez do 1º Núcleo do CPERS, Caxias do Sul, entrar com pedido de audiência no Ministério Público para registrar a denúncia. 

Além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Gestão Democrática das escolas, as mudanças representam, na prática, uma drástica redução de carga horária e de recursos humanos, bem como a precarização da qualidade de ensino, privando estudantes de disciplinas e conteúdos essenciais para a sua formação.

No início do mês, o 6° Núcleo – Rio Grande e o 24° Núcleo – Pelotas, também protocolaram uma denúncia no Ministério Público Regional de Pelotas contra as alterações impostas por Eduardo Leite (PSDB). 

No dia 11 de fevereiro, em Porto Alegre, representantes do CPERS, da assessoria jurídica e uma das representantes do Sindicato no CEEd, reuniram-se com a promotora de Justiça Dra. Danielle Bolzan Teixeira, para debater o tema. Na ocasião, a promotora despachou um documento aos outros promotores de Justiça Regionais da Educação do Rio Grande do Sul, relatando a situação. 

O documento assegura que a Seduc será chamada para prestar esclarecimentos quanto ao assunto.

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O escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, assessoria jurídica do CPERS, reforça o pedido para que a categoria reúna os documentos necessários para a comprovação do prejuízo devido ao atraso no pagamento dos salários.

O pedido vem após o TJ-RS determinar que o funcionalismo não tem direito automático a indenização por atraso nas folhas de pagamento.

O acórdão não fecha as portas para a ação por dano moral, mas dificulta o acesso à indenização, visto que será necessário comprovar o prejuízo para obter reparação financeira.

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Assim, tanto para os processos já ajuizados quanto para as novas ações, será necessário que o servidor reúna documentos para efetivar a produção da prova.

Segue uma relação dos documentos necessários:

  • Atestado médico de problemas decorrentes do parcelamento;
  • Extrato bancário atualizado que demonstre a insuficiência de saldo;
  • Carta de cobrança (cobrança de aluguel atrasado);
  • Carnê atrasado;
  • Cópia de cheques devolvidos por insuficiência de saldo;
  • Cópia de contrato de empréstimo bancário e/ou antecipação do salário;
  • Outros documentos que comprovem a situação de endividamento;
  • Testemunhas de fatos do dano causado pelo parcelamento de salário;
  • Declaração de próprio punho declarando sua realidade financeira.

Importante:

  1. Como se trata de prova judicial, todos os documentos reunidos pelo servidor devem ser encaminhados em uma única vez, não sendo possível encaminhá-los de forma fracionada.
  1. Para fins de organização, solicitamos que os documentos para instruir as ações que já foram encaminhadas sejam enviados dentro do envelope com o nome do servidor e a indicação de que a ação é do DANO MORAL
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“Para o Estado somos apenas números. É como se não estivessem trabalhando com seres humanos. Não é porque a nossa escola é do campo, que acolhe filho de agricultor, que não merecemos ter uma educação de qualidade”. Gabriel Figueiredo é diretor da EEEF Balbino Pereira dos Santos, do município de Erval Seco.

Há quatro anos o governo ameaça fechar o turno da tarde da instituição, redistribuindo estudantes do 1º ao 9° anos em três turmas e adotando o expediente da multisseriação, quando alunos de anos desiguais frequentam a mesma classe.

A política do Estado desconsidera as particularidades da educação no meio no rural. O enxugamento das turmas leva à descontinuidade pedagógica, desmotiva estudantes e pode agravar a evasão escolar. É uma forma de acelerar o fechamento da instituição, como tem ocorrido em diversas escolas do campo.

“Não houve consulta à comunidade. Se tivermos apenas turmas pela manhã, fica difícil. Salas com 20 ou 30 alunos de várias séries são inviáveis”, afirma o diretor.

A coordenadora pedagógica e professora Tatiana Bossler diz que a escola já fez inúmeras tentativas para reverter o quadro, que incluem a elaboração de dois abaixo-assinados no ano passado e neste ano, além de diversas reuniões com a 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). 

“Está difícil, a gente não está vendo luz. É absurdo fazer com que os alunos levantem super cedo, especialmente nos dias frios de inverno”, lamenta. A escola também oficiou o Ministério Público de Passo Fundo, solicitando providências.

Acesse aqui o documento. 

Há, ainda, um impasse. Cerca de 20 estudantes do Município manifestam interesse de estudar na escola, mas a administração local se nega a providenciar a transferência e o transporte.

Para a professora Lilian Mello, os mais prejudicados são os estudantes: “é humanamente impossível preparar uma aula do nível que gostaríamos com enturmações e classes multisseriadas. Essa história de dividir o quadro em três e cada linha fazer um conteúdo para séries diferentes é fácil para quem não vive isso no dia a dia. Difícil é colocar na prática. Quem sai perdendo, principalmente, são os alunos”.

“A nossa escola é de campo, é pequena, mas a gente sempre priorizou por uma educação de qualidade e de excelência. A gente não quer ver isso jogado por água abaixo por um governo que acha que a única solução para as dívidas do Estado é tirar da educação. Sabemos que existem outras maneiras de resolver a situação do RS sem prejudicar os alunos, que são o nosso maior bem, a nossa maior preciosidade”, conclui.

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Defenda sua escola

O ano letivo é novo, mas as práticas do Estado são velhas. Se a sua escola está na mira do governo para fechamento de turmas e turnos, fim do EJA, enturmação ou multisseriação, mobilize-se desde já.

Resistir é preciso. Diversos casos foram revertidos por pressão da comunidade.

Procure o CPERS, siga as orientações e defenda a sua escola!

 

 

 

 

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A Direção Central do CPERS informa que durante o feriado de carnaval, entre os dias 22 e 25 de fevereiro, o funcionamento do alojamento e da portaria do Sindicato segue em horário normal na sede da entidade (Av. Alberto Bins 480), em Porto Alegre. Os demais atendimentos estarão suspensos e retornarão no dia 26, a partir das 13h.

O funcionamento dos núcleos do Sindicato fica a critério de suas respectivas direções.

A cantina também estará fechada neste período, voltando as suas atividades na quarta-feira (26).

Desejamos a todos um excelente feriado!

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