Conteúdo alterado às 19h45 de quarta-feira (22)

Em contato com o CPERS na tarde desta quarta-feira, a direção do Banrisul esclarece que todos os servidores(as), incluindo quem não tem margem financeira para a contratação no aplicativo, poderão negociar o adiamento das parcelas dos consignados.

Quem não conseguir efetivar a operação por meio do dispositivo móvel deve se dirigir à sua agência para adequar o reparcelamento.

Representantes da instituição também reforçam que as prestações serão diluídas em, no mínimo, 24 vezes, a serem quitadas a partir de agosto.

As condições e a forma de contratação foram apresentadas na manhã desta quarta, dez dias depois do banco informar que atenderia ao pedido do Sindicato e demais entidades para suspender a cobrança.

O CPERS e os integrantes da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS) devem debater na manhã desta quinta-feira (23) os termos apresentados pelo Banrisul.

▶ Clique aqui para saber como contratar a operação
▶ Leia a íntegra do requerimento do CPERS, enviado no dia 6 de abril
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Nota publicada pela CNTE em 20/04/20

Foto: Marcos Corrêa / PR

A eleição de Jair Bolsonaro ao posto mais alto da política nacional foi um acidente no plano das elites política e econômica do país, que conspiraram contra a democracia, em 2016, e que agora pagam um preço alto pela escalada do autoritarismo intrínseco à personalidade do ex-capitão insubordinado e cada vez mais inconsequente.

A demonização da política como meio de agregação das diferenças e de promoção da cidadania – processo que contou com a contribuição decisiva dos barões da mídia e de grande parte dos agentes políticos e do Poder Judiciário, hoje perseguidos mais pelo temor do que fizeram no passado do que propriamente pelo que têm feito contra o mandatário-mor da República – continua a alimentar a fragmentação das instituições e a impulsionar o aprofundamento do golpe contra a democracia. O bolsonarismo (seguidores e o próprio chefe do Executivo) continua atacando insanamente a política, agora para invocar outro golpe militar!

Sabemos que somente a farsa tem o poder de reeditar fatos históricos, sobretudo os desastrosos! Mas o bolsonarismo é a farsa encarnada em pseudo valores que desvirtuam a ética sociopolítica, empobrecem as mentes das “famílias do bem”, insuflam a intolerância e o ódio, tudo com o objetivo de impor o autoritarismo e a covardia típicos das milícias que sustentam a retórica bolsonarista frente a ampla maioria da sociedade.

A atual crise sanitária, que alguns irresponsáveis e oportunistas insistem em ignorar e que sucede os atropelos econômicos e as políticas antissociais, antiambientais, antitrabalhistas e anti-humanitárias do (des)governo Bolsonaro, apenas tem comprovado a incapacidade do atual chefe de Estado em governar com equilíbrio e
responsabilidade os rumos da Nação e dos mais de 210 milhões de brasileiros/as.

Há tempos que o país está à deriva em sua gestão pública e agora a ameaça é ainda maior. Vidas humanas estão em perigo com as sucessivas investidas do presidente da República contra a política de isolamento social recomendada pela Organização Mundial de Saúde, a qual vinha sendo aplicada com certo êxito pela maior parte
dos governos estaduais, municipais e distrital (com a chancela do Supremo Tribunal Federal). E para piorar, a democracia voltou a ser atacada com o criminoso apoio explícito de Bolsonaro ao retorno da ditadura militar, fato que evidencia o desespero de um governo autoritário, acéfalo e sem rumo!

Não bastasse ter descumprido, mais uma vez, no último domingo, as medidas de isolamento social no Distrito Federal (medida adotada por decreto do Governador), Bolsonaro não apenas insuflou pessoas a descumprirem a quarentena de combate à covid-19 – colocando em risco de contaminação todos/as que se aglomeraram em frente ao Quartel General do Exército –, como também tratou de investir contra o Estado Democrático de Direito, ao qual prometeu respeitar e zelar em seu juramento de posse na Presidência da República.

Diante de tamanhas irresponsabilidades e inconsequências, não há como deixar de exigir dos Poderes constituídos e que têm por obrigação exercer os Freios e Contrapesos no regime democrático de nossa República, que ajam no sentido de afastar imediatamente Bolsonaro da Presidência da República, assim como seu Vice-Presidente oriundo da caserna, devendo-se convocar novas eleições no prazo de 90 dias, à luz dos preceitos constitucionais que regem a vacância dos mandatários da Presidência da República.

A democracia e o povo brasileiro não suportam mais tanta desfaçatez.

Fora Bolsonaro e todo seu governo inepto!

Brasília, 20 de abril de 2020
Diretoria da CNTE

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A publicação no Diário Oficial dos novos enquadramentos das escolas estaduais no adicional de local de exercício revela um panorama devastador para milhares de educadores(as).

Com os novos critérios, apenas quatro escolas de toda a rede terão direito ao valor máximo do benefício, de R$ 1260.

De acordo com diagnóstico do TCE, datado de 2015, 279 (10,8%) escolas atingiam o grau máximo do Difícil Acesso. Agora, a proporção é de 0,17%, considerando o turno da tarde.

No turno da manhã, serão apenas três escolas (0,13%). A redução equivale a 99%.

O achatamento é brutal em todos os níveis.

Antes, 28,3% das escolas com algum enquadramento recebiam R$ 256, o menor valor possível até a nova legislação. Agora, mais de metade das escolas enquadradas (53,9%) receberá R$ 256 ou menos.

Ainda considerando as escolas com algum enquadramento, 20% receberão o menor valor, de R$ 63.

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O CPERS considera a mudança em meio à pandemia, sem qualquer diálogo e da noite para o dia, uma manobra desumana e traiçoeira.

Trata-se de mais uma estratégia para fazer caixa nos ombros de quem tem menos.

Além dos salários atrasados há 52 meses e congelados há quase seis anos, a categoria já acumula três meses de contracheques com descontos da greve.

O Sindicato ainda estuda alternativas legais para barrar o retrocesso e exige a revogação dos novos enquadramentos, respeito à representação sindical e a revisão dos critérios com a participação da categoria.

Abaixo, proporções calculadas com base no total de escolas (enquadradas e não enquadradas)‬.

Escolas com direito a 60% (R$ 756) ou mais
2015: 31,8%
Agora: 4,06%

Escolas com direito a 80% (R$ 1008) ou mais
2015: 18%
Agora: 1,09%

Escolas com direito a 20% (R$ 252) ou mais
2015: 61,30%
Agora: 36,59%

Na última sexta, o CPERS detalhou o ataque em coletiva de imprensa transmitida ao vivo. Assista a íntegra abaixo.

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Texto e informações do Sintrajufe/RS

O CPERS, o Sintrajufe/RS e o Sindbancários ingressaram, nesta sexta-feira (17), com ação judicial visando a proibição da manifestação, programada para este sábado (18), que pretende defender o fim das medidas de distanciamento social e a reabertura do comércio em Porto Alegre.

Carreata da morte tem similar nos Estados Unidos

A manifestação, uma carreata, é organizada pelo deputado estadual Ruy Irigaray (PSL) e está sendo convocada como “contra a Globo e a favor do presidente Bolsonaro e da retomada da economia do país”.

A posição do deputado do PSL contraria as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de especialistas e autoridades sanitárias de todo o mundo.

O parlamentar e os demais defensores do que chamam de “volta à normalidade” parecem querer repetir no Brasil o desastre ocorrido em países como a Itália, os Estados Unidos e, mais recentemente, o Equador, onde corpos são empilhados nas ruas ou ficam jogados nas casas por dias, já que o sistema de saúde entrou em colapso e o sistema funerário não dá mais conta da quantidade de mortos.

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Protestos como este, convocado pelo deputado apoiador de Bolsonaro, estão sendo feitos também nos Estados Unidos, mesmo que naquele país já tenham falecido mais de 4,5 mil pessoas nas últimas 24 horas, num total de 33 mil vítimas da covid-19 em território estadunidense.

Assim como o governo brasileiro, Donald Trump quer “reabrir a América”, mesmo que isso coloque em risco a vida de milhares. Foram registradas naquele país manifestações contra a quarentena.

Na cidade de Lansing, em Michigan, manifestantes fizeram carreata e alguns até se reuniram nas ruas com metralhadoras, segundo informa o site UOL.

A marcha da ignorância e da morte também carrega a tentativa desesperada de preservar a concentração de riqueza e obrigar os trabalhadores a escolher entre morrer de fome ou pela doença, pois o governo se nega a tomar medidas que financiem os empregos e a renda, como a revogação da EC 95/2016, a taxação das grandes fortunas, a suspensão do pagamento dos juros da dívida pública e o uso das reservas internacionais que, sozinhas, já somam mais de 350 bilhões de dólares.

Não por acaso, Ruy Irigaray, organizador da manifestação programada para este sábado, é fundador do movimento Armas S.A.: a política da morte é presença constante em sua agenda.

A ação judicial

Na ação, as entidades apontam que buscam “a proteção tanto de direitos individuais homogêneos dos substituídos processuais – porque o retorno às atividades normais sem recomendação expressa das autoridades sanitárias neste sentido coloca em risco a integridade física e a saúde dos substituídos, que ficariam expostos diretamente, bem como seus familiares e as pessoas com as quais manterão contato, à propagação multiplicada do coronavírus e ao aumento exponencial da pandemia de COVID-19 -, quanto de direito coletivo das categorias representadas, consistente na proteção do direito constitucional à saúde”.

A ação lembra ainda os decretos dos governos estadual e municipal que declararam estado de calamidade pública e determinaram medidas de isolamento social, inclusive a “realização de eventos em local fechado ou aberto em vias e logradouros públicos ou privados, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade”.

Assim, é “indiscutível que os réus Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre são obrigados a tomar as medidas necessárias a evitar a realização do evento intitulado “Carreata Verde e Amarela”, promovida e organizada pelo réu Ruy Santiago Irigaray Junior, adotando para tal os meios coercitivos previstos nos decretos de calamidade pública, relacionados à pandemia COVID-19, editados pelos réus entes públicos, cabendo à Brigada Militar e à Guarda Municipal de Porto Alegre atuar ostensivamente para conceder efetividade às referidas medidas coercitivas”.

Dessa forma, as entidades requerem a concessão de medida liminar de tutela de urgência para determinar ao deputado estadual Ruy Irigaray que se abstenha de promover e realizar a carreata e que comunique, em todas as suas redes sociais, o teor da medida liminar como meio de evitar ou minimizar a concentração de pessoas previamente convidadas.

A ação reivindica, ainda, que o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre tomem as medidas necessárias para evitar a realização do evento.

Proteção à vida, empregos e salários

O CPERS, o Sintrajufe/RS e o Sindbancários têm defendido políticas de preservação e proteção da saúde, da vida e dos empregos e salários dos trabalhadores e das trabalhadoras dos setores públicos e privados.

O isolamento social é parte fundamental desse processo, bem como a garantia de renda e a manutenção dos salários.

Todas as medidas possíveis para preservar os direitos e a vida continuarão a serem tomadas pelo sindicato, em conjunto com outras entidades do movimento sindical.

Conforme a diretora Clarice Camargo, o Sintrajufe/RS decidiu entrar com a ação porque “o sindicato fez a opção pela defesa da vida. Não só dos nossos sindicalizados, mas de toda a população de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, do Brasil. Não é apropriado fazer esse tipo de convocação, de forma completamente fora de propósito, fora do que está sendo pedido pelas autoridades sanitárias do Brasil e do mundo. É completamente fora do que é necessário para combater a pandemia neste momento. Estamos em uma longa caminhada e precisamos que as autoridades deem o exemplo. Basta de tanta inconsequência”.

Helenir Schürer, presidente do Cpers, explica que “estamos juntos nesta ação porque, em primeiro lugar, defendemos a vida. Não é possível que se tenha o lucro acima  da vida. Continuaremos defendendo ferrenhamente o isolamento social para os nossos alunos, para os nossos colegas professores e funcionários e para toda a população. O lucro, se não tiver hoje, pode obter amanhã; a vida, depois que perdeu-se, não se pode reaver mais”.

Para Everton Gimenis, presidente do Sindicato dos Bancários, “é um absurdo os empresários ricos saírem nos seus carrões pedindo para o povo trabalhador ir de ônibus trabalhar. Essa pressão é absurda, todas às autoridades de saúde do mundo dizem que o distanciamento social é a única forma de impedir a contaminação em massa, que colapsaria o sistema de saúde e acabaria em milhares de mortes e uma tragédia humanitária. A vida vale mais do que o lucro desses sanguessugas”.

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O CPERS realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma coletiva de imprensa sobre o reenquadramento do Difícil Acesso, adicional que muda de nomenclatura para Local de Exercício.

Assista a íntegra abaixo.

O reenquadramento dos critérios e valores estava previsto desde a aprovação do novo Plano de Carreira do Magistério, mas a sua imposição em meio à quarentena, da noite para o dia, sem qualquer diálogo e com parâmetros que reduzirão drasticamente os proventos de milhares já na folha de abril, chocou a categoria já penalizada por anos de salários atrasados e congelados.

Em menos de 24h, diretores de escola tiveram a responsabilidade de repassar informações detalhadas como a declaração de empresas de transporte de ônibus, informando que os horários das linhas são incompatíveis com a localização dos estabelecimentos.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, classifica como traiçoeira a ação do governo, que sequer considerou o cenário de pandemia. “O governo fez isso sem discutir os conceitos do reenquadramento com aqueles que estão no chão da escola. Tenta fazer caixa em cima dos que menos ganham no estado”, destaca.

Outra preocupação é quanto à possível desistência de educadores para atuarem em escolas localizadas em zonas de risco, caso o reenquadramento se concretize. “A grande maioria das escolas perderá o Difícil Acesso. Muitas instituições não terão como organizar seu quadro de recursos humanos, pois quem é que vai aceitar pagar para trabalha?”, questiona.

Anelise Manganelli, economista do Dieese, realizou uma apresentação detalhada sobre a mudança das regras, consolidada no decreto nº 55.187, publicado nesta quinta no Diário Oficial.

Confira aqui a análise completa do Dieese

Ela destacou que a substituição do critério de periculosidade pelo de vulnerabilidade social, baseado em índices de estudantes atendidos pelo Bolsa Família, representará distorções e perdas brutais.

Nos 18 municípios mais violentos do Rio Grande do Sul, de acordo com levantamento do próprio estado, apenas duas escolas receberão 100% do valor correspondente ao critério de vulnerabilidade. Em Alvorada, entre as cidades mais violentas do país, apenas uma instituição estadual alcança o requisito máximo.

Em Porto Alegre, só uma instituição teria direito ao grau máximo de vulnerabilidade. Uma escola de educação indígena que tem 14 alunos, 13 deles recebem o Bolsa Família. Ou seja, não descreve a realidade.

“Se uma escola tem menos de 20,9% dos alunos que recebem este auxilio, ela está passa a não ser enquadrada no critério”, explica Anelise.

“Os graus e critérios estabelecidos não levam em conta a realidade de cada escola. O regramento atual passou a utilizar os critérios que, antes eram máximos, como mínimos”, observa Anelise.

Anelise lembra ainda que o valor mensal do prêmio produtividade pago aos servidores aposentados da secretaria da Fazenda custa R$ 19 milhões, enquanto o total da folha gasto com o pagamento do Difícil Acesso é de R$ 12 milhões.

Educadores sofrerão com redução significativa em seus salários

A base de cálculo para o Difícil Acesso hoje é um percentual sobre o valor do vencimento básico da carreira, de R$ 1.260,20 para 40h do Magistério e R$ 444,10 no caso de funcionários(as) de escola.

Com as mudanças, o valor passa a ser fixo, podendo ser desvalorizado com o tempo, e varia de acordo com o grau de adesão da escola aos critérios recém definidos. “O congelamento do valor, desvinculado do básico, leva a situações como a da gratificação de direção, congelada há mais de 10 anos”, conta a economista.


Dados do Tribunal de Contas, de 2015, demonstram que 61.2% das escolas públicas do Estado recebem gratificação por conta do Difícil Acesso. Com o reenquadramento, muitas que recebiam o percentual no grau máximo podem ficar sem o adicional.

Como apenas 1,1% das escolas estaduais atingem o grau máximo de vulnerabilidade, o número de instituições a receber o maior valor do adicional cairá pelo menos dez vezes, já que, hoje, 10,8% das instituições são enquadradas no grupo E.

As mudanças representarão perdas significativas para a categoria já a partir do próximo contracheque. Importante frisar que os educadores já sofrem as consequências de 54 meses de atraso e parcelamento dos salários, seis anos sem reajuste salarial e recebem o salário mais baixos do Brasil para a categoria.

“É surreal. Emocionalmente os professores ficaram abalados, estão em pânico porque a perda salarial é muito grande. Em abril já terá impacto nos contracheques. Muitos dependem desse dinheiro para pagar seus alugueis, por exemplo. Tem professores que ganham mais de mil reais de difícil acesso e passarão a receber pouco mais de duzentos. Como vão ter professores dispostos a trabalhar em escolas tão distantes e vulneráveis?”, preocupa-se vice-diretora da EEEM José do Patrocínio, Klymeia Mendonça Nobre.

Preocupado com as sérias consequências que a medida do governo terá sobre a vida dos professores, funcionários de escola e alunos, o sindicato já Solicitou audiência com o governo. Porém, até o momento não obteve resposta positiva a solicitação. “Enquanto buscamos incessantemente o diálogo, o governo nega. As consequências desta ação serão extremamente penosas para os nossos alunos. Quero frisar ao governo que estamos abertos e prontos para conversar, de forma online inclusive, sobre esta situação” ressalta.

 

 

 

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Sem notificar a Assessoria Jurídica do CPERS, o Tribunal de Justiça retirou da pauta de votação o julgamento do recurso contra o corte de ponto, marcado para ocorrer em sessão virtual do Pleno no dia 23 deste mês.

O processo foi retirado de pauta a pedido do Estado, que não quer deixar julgar o que é de direito da categoria.

O CPERS buscará mais informações e segue pressionando pelo fim dos descontos, que agravam a situação de miséria da categoria em meio à pandemia.

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No fim da tarde de quinta-feira (16), os advogados Marcelo Fagundes e Rodrigo Sebben, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, movimentaram as redes do CPERS detalhando as mudanças na vida funcional da categoria após a aprovação do pacote de Eduardo Leite (PSDB).

A transmissão ao vivo foi realizada como alternativa às plenárias presenciais agendadas para ocorrer nos 42 núcleos do CPERS, antes da pandemia. Confira a íntegra do vídeo abaixo:

▶ Baixe o PDF da apresentação utilizada na Live aqui
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Em meio à pandemia e na calada da noite, a Câmara dos Deputados em sessão aprovou, por 313 votos contra 21, a Medida Provisória (MP) 905, conhecida como “MP da Carteira Verde e Amarela”, na madrugada de quarta-feira (15). Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro, a proposta amplia a reforma trabalhista e é um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores.

A MP Verde e Amarela revoga pelo menos 80 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os prejuízos para a classe trabalhadora serão devastadores.

A pretexto de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, o programa, na verdade, visa eliminar os direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos, enquanto o trabalhador de 18 a 29 anos de idade ou mais de 55 terá jornadas ampliadas, perderá direitos como o 13º e o terço de férias.

O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%, mas a comissão mista aprovou a alteração, devido à inclusão dos trabalhadores acima de 55 anos.

A medida prevê ainda contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. Na comissão, esse item passou de obrigatório a opcional.

Para o diretor técnico do Dieese RS, Fausto Augusto Junior, o que assistimos na votação foi mais um capítulo da desconstrução dos direitos dos trabalhadores e a acelerada precarização dos postos.

“Em meio a essa crise e pandemia vamos assistir um processo de redução de postos de trabalho, de demissões e, lá na frente no processo de contratação, vamos ver que os trabalhadores terão um conjunto de direitos menores que os outros trabalhadores, em nome da ideia que vai gerar mais empregos”, explica Fausto.

O cientista social ressalta que não é a redução de direitos dos trabalhadores que vai gerar mais empregos, mas sim o crescimento econômico.  “Nesse contexto de pandemia uma medida como esta não faz o menor sentido ser votada. Ela é descabida. O que precisamos agora são dos postos de trabalho, dar tranquilidade para os trabalhadores para que possamos fazer com que a economia minimamente continue rodando”, afirma.

“Vamos assistir demissões e depois a reposição desses profissionais por meio deste maldito contrato ‘verde amarelo’, ou seja, mais uma vez o governo incentiva uma contratação com salários e direitos muito menores”, conclui Fausto.

A MP agora segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser votada em sessão on line até segunda-feira, dia 20 de abril. Acesse o site na pressão para pressionar os senadores pela rejeição da medida. 

Confira os piores itens da MP Verde e Amarela:

JOVENS: ganham carteira precarizadora e muitos outros ataques
Ao mesmo tempo em que prevê a geração de emprego precário para os jovens, o Programa Verde e Amarelo que cria a carteira “Verde Amarela”, beneficia os empresários com uma redução de 34% nos encargos e prejudica os trabalhadores desempregados com taxação para o INSS. O governo reduz os impostos dos patrões e os desempregados pagam a conta.

BANCÁRIOS: aumenta carga horária e libera trabalho aos sábados
A MP do Emprego Verde e Amarelo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propondo o aumento da carga horária dos bancários e liberando o trabalho aos sábados.

A CLT determina que a duração normal do expediente bancário é de seis horas diárias, somando um total de 30 horas semanais e excetuando os sábados.

A MP do governo propõe que a carga extra só será computada a partir da oitava hora (exceto para quem trabalha somente em caixas, que continua com o limite de seis horas).

A jornada pode ser ainda mais se os bancários fizerem acordos individuais ou se for negociada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

COMERCIO E INDÚSTRIA –  libera trabalho aos domingos

A MP de Bolsonaro libera o trabalho aos domingos para o comércio e a indústria.

Os trabalhadores do comércio poderão descansar um domingo por mês.

Os da indústria descansarão um domingo por um mês e meio.

As empresas poderão usar a compensação em dia de semana, o que equivale para este efeito ao descanso semanal remunerado.

-Gorjeta virou salário
A MP autoriza os empresários a computarem as gorjetas como salário. Isso significa que os patrões poderão pagar o piso e ao trabalhador e, se quiser ganhar mais, ele que corra atrás das gorjetas.

O § 5º da MP estabelece que, “desde que cobrada por mais de doze meses, esta (a gorjeta) se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, exceto se estabelecido de forma diversa em convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

– Redução dos juros referentes a condenações trabalhistas
A MP altera o índice de reajuste dos débitos trabalhistas que será com base no IPCA-E mais juros da poupança (em torno de 4,5% em 2018), o que pode estimular as empresas a apresentar recursos para adiar os pagamentos. Isto porque, o cálculo da Justiça do Trabalho era feito com base no IPCA-E e juros de 12% ao ano.

– Participação nos Lucros e Resultados
A MP de Bolsonaro libera as empresas a fecharem acordos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com uma comissão de empregados sem a participação de sindicatos, ao contrário do que determina a lei atualmente.

Prevê também a possibilidade da empresa fechar acordo individual de PLR com empregados que tenham formação superior e ganhem mais que o dobro do teto da Previdência Social [R$ 11.679,00].

E mais, hoje, o acordo que estabelece os critérios do pagamento precisa ser fechado antes do período ao qual a PLR faz referência. A MP determina que o acordo pode ser assinado em até 90 dias antes do depósito. 

– Termo de Ajuste de Conduta
A MP permite o escalonamento como referência para punições aplicadas nos Termo de Ajuste de Conduta  (TACs) firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com empresas investigadas. Hoje, não existem limites para os valores.

A norma diz que as penalidades previstas nos TACs devem “ser atreladas aos valores das infrações contidas” na MP. O texto também limita a dois anos a validade dos termos, renováveis por mais dois, e acaba com multas milionárias pagas, por exemplo, por empresas condenadas por trabalho escravo.

– Multa de até R$ 100 mil para associados a sindicatos
A MP cria multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justificativa.

E também atualiza o valor da multa para as empresas que recolhem a contribuição sindical de seus funcionários, mas atrasam ou deixam de repassar aos sindicatos, ou que impedem o trabalhador de se sindicalizar.

Na CLT, a multa estava em cruzeiros.Essa multa também variará de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte econômico ou gravidade da infração.


– MP tirar exclusividade do BB e da Caixa
A MP 905, ou Programa Verde e Amarelo abre espaço para os bancos privados pagarem seguro-desemprego e abono salarial, que até agora era exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil.

Informações: CPERS e CUT

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“Sou mãe, chefe da minha família, e agora? É com este valor que pago meu aluguel. Gasto 400 reais só de gasolina. Mesmo se eu for de ônibus, não vai dar. O que vou ganhar não paga as passagens, o tempo, a distância”. O desabafo é da professora Silvana de Souza, que dá aulas de Ciências e Biologia no CE Ildo Meneghetti, extremo sul da capital.

Ela e seus colegas da escola perderão cerca de R$ 800 no contracheque caso as mudanças impostas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) no difícil acesso se concretizem.

Entre segunda e terça-feira (14), direções foram surpreendidas por ordens das mantenedoras para o preenchimento, em muitos casos em menos de 24 horas, de formulários com informações detalhadas para efetivar a alteração do adicional, que muda de nomenclatura para “local de exercício”.

O reenquadramento dos critérios e valores está previsto desde a aprovação do novo Plano de Carreira do Magistério, mas sua imposição em meio à quarentena, da noite para o dia e sem qualquer diálogo deixou atônita a categoria.

O critério com maior peso na composição do adicional, por exemplo, é o da distância da escola à Prefeitura, que soma 40%. Apenas receberão 100% deste valor as instituições distantes a 50 km ou mais sede municipal. Em Porto Alegre nenhuma escola atende ao critério.

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Não está claro quanto o Estado pretende economizar, mas o CPERS recebeu inúmeros depoimentos de direções e educadores(as) em desespero com o volume da perda.

“Nossos funcionários ganham R$ 350,00 de difícil acesso e passarão a receber R$ 240,00. Os professores recebem R$ 1.080,00 e terão a redução para R$ 240,00”, preocupa-se Ana Maria Guimarães, diretora do Ildo Meneghetti, que possui 84 profissionais.

Na foto, de outubro de 2019, comunidade do Ildo Meneghetti se mobiliza para a greve contra o pacote de Eduardo Leite

Ana também se indigna com o método utilizado pelo governo para pressionar as direções.  “O que estão pedindo é um absurdo, fora da realidade das escolas. No transporte pedem dados de trafegabilidade. É um termo muito amplo, pois depende do trajeto, do trânsito”, expõe.

Ela se refere à exigência da mantenedora por uma declaração de empresas de transporte de ônibus, informando que os horários das linhas são incompatíveis com a localização dos estabelecimentos.

Conforme orientação da Seduc, aqueles que não conseguirem os documentos solicitados devem assinar e se responsabilizar pelas informações fornecidas. “São questões que influenciam direta na vida dos educadores. É uma imensa responsabilidade que jogam nas nossas costas e em menos de 24 horas precisamos fazer o que o governo quer”, pondera Ana.

Outro critério, o de vulnerabilidade social, passa a ter como referência a porcentagem de famílias que recebem o bolsa-família. Mas desconsidera, por exemplo, a periculosidade do local de trabalho e as condições de segurança.

Klymeia Mendonça Nobre, vice-diretora da escola José do Patrocínio, na Restinga Velha, salienta que a comunidade é tão vulnerável que muitos sequer conseguem ter acesso a programas de assistência social: “em nossa escola tem muitos alunos que não recebem esse auxílio e que vivem em condições de miséria. Isso não está sendo considerado. A questão social ficou de fora”.

Hoje a escola possui 80% de difícil acesso no turno do dia e 100% no turno da noite e está localizada em uma zona considerada de risco. Tráfico e tiroteios fazem parte do dia a dia da região.

“Não consideraram o quanto é complicado um educador vir pra cá, colocando sua própria vida em risco, e não receber o mínimo em troca. Os diretores estão atônitos, angustiados com o impacto econômico nos salários dos educadores. Não haverá profissionais que aceitem vir trabalhar aqui”, atenta.

A mudança, aliada à continuidade dos descontos da greve, aprofundará a miséria da categoria, que além dos salários atrasados há mais de 50 meses, ainda sofre com os descontos da greve.

“No próximo salário teremos a redução do difícil acesso e o desconto injusto dos dias de greve, mesmo tendo feito a recuperação em janeiro”, aflige-se a professora de espanhol do Ildo Meneghetti, Patricia Mezzoca.

CPERS exige suspensão do reenquadramento do difícil acesso

Em ofício enviado à Seduc na manhã desta quarta-feira (15), o CPERS solicitou a suspensão imediata do reenquadramento do difícil acesso, respeito à representação sindical e o fim da pressão sobre direções escolares e a categoria.

“Reiteramos que a posição é agressiva e autoritária tanto em relação ao conteúdo quanto em relação ao prazo exíguo de exigência para as informações. Este tipo de movimento leva a crer que o governo se aproveita da pandemia para impor um retrocesso ainda maior nas condições de trabalho, na retirada de recursos no contracheque dos educadores e, consequentemente, na qualidade da educação”, afirma o documento.

Em resposta enviada por e-mail ao sindicato, o diretor geral da Seduc, Paulo Magalhães afirmou que a secretaria está cumprindo com os prazos determinados pela Lei Estadual 15.451/2020.

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Em ofício enviado ao secretário da Educação, Faisal Karam, na manhã desta quarta-feira (15), o CPERS pleiteia a suspensão imediata do reenquadramento do difícil acesso – que passa a se chamar adicional de local de exercício -, respeito à representação sindical e o fim da pressão sobre direções escolares e a categoria.

Entre segunda e terça-feira (14), direções foram surpreendidas por ordens das mantenedoras para o preenchimento, em muitos casos em menos de 24 horas, de formulários com informações detalhadas para efetivar a mudança do adicional.

Entre as exigências consta, por exemplo, a declaração de empresas de transporte de ônibus, informando que os horários das linhas são incompatíveis com a localização dos estabelecimentos.

Quem não conseguir a declaração em menos de um dia, de acordo com a orientação da Seduc, deve assinar e se responsabilizar pela informação prestada.

Também circula uma minuta de decreto que traz valores e parâmetros para o difícil provimento que representam uma perda brutal para a categoria. Em meio à pandemia, o governo Eduardo Leite (PSDB) quer poupar às custas de quem já sobrevive com os salários cortados, atrasados e parcelados.

O CPERS critica, ainda, o volume de decisões impostas de cima para baixo, sem qualquer diálogo com a categoria e tampouco com a sua representação sindical.

“Reiteramos que a posição é agressiva e autoritária tanto em relação ao conteúdo quanto em relação ao prazo exíguo de exigência para as informações. Este tipo de movimento leva a crer que o governo se aproveita da pandemia para impor um retrocesso ainda maior nas condições de trabalho, na retirada de recursos no contracheque dos educadores e, consequentemente, na qualidade da educação”, afirma o documento.

▶ Leia a íntegra do ofício 
▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

 

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