Começou nesta segunda-feira (14) o Encontro Pedagógico do CPERS, promovido pelo Departamento de Educação, que debate Ensino Híbrido, o Ensino Remoto, o Novo Ensino Médio, a Avaliação e o Ano Letivo de 2020/2021.
O encontro, que contou com mais de 200 inscritos de todo o estado, discute o panorama da escola pública e como criar estratégias de enfrentamento ao desmonte do ensino público e assegurar o amparo pedagógico das escolas e dos alunos.
Esta é a primeira das duas reuniões previstas, que ocorrem às 18h, pela plataforma Zoom. A próxima está agendada para o dia 8 de janeiro.
“Convidamos todos os companheiros que fazem parte da luta pela educação pública, de qualidade e laica. Estamos caminhando rumo ao centenário de Paulo Freire, em 2021, e não poderia deixar de citá-lo agora que estamos discutindo nossos desafios pedagógicos”, saudou a diretora do Departamento de Educação, Rosane Zan.
Na ocasião, a diretora referenciou Paulo Freire ressaltando a sua essencialidade para o pensamento pedagógico: “ninguém educa ninguém, como tampouco ninguém se educa a si mesmo: os homens se educam em comunhão, mediatizados pelo mundo. Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso. Amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade”.
Sobre o ensino híbrido, Rosane chamou atenção para a desigualdade digital e a necessidade de proteção de dados. Também sinalizou preocupação com o Novo Ensino Médio, a base nacional curricular e o avanço da terceirização, que abrem espaço para a privatização do ensino público.
“Se deixarmos esses grandes grupos empresariais adentrarem na escola pública, nunca mais sairão. Qual será o nosso papel e a nossa função?”, questionou.
“Esperamos que todos consigam acompanhar bem esse debate e possamos ajudar a encontrar caminhos na luta por uma escola de qualidade e laica, que é o que sempre reivindicamos”, asseverou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A 1ª vice-presidente, Solange Carvalho, criticou as políticas implantadas pelos governos neoliberais de privatização do ensino público. Ela explicou que os grandes grupos econômicos verificaram que a educação é o filão, cujo objetivo é facilitar a venda de plataformas, a privatização e a uberização da educação.
“Nós já participamos de encontros internacionais e constatamos que o projeto de privatização é internacional. O que mais me preocupa é que os governos e os grupos privatizantes vão transformar os educadores como meros repassadores das ideias do capitalismo. Estamos sobrecarregados e exaustos nessa pandemia, o que a gente precisa é do empoderamento dos educadores”, afirmou.
Já o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia enfatizou a importância do encontro para resistir às política de desmonte do ensino público dos governos Bolsonaro (Sem Partido) e Leite (PSDB): “Que a gente consiga somar conhecimento a respeito da educação pública, que está tão desprestigiada pelos governos federal e estadual“.
O diretor Cássio Ritter apontou para a necessidade de fazer a resistência no chão da escola: “O que está em jogo é a escola pública. Precisamos resistir e vencer porque a escola é a nossa base”.
Para a secretária-geral, Candida Rossetto, o projeto do governo atende unicamente aos interesses do mercado e encontros como esse desnudam o projeto neoliberal de privatização do ensino público. “Esse projeto é maléfico para toda a população. Precisamos aglutinar forças e resistir. Não tem como derrotar uma educação privatista sem fazer o enfrentamento”, explicou.
“A gente tem que manter a nossa sanidade mental. A conjuntura está nos massacrando, estamos há seis anos sem reajuste e funcionários de escola não têm nenhuma lei que garanta um gatilho para reajuste salarial”, frisou a diretora Sonia Solange.
Unidade na luta contra o desmonte do ensino público
O evento recebeu representantes das Associações dos Especialistas em Educação, representantes do CPERS no Conselho Estadual de Educação (CEEd), dirigentes da CNTE e a professora Dra. Raquel Caetano, do Instituto Federal de Sapucaia do Sul (IFSul).
Representando a Associação dos Orientadores do Rio Grande do Sul (AOERGS), Manoelita Tabille Manjabosco, explanou que o cenário de crise sanitária deu mais força e oportunidades para a instalação de um projeto ultraneoliberal perverso. Nele, estão alinhados Bolsonaro, Eduardo Leite, Marquezan e Melo.
“Entendemos que temos que estar presentes nessas lutas junto aos sindicatos, confederações, conselhos e associações. Buscamos fortalecer, valorizar e dar visibilidade ao trabalho dos profissionais da orientação educacional. Lutamos pela escola pública com qualidade social para todos. Essa coletividade faz a força na luta”, destacou.
“Me solidarizo com o trabalho do CPERS na defesa da escola pública. Nessa pandemia, evidenciou-se as diferenças sociais. Por isso, não podemos abrir mão da luta por uma educação pública de qualidade”, afirmou Edite Claudete Zeni, presidente da Associação dos Inspetores de Ensino do Rio Grande do Sul.
Ensino híbrido, desigualdade e pandemia
As representantes do CPERS no CEEd, Lucia Camini, Rosa Maria Pinheiro Mosna e Simone Goldschmidt, denunciaram o desmonte da educação pública com políticas neoliberais – implantadas no governo Sartori (MDB) e continuadas por Leite (PSDB) – que visam privatizar o ensino.
A atual gestão de Leite acelerou o desmonte durante a pandemia, enxugando a máquina pública e aprofundando a desigualdade digital e a sobrecarga de trabalho.
“Em se tratando da parceria público privada, o governo Leite de imediato buscou a Fundação Lemann e seus institutos para dar sequência ao processo de privatização do ensino público”, asseverou Lucia Camini.
“O secretário da Educação disse que deveria enxugar a máquina pública, reduzindo o número de escolas, educadores e investimentos. Na pandemia, isso ficou ainda mais claro com a aceleração do convênio com o Google nas plataformas digitais”, continuou.
Conforme Camini, o Conselho fez um parecer afirmando que as escolas deveriam ter autonomia de acordo com a sua realidade, traçando um diálogo com a comunidade. Com isso, o projeto político pedagógico seria retomado com atividades domiciliares remotas dependendo das condições de cada instituição de ensino.
Depois, a entidade elaborou outro parecer entendendo que não se deveria tratar o ano de 2020 como um ano normal. “Deveríamos estar preocupados em manter o vínculo dos estudantes, e não apenas com conteúdo, avaliações e resultados. Fizemos uma reunião com a Seduc para se ter essa sensibilidade e respeito”, disse.
No último parecer, que será apreciado nesta quarta em sessão plenária pelo Youtube, é orientado que o calendário escolar não precisa ter os 200 dias letivos e que as escolas poderão realizar o seu planejamento e seu plano pedagógico complementar para buscar as atividades no plano curricular que não eram possíveis dar conta, atendendo individualmente a caminhada de cada estudante.
Lucia também afirmou que o governo precisa olhar com sensibilidade para a desigualdade profunda nos meios digitais neste momento, bem como a dificuldade ao acesso de material impresso, que nem sempre chegou aos alunos, além da sobrecarga de trabalho dos educadores.
Ela criticou ainda as medidas unilaterais do governo, como a imposição do ensino híbrido feito sem nenhum debate com a comunidade escolar.
“Temos o entendimento de que nesse momento de transição de final de ano, precisamos ter essa forma de diálogo e sensibilidade para respeitar as trajetórias diferenciadas de cada escola do Rio Grande do Sul”, finalizou.
Rosa Maria Pinheiro Mosna explanou que vivemos em um contexto de um projeto de desconstrução e recolonização do país e da privatização da escola pública, com as desigualdades sociais ampliadas por medidas como a reforma do Ensino Médio.
“A escola pública é uma forma de redução das desigualdades e o Conselho tem se dedicado em defender o ensino público de qualidade. É necessário compreender os reflexos da pandemia para a educação. Temos que reconhecer as questões do acesso à tecnologia e as desigualdades sociais. Isso está explícito na LDB, que embora não negue a reprovação, é necessário reconhecer todo o trabalho que os professores e alunos fazem nessa pandemia em todos os seus processos”.
Já Simone Goldschmidt explicou que a educação não é neutra e prova disso são as medidas do governo Leite, que está disposto a se livrar da educação pública por meio de parcerias com entidades como a Fundação Lemann.
“Estamos dentro do Conselho discutindo que existem interesses do sistema S e dessas fundações da iniciativa privada em receber recurso público. É isso que a gente precisa discutir e falar com a categoria”, destacou.
“É preciso falar o que é a privatização da escola pública. Existe toda uma pressão da iniciativa privada, haja vista o que foi a votação do Fundeb na Câmara dos Deputados numa invenção nacional de drenar recursos públicos para a iniciativa privada. A Lei da Gestão Democrática ainda está em vigor e precisamos usá-la para resistir”, concluiu.
O grande capital está de olho na escola pública
Para o professor Gilmar Soares Ferreira, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, o ataque que o grande capital coloca para os educadores reflete no risco para a escola pública, laica e gratuita, cujo impacto é para a maioria da população.
“Estamos no olho do furacão no ataque aos direitos humanos e à democracia. Estamos tratando de uma iniciativa de intervir no desenvolvimento soberano ao povo brasileiro, o que aconteceu com o Fundeb foi um grande golpe. Estamos falando da anulação de todo o conhecimento da educação pública básica, a regulamentação do fundeb neste momento é um grande problema, havíamos construído um plano para corrigir falhas no financiamento da educação, essas falhas colocadas estruturalmente vão se aprofundar com as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados”.
“O chão da escola é o grande ponto de encontro para transformar a sociedade na questão de utopias. É necessário defender a vida em primeiro lugar. Currículo e economia se recuperam, mas vidas não”, continuou.
No caso do ensino remoto, ele afirmou que a CNTE não é contra a tecnologia da educação, mas esta não pode ser substitutiva na formação profissional, deve ser complementar.
“Precisamos insistir para que os orçamentos públicos resguardem essa condição. Temos que buscar o ambiente de aprendizagem nessa pandemia”.
Ele também afirmou que a BNCC veio avançar na privatização da educação básica, em especial na formação técnica e profissional. “O que se aprofunda agora é uma apartação social, uma recolonização do Brasil. Na reforma do ensino médio, colocar só portugues e matemática ganha agora toda a concretude que os empresários precisam, como a Fundação Lemann e outros substratos”.
“Precisamos insistir que é a comunidade escolar é que precisa saber o que quer para o Ensino Médio. Precisamos fomentar a defesa do Ensino Médio como instrumento essencial na formação humana e profissional”, asseverou.
Por fim, Gilmar explicou que há dois institutos que atrapalham os interesses do mercado, um é o educador e outro é o sindicato. No caso do Brasil, há uma condição histórica de uma elite que abandonou o projeto educacional.
“Precisamos estabelecer uma consciência de que não vamos responder a todos os desafios colocados pelo capital que quer nos massacrar”, finalizou.
O representante dos Funcionários da CNTE, José Valdivino Moraes, exemplificou com preocupação o ataque que está ocorrendo no Paraná e no Rio Grande do Sul, que é a mercantilização ou a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.
“Essa política de privatização e terceirização afeta a nossa organização sindical no momento em que começa a privatizar com a terceirização dos funcionários no Paraná para desorganizar os trabalhadores. Sabemos que aqui no Paraná a grande maioria dos terceirizados não voltaram a ser contratados”
Ele também afirmou que é necessário pensar na profissionalização dos funcionários da educação no campo pedagógico. “Nosso trabalho vai além da merenda ou limpar a escola, estamos abrindo a discussão para o caminho da profissionalização da categoria, abrindo para o campo de atuação desses profissionais entenderem que o desenvolvimento social das crianças é feito não apenas pelos professores”.
Projeto de desmonte: a privatização que vem por dentro das instituições públicas
A professora Dra. Raquel Caetano, do Instituto Federal de Sapucaia do Sul (IFSul), iniciou sua fala afirmando que o projeto do governo é a reestruturação do estado do Rio Grande do Sul. Com isso, o governador visa reestruturar a educação e tem conseguido especialmente nesse momento de pandemia. Ela explicou que o governo repassa essa função para instituições do terceiro setor.
Outro ponto desse projeto de reestruturação é a reforma do Ensino Médio. Com a implantação dos novos currículos e a BNCC, é estabelecida a implantação de parcerias com instituições privadas e mercantis.
“Estamos na iminência da reestruturação curricular. Hoje mesmo encerrou o prazo da consulta pública para reestruturação curricular e que, na verdade, já está pronta. É só pro forma via digital”.
A professora também ressaltou a falta de diálogo do governo, que toma medidas unilaterais sem consultar a escola e os sindicatos, ouvindo apenas os empresários, que são o maior interesse do Estado.
“No ano passado já havíamos uma discussão sobre as escolas Charter no Rio Grande do Sul. Temos um cenário muito difícil e, com a pandemia, isso tem se agravado”.
Conforme Raquel, vem se criando um consenso de que é necessária a implantação do ensino híbrido na escolarização básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio e profissional.
Foi lançada a Associação Nacional de Educação Básica ao Ensino Híbrido, forjando a partir dos grupos da iniciativa privada o fortalecimento da ideia da educação híbrida, que mistura presencial com online. Através desses programas e pareceres do estado, são trazidas uma série de metodologias direcionando a ação pedagógica para essa questão com a finalidade de criar quase mercados educativos.
“Às vezes, nessa ideia de privatização e terceirização, a escola não muda de propriedade, permanece pública do estado, mas essas instituições vão entrando por dentro da escola, através de seus programas, de suas cartilhas e padronizações das aulas por uma série de mecanismos. É aquilo que chamamos de privatizando por dentro”.
Com essas medidas, o governo vai retirando o professor enquanto protagonista da ação pedagógica da escola. “A BNCC e as formações de professores que estamos vendo, todas elas pela iniciativa privada, são um problema da própria formação continuada do professor. No programa Jovem do Futuro, por exemplo, temos uma iniciativa com 10 milhões de reais no investimento do governo Federal no repasse do Ensino Médio. O governo estima 30 milhões de reais no programa do Jovem do Futuro”, explicou.
Desse modo, ela apontou contradições no discurso do governo quando afirma que não há dinheiro para pagar professor, para deixar as escolas do campo abertas e manter turmas do EJA e NEEJA, mas há recurso para juntar e investir nessas instituições privadas.
“Essa ideia de quase mercado é não repassar a verba pública para as instituições públicas. Assim, as questões pedagógicas acabam sendo secundarizadas de alguma forma, mas hoje é o que o capital está de olho”
Raquel explanou ainda que o capital que se expandiu na educação quer se apropriar da visão do professor como o intelectual da educação. Por isso, é preciso resgatar a ideia do professor como intelectual para entender o que está em jogo. “Esse projeto nefasto do governo visa abocanhar a parcela de financiamento da escola pública mas também sua questão pedagógica e cultural”, pontuou Raquel.
“Essa política de empreendedorismo, Senac, Sebrae, Elefante Letrado e tantas outras instituições, como Unibanco, Itaú e Lemann são os grandes mentores disso tudo”, prosseguiu.
Ela também explicou que a alteração do ensino aprendizagem fere a Lei de Gestão Democrática, que foi construída às duras penas no Rio Grande do Sul.
“Se a legislação com o Fundeb for aprovada, teremos esse repasse de 10 por cento para as instituições filantrópicas, dividindo a execução da educação com outros entes, descaracterizando o que é público”
“A formação de professores, realizada por essas instituições que não são públicas vem modificando o trabalho do que é a escola pública. É a instrumentalização mercadológica que é a ideia do ensino híbrido, que vem disfarçado como inovação e tecnologia e, principalmente, a aquisição de material e infraestrutura que precisamos trabalhar. Estamos nos tornando professor mínimo”, afirmou.
Por fim, a professora explicitou que o ensino híbrido vem, nesse momento de fragilidade da pandemia, entrando na escola e, aproveitando a BNCC, que prioriza português e matemática em detrimento de outras disciplinas, implantando a ideia de estado empreendedor. Com isso, público e privado se misturam.
“Por isso que não pode haver Gestão Democrática no Rio Grande do Sul porque atrapalha os planos do governo, que é a democratização da educação, indo cada vez mais pro debate privado. Não podemos deixar que estas instituições passem dessa forma por cima das instituições que foram construídas às duras penas com ajuda dos sindicatos, dos conselhos, das associações e dos professores e funcionários de escola. Quem tem que discutir é a escola que conhece o seu grupo de alunos. Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”.
No final da reunião, foi discutida a elaboração de uma carta norteadora a ser divulgada amplamente para a categoria, com medidas para resistir aos ataques do governo, além da possibilidade de se fazer uma ação coletiva junto ao Ministério Público pelo direito à educação.
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