O Ministério Público de Contas (MPC-RS) do Rio Grande do Sul emitiu nesta segunda-feira (18) parecer prévio desfavorável às contas do governo Eduardo Leite (PSDB) referentes ao exercício de 2019.

O documento aponta “infringência de dispositivos constitucionais e legais, ampliação do orçamento sem a efetiva existência de dotações e recursos, além de manutenção de desonerações tributárias conflitantes com preceitos legais e não apresentação de plano de ação voltado ao equilíbrio fiscal”.

O parecer, assinado pelo relator Cezar Miola, também confirma denúncias realizadas com frequência pelo CPERS e o Dieese, como irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e investimento em educação abaixo do previsto na Constituição do Estado.

Foram citados 67 itens que responsabilizam o gestor e necessitam de esclarecimentos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ainda irá analisar as contas do exercício e a decisão pode ser tomada de forma independente da recomendação.

>> Leia a íntegra do parecer do MPC

Governo deixou de aplicar R$ 2,68 bilhões em educação

Conforme o documento, houve desatendimento ao disposto no artigo 202 da Constituição Estadual, que estabelece a aplicação mínima de 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Com o índice de 27,32% da RLIT, deixaram de ser aplicados recursos no montante de R$ 2,68 bilhões. Apesar do apontamento, o item não foi considerado para a reprovação das contas. 

O CPERS destaca que, além do não cumprimento do piso de investimentos, nos últimos anos o peso da folha de pagamento da SEDUC na folha total do Estado também apresentou queda considerável.

Caso o governo cumprisse a Lei, teriam sido investidos R$ 9,1 bilhões a mais na educação pública desde 2015.

Enquanto em dezembro de 2014 a folha de pagamento dos(as) educadores(as) representava 37,8% do total, em dezembro de 2018 o percentual caiu para a 29,7%.

Irregularidades na aplicação do Fundeb

O MPC aponta que houve manutenção de recursos do Fundeb em contas bancárias sem vinculação específica e privativa. 

No exercício de 2019, não foram aplicados os R$ 95 milhões ingressados em 2018 e que deveriam ter sido utilizados no primeiro trimestre do exercício subsequente (2019), mediante a abertura de créditos adicionais – conforme o artigo 21 da Lei 11.494/2007. 

Também houve aplicação indevida de recursos do Fundeb de R$ 1,17 bilhão em despesas relativas à contribuição patronal de inativos ao RPPS e para cobertura do denominado déficit no pagamento de aposentados, em desacordo com os artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/1996. 

São retratados ainda a não utilização de conta única e específica, junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, para a movimentação dos recursos do Fundo e sua transferência indevida para o SIAC, no total de R$ 584,2 milhões, o que caracteriza a sua utilização para finalidades distintas. 

Entre as medidas apontadas no parecer final está a recomendação para que Eduardo Leite (PSDB) apresente Plano de Ação de medidas sanadoras e determinação à Direção de Controle e Fiscalização para que “mantenha sistemática de acompanhamento em relação às ressalvas e recomendações remanescentes dos exercícios anteriores”.

Veja o resumo das irregularidades apontadas pelo MPC:

a) a ampliação do orçamento do Executivo sem a efetiva existência de dotações orçamentárias e de recursos financeiros, mediante o registro nas contas Devedores, Responsáveis, Sequestros Judiciais e Obrigações Pendentes de Execução Orçamentária;

b) a manutenção de desonerações tributárias afetas ao ICMS com inobservância aos preceitos legais incidentes;

c) a não apresentação de “plano de ação” voltado ao atingimento do equilíbrio fiscal – embora pública e expressamente almejado pelo Executivo –, haja vista a competência atribuída ao Tribunal de Contas para a fiscalização do cumprimento da LRF, em consonância, especialmente, com o disposto no artigo 59, inciso I, do referido diploma legal;

d) a inexistência de “plano de ação” para reposição dos recursos sacados do SIAC, que em 2019 totalizavam R$ 20,54 bilhões;

e) a pendência de repasse ao IPERGS de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, cujo montante, de R$ 140,9 milhões, evidencia o aumento nominal de 9,5% relativamente ao saldo pendente ao final da gestão anterior, bem como a falta de aportes ao FUNDOPREV, a título de contribuições patronais ordinárias;

f) as irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB, notadamente em despesas de cunho previdenciário, no montante de R$ 1,17 bilhão;

g) a inobservância de princípios afetos ao adequado registro e à evidenciação de fatos contábeis – especialmente daqueles destacados nos itens 9, 13, 18, 21, 22, 26, 29 e 3052 –, que, ao provocar distorções ou imprecisões nos demonstrativos decorrentes, comprometem sua fidedignidade e, consectário disso, também a atuação do Controle Externo;

h) o descumprimento dos índices mínimos constitucionais de aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), em face do atingimento de 8,99% da RLIT e 9,59% da RTL;

i) o déficit de vagas no sistema prisional, evidenciando o agravamento da situação em 21,4% relativamente ao exercício precedente.

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Matéria de Lucas Vasques, publicada originalmente pela Revista Fórum

No momento em que os números da pandemia do coronavírus voltam a aumentar dramaticamente em todo o país, o governo federal e alguns governadores, além de prefeitos fazem pressão para que as escolas sejam reabertas. O retorno das aulas presenciais deve representar um risco para a comunidade escolar.

“Uma decisão gravíssima, irresponsável”, resume a Professora Bebel, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual pelo PT-SP.

“Não faz o menor sentido confinar professores e estudantes em ambientes fechados e mal ventilados, em locais sem a estrutura adequada para a efetivação dos protocolos sanitários, como são as escolas estaduais, justamente no momento em que a pandemia está recrudescendo”, analisa Bebel.

Ela menciona um estudo encomendado pela Apeoesp ao Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção São Paulo e ao Dieese, em 2020, que demonstrou que há mais de mil salas de aulas no estado sem condições de funcionamento. Faltam pátios e 82% das escolas não têm mais do que dois banheiros para uso dos alunos.

“Além disso, não devemos considerar apenas o professor e o aluno, mas todo o sistema envolvido. Como garantir que os protocolos sejam seguidos nos meios de transporte ou nas empresas que fornecem alimentação para as escolas, por exemplo?”, questiona.

Na avaliação de Heleno Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), há incoerência nessa postura do governo do estado de São Paulo.

“Quando olhamos para o planejamento da vacina, os trabalhadores e trabalhadoras em Educação estão na quarta fase. Ainda não sabemos quando vai iniciar a vacina, em que mês vai se dar esta quarta fase aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação”, diz Araujo, destacando que 60% da categoria pertencem ao grupo de risco da Covid-19.

O presidente da CNTE não entende como determinados governantes podem pressionar, inclusive com ameaça de ir à Justiça, para garantir o retorno das atividades presenciais no início de fevereiro.

“Em São Paulo, o secretário estadual de Educação está disposto a fazer essa briga até na Justiça, contra os municípios que, de forma coerente e pensando na vida e na saúde de todos os segmentos da comunidade escolar e seus familiares, estão colocando que é preciso primeiro cuidar da situação sanitária, de forma plena, para depois se pensar em uma data de retorno às atividades presenciais”, destaca Araujo.

Riscos

Questionado sobre o perigo, em termos de saúde pública, de um retorno precoce das aulas presenciais, o presidente da CNTE afirma: “Nós já ultrapassamos a expectativa de riscos. Está provado que cada vez que há relaxamento no isolamento social, os casos da Covid aumentam”.

“Isso acontece devido aos maus exemplos do presidente da República e de vários governadores, aqueles que resistem, ainda, em se cuidar, em fazer o isolamento social, em usar máscara, em proteger o outro. Isso está comprovado”, acrescenta.

Ele exemplifica: “Houve relaxamento para as eleições, aumentou o número de casos, relaxou para as atividades de Ano-Novo, aumentou o número de casos. Tomar uma atitude que não priorize segurança sanitária plena é garantia de que vão aumentar os casos”.

“A própria realização da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), agora. Se for mantida, vai aumentar a quantidade de casos e mortes”, destaca.

Araujo lamenta o comportamento da juíza do Tribunal de Justiça, que negou o pedido de adiamento das provas. “Ela disse: ‘Não vou adiar o Enem, porque vai trazer prejuízos financeiros’.  O que são prejuízos financeiros diante da vida? Isso nós devemos nos perguntar e colocar para reflexão do nosso povo”, indaga.

Providências

A presidenta da Apeoesp explica que a entidade já ingressou com ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a volta às aulas presenciais nas atuais condições, anexando pareceres dos epidemiologistas Paulo Lotufo e Hélio Bacha e toda a documentação solicitada pelo juiz da causa.

“Agora, voltaremos a conversar com prefeitos e secretários municipais de Educação. Foi exatamente a falta de condições que fez com que 320 municípios decretassem que as escolas permaneceriam fechadas em 2020. Estou certa de que, se não fosse isso, estaríamos em uma situação parecida com a de Manaus agora”, alerta Bebel.

Já o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação diz, também, que é preciso usar o espaço da Justiça para impedir a reabertura das escolas.

“No ano passado, nós tivemos uma orientação política dada a todas as nossas entidades filiadas de que, para qualquer perspectiva de retorno às atividades presenciais, era preciso ter 100% das medidas sanitárias aplicadas nas escolas. Não adianta dizer que faltou só uma medida. Se faltar uma, pode contaminar e matar muita gente. Portanto, se houver imposição do poder executivo, vamos à Justiça contestar e defender a vida da nossa categoria e dos demais segmentos da comunidade escolar”, garante Araujo.

Diálogo social

O dirigente insiste que não se pode aceitar imposição de medidas e de ações de membros do poder executivo aos demais segmentos da comunidade escolar.

“Nós exigimos diálogo social, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores, dos estudantes, pais, mães e responsáveis, enfim, de todos os envolvidos. É preciso formar uma mesa de diálogo aberta, compondo um processo de construção. Com esse grupo, você tem a possibilidade de exigir do governo federal, através do Ministério da Educação, a formação de grupos técnicos, financiados pelo próprio MEC, indicado por essas entidades”, aponta.

O objetivo da ação, segundo Araujo, é fazer uma avaliação profunda, mais próxima da realidade possível, em municípios ou grupos de municípios. “A partir desse diagnóstico, será aplicada a política educacional que cabe a cada situação. Não dá para ficar de Brasília determinando a política dentro da diversidade que temos em nosso país continental”, reflete.

Evasão

Diante desse cenário, como lidar com a evasão escolar, que aumentou significativamente com as aulas remotas?

A Professora Bebel relata que, no caso do estado de São Paulo, a Secretaria de Educação implementou um processo de ensino remoto sem debater com os profissionais da educação, especialistas e outros segmentos sociais, que poderiam contribuir para um projeto mais adequado às necessidades dos professores e dos estudantes.

“Nós apresentamos oficialmente propostas, mas fomos ignorados. Não assegurou condições de acesso para os estudantes da rede e de trabalho para os professores. Isso teve impacto direto no aumento da evasão”, explica.

Araujo avalia que há uma série de causas que explica a evasão durante este período: falta se equipamento, de conexão, de autonomia nas aulas, ausência de um adulto que ajude a mediar o estudo em casa, por falta de condições adequadas dentro de casa para realizar os estudos.

“É bom sempre lembrar que nós, da educação básica pública, atendemos famílias que vivem na extrema pobreza, que não têm casa e ambiente adequados. Além da evasão das atividades remotas, nos preocupam as matrículas para 2021, que já caíram na rede privada e podem cair, também, na rede pública, pela desistência de estudantes e por falta de condições adequadas para desenvolver essas atividades”, destaca.

Por todas essas razões, o presidente da CNTE defende o diálogo social e a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

“Em 2020, até setembro, o MEC só tinha colocado em prática 48% do seu orçamento. Foi retirado R$ 1,4 bilhão do ministério para outras pastas. Como é possível garantir equipamento, conexão, ambiente adequado para manter essas atividades remotas?”, indaga,

“A evasão existe pela ausência de políticas coordenadas pelo MEC para cumprir seu papel de dar contribuição técnica e financeira para ajudar estados, municípios e Distrito Federal a manter o vínculo com os estudantes”, finaliza.

 

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Dados organizados pelo Dieese demonstram que o governo encerrou 2020, marcado por uma crise pandêmica, com o maior saldo disponível no Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC) em oito anos.

A soma dos principais impostos representa R$ 40,2 bilhões, 1,74% a mais do que foi arrecadado em 2019. Mesmo abaixo da inflação – medida pelo INPC/IBGE -, que no período foi de 5,45%, o desempenho da arrecadação do estado parece satisfatório, especialmente frente as expectativas do governo em função da pandemia, a partir de cenários divulgados em meados de 2020.

Com enfoque no fluxo de caixa, o Estado finalizou o ano com disponibilidade líquida em dezembro de R$ 4 bilhões, considerando a variação do saldo do caixa único.

> Acesse o informe sobre a arrecadação dos principais impostos aqui.

O levantamento revela que no acumulado de 2020, comparado ao ano de 2019, houve um aumento de 1,28%, incremento de R$ 456,6 milhões, na arrecadação do Imposto sobre Prestação de Serviços e Circulação de Mercadorias (ICMS), principal tributo do governo do Estado (Gráfico 1).

Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrou montante de R$ 3,2 bilhões, o que representa um crescimento de 4,72% – R$ 145 milhões a mais – em relação ao mesmo período de 2019.

E o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), acumulado em 2020, foi de R$ 759,8 milhões, o que representa 12,78% maior que o arrecadado em 2019, ou seja, um incremento de R$ 86 milhões.

Contudo, essa maior disponibilidade financeira não refletiu em melhoria nos investimentos da educação. Os educadores(as) continuam com salários congelados, defasados, corroídos pela inflação e reajuste zero.

As manobras autoritárias do governo projetam para 2021 o aprofundamento da desestruturação dos servidores e da educação pública.

Seria de se esperar, com a necessidade de maiores investimentos públicos para conter a Covid-19, uma elevação no custeio de pessoal. Mas a política do governo demonstra o contrário.

Na última quinta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial decreto solicitado por Eduardo Leite (PSDB) para racionalização e controle de despesas de pessoal, sob a justificativa de reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado. Na prática, a medida limita de maneira insana os investimentos com os servidores.

Além disso, os novos ataques como a Reforma Administrativa e o Teto de Gastos estadual, que congela investimentos por 10 anos, aprofundam a brutal política de retirada de direitos e Estado mínimo do governo e revelam um cenário de intensa luta para a categoria ao longo do ano.

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Quase dois meses após a contratação, terceirizados contratados pela empresa YC SERVS LTDA., que presta serviço para o Estado, relatam atrasos nos pagamentos do salário e vales. 

Em novembro do ano passado, em mais um passo rumo à mercantilização da escola pública, o governo Leite (PSDB) contratou mais de mil funcionários(as) terceirizados através de 11 empresas, aproveitando o contexto da pandemia e os marcos legais da situação de emergência.

A YC é a empresa que ficou com a maior fatia do bolo dos investimentos do Estado, com um contrato no valor de R$ 2,8 milhões, dos R$ 3,5 milhões gastos nas contratações. Mas, até o momento, não repassou o acordado nos contratos. 

Trabalhando desde o dia 19 de novembro, mais de 10 terceirizados procuraram o CPERS para relatar que desde então receberam somente R$ 300,00 referentes a uma semana de trabalho e R$ 70,00 do vale-alimentação. 

Ana* conta que ela e outros colegas estão apreensivos e que já procuraram todas as instâncias possíveis e seguem sem uma resposta. 

“Na escola só falaram que o governo já pagou a YC. A YC alega que o governo não pagou. A gente não sabe mais o que fazer. Nós mandamos mensagens para eles e eles só olham e não respondem. Ate desligam o telefone para não nos atenderem”. 

Para Maria*, a situação está ficando desesperadora. “É uma falta de respeito absurda. A gente trabalhou muito, cumpriu horários. Eu tenho filho pequeno e preciso comprar alimentos para ele e não tá sendo fácil, já estou desesperada”. 

Segundo os relatos, o pagamento deveria ter sido efetuado até o 5º dia útil do mês atual, mas até o momento, nem salário, nem vales foram recebidos. 

Ao se utilizar de um instrumento emergencial para ofertar uma solução paliativa para o problema crônico e persistente da falta de profissionais na rede, o governo Leite (PSDB) dá mais uma prova do seu absoluto desprezo pela educação pública e abre espaço para tornar permanente a política emergencial.

A não realização de concursos públicos é parte de um projeto político de sucateamento da educação pública, enxugamento da folha e favorecimento do setor privado.

A terceirização ignora a importância dos vínculos do trabalhador(a) com a escola e sua comunidade, remunera mal, reduz a qualidade do serviço prestado e deixa trabalhadores(as) em situação de absoluta fragilidade, sem direitos ou segurança no emprego, sem mesmo ter a quem recorrer numa situação de falta de pagamento como a relatada na matéria.

O CPERS segue defendendo a imediata realização de concursos públicos para a devida reposição de todos os quadros da rede. Com as contratações já efetuadas, firma a luta para garantir a segurança e a qualidade de trabalho para aqueles que atuam nas escolas estaduais gaúchas em meio a uma pandemia sem precedentes. 

*Para garantir a segurança e evitar represálias, não divulgaremos os sobrenomes nem as escolas das pessoas que nos procuraram. 

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No último dia 9, em resposta ao Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, o Ministério da Saúde (MS) confirmou que os trabalhadores em educação (professores e funcionários) estão entre os grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19, conforme anunciado no Plano Nacional de Vacinação, divulgado em 16 de dezembro.

No documento, o MS afirma:

“A vacinação será inicialmente voltada aos grupos de maior risco para agravamento e óbito, assim estarão contemplados nas primeiras fases de vacinação a população pertencente aos grupos de trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros); pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais); indígenas aldeados; comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas; população em situação de rua; alguns grupos de comorbidades; trabalhadores da educação; pessoas com deficiência permanente severa; profissionais das forças de segurança e salvamento; funcionários do sistema de privação de liberdade; trabalhadores do transporte coletivo; profissionais dos transportadores rodoviários de carga e coletivos; e população privada de liberdade”.

Na sequência, a mensagem ainda completa: “Dessa forma, o grupo de profissionais da educação encontra-se contemplado como trabalhadores da educação dentre as prioridades elencadas, e não só os professores.”

Apesar de afirmar que os profissionais da educação serão prioridade, o Ministério da Saúde ainda não informou exatamente em qual fase eles serão incluídos.

Confira aqui a íntegra do documento.

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No início da tarde desta terça-feira (12), representantes do CPERS reuniram-se com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para denunciar o fechamento de escolas e o encerramento de turnos na região.

A iniciativa surgiu após reunião do 40° Núcleo e da comunidade escolar com a Comissão e diversos vereadores da Câmara Municipal de Palmeira das Missões.

O diretor do núcleo, Joel Oliveira, apresentou a situação das escolas Dr. Paulo Westphalen e Carimela Pugliese Bastos, que sofrem com o autoritarismo da atual gestão. 

“A Escola Paulo Westfalen tem em torno de 90 alunos e simplesmente foi avisada no final do ano passado que iria fechar, sendo que no ano anterior já estava funcionando em turno único. Neste momento, o sistema da escola está zerado de alunos, sem que o ano letivo de 2020 tenha sido concluído”. 

Joel também relata que a comunidade escolar em nenhum momento foi consultada sobre o fechamento da instituição. 

“Esse parece ser o modus operandi desse governo: o autoritarismo. Eles simplesmente comunicam que vão encerrar as atividades e transferir os alunos para outra escola, sem qualquer diálogo com a comunidade, alegando que é o melhor para todos, mas será mesmo?”, questiona.

Vereadores da região que integram a Comissão de Educação municipal também participaram da reunião e apresentaram sua indignação. 

A vereadora Karin Uchoa, presidente da Comissão, destaca que é preciso uma reação de todas as instâncias para impedir esses ataques à educação pública. “Nós não podemos cruzar os braços, vivemos num estado democrático de direito. O nosso apelo é para que a comunidade seja ouvida, nós estamos aqui para somar e o que estiver ao nosso alcance será feito”. 

“A comunidade da escola Paulo Westphalen é extremamente carente, formada por pessoas que vivem do seu trabalho e que não poderão se deslocar para uma escola em outro bairro. A falta de diálogo deixou essa localidade, que já não tem escola de educação infantil, agora sem EJA. Restou apenas o presídio e isso é muito significativo, a partir de agora essa vai ser a referência desse bairro”, relatou o vereador Sidnei Bueno de Oliveira.

“É importante entendermos que nós temos que respeitar a comunidade, o conhecimento e a vivência local e isso não está acontecendo”, asseverou o vereador Professor Davi Piovesan. 

Política de enxugamento e desmonte da escola pública 

Desde o primeiro ano da gestão de Eduardo Leite (PSDB), o CPERS vem denunciando o aprofundamento da política de enxugamento da rede iniciada por Sartori.

A diretora da Escola Dr. Paulo Westphalen, Nara Ferronato, confirma que o mesmo acontece em sua escola. 

“O desmonte começou desde o ano passado. Primeiro nos deixaram em turno único, depois tiraram a nossa biblioteca e outros importantes setores e agora alegam que nosso Ideb não é bom, por isso vão fechar. Mas isso se dá em razão do próprio enxugamento feito pelo governo”. 

Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, a mobilização da comunidade escolar é essencial nesse processo. 

“No nosso Estado está sendo proposto o desmantelamento da escola pública. Por isso o envolvimento da comunidade local se torna essencial nesse processo. É preciso pressionar, fazer abaixo assinado, marcar audiências. O governo vai ter que assumir que quer fechar por fechar, porque se há interesse da comunidade e demanda de alunos, não há justificativa”. 

A presidente ainda completa: “Qual é a referência que vai ficar nessa comunidade, uma comunidade carente que mais precisa da presença do Estado, vai ficar somente com um presídio”. 

A secretária-geral do Sindicato, Candida Rossetto, destaca que a autonomia da gestão precisa ser respeitada nas escolas.

“Essa é uma preocupação de todos nós. O governo coloca um verniz de diálogo na sua fala, mas usa de autoritarismo para fechar escolas, fechar turmas. Precisamos garantir o protagonismo e a autonomia da escola e da comunidade escolar, não podemos nos omitir de fazer a denúncia. A tarefa do governo deveria ser contribuir e fazer o chamamento das pessoas para a escola e não fechá-las”. 

Lucia Camini, representante do CPERS no Conselho Estadual de Educação, diz que a destruição da escola pública é inaceitável e precisa ser combatida. 

“Eu acho que os dados trazidos aqui são reveladores, nós deveríamos estar ampliando a oferta, mas está havendo uma diminuição de vagas. Paulo Freire dizia que quando a gente nega o acesso à escola, estamos abrindo vagas nos presídios e negando oportunidades para essas crianças e jovens”. 

A presidente da Comissão de Educação da AL, deputada Sofia Cavedon, citou exemplos exemplos de escolas da capital que enfrentam os mesmos ataques.

“Uma das alternativas que construímos numa escola aqui de Porto Alegre foi propor que a escola entrasse no projeto de ensino integral, podemos avaliar se essa não é uma proposta de fazer para a Seduc. Aqui também temos o caso da Escola Rio Grande do Sul, que está ocupada e vem resistindo bravamente contra esses ataques”. 

Ao fim do encontro, os participantes definiram que solicitarão uma audiência com o secretário de educação e também apresentarão um documento pedindo intervenção contra o fechamento que será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. 

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Dezenas de educadores e educadoras realizaram ato nesta terça-feira (12), em frente ao Palácio do Piratini, contra os descontos ilegais das direções de 40 escolas da 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), pelo pagamento dos dias de greve no final de 2019 e em repúdio ao confisco dos aposentados(as). O protesto também reivindicou a estruturação de um calendário de vacinação que alcance todos os educadores no início do ano letivo.

O Dia de Luta reuniu representantes dos 42 núcleos do Sindicato, que denunciaram a arbitrariedade do governo Eduardo Leite (PSDB) que ataca constantemente os direitos dos professores, funcionários de escola e aposentados.

“Estamos aqui hoje para reivindicar também a vacina. Queremos que o governo tenha um calendário de vacinação para que todos já estejamos vacinados quando iniciar o ano letivo. É fundamental que façamos essa pressão”, destacou a presidente do CPERS Helenir Aguiar Schürer, que também ressaltou a preocupante situação das equipes diretivas de Porto Alegre que tiveram descontos salariais feitos de forma equivocada.

“Os diretores tiveram à frente dessa pandemia mantendo as escolas abertas em plantões. Muitas escolas foram prejudicadas, nós estivemos visitando em outubro e os diretores estavam lá. Esses descontos foram feitos de forma atrapalhada, sem ter as informações corretas sobre quem estava ou não na instituição”, reforçou.

A defasagem dos salários dos educadores, que há 6 anos estão sem reajuste, também foi contestada pela presidente do CPERS.

“Queremos também falar para o governador que nós estamos acompanhando a arrecadação do estado do Rio Grande do Sul  e vimos que houve crescimento, mas o nosso salário continua diminuindo”, observou Helenir.

A diretora-geral do 18º núcleo (Santa Cruz do Sul), Cira Kaufmann, destacou que o projeto do governo Leite é a continuidade do governo Sartori, atacar os direitos dos educadores e precarizar, ainda mais, a educação pública.

“Se ainda temos qualidade na educação estadual é graças aos nossos professores e funcionários. Se ainda há qualidade na nossa educação isso não se deve ao governador Eduardo Leite, é mérito do trabalho heroico dos nossos educadores que resistem ao desmonte da escola pública. Este governo não tem interesse que os filhos dos trabalhadores tenham uma educação de qualidade, o objetivo é privatizar a educação estadual e passar para institutos a tarefa e o recurso público da educação estadual. ”

“Esse é mais um ato para chamar a atenção e conscientizar a sociedade sobre o que o governo Leite está fazendo com a educação e as consequências na vida dos educadores devido com a falta de reajuste salarial.  Nos sentimos desmerecidos. Não é só o professor que precisa de uma constante qualificação, o servidor também precisa, a todo momento, de uma conversa, de uma qualificação para servir bem a sua comunidade escolar”, apontou Gerson Luis Johann, diretor do 8º núcleo (Estrela).

“Além de ter acabado com o nosso plano de carreira, ter achatado os nossos salários, não dar reposição salarial a professores e funcionários, o governador tem tratado nossos educadores de forma cruel, descontando o salário de uma greve legítima em defesa do pagamento em dia dos salários e dos nossos direitos. Esse governo parece que tem gana de pisar nos educadores”, destacou Marino Simon, diretor do núcleo 35º (Três de Maio).

Ele também falou sobre o desconto da previdência que os aposentados passaram a pagar a partir de 2019. “Esse governo não teve a sensibilidade de olhar para os seus aposentados, além de não dar aumento promoveu um confisco em seus salários com o desconto da previdência. Temos professores que chegam com lágrimas nos olhos, dizendo que faziam fisioterapia e agora não podem mais porque pagam a previdência.”

“Mais um janeiro em que estamos aqui. Tivemos que vir até aqui nos expor em meio a uma pandemia para cobrar deste governo o desconto de greve e o pagamento integral dos salários dos diretores, descontados indevidamente. Governador, saiba que os educadores não irão te dar sossego, vamos cobrar todos os nossos direitos. E não vamos retornar às aulas sem vacina”, declarou a tesoureira do 24º núcleo (Pelotas), Carla da Silva Cassais.

“O governo fez uma reforma na educação que só nos prejudicou e tirou direitos de professores e funcionários. Chega disso, queremos valorização. A educação não é mercadoria. O futuro do estado depende da educação, da saúde. Agora precisamos de vacinas.  Exigimos que o ano letivo comece com vacina para os professores e funcionários de escola”, ressaltou Jucemar Gonçalves da Costa, diretor do 4º núcleo (Cachoeira do Sul).

“Se o governador achou que com a pandemia esse sindicato ia ficar em casa, ele se enganou. Quero dizer ao  governador que acho engraçado não ter dinheiro para reajuste para o funcionário de escola e o professor, mas ter para dar para as empresas privadas, para terceirizar o serviço nas escolas. Onde um contrato de trabalho custa 90 mil reais? Com esse dinheiro daria para reajustar quantos salários dos servidores de escola? Claro, não vamos dar reajuste, vamos entregar para a iniciativa privada, porque a política do governo é encher os bolsos da iniciativa privada e retirar da educação pública”, disse a diretora do 12º núcleo (Bento Gonçalves), Juçara Borges.

“Vemos que o governador, junto com seus partidos aliados, não gosta do povo trabalhador, nem da educação, da saúde e da segurança.  Estamos com colegas adoecidos, endividados, pois estão há 6 anos sem reposição de um real se quer.  Estamos aqui reivindicando o pagamento dos dias trabalhados dos professores e funcionários de escola”, falou Glaci Paulina Krann, vice-diretora do 10º núcleo (Santa Rosa).

O diretor do 29º Núcleo (Santiago) Leandro Wesz Parise, falou sobre todos os saques nos salários que os educadores vêm sofrendo durante todo e exigiu que o governo cumpra o seu papel. “Queremos que o governo Leite cumpra o que deve ser feito e respeite o nosso trabalho”, disse.

“Para a CNTE, o que está acontecendo aqui não é novidade, porque o Brasil inteiro assiste a política do desmonte da educação. Em todos os governos onde a educação é mercadoria é isso que acontece. O que estamos vendo aqui no Rio Grande do Sul é a continuidade do governo Sartori, o roubo dos salários dos educadores, além de nenhuma reposição salarial. Um governo que retira os direitos dos seus educadores não pode ser chamado de um governo preocupado com a educação”, afirmou a secretária de aposentados e assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores e =m Educação (CNTE), Selene Michielin.

O vice-diretor do Colégio Caldas Júnior, Vinicius Dill Soares, teve desconto em seu salário, assim como mais de 40 equipes diretivas de Porto Alegre. Em sua fala caracterizou a atitude do governo como absurda e abusiva.

“Nós estamos aqui querendo entender por que o governo Leite lança 31 faltas injustificadas relativas ao mês de outubro, sem ao menos nos dar o direito de defesa. Passamos a pior virada do ano, sem saber quando receberíamos nossos salários e como iriamos pagar as nossas contas. Queremos entender a razão dessa arbitrariedade e ilegalidade.  Tivemos que nos humilhar para provar que estávamos trabalhando, que estávamos cumprindo com o nosso papel, abrindo as escolas em nome do nosso compromisso com a comunidade escolar.”

No final da mobilização, a direção central do CPERS entregou dois ofícios no Palácio do Piratini cobrando a disponibilidade da vacina para todos educadores já para o retorno das aulas, no dia 8 de março.

“Exigimos que o governo nos coloque no calendário de vacinação para que no retorno do ano letivo todos os educadores estejam vacinados”, finalizou Helenir

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O primeiro decreto da gestão Sebastião Melo, novo prefeito de Porto Alegre, além de flexibilizar regras para comércio, serviços e cultos religiosos, também atrapalhou a vida dos educadores(as) estaduais que atuam na capital. 

Na decisão, publicada no dia 5 de janeiro de 2021, idosos e estudantes tiveram o cartão TRI bloqueado nos horários de pico em Porto Alegre. 

Entre 6h e 9h e das 16h às 19h, estes grupos não podem usar o cartão TRI nos ônibus. O bloqueio ocorre por tempo indeterminado e tem como intenção diminuir a circulação de pessoas nos horários de maior movimento.

Visto que as escolas estaduais ainda não encerraram o ano letivo, diversos professores(as) e funcionários(as) estão com dificuldades para chegar as escolas e retornar para suas casas após os plantões. 

Atendendo ao pedido de diversos associados, o CPERS encaminhou junto à EPTC um pedido para que os cartões dos educadores sejam liberados.

Em resposta, o órgão informou que para dar seguimento a solicitação, é necessário envio de uma planilha com todos os nomes dos professores e funcionários que necessitam dessa liberação.

Os núcleos 38 e 39, que atendem as regiões de Porto Alegre, estão realizando o levantamento. Se você foi prejudicado com esta medida, confira abaixo como contatar o seu núcleo:

38° Núcleo – Porto Alegre Zona Norte

WhatsApp – (51) 99702 1369

39° Núcleo – Porto Alegre Zona Sul

WhatsApp – (51) 99258 7780

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Após dois dias de intensos debates sobre o presente e o futuro da escola pública, o Encontro Pedagógico do CPERS, promovido pelo Departamento de Educação, chegou ao fim nesta sexta-feira (8).

Centenas de educadores(as) da rede estadual do Rio Grande do Sul reuniram-se nos dias 14 de dezembro de 2020 e 8 de janeiro de 2021 para refletir sobre o Ensino Híbrido, Ensino Remoto, Novo Ensino Médio, a Avaliação e o Ano Letivo de 2020/2021.

Ao fim do encontro, educadores lançaram uma carta norteadora da luta e da resistência da categoria.

A diretora do Departamento de Educação, Rosane Zan, abriu os trabalhos e lembrou que 2021 marca o centenário de Paulo Freire.

“Em um tempo em que se falava muito em formar educandos participativos, Paulo Freire nos diz que sempre temos que viver em constante ação e reflexão. Esse debate é fomentado nisso e deve ser feito em todo o Brasil. Estamos começando pelo Rio Grande do Sul”, destacou.

“Quero agradecer o empenho dos núcleos para que as pessoas participassem desse debate, para organizarmos a luta em 2021. Não será um ano fácil. A pandemia não terminou e há um negacionismo muito forte quanto a isso em nosso país. Continuaremos com o nosso trabalho de dizer para os pais que não levem seus filhos às escolas enquanto não houver vacina para todos e garantir a segurança dos nossos professores e funcionários”, destacou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, esses encontros são essenciais para articular a resistência e unidade na luta ao longo do ano. Em dezembro, o conselho da confederação aprovou medidas norteadoras num eixo que estrutura as ações para 2021, com a participação social de todos: “A nossa ideia é dar uma base legal que nos dará forças e condições para fazer o enfrentamento necessário”.

Na ocasião, Heleno afirmou que os temas colocados durante a reunião estão impactados pelas ideias neoliberais infiltradas em todos os governos, independente da política partidária.

“Não podemos aceitar suposições que continuam em nosso país de que precisamos apenas cumprir tarefas, sem nenhuma contestação, seja no governo federal, estadual ou municipal”, afirmou.

“Temos como exemplo o novo ensino médio, que está na pauta do nosso debate e trouxe os elementos neoliberais e privatizantes para dentro dos espaços da escola”, completou o presidente Heleno.

Novo Ensino Médio e Ensino Híbrido

Sobre o Ensino Híbrido, Marta Vanelli, Secretária de Formação da CNTE, que escreveu um artigo sobre o tema, se desdobrou a refletir sobre como será o dia a dia na escola com este sistema. 

“A gente precisa começar a se preocupar, senão pode acontecer como aconteceu com as atividades remotas e a distância no início da pandemia, com o massacre aos trabalhadores da educação trabalhando além da sua jornada de trabalho”, pontuou.

Para Marta, a pandemia comprovou que a educação a distância é muito mais trabalhosa que a presencial. Nesta última, o processo é mais coletivo, com um contato diário com os alunos que facilita o aprendizado a partir de um acompanhamento mais próximo com o estudante, diferente de como é o ensino à distância.

“É importante pensarmos o sistema híbrido para refletirmos a nossa própria resistência. Esse sistema vem para ficar e me preocupa como vem sendo implantado. Como não tem nenhuma regulamentação, cada um inventa da forma que quiser o sistema e isso tem um efeito direto na nossa jornada de trabalho”, frisou. 

>> Confira aqui o artigo “Ensino Híbrido: reflexões para o debate”, escrito por Marta Vanelli.

Matheus Saraiva, doutorando da UFRGS, explanou sobre o Novo Ensino Médio e o Ensino Híbrido.

“Pensando na questão do currículo, a história do Ensino Médio no Brasil é de exclusão”, explicou Saraiva, cuja pesquisa trata da política e dos números na educação, que são deliberadamente ignorados.

Para ele, desde 2016, é notório que o processo dual e pragmático de ensino é mais empobrecido para aqueles com menos condições financeiras.

Conforme a pesquisa, 30,2% da população de 15 a 17 anos não está matriculada no Ensino Médio. O total de alunos do EM deveria saltar de 357.808 em 2016 para 413.558 em 2024. Ainda assim, as matrículas na rede estadual diminuíram 18% de 2009 a 2017 (63.482 indivíduos).

>> Confira o levantamento completo aqui.

Os dados também revelam problemas de infraestrutura nas escolas da rede estadual e falta de valorização profissional. Dos educadores, 51,7% não ganham o piso; 87,1% não ganham o mínimo estabelecido pelo Dieese; e 45% exercem outra atividade para aumentar a renda pessoal.

“Há um enxugamento de avaliação profissional, carência dos laboratórios e metade dos vínculos são temporários. Esse é o diagnóstico das escolas”, explicou.

Para ele, é importante valorizar o PNE, o Fundeb e o CAQ como eixos estruturantes da educação pública, articulando políticas sociais nas quais a escola é parte, mas não solução única para problemas complexos. 

O papel do educador na formação social do aluno

O representante dos Funcionários da CNTE,  José Valdivino Moraes, discorreu sobre a importância do educador para a formação do aluno.

“Muitas vezes a criança chega na escola com carência afetiva e é papel do educador estabelecer um laço mais próximo com o estudante. Nós, professores e funcionários, dividimos essa tarefa no desenvolvimento afetivo e moral a partir do nosso trabalho”.

Valdivino demonstrou preocupação com a educação a distância, que traz um grande prejuízo no desenvolvimento humano do estudante. Ele afirma que, ao mesmo tempo que a educação e a tecnologia servem para informar, elas também podem desinformar e manipular a sociedade.

O educador também explanou sobre a importância da aplicação dos recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração dos profissionais da educação, bem como olhar no artigo 212 da Constituição, o qual estabelece o mínimo de 25% da receita dos impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. 

O debate também ouviu membros das associações e Conselho Estadual de Educação. Após a discussão de ideias, os participantes leram e aprovaram uma carta apontando os rumos para a resistência e definiram enviar o documento para a Seduc e outros órgãos. 

Leia a íntegra abaixo:

CARTA DO ENCONTRO PEDAGÓGICO DO CPERS

14 de dezembro de 2020 e 8 de janeiro de 2021

Em meio à pandemia da Covid-19, que já ceifou milhares de vidas, vivemos um momento de duras mudanças na educação básica no Rio Grande do Sul. 

Professores e funcionários de escola, diante dos desafios impostos, enfrentam uma enorme sobrecarga de trabalho e não encontram o apoio  necessário para exercer seu trabalho.  Seguem com salários cada vez mais minguados e sem reajuste há seis anos.

Passamos a ser uma máquina do sistema que não vê ou faz questão de não perceber que lidamos com seres humanos e que os preparamos para a vida. 

Neste cenário, o governo Eduardo Leite impõe uma consulta pública através do Referencial Curricular Gaúcho do Novo Ensino Médio, às vésperas do final do ano de 2020, deixando claro o descaso com a educação e o desespero de implementar a privatização e a mercantilização da educação. 

Ao impor um currículo sem construí-lo no chão da escola, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) evidencia a falta de diálogo com a categoria. Exemplo disso foi a baixa adesão dos trabalhadores em educação ao processo de escolha dos redatores do Referencial Curricular Gaúcho do Novo Ensino Médio. 

O Departamento de Educação do CPERS, atento a todas as questões que envolvem a educação pública gaúcha, fez a denúncia, pois acredita numa escola de transformação, cidadania, humanização, senso de coletividade e de troca de experiência e não em uma escola imposta pelo mercado.

Esperamos que esse Encontro Pedagógico possa ser um balizador dos conceitos e princípios que fundamentam a pedagogia freireana para as questões curriculares, na perspectiva de apontarmos elementos que orientem à elaboração de propostas e a valorização das experiências pedagógicas emancipatórias e eticamente comprometidas com a humanização. 

As mudanças nas matrizes curriculares precisam respeitar o contexto no qual o alunado está inserido, a gestão democrática no exercício de sua autonomia e a descentralização do poder, sociabilizar e contribuir na orientação de novos caminhos para elaboração de políticas comprometidas com a educação pública, laica, democrática e de qualidade social.

Que o ensino híbrido e o ensino remoto sejam um meio a ser usado em tempos de pandemia e não política a fim. A nossa luta a partir de agora deve ser por tecnologias públicas que sejam suporte pedagógico na sala de aula.

     

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Brasileiros não terão recursos para garantir cesta básica em 2021. De acordo com pesquisa do Dieese, o novo salário mínimo não é o suficiente para a manutenção da feira de parte significativa da população. Será o menor poder de compra de produtos da cesta básica desde 2005.

A correção do salário mínimo está entre as primeiras ações do governo federal com a virada de ano. No entanto, este ano o reajuste parece ser insignificante tendo em vista os desdobramentos da inflação e efeitos da forte crise econômica pela Covid-19.

Com o reajuste para R$ 1.100, em vigor desde 1º de janeiro, o novo piso nacional ainda está abaixo da média para sustentar as famílias.

Conforme o Dieese, o custo da cesta básica atual é de R$ 696,71. O valor representa mais da metade do novo salário de R$ 1.100, o que significa que uma família que vive apenas com essa base não poderá fazer a reposição total de seus insumos.

>> Leia a íntegra do levantamento do Dieese aqui.

Ainda segundo o instituto, a quantia necessária para custear um lar com quatro pessoas deveria ser até 5 vezes maior que a atual ofertada. Enquanto o piso nacional não apresenta um reajuste significativo, o preço dos alimentos permanece inflacionado.

Com o atual salário, há uma equivalência de 1,58 cesta básica, ou seja, a mesma proporção de 2020. Já em 2015 essa média era de 1,60 – a menor registrada até então. De 2006 a 2019, essa proporção esteve próxima ou acima de duas cestas, chegando a 2,16 em 2017.

A Medida Provisória 1.021/2020, que estabeleceu o reajuste, foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Com a mudança, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 36,67 e o valor horário, R$ 5.

Marchas a Brasília

A política de valorização do salário mínimo surgiu a partir de iniciativa das centrais sindicais, que realizaram uma série de “marchas” para Brasília.

Tornou-se lei nos governos Lula e Dilma. O critério de reajuste considerava o INPC do ano anterior. A título de aumento real, o PIB de dois anos antes. Prevista na Lei 13.152, de 2015, a regra era válida até 2019, quando houve ganho real de 1,14 ponto percentual.

O INPC de dezembro será divulgado no próximo dia 12. De janeiro a novembro de 2020, ficou acumulado em 3,93%. Ao mesmo tempo, os preços dos alimentos não pararam de aumentar ao longo do ano, pressionando a cesta básica e, consequentemente, a população mais pobre.

Impacto na economia

Em setembro, durante audiência no Congresso, o ministro Paulo Guedes se manifestou contra o aumento do salário mínimo. Afirmou que, em tempos de crise, isso seria “condenar as pessoas ao desemprego”. Desconsiderou a inflação.

O Dieese estima que 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. E, com o reajuste, calcula em aproximadamente R$ 30 bilhões o incremento de renda na economia brasileira.

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