A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudiou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13 de 2021. Em nota pública, a entidade qualificou como “antidemocrática” a forma pela qual o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A PEC isenta de responsabilização judicial ou administrativa gestores municipais e estaduais que não investiram em Educação de acordo com os patamares mínimos legais e constitucionais nos anos de 2020 e 2021. Associações de prefeitos alegam que a pandemia impediu o emprego das verbas. A regra aprovada pela Câmara determina que o dinheiro não investido seja aplicado nos anos subsequentes.

A CNTE afirma que durante o processo legislativo houve “atos meramente protocalares”. “Embora a Câmara dos Deputados tenha criado Comissão Especial para tratar da PEC 13, não houve efetivamente nenhum debate entre os parlamentares, tampouco com a sociedade”, diz a entidade.

A representação dos trabalhadores em educação criticou ainda a ausência de critérios para a aplicação futura das verbas não investidas: “Para a sociedade, restará a tarefa de acompanhar sistematicamente a aplicação dos recursos educacionais remanescentes de 2020 e 2021”.

“A CNTE repudia a prática antidemocrática que se instalou no parlamento nacional, e que novamente alijou o debate público sobre um tema de enorme impacto na vida de milhares de estudantes e trabalhadores em educação. Ainda que a PEC fosse aprovada – algo que consideramos desnecessário –, era imprescindível estabelecer critérios para a recomposição dos orçamentos da educação em 2022 e 2023, quiçá por meio de aprovação de planos de ações nos parlamentos subnacionais”, complementa o texto.

Antes da aprovação da PEC pela Câmara, a CNTE vinha chamando o Proposta de “inócua”. Isto porque, apesar da pandemia, poucos municípios não cumpriram o mínimo estabelecido em lei. Além disso, segundo a entidade, havia formas de aplicar o dinheiro mesmo em meio à crise sanitária – principalmente na remuneração de docentes.

“Os gestores com eventuais sobras de recursos [poderiam] proceder ao rateio desses valores entre os
profissionais da educação (em parcela única), sem necessidade de flexibilizar a regra constitucional da vinculação de impostos para a área educacional. O estado de São Paulo e outros entes da federação estão adotando esse mecanismo, tornando inócua a PEC 13”, disse a CNTE em dezembro de 2021.

(Reconta Aí, Rafael Locateli, 12/04/2022)

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Emoção e resistência. Esses foram os sentimentos que predominaram durante a formatura da primeira turma de Ensino Médio da Escola Estadual Indígena Nhamandu Nhemopu’ã, da aldeia Tekoá Pindó Mirim, de Itapuã, município de Viamão.

O CPERS esteve presente na celebração, realizada nesta quarta-feira (13), e comprovou que a luta pela escola pública por uma educação inclusiva e para todos(as) vale a pena. 

Apesar das dificuldades no período da pandemia, sem a possibilidade de aulas online, sete alunos(as) completaram a primeira fase dos seus estudos e agora almejam um futuro através da possibilidade do ensino superior. 

O diretor da escola, Leandro Subtil Moura, destacou a importância do momento para os alunos(as) e como a finalização do estudo básico é mérito da persistência deles. 

“Os alunos hoje se formando, passaram por muitas dificuldades. Diferente de outras escolas, eles não tiveram acesso às aulas online e recebiam atividades em forma física. Mesmo assim, com todas as dificuldades, eles conseguiram concluir e vencer essa difícil etapa. Eu me orgulho muito deles e de poder contribuir com essa história”. 

Para o professor de Língua e Cultura Guarani, Arnildo Verá Moreira, a escola indígena é mais que um espaço escolar, ela significa a perpetuação de toda uma cultura.

“Essa é a escola para nós! Onde ensinamos as crianças o nosso modo de vida e assim chegamos a uma escola diferenciada”.

O professor ainda ressalta a importância da inserção da cultura Guarani no dia a dia, não só das crianças indígenas: “Nossa escola é bilíngue porque só com o ensino ocidental a gente não é nada, vocês também deviam estudar o ensino tradicional, não só pela questão indígena, porque para nós o ensino tradicional é mais que isso, é o ensinamento de família, de mãe, pai, vô e vó, que vocês também poderiam ter nas outras escolas”. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, salientou que a luta dos povos originários é a luta de todos(as).

“Quero deixar um pedido para os nossos formandos: não parem por aqui! Nós lutamos pela escola pública e queremos ver vocês na universidade pública. Continuem, é direito de vocês. A educação indígena, enraizada na cultura indígena significa resistência. Contem conosco, o CPERS estará sempre ao lado da luta dos povos originários”. 

O 1° vice-presidente, Alex Saratt, também acompanhou a formatura.

O CPERS acredita que a luta pela preservação da cultura dos povos originários é diária e transpassa a defesa de uma educação que respeita as suas peculiaridades. 

Que os cantos dos nossos indígenas, aldeados ou vivendo nos grandes centros urbanos, continuem ecoando junto à luta pelo direito de existir e preservar seus territórios e corpos.

Viva a Nhamandu Nhemopu’ã!

Confira também:

>> Comunidade de escola indígena de Viamão pressiona governo para resolver problemas estruturais

>> Abandono: comunidade de escola indígena em Itapuã segue sem aulas presenciais por falta de estrutura

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Em janeiro deste ano, o Rio Grande do Sul aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vendido com um viés de salvação pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB), mas que, na prática, condenará futuras gerações à miséria.

Amparado por liminar, o Rio Grande do Sul está com o pagamento de dívida com a União suspenso desde 2017 (R$ 14,5 bilhões até dezembro de 2021). Ao aderir ao RRF a intenção é afastar o risco fiscal – visto que uma eventual suspensão obrigaria a retomada do pagamento do serviço da dívida original – e poder financiar em 30 anos os saldos não pagos já acumulados com encargos.

O problema é que se trata de assegurar a continuidade do pagamento, por mais 30 anos, de uma dívida que o estado já paga há 20. É um endividamento que ocorreu com anuência da União e que pode ser caracterizado como uma política de Estado. Vale lembrar que o montante ainda é objeto de discussão jurídico-pericial, visto que há uma liminar vigente.

Congelamento das carreiras dos servidores(as)

Para ingressar no RRF, uma das exigências era aprovar a lei de Teto de Gastos. Aprovada através da Lei 15.756, no início de dezembro de 2021, introduziu teto para as despesas primárias – aqueles gastos necessários para a prestação de serviços públicos à sociedade – que ficam limitadas à variação da inflação (IPCA/IBGE) do ano anterior, com vigência até 2031.

Nenhum segmento foi poupado. De acordo com o Decreto 56.368, publicado em fevereiro desse ano, os órgãos não podem: conceder reajuste, aumento ou adequação de remuneração dos servidores(as), exceto a revisão geral (inflação); veda admissão ou contratação de pessoal, realização de concurso público, criação de despesa obrigatória de caráter continuado e qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigatória. Ou seja, significa o congelamento das carreiras. Mesmo contratos temporários, somente serão permitidos no número de cargos já autorizados em lei.

Importante destacar que as vedações independem do cumprimento do teto de gastos. Mesmo havendo espaço fiscal estão vedadas.

O escandaloso arrocho dos servidores(as) não beneficiará a população com a redução de impostos. Pelo contrário, a sociedade, além de ser penalizada com a escassez de serviços públicos, no Decreto 56.368/22 é vedada a alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos que impliquem a redução da arrecadação.

A educação e os benefícios fiscais concedidos às empresas

O Rio Grande do Sul concede R$ 9,3 bilhões por ano em renúncias fiscais deixando de arrecadar ICMS, IPVA e ITCD. A educação, que tem como fontes de financiamento o ICMS e o IPVA, por exemplo, anualmente, deixa de receber muitos recursos. Para se ter uma ideia, o orçamento de toda a educação para 2022 é de R$ 9,1 bilhões, ou seja, o montante de renúncias passado supera o orçamento futuro de toda a educação pública estadual.

Na Lei Complementar 159/17, atualizada pela LC 178/2021 que regulamentou o RRF, está prevista redução dos incentivos fiscais, em pelo menos 20%. Contudo, no decreto do governo, ao invés de fazer constar essas reduções, consta apenas vedação na concessão ou ampliação de novos benefícios, mantendo as benesses atuais como estão.

Patrimônio Público gaúcho pelo ralo

Um dos focos do RRF é a desestatização. O ex-governador Eduardo Leite (PSDB) conseguiu aprovar o fim do plebiscito para a privatização de estatais, vendeu a Sulgás, a CEEE Distribuição e a CEEE Transmissão e anunciou – mas não conseguiu concretizar – a venda do controle da Corsan. Mesmo assim, não colocou as contas do estado em dia. Pelo contrário,  garantiu fonte de renda à iniciativa privada, deixando  a população gaúcha a esmo e tendo que arcar com o aumento de tarifas e a precarização dos serviços pós-privatização.

Soberania ameaçada

O RRF ameaça à soberania do estado, pois fica submetido às decisões do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF-RS), composto por três membros (duas pessoas indicadas por Jair Bolsonaro (PL) e uma pelo governador do Estado). E no âmbito estadual, as decisões sobre qualquer ato que possam incidir nas vedações precisam passar pelo Comitê Estadual de Supervisão do RRF, também composto por três integrantes: Secretário Chefe da Casa Civil, o Secretário da Fazenda e o Procurador do Estado.

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal deixa clara a herança da gestão de Eduardo Leite (PSDB): um governo engessado por um acordo que limita a autonomia do Estado e impõe o mais rígido controle de gastos da história.

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A Semana Santa, ocasião em que celebramos nas sociedades cristãs a Paixão de Cristo, marca o período de sua morte e ressurreição. A nossa tradição religiosa traz, assim, o vislumbre do renascer mesmo após o perecimento e o aparente fim da matéria. E na história cristã, a Semana Santa se inicia ainda no Domingo de Ramos, quando Jesus Cristo, uma semana antes de sua crucificação, entra triunfalmente em Jerusalém, sendo acolhido pelo povo com ramos de árvores nas mãos e, para recebê-lo, folhas de palmeiras ao chão. Essa cena provoca a fúria e raiva das elites de sua época que, não suportando ver o poder que aquele líder exercia sobre as pessoas de seu tempo, decidem matá-lo exatamente sete dias depois.

A educação pública brasileira viveu seus períodos de glória quando a pauta e agenda educacionais do país davam conta de desafios históricos de nosso povo. Sempre discutida a partir do diálogo social com todos os setores organizados da sociedade, a política educacional do país viveu um período de pouco mais de uma década em que o debate público estava ancorado em muitos avanços. As conferências de educação, as conquistas do Piso Salarial Nacional do Magistério e de uma política nacional de formação dos funcionários da educação (PROFUNCIONÁRIO), a instituição de um fundo de financiamento para toda a educação básica (FUNDEB), a abertura de novas universidades e o crescimento do acesso ao crédito estudantil, além de muitos outros avanços e conquistas foram realmente o Domingo de Ramos da educação brasileira.

Vivíamos, de fato, um período promissor de conquistas educacionais para o nosso povo. Isso tudo foi interrompido, em 2016, com o golpe político contra o mandato da ex-Presidenta Dilma Rousseff. As elites brasileiras não suportavam ver os filhos e filhas da classe trabalhadora entrarem nas universidades públicas ou se formarem em nível superior nas faculdades espalhadas pelo Brasil afora.

Os poderosos brasileiros, aqueles que sempre usufruíram quase que exclusivamente das melhores escolas e universidades do país, não toleraram ver os Institutos Federais como exemplo de um Ensino Médio Técnico Profissionalizante voltado para a grande maioria empobrecida, em cada canto de nosso imenso território. Tampouco gostavam de ver a expansão das universidades públicas brasileiras para as áreas periféricas de nossas maiores cidades.

Esse longo período de morte da educação brasileira começou quando se decidiu implementar, ainda no governo golpista de Temer e de seu Ministro da Educação Mendonça Filho, a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou os gastos em todas as áreas sociais do Brasil. Continuou depois com a aprovação de uma Reforma do Ensino Médio que criará, em um futuro próximo, uma escola para os ricos e outra para os pobres.

A longa morte de nossa educação perdurou ainda mais quando da eleição de Jair Bolsonaro, que assumiu um projeto educacional degradante para o país: militarização das escolas, fomento às perseguições pelo Movimento Escola sem Partido, troca constantes de ministros que, sem nenhum comprometimento com a educação pública, elegeram as educadoras e educadores brasileiros como inimigos da nação.

Estamos vivendo ainda esse longo e agonizante período de morte da educação. Agora, ao nos aproximar da Semana Santa, descobrimos que um ex-ministro da Educação, como os falsos fariseus da época de Cristo, usava a fé do povo para se aproveitar e locupletar os recursos da educação. As Bíblias por ele distribuídas foram profanadas para serem usadas como instrumento de seu envaidecimento e promoção pessoal. Os falsos fariseus de hoje, os mesmos que tentam matar a educação de nosso povo, usam a palavra de Deus em vão. O ex-ministro Milton Ribeiro deve ser investigado o mais urgente e rapidamente possível.

Os educadores de todo o Brasil estão em campanha para que todos os crimes cometidos por esses vendilhões e lesas-pátrias sejam devidamente apurados. Quem defende a educação, não teme a investigação! Estamos em campanha nacional para que os senadores e as senadoras, de todos os estados da Federação, assinem o pedido de abertura de uma CPI do MEC. O Congresso Nacional não pode se furtar a cumprir essa que é uma das suas maiores atribuições institucionais, que é a de investigar o Poder Executivo.

Só depois de uma rigorosa apuração, e a devida imposição de penas aos responsáveis pelos crimes que estão vindo à luz nesse momento, é que podemos falar, enfim, de um renascimento da educação brasileira. Exigimos a apuração do que ocorreu com o MEC nesta gestão do Governo Bolsonaro, em especial a do ex-ministro Milton Ribeiro. CPI do MEC já! Fundamental que toda a sociedade brasileira se some à luta dos educadores e educadoras nesse momento. Visite a página na internet da CNTE e veja como ajudar na pressão aos senadores de seu estado! A educação pública urge renascer das cinzas a que foi submetida por aqueles que desonram até a palavra de Deus.

(Brasil de Fato Pernambuco, Heleno Araújo, 13/04/2022)

Foto: Reprodução/ Facebook Milton Ribeiro

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O Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros entre Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). A informação é do jornal O Globo, divulgada nesta quarta-feira (13).

O jornal solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura durante visitas no Palácio do Planalto. Eles são investigados pela Polícia Federal após denúncias de operarem esquema de cobrança de propinas no Ministério da Educação.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro Augusto Heleno, informou, entretanto, que a solicitação não poderia ser atendida, alegando que a divulgação das informações colocaria em risco a vida de Bolsonaro e de seus familiares.

Em áudios divulgados pela imprensa, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Na gravação, Ribeiro ainda cita que o favorecimento é um pedido expresso de Bolsonaro.

Na agenda oficial do Planalto, os pastores se reuniram com o presidente da República, ao menos, três vezes, no Palácio do Planalto, e uma, no Ministério da Educação, com a presença de Milton Ribeiro. Porém, o GSI se recusou a informar as visitas dos religiosos registradas, que possam ter ficado fora da agenda, nas portarias do Planalto.

O jornal O Globo já havia apurado que os pastores tinham acesso também ao Congresso. Nos últimos quatro anos, Arilton Moura esteve pelo menos 90 vezes na Câmara, visitando gabinetes de dez diferentes parlamentares, de diferentes partidos. Entre eles, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou na última sexta (8) a campanha “Quem defende a Educação não teme investigação! CPI do MEC Já!”. A mobilização tem o objetivo de cobrar dos/as senadores/as a assinatura para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) para apurar as denúncias do que ficou conhecido como “bolsolão do MEC”. Para a Confederação, as denúncias de tráfico de influência na distribuição de recursos do MEC precisam ser investigadas imediatamente – leia a nota.

>> Saiba mais sobre a campanha AQUI.

Para a CNTE este é o momento de mobilização dos setores da sociedade para manifestações de rua ou atos com repercussão nas principais bases eleitorais dos/as senadores/as. “O mais importante, agora, é agirmos com rapidez, pois o Governo tem pressionado de todas as formas para evitar a CPI que poderá acabar com as pretensões de reeleição de Bolsonaro”, afirma a Confederação em nota.

Confira os senadores/as que já assinara o pedido de CPI do MEC:

1. Randolfe Rodrigues
2. Paulo Paim
3. Humberto Costa
4. Renan Calheiros
5. Fabiano Contarato
6. Jorge Kajuru
7. Zenaide Maia
8. Paulo Rocha
9. Omar Aziz
10. Rogério Carvalho
11. Reguffe
12. Leila Barros
13. Jean Paul Prates
14. Jaques Wagner
15. Eliziane Gama
16. Mara Gabrilli
17. Nilda Gondim
18. Veneziano Vital do Rego
19. José Serra
20. Tasso Jereissati
21. Cid Gomes
22. Alessandro Vieira
23. Dario Berger
24. Simone Tebet

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A Escola Estadual Indígena Kame Mre Kanhkre, de Carazinho, está pedindo socorro para continuar lecionando para os 14 estudantes indígenas, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

A instituição foi completamente destruída por um vendaval no dia 18 de março, quando uma árvore caiu sobre a estrutura. Felizmente, os estudantes não estavam na sala quando aconteceu o fato.

A escola, criada em 2013, é estadual somente no papel, pois os governos estaduais de José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB) nunca investiram em sua estrutura.

As crianças tinham aula em uma casa, a qual estava sendo construída somente com contribuições da comunidade, ainda assim, a estrutura era precária para ser um espaço escolar. “O estado nunca mandou material para a construção da escola, construímos somente com as doações”, explica o cacique Ivo Galles.

Agora, após o vendaval – para que as crianças não percam aula – um morador da aldeia cedeu a sua casa para a realização das atividades.

“Hoje a nossa comunidade não tem escola. Nossas crianças têm dificuldade de espaço para a educação na comunidade indígena. Peço para os órgãos competentes para se sensibilizarem com a dificuldade da escola. Para conseguirmos levantar um espaço para os nossos filhos”, ressalta o cacique.

No dia 22 de março, lideranças indígenas tiveram uma reunião com o coordenador de políticas específicas do Departamento Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Rodrigo Venzon, onde foi cobrada a construção da escola de forma emergencial. Mas, até o momento, a secretaria não deu nenhum retorno sobre o assunto.

“Esperamos que esse encontro valha para nós construirmos a escola junto com a Seduc. Nós lideranças cobramos mais uma vez o estado, para colocarmos isso na prática e estamos ansiosos para que essa escola venha a ser construída na comunidade. Não vamos sossegar até que o estado venha fazer o papel dele sobre a educação dos pós-indígenas diferenciados”, destacou Galles.

Na caravana do CPERS por #ReposiçãoJá, em novembro do ano passado, representantes do Sindicato visitaram a escola e verificaram de perto o descaso do governo de Eduardo Leite (PSDB) com os educadores e toda a comunidade indígena.

Confira o vídeo:

Luta por uma escola digna para a comunidade indígena

O funcionário da escola, Sandro Galles, aponta que a instituição precisa da atenção da Seduc, para oferecer melhores condições para os estudantes. “Nós queremos uma estrutura melhor para atender essas crianças. Nós estamos atendendo agora em uma casa emprestada, exercendo nossa função. Queria chamar a atenção dos órgãos competentes para ver a nossa situação.”

Adilson Jacinto, o único professor da escola, destaca que as condições de trabalho são precárias e pede ajuda para os governos. “Que olhem mais pelas escolas indígenas, registradas, fixas. Estamos sendo desamparados nas reservas indígenas. Não falo só pela nossa escola em Carazinho, mas por todas as escolas indígenas. Queremos mais compromisso da Seduc, do governo federal e estadual, junto com os órgãos competentes que ficam responsáveis pelos municípios. É triste ver a calamidade que aconteceu aqui em nossa escola.”

A diretora do 37º núcleo (Carazinho), Adelia Menezes dos Santos, está acompanhando de perto a situação da escola e destaca o descaso do governo Leite com a educação indígena.

“É possível o estado fazer uma escola provisória para atender dignamente essas crianças. Além da questão física da escola, exigimos que o governo dê condições pedagógicas para que esses alunos tenham atendimento e nós temos a certeza que essa luta é muito justa pela questão da terra, da educação e da cidadania de todas as pessoas que ocupam esse espaço. Ela é uma escola estadual e o Estado tem responsabilidade sobre ela.”, frisa Adelia.

O CPERS irá buscar junto à Seduc solução para a reconstrução da escola, para que possam atender de forma digna, como merecem, os estudantes indígenas da Kame Mre Kanhkre.

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Sem garantir um debate ampliado e qualificado, a Câmara dos Deputados concluiu, nesta segunda-feira (12), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021, que permite aos gestores estaduais, municipais e do DF aplicarem nos anos de 2022 e 2023 as verbas remanescentes da vinculação constitucional para a educação (25%), referentes aos exercícios de 2020 e 2021, com exceção da subvinculação de 70% do FUNDEB.

De acordo com as entidades de prefeitos – principais patrocinadoras da PEC 13 –, a pandemia teria dificultado a aplicação dos recursos da educação, especialmente em razão da paralisação das atividades escolares presenciais. A CNTE, entanto, refuta essa afirmativa, primeiro, porque os gestores se omitiram fragorosamente em financiar as atividades remotas na maioria das escolas públicas, prejudicando o acesso e a qualidade do ensino no momento em que as aulas tiveram que ser paralisadas para evitar uma catástrofe ainda maior no número de vidas perdidas pela Covid-19. Segundo, porque a pandemia serviu de justificativa imponderável para arrochar os salários e as carreiras dos profissionais da educação, que tiveram sobrecarga de trabalho durante todo o período pandêmico. Portanto, a economia verificada nas redes escolares não se justifica por nenhum motivo, sobretudo quando constatamos o abandono das escolas e a falta de infraestrutura para recepcionar os estudantes, professores e funcionários da educação no retorno das aulas presenciais. Um descaso revoltante!

Em relação ao processo legislativo, embora a Câmara dos Deputados tenha criado Comissão Especial para tratar da PEC 13, não houve efetivamente nenhum debate entre os parlamentares, tampouco com a sociedade. A referida Comissão foi instalada no último dia 9 de março; na sessão seguinte (somente em 06/04) aprovou-se o parecer do relator Tiago Dimas (Pode-TO), e ontem (11/04) foi deliberada em plenário com quebra de interstício regimental. Ou seja: atos meramente protocolares!

A CNTE repudia a prática antidemocrática que se instalou no parlamento nacional, e que novamente alijou o debate público sobre um tema de enorme impacto na vida de milhares de estudantes e trabalhadores(as) em educação. Ainda que a PEC fosse aprovada – algo que consideramos desnecessário –, era imprescindível estabelecer critérios para a recomposição dos orçamentos da educação em 2022 e 2023, quiçá por meio de aprovação de planos de ações nos parlamentos subnacionais. Tal como ficou, os executivos possuem total liberdade de aplicação dos recursos, podendo concentrar despesas em ações desnecessárias ou até mesmo beneficiar determinados grupos privados. Outra questão-chave consistia em atrelar as verbas remanescentes com a necessidade de valorização dos profissionais da educação, que tiveram reajuste zero no piso do magistério em 2021, congelamento das carreiras de abril de 2020 a dezembro de 2021, e que agora, em 2022, sofrem nova investida contra o reajuste do piso do magistério. Contraditoriamente, os mesmos gestores que defenderam a aprovação da PEC 13 – alegando sobras de recursos em caixa – são os mesmos que se negam a pagar o piso e a valorizar as carreiras dos trabalhadores em educação, sob o pseudo-argumento de falta de recursos! E o Congresso Nacional ficou inerte a essa situação!

Diante da aprovação da PEC 13, sujeita à promulgação nos próximos dias, a CNTE espera que o Congresso Nacional se debruce sobre a aprovação do PLP 4/2022 (Senado), PLP 31/2022 (Câmara), entre outros congêneres, que visam a descongelar os períodos aquisitivos de benefícios nos planos de carreira dos servidores públicos (em especial da educação), além de outras medidas compensatórias e de fiscalização dos orçamentos públicos da educação. Para a sociedade, restará a tarefa de acompanhar sistematicamente a aplicação dos recursos educacionais remanescentes de 2020 e 2021 – onde houver –, e garantir o rateio de eventuais sobras da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) para os profissionais da educação, impreterivelmente, até o próximo dia 30 de abril, tendo em vista que essa rubrica não foi incluída na PEC 13 e deverá ser cumprida sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa dos gestores públicos.

Brasília, 12 de abril de 2022
Diretoria da CNTE

Foto destaque: Antonio Cruz / Agência Brasil

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Dirigentes do CPERS e representantes do funcionalismo público das três esferas entregaram aos deputados(as) da Assembleia Legislativa (AL), na manhã desta terça-feira (12), um documento reivindicando o índice de 10,06% de reposição para todos os servidores(as) estaduais.

A pressão aos parlamentares foi definida em reunião da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), a qual o CPERS integra, na última quinta-feira (7).

Durante as visitas aos gabinetes, a comitiva ressaltou as perdas dos servidores(as), que em sua maioria amargam mais de sete anos sem reajuste e com o poder de compra corroído por quase 59% de inflação. Neste período, tudo aumentou, menos a valorização salarial.

Em conversa com o líder do governo na casa, Frederico Antunes (PP), a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, cobrou uma reunião com o novo governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) para tratar do tema.

“Já enviamos ofício à Casa Civil e ainda não obtivemos retorno. Essa pauta é uma questão de sobrevivência para todo o funcionalismo e o governador, por ser servidor público, precisa tê-la como prioridade”, destacou a presidente.

Frederico garantiu que levará o pedido a Ranolfo Vieira Júnior para que a reunião com os servidores(as) ocorra em breve.

Ataque contra o funcionalismo público gaúcho

Em seu último ato como governador, Eduardo Leite (PSDB) protocolou na AL o projeto que prevê um reajuste geral de 6% no salário de todo funcionalismo estadual. O projeto tramita em regime de urgência e a partir do dia 3 de maio passa a trancar a pauta de votações.

No documento, entregue pelos servidores(as), consta um estudo do Dieese que, entre outras ponderações, destaca que de acordo com o INPC/IBGE, a inflação acumulada – entre novembro de 2014 e março de 2022 – chega a 58,96%. A análise demonstra, portanto, que os servidores(as) do Estado, da ativa e aposentados(as), já perderam mais da metade do seu poder aquisitivo.

Outro ponto de extrema relevância apontado na análise do Dieese, é o preço da cesta básica, que no mesmo recorte temporal, com base nos custos médios da Capital, aumentou de R$ 342,62 para R$ 734,28; o equivalente a 114,3%. O texto entregue aos deputados(as) atenta para o fato de que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos.

Para deixar ainda mais claro o descaso do governo com a situação de miserabilidade da categoria, foi entregue também a cópia de dois contracheques de funcionários(as) de escola, que recebem o salário base de R$ 620,72, menos que um salário mínimo.

“Os 6% não recuperam sequer 1% de cada ano em que não tivemos reajuste. E o ataque às nossas carreiras também fez com que o governo pegasse o dinheiro que agora nos falta. Estamos aqui com a pauta unitária dos servidores pedindo que a reposição seja de 10,06%”, destacou Helenir, em conversa com os parlamentares.

Outro ponto comum na luta dos servidores(as) é a defesa intransigente do IPE Saúde de qualidade para todos(as). No próximo dia 26, às 9h, haverá um ato unificado em frente ao Instituto (Av. Borges de Medeiros, 1945, Praia de Belas – Porto Alegre) para marcar a resistência contra o sucateamento da autarquia.

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Foto: Alesp – obra parada de escola em São Paulo

Deputados e senadores anunciam a seus eleitores que o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de 2 mil novas escolas, mesmo faltando dinheiro no orçamento para terminar 3,5 mil escolas inacabadas, que estão virando esqueletos.

A nova denúncia de má gestão de recursos públicos do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi revelada por reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (10). De acordo com o jornal, no comando do esquema de “escolas fake” está a direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo Centrão, assim como no caso da Codevasf, que gastou R$ 3 bilhões sem comprovação de obras. O presidente do FNDE é Marcelo Lopes da Ponte, indicado pelo ministro-chede da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), que também é padrinho do presidente da Codevasp.

O FNDE, diz o jornal, precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias.

Educação em ruínas

O ex-ministro da Educação e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reagiu pelo Twitter às notícias de um novo esquema envolvendo corrupção e verbas púbicas dentro do Ministério da Educação (MEC) para a criação de “escolas fake”.

“Depois de tentar roubar dinheiro na compra de computadores e ônibus escolares, chegou a hora da quadrilha atuar na construção de escolas. O MEC bozista virou uma espelunca. Quem viu aquele ministério voando chora diante dos escombros da educação. A resposta virá. Tire seu título!”, escreveu.

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Parlamentares do Centrão comemoram escolas fakes

O deputado Vicentinho Junior (PP-TO), mesmo partido de Ciro Nogueira, tem dado entrevistas anunciando a “conquista” de R$ 206 milhões para a construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu estado.

Mas só R$ 5,4 milhões foram empenhados, ou seja, 2,6% do total anunciado, o que não possibilita construir uma única escola.

Para se ter ideia, o volume anunciado por Vicentinho Junior é maior do que o previsto em todo orçamento do FNDE para este ano, de R$ 114 milhões.

Por sua vez, deputado Zé Mário (MDB-GO) publicou em seu perfil no Instagram que o governo teria liberado R$ R$ 6,93 milhões para levantar uma nova escola rural em Morrinhos, interior do estado. No entanto, foram efetivamente liberados apenas R$ 30 mil para a obra e não há previsão orçamentária para o restante. O parlamentar alega erro da sua assessoria no anúncio.

Situação semelhante, continua a reportagem, ocorreu no Paraná, onde o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de 3,2 milhões de reais . Até agora, porém, foram empenhados apenas 5 mil reais e não há dotação orçamentária para a liberação do milionário restante. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando. Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico”, afirmou o prefeito ao Estadão.

As denúncias sobre as “escolas fake” expõem mais um esquema dentro do FNDE com potencial de irrigar as campanhas de Bolsonaro e apoiadores nas eleições. Faltando oito meses para o fim deste governo, foram liberados apenas 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches agora “autorizadas”. Destas, 560 receberam apenas 1% dos valores empenhados.

(CUT Brasil, Redação, edição Marize Muniz, 11/04/2022)

 

 

 

 

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