Passou da hora do governo Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) pagar o que deve aos educadores(as) e demais servidores(as).

Comprometendo o bolso do trabalhador(a) no valor de R$ 768,76, a cesta básica de Porto Alegre é a terceira mais cara do Brasil, atrás apenas de São Paulo (R$ 777,93) e Florianópolis (R$ 772,07). Quem ganha um salário mínimo teve 68,57% dos seus proventos corroídos em bens alimentícios.

É o que aponta levantamento, divulgado nesta quarta-feira (8), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

>> Confira os dados completos aqui.

Considerando o custo, o Dieese estima que, em maio, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.535,40, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. 

O cálculo leva em conta a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Já a jornada de trabalho para comprar a cesta equivale a 139 horas e 32 minutos. De acordo com o levantamento, o valor do conjunto de bens alimentícios básicos registrou queda de 1,55%. Porto Alegre seguiu a tendência.

Dos 13 produtos que compõem o conjunto de gêneros alimentícios essenciais, cinco ficaram mais baratos em maio em Porto Alegre: o tomate (-19,96%), o arroz (-0,88%), o feijão (-0,82%), a carne (-0,62%) e o açúcar (-0,44%). Por outro lado, oito itens ficaram mais caros: a batata (8,51%), a banana (5,49%), a farinha de trigo (5,41%), o óleo de soja (3,89%), o leite (3,52%), o café (2,35%), o pão (1,05%) e a manteiga (0,56%).

Nos primeiros cinco meses do ano, a cesta acumula alta de 12,57% na Capital. Os 13 produtos pesquisados registraram alta nesse período: a batata (62,50%), o leite (31,05%), a farinha de trigo (26,88%), o óleo de soja (21,74%), a banana (20,44%), o café (18,27%), o pão (15,88%), o tomate (9,42%), a carne (6,82%), a manteiga (6,05%), o arroz (5,85%), o feijão (5,27%), e o açúcar (0,67%).

Já em doze meses, a cesta básica registrou alta de 20,69% em Porto Alegre. Nesse último ano, onze itens ficaram mais caros: o café (64,58%), o tomate (40,57%), a batata (37,84%), o açúcar (34,23%), o leite (33,87%), banana (28,34%), o óleo de soja (26,63%), a farinha de trigo (25,27%), o pão (20,79%), a carne (15,38%) e a manteiga (14,85%). O arroz (-15,20%) e o feijão (-3,39%) ficaram mais baratos.

CESTA BÁSICA Porto Alegre – Números de maio 2022:
• Valor da cesta: R$ 768,76
• Variação mensal: -1,55%
• Variação no ano: 12,57%
• Variação 12 meses: 20,69%
• Jornada necessária para comprar a cesta básica: 139 horas e 32 minutos.
• Percentual do salário mínimo líquido para compra dos produtos da cesta: 68,57%
• Salário Mínimo Necessário deveria ser de R$ 6.535,40 ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212.

Foto de capa: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

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A quatro meses das eleições, em mais uma medida para tentar enganar a população, o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer baixar a gasolina usando dinheiro da educação e da saúde e jogar pressão nos governos estaduais.

Nesta segunda-feira (6), em coletiva de imprensa, Bolsonaro anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a intenção de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e ressarcir os estados diretamente, afetando o preço da gasolina, do etanol, diesel e o gás de cozinha.

No entanto, a medida, anunciada em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é mais uma tentativa de esconder o verdadeiro problema dos altos preços e de pressionar os estados a reduzirem as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, mas não teve uma repercussão positiva como o governo esperava.

“Esta medida eleitoreira não vai resolver os problemas de preço dos combustíveis, pode até diminuir um pouco em dois, três meses, mas os preços dos combustíveis no Brasil estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI). E é isso que tem que mudar”, afirma Roberto Leão, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo ele, a PPI atrela o preço do barril do petróleo ao dólar, enquanto os brasileiros produzem e recebem em reais, o que prejudica trabalhadores e empresários.
Para ele, os aumentos não têm nada a ver com a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a pandemia de Covid-19, como insinuou Paulo Guedes e Bolsonaro, nesta segunda, durante a coletiva de imprensa.

“O anúncio, que tem viés eleitoreiro, não tem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias e, ainda, joga um problema para a frente, já que a redução dos impostos vale apenas até o fim deste ano. Ou seja, depois das eleições”, destaca Leão.

Impacto na educação e saúde

Para o presidente da CNTE, a educação e a saúde, duas políticas públicas fundamentais para a sociedade brasileira, serão duramente atacadas com a medida de cunho eleitoral de Bolsonaro.

“Ele quer melhorar seu desempenho nas pesquisas e fica criando esse tipo de situação que não resolve o problema, nem os neoliberais acham que resolve”, diz o dirigente, que completa: “só tem um jeito que resolve esta questão dos preços dos combustíveis: é a Petrobras assumir e ter coragem de mudar a política de preços, coisa que Bolsonaro não tem”.

Sobre o PLP 18, que está em debate

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa, sem qualquer debate com os estados, municípios e sociedade civil organizada, o Projeto de Lei Complementar (PLP), nº 18/2022,, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº87/1996.

O projeto de lei, que agora aguarda votação no Senado Federal, cria um teto de 17% de incidência do ICMS sobre os novos bens e serviços essenciais e estima reduzir em R $0,60 (sessenta centavos) o litro da gasolina para o consumidor final.

Em nota divulgada no dia 2 de junho, a CNTE afirma que a “alta dos combustíveis é um problema mundial, sobretudo no Brasil, contribuindo com a espiral inflacionária que corrói o poder de compra da população”.

Governadores culpam Bolsonaro

Os governadores culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços e afirmam que, no fim de 2021, congelaram a taxa do ICMS numa tentativa de demonstrar que o valor continuaria subindo apesar deles.

Nesta segunda, Bolsonaro novamente antagonizou os governadores e disse que eles não sofreriam prejuízo com o Projeto de Lei Complementar, já que o ganho deles em cima do ICMS seria repassado aos estados, no entanto, não detalhou de onde viria essa verba para repor o montante arrecadado pelo imposto.

“A saída é diminuir a margem de lucro dos acionistas, mas enquanto não houver um debate sério sobre a política de preço da Petrobras nós vamos ficar sofrendo dessa maneira”, ressalta o dirigente.

 

Foto capa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

 

 

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O CPERS fez-se presente, na tarde desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, no ato de instalação da Comissão Especial de Monitoramento das Metas Estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE). 

Instituído pela Lei 14.705/2015, o plano estabelece doze metas, que devem ser cumpridas até 2025. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.

“A instalação da Comissão, ainda que extemporânea, cumpre propósito, na medida em que permitirá fazer um raio X da execução real das políticas públicas dos governos Sartori e Leite. Também comprovará aquilo que o CPERS vem denunciando e combatendo com vigor e verdade: o sucateamento da educação, a desvalorização de seus profissionais com o arrocho dos salários, a retirada de direitos e a imposição de programas pedagógicos privatistas, autoritários, excludentes e sem diálogo com as comunidades escolares”, asseverou o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.

A proposta é promover quatro audiências públicas, além de reuniões técnicas e realizar uma escuta qualificada da situação educacional do estado, confrontando números e dados oficiais com a realidade observada nas escolas.

Para Saratt, neste ano eleitoral, este acompanhamento é fundamental para comparar fatos e dados na fiscalização daqueles que, de fato, defendem a educação: “Tal monitoramento é essencial para que o povo gaúcho possa formar seu juízo e decisão na hora de escolher governos e parlamentares”, afirmou.

Além do presidente interino, participaram da atividade a deputada Sofia Cavedon (PT), autora da iniciativa e que também presidirá o novo colegiado, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), entre outros parlamentares e representantes.

A comissão terá 120 dias para realizar o seu trabalho e será integrada pelas deputadas Stela Farias (PT) e Any Ortiz (Cidadania) e pelos deputados Beto Fantinel (MDB), Tiago Simon (MDB), Issur Koch (PP), Elizandro Sabino (PTB), Aloísio Classmann (União), Luiz Marenco (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD) e Airton Lima (Podemos).

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“É uma vergonha, humilhante, um deboche, desrespeitoso e desumano. Não tem fundamento o que foi feito. Eu espero, que não só o servidor público, mas a população tenha conhecimento disso e tome uma providência nas urnas e votem em candidatos que governem para a população, não para determinada camada da sociedade”. Esse é o apelo de Marcio Tavares de Almeida, agente educacional (cozinheiro) na EEEB Osmar da Rocha  Grafulha – CIEP, em Pelotas, que teve a ingrata surpresa de receber o aumento de UM centavo neste mês de junho.

A farsa do reajuste não é novidade na gestão Eduardo Leite / Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que mais uma vez vende para a sociedade uma ilusão, assim como a farsa dos 32%. Desta vez, funcionários(as) de escola foram enganados e pagaram do próprio bolso o reajuste de 6% prometido pelo governo.

Em janeiro deste ano, Leite/Ranolfo já haviam deixado quase 22 mil servidores(as) de escola de fora do reajuste concedido ao magistério, esta foi a primeira vez que um governo estadual optou por não estender o aumento para todos os profissionais da educação. Agora, esse mesmo governo retira o reajuste de 6% para os funcionários e funcionárias da parcela completiva.

A parcela em si já é uma vergonha, visto que, servidores(as) que recebem o salário base de R$ 620,75 precisam do completivo para chegar ao valor do salário mínimo regional para estabelecimentos de ensino – R$ 1.419,86). Dos quase 22 mil funcionários(as) de escolas estaduais, mais de 12 mil recebem o completivo, ou seja, esses funcionários(as) não receberam nada de reajuste salarial. Como se não bastasse a cara de pau e o descaso do governo estadual, a folha suplementar rodou para conceder R$ 0,01 (um centavo) de reajuste salarial para esses educadores(as).

O CPERS mais uma vez desmascara a maldade do governo Leite/Ranolfo e traz relatos de cinco funcionárias(os) que comprovam a mentira do reajuste salarial. São histórias de pessoas que vivem com menos de um salário mínimo, que fazem acrobacias para honrarem as contas no final do mês, muitas vezes sem conseguir  pagar o básico para uma vida digna.

Luta pela subsistência

Valdirene Costa dos Santos, higienizadora na EEEF Portão Velho, em Portão Velho, está há oito anos na profissão e nunca recebeu reajuste salarial. A educadora conta que recebe R$ 1.300,00, mas por ter empréstimos no Banrisul, no final do mês recebe míseros R$ 870,00. Com esse salário, Valdirene sustentou a casa sozinha por dois anos, enquanto o marido estava desempregado. Com dois filhos a saída era, e ainda é, escolher as contas que serão pagas no final do mês. “Eu priorizo água, luz e a comida”, afirma.

A funcionária de escola, que mora em uma casa financiada pela Caixa Econômica Federal, conta que as parcelas estão em atraso. “O financiamento está com as parcelas atrasadas, já que tenho de escolher o que pagar no final do mês.”

Valdirene fazia faxina por fora para honrar as contas mensais, mas devido à pandemia de Covid-19, ficou sem a segunda renda improvisada.

Para ela, o reajuste salarial não é um luxo e sim uma necessidade. “Quero quitar minhas contas que estão muito atrasadas. Me sinto muito desmotivada às vezes, até para trabalhar. Nós funcionárias somos desvalorizadas demais”, desabafa.

Já Cassia Luana de Oliveira, também higienizadora na EEEF Portão Velho, passa pela mesma situação da colega, há cinco anos trabalhando em escola estadual nunca teve nenhum reajuste.

Cassia estava cursando licenciatura em história, mas teve que trancar a faculdade para limitar as despesas da casa: “Me formaria em janeiro de 2023, mas tive que optar por pagar as contas mais necessárias da casa, ou as mais vencidas”.

Com o salário de R$ 1.260,00 para 40h, mas recebendo R$ 870,00 devido a empréstimo bancário, Cássia já tem destino certo para quando tiver reajuste salarial de verdade. “Vou poder desafogar meu marido com as despesas da casa”, garante.

A educadora frisa que está difícil a vida financeira já que tudo aumenta, menos o salário, que está defasado há quase oito anos. “Me sinto desvalorizada, desmotivada. Está tudo caro, tudo aumenta, menos o salário da gente”, frisa.

A agente educacional l na EEEM Nove de Outubro, Joselaine Lara da Rosa, sobrevive com um salário de R$ 1.288,00 por 40h, mas também devido a dois empréstimos, recebe liquido R$ 841,00.

A educadora tem duas filhas e gostaria de poder oferecer mais conforto para as meninas, mas, infelizmente, o salário não deixa. “Deixo de comprar muitas coisas necessárias para as minhas filhas e a família. Gostaria também de estudar, mas não posso, pois não tenho como pagar.”

Joselaine explica que a indignação é o sentimento que persiste entre os colegas funcionários(as). “Como se nosso trabalho não tivesse valor. Somos humanos, precisamos de reajuste como os outros, também temos necessidades básicas que nosso salário não alcança. Estamos trabalhando só por amor a profissão, mas amor não paga as contas”, define Joselaine.

“É extremamente decepcionante, na verdade. Se tivéssemos o reajuste, estaria honrando com os meus compromissos mensais com mais dignidade, deixando de escolher quem não pagar”, garante Marcio, funcionário que abriu essa matéria.

Para ele, os governos de Sartori (MDB) e Leite (PSDB) foram os piores para a educação pública. “Nós, moradores de Pelotas e conterrâneos do Eduardo Leite avisamos ao Estado inteiro sobre como foi o governo dele aqui, mas não adiantou. Leite segue mentindo que colocou o RS nos eixos, acabou com as dívidas, colocou salário em dia, tudo uma mentira. Ele só destruiu nossas carreiras, destruiu com o nosso IPE. É cada vez pior, esses governos, governam sempre para quem tem e não para quem precisa”.

Marcio ressalta que o governo deve ter gastado muito mais em rodar a folha suplementar do que mesmo com o reajuste de um centavo.

“É só decepção, não temos esperança de melhoria para nada na educação pública. Ganhar um centavo de aumento é decepcionante e muito triste”, apontou Neusa Maria Soares Ferreira, agente educacional I (manutenção e infraestrutura), colega de Marcio.

O CPERS segue firme na luta, em todos os espaços, pela merecida valorização salarial dos funcionários(as) de escola, servidores(as) indispensáveis para o funcionamento das instituições de ensino. Se para o governo os funcionários(as) são invisíveis, para o Sindicato são essenciais!

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Em meio a um cenário caótico na educação estadual, na última sexta-feira (3), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) foi uma das promotoras do evento “Crie o Impossível”, organizado pela ONG Embaixadores da Educação, que visa “inspirar” alunos(as) de Ensino Médio da rede pública. 

Amplamente divulgado pela grande mídia gaúcha como “a maior aula aberta” do Brasil, o evento esconde em seu escopo uma propaganda descabida do novo Ensino Médio e seus ideais de empreendedorismo. 

Durante a ação, onze palestrantes contaram suas trajetórias e como ao empreender, “venceram” na vida. O empreendedorismo, caminho para um mercado precarizado e sem garantias, consta nas competências gerais da reforma do Ensino Médio.

Com uma formação básica ainda mais esvaziada – História do Brasil, por exemplo, não aparece no currículo que é repleto de menções ao marketing – o que percebe-se é um ensino cada vez mais voltado para a vontade dos empresários e a criação de mão de obra barata. Os egressos do novo Ensino Médio formarão uma massa trabalhadora acrítica e apática, que não questionará a sua condição social.

Além da ONG Embaixadores da Educação e do Sebrae, diversas entidades representantes de movimentos que mascaram intenções privatistas, com ideais de filantropia e empreendedorismo social, estão por trás do “Crie o Impossível”.

O evento deixa claro o objetivo da gestão atual: repassar funções e responsabilidades que seriam do governo para instituições do terceiro setor. As próprias formações dos professores(as) que ministram o novo currículo já são promovidas pelo Sebrae, em um cenário onde o Sistema S ganha cada vez mais espaço na educação que deveria ser pública.

Até o momento, o CPERS tem conhecimento de um gasto em torno de R$ 171 mil de verba pública com o evento. Dinheiro esse que poderia estar sendo investido em alguma obra emergencial, dentre as várias necessárias na rede pública.

O que percebe-se é que o evento serviu para mostrar aos alunos(as) das escolas estaduais que um futuro empreendendo é mais valioso que o investimento em uma universidade.

Em recente reportagem publicada pelo Sindicato, conversamos com estudantes e educadores(as) das escolas piloto do projeto e a conclusão é somente uma: o Novo Ensino Médio se trata de uma reforma inadequada, apartada do contexto social e da realidade das instituições de ensino estaduais e coloca em risco o futuro dos estudantes. 

“Na minha turma, alunos que estudavam desde o Ensino Fundamental pediram transferência para outra escola que ainda não implantou esse novo Ensino Médio. O principal motivo foi pela retirada de algumas disciplinas que  são consideradas importantes para quem visa fazer um vestibular como o Enem”, explica a aluna do 3° ano do Ensino Médio do CE São Patrício, escola-piloto de Itaqui, Larissa Serres Espinosa.

O CPERS defende a revogação do novo Ensino Médio e a construção de uma nova proposta com ampla discussão do tema com a sociedade através da instalação de Conferências Municipais, Estaduais e Federais para a construção de uma proposta educacional nacional.

É urgente envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais e alunos(as), na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, com gestão democrática e comprometida com a formação integral do cidadão. 

Para criar o impossível, é preciso uma política real de redução das desigualdades, com investimentos constantes na manutenção e qualificação dos equipamentos públicos que compõem a rede, bem como na valorização dos educadores(as).

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O CPERS Sindicato carrega em seu histórico ser uma entidade pioneira na proteção de direitos fundamentais. Honrando este reconhecimento, iniciou o seu processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

A LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é um marco jurídico regulatório inédito no Brasil, e veio para regulamentar o tratamento de dados pessoais em meios digitais e analógicos, por pessoa natural e jurídica de direito público e privado, intuindo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nesta conjuntura, criou-se o Comitê de Privacidade de Dados Pessoais do CPERS (CPDP), composto por SANDRA REGIO, EDSON GARCIA, LEONARDO PRETO, estes em conjunto com o escritório HTC Advocacia, serão os responsáveis pela definição e execução de ações de adequação da entidade à LGPD. Esse comitê, através de um grupo de trabalho, desenvolverá um processo objetivo e transparente no campo da privacidade de dados pessoais.

Assim, qualquer dúvida ou requisição sobre à LGPD, deverá exclusivamente ser encaminhada para: cpers@htcadvocacia.adv.br

Em breve, nesta página, será apresentado a Política de Privacidade do Sindicato que se preocupa com o seu futuro!

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O CPERS solidariza-se à educadora da rede municipal de Campo Bom, vítima de ataques racistas deferidos por alunos(as) em sala de aula

Após atos contínuos de racismo vindos de estudantes, a professora registrou um Boletim de Ocorrência denunciando o crime de injúria racial.

Um dos últimos atos praticados pelos estudantes consistia em imitar o som de macaco quando a educadora virava de costas.

Em entrevista ao Portal Geledés, a professora desabafou e disse já ter chegado ao seu limite. “Estou tentando me manter calma, mas como se a sociedade nos coloca para baixo? Sou educadora há 24 anos. Fiz concurso para professora e estou apta a trabalhar, mas não me permitem. Vivo isso. Estou muito acuada, no meu limite”.

É preciso que a escola busque, urgentemente, as providências necessárias em reparação ao ocorrido para que situações inadmissíveis como essa não se propaguem.

Torna-se imprescindível lembrar que a injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência para quem cometê-la.

Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima, que foi o que ocorreu diretamente com a professora.

O CPERS, através do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, atua fortemente para impedir situações como a vivenciada pela professora.

“Repudiamos as atitudes racistas manifestadas contra a professora e reforçamos a importância da luta contra qualquer tipo de preconceito, principalmente o racial. Nas escolas públicas estaduais, o que mais se apresenta é a diversidade racial, de credo ou de gênero. Exigimos respeito às diferenças e ao papel do professor em sala de aula”, destaca o 2º vice-presidente do CPERS e diretor do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Edson Garcia.

A escola possui papel fundamental para a desconstrução do racismo, que além de ser criminoso, não pode ser tratado como uma pauta identitária, mas sim social. Somente assim, será possível enfrentarmos e assimilarmos este tão importante debate.

A luta de todas e todos deve ser por igualdade de oportunidades e de ponto de partida, fortalecendo o combate ao racismo e o exercício da democracia de fato e de direito.

Imagem destaque: CUT Goias

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A atual crise do IPE Saúde, uma das mais graves da sua história, demonstra o descaso com o plano, iniciado no governo de José Ivo Sartori (MDB) e perpetrado pela gestão de Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). O plano, que garante atendimento a quase um milhão de servidores(as) e dependentes no Rio Grande do Sul, está sob ameaça e o governo precisa assumir essa conta.

O CPERS – em parceria com as demais entidades do funcionalismo gaúcho – vem realizando diversas ações de alerta e pressão para a solução dos históricos problemas.

Mesmo entendendo que as atuais ações não dão conta do todo, a adoção de medidas que visem uma melhor gestão do IPE Saúde e o seu equilíbrio financeiro precisam ser reconhecidas. A implantação de uma tabela própria de remuneração por medicamento, os ajustes nas diárias de internação, com aumento de 15%, e majoradas as taxas pagas por infusões em procedimentos oncológicos são ações que devem ser respeitadas, conforme as normas vigentes para todos os planos de saúde.

É importante salientar que a crise financeira do IPE Saúde é de responsabilidade dos governos Sartori e Leite. Os oito anos sem reajuste no salário dos servidores(as) públicos e os altos índices de inflação no período criaram uma grande defasagem nas contas do próprio IPE Saúde.

O Sindicato reitera a importância da manutenção do IPE Saúde público para que haja a garantia de atendimento a todos os segurados(as) e dependentes e que os profissionais credenciados sejam valorizados e atendam de acordo com as normas do Instituto, garantindo a saúde e a qualidade de vida dos segurados(as).

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Foi rejeitado pelo plenário do Senado, nesta quinta-feira (2), a emenda número 4 ao Projeto de Lei 2486/2021, que trata da regulamentação das atividades do profissional de educação física.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a emenda visava que profissionais da educação física com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF.

Desde o início da tramitação da matéria, na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem se posicionando a favor da emenda. No entendimento da entidade, o/a professor/a de educação física que atua nas escolas já segue legislação específica e não pode ser obrigado/a a se filiar a um conselho profissional para exercer suas funções.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, o PL inviabiliza que profissionais de educação física exerçam livremente a profissão. “Trata-se de um projeto caça-níquel, já que os profissionais de educação física já são regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB]”, defendeu.

Para Leão, o projeto de lei encontra o mesmo caminho de pautas que visam desorganizar a educação brasileira, como a escola sem partido, a educação domiciliar e a militarização nas escolas.

Segundo a CNTE, incluir professores escolares e universitários nos Conselhos de Educação Física é ilegítimo, contraproducente e estimula a mercantilização da profissão docente no Brasil. “A aprovação do PL 2.486/21, sem a referida emenda nº 4, ocasionará prejuízos não apenas para os professores de educação física, mas para todos os sistemas de ensino do país, que submeterão parte de seus profissionais a regras mercantilistas de autorização para o exercício da profissão docente escolar e universitária, podendo essa regra nefasta se estender para outras áreas de conhecimento educacional (química, física, matemática, biologia) que possuem ou que venham a instituir conselhos profissionais. Esses, por sua vez, devem limitar suas áreas de atuação às atividades liberais, que não contam com regramento e fiscalização direta do Estado”, afirma a Diretoria Executiva em nota.

Para a Confederação, a luta pela valorização da educação pública brasileira deve ser por garantias de condições estruturais e respeito e valorização à carreira. “Quem está na escola todos os dias sabe avaliar se o profissional atua corretamente ou não. Os professores de educação física das escolas públicas têm formação superior e são concursados e, portanto, já estão habilitados.”

O texto do PL 2486/2021, sem a emenda nº 4, vai à sanção presidencial.

 

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A EEEF Luiz de Azambuja Soares, de Porto Alegre, enfrenta há 10 anos os mesmos problemas estruturais: muro caindo, refeitório com goteiras, paredes descascando, além de tomadas elétricas deterioradas e sem funcionamento.

Conforme a diretora Kátia Bueno Laner, os problemas não são resolvidos por falta de verba da mantenedora. “A Seduc enviou verba, mas não atende a todas as necessidades da escola”, destaca.

Para amenizar o risco de queda do muro, a escola precisou colocar uma fita isolando o espaço.

A instituição, que atende 280 estudantes, também está com o refeitório insalubre para as refeições, com goteiras, teto e paredes descascando e mofados pela umidade.

“Como diretora, penso que passam os governos e nenhum atende as demandas da educação. Sucateando assim toda a estrutura, tanto pessoal, quanto material”, desabafa Kátia.

Além dos problemas estruturais, a escola também enfrenta falta de recursos humanos, como monitor(a) e orientação educacional.

O CPERS segue acompanhando e denunciando o descaso do governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) com a educação pública gaúcha e com os professores(as) e funcionários(as) de escola. É urgente que a atual gestão providencie as reformas necessárias para garantir um ambiente de aprendizagem seguro e adequado a educadores(as) e estudantes.

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