Nesta quinta-feira (7), o CPERS realizou Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas do Sindicato.

Na ocasião, o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, a secretária-geral, Suzana Lauermann, a tesoureira, Rosane Zan e o contador, Adriano Pauli, apresentaram o balanço patrimonial e financeiro da entidade referente ao período de 1° de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Após o estudo do relatório, o Conselho Fiscal do Sindicato aprovou por unanimidade os números apresentados conforme a legislação vigente.

Confira os relatórios abaixo:

>> Balanço Patrimonial
>> Demonstrativo Financeiro
>> Parecer do Conselho Fiscal

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A lei complementar 194, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, vai impactar aulas, obras nas escolas e salários das trabalhadoras e trabalhadores da educação. O efeito colateral da lei pode tirar até R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo o jornal O Globo.

“É evidente que essa perda anunciada não ameaça apenas aulas extras que tiveram que ser compensadas em razão da pandemia, mas também a expansão do tempo integral será prejudicada gravemente, as obras nas escolas e os salários dos professores”, afirma Carlos Abicalil, coordenador do NAPP Educação – Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo.

>> Saiba mais – Governo veta compensações do ICMS, e educação e saúde sofrem novo golpe!

A lei complementar foi sancionada pelo governo com 9 vetos, entre eles, o que causou indignação de entidades e trabalhadores e trabalhadoras da educação é um trecho que garante o repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundeb, se comparado com a situação em vigor antes da lei. Com o veto este corte do ICMS vai retirar 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A lei está dentro de um enredo de ataques desde a aprovação do Fundeb permanente no final do ano de 2020, subtraindo as conquistas que foram marcadas pela aquela emenda constitucional que inclusive aumentou a participação da União no financiamento da educação pública básica”, afirma Carlos Abicalil.

Luta da CNTE e sindicatos

Em nota, a CNTE disse que “diante de mais esse ataque do governo federal contra a educação e a saúde públicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urgência a derrubada dos nove vetos à LC 194, sobretudo os relativos às áreas sociais. Não podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize”.

Para lutar em defesa da educação, a CNTE lançou uma campanha de mobilização “Em defesa do Orçamento da Educação – Parlamenar, derrube os vetos à Lei Complementar 194” no site NaPressão, um ferramenta digital de participação social, política e cidadã, para pressionar parlamentares, lançada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) com apoio da CUT. [Saiba mais como pressionar] .

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos do presidente Bolsonaro nesta terça-feira (5). No entanto, os vetos à Lei Complementar 194 ainda não foram analisados – a votação está prevista para a próxima sexta-feira (8). A categoria deve continuar pressionando parlamentares pela derrubada desses vetos.

Mudanças já em prática

Até agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis.

Estudos mostram que a educação deve ser um dos setores mais afetados com a lei completar 194. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a estimativa é de que a redução do ICMS vai retirar até R$ 21 bilhões da educação.

“O que financia a educação pública é através do Fundeb, inclusive terá impactos nas prefeituras, caindo o ICMS, a receita do fundo em âmbito nacional, e cai a transferência dos estados para os municípios como queira também a previsão e complemento da União para cumprir aquilo que é disposição fundamental do Fundeb”, finaliza o coordenador do NAPP Educação.

Fonte: CNTE 

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Ao absorver a parcela de irredutibilidade no subsídio, Eduardo Leite (PSDB) obrigou os educadores(as) a pagar o reajuste de 32% com o dinheiro do próprio bolso.

O CPERS, por meio de sua assessoria jurídica, busca reverter essa injustiça, com uma ação coletiva que questiona a legalidade e constitucionalidade da Lei Estadual que absorveu a parcela de irredutibilidade do subsídio dos professores(as) quanto ao reajuste do piso magistério.

Na ação, o Sindicato sustenta que a parcela de irredutibilidade é composta basicamente por vantagens de tempo de serviço e sua retirada da remuneração viola o direito adquirido dos professores(as), especialmente os mais antigos.

A absorção também acaba configurando em aumento não linear para a categoria, o que fere o princípio da isonomia entre ocupantes do mesmo cargo e, ainda, viola a Lei do Piso do Magistério, na medida em que professores(as) que tiveram a parcela absorvida no subsídio acabaram por não receber o reajuste anual conforme a variação do valor do aluno.

O CPERS acompanhará de perto todos os desdobramentos da ação, sobretudo na requisição de que o julgamento aconteça o mais breve possível.

Leia também:

> Nota do Jurídico do CPERS sobre o PL 467/21 – Reajuste do Piso do Magistério

 

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O Clube Comercial de Soledade ficou lotado, nesta quarta-feira (6), com centenas de aposentadas e aposentados do 28º (Soledade), 18º (Santa Cruz do Sul) e 37º (Carazinho) núcleos do CPERS.

Esse foi o 5º Encontro Regional dos Aposentados(as) deste ano, que já contemplou 15 núcleos, levando informações jurídicas, de luta, mobilizações, conjuntura política e muito entretenimento e diversão para milhares de educadores(as) aposentados(as).

A abertura da atividade teve a saudação dos diretores dos núcleos participantes, Cira Maria Gassen Kaufmann (18º), Magale Eicheler da Rochav (28º) e Adelia Menezes dos Santos (37º).

A diretora do Departamento dos Aposentados do CPERS, Glaci Weber, destacou os principais ataques dos governos de Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL) contra a educação e os educadores(as).

“Esses governos só retiram direitos dos trabalhadores e nós, aposentados, estamos sofrendo ainda mais com o desconto da Previdência e sem reajuste há quase oito anos. Não podemos admitir que os aposentados sejam duramente massacrados. Por isso, nossa luta é tão importante e necessária”.

O reenquadramento dos professores(as) que tiveram suas aposentadorias de 40h transformadas em subsídios de 20h, problema que afeta em sua maioria educadores(as) com mais de 70 anos, também foi abordado pela educadora. “O abaixo-assinado está em nosso site para todos participarem e tentarmos reverter essa situação”, destacou Glaci.

A diretora falou das moções de apoio contra o brutal desconto previdenciário que o CPERS  está recebendo das Câmaras de Vereadores. “Essas moções  são para os deputados pressionarem o governador para terminar com o desconto previdenciário dos aposentados que ganham até o teto do salário mínimo”, frisou.

Glaci conclamou os colegas para a Marcha dos Aposentados(as) que ocorrerá no dia 13 de setembro, em Porto Alegre. “Nesse dia vamos entregar para o governo nosso abaixo-assinado e as moções de apoio que recebemos das câmeras de vereadores de todo o estado. Vamos fazer tremer Porto Alegre nesse dia”, finalizou.

Mobilização e disposição para a luta 

O presidente em exercício do Sindicato, Alex Saratt, ressaltou a importância dos encontros que estão sendo realizados nos núcleos, com o objetivo de fortalecer a discussão e a mobilização desse importante segmento da categoria.

“Nossos educadores aposentados, além de representarem uma grande história de luta e conquistas da entidade e da educação, se veem hoje duramente atacados pelos governos Bolsonaro e Leite. Deste modo, nossa única alternativa é continuar a luta em defesa das aposentadorias, dos nossos direitos, do IPE Saúde e também pelo reconhecimento social e profissional”, destacou.

Saratt também falou do desconto da previdência que os aposentados(as) voltaram a pagar desde 2019. “O CPERS está denunciando publicamente e estamos com uma ação na justiça para que o Supremo Tribunal Federal julgue e derrube esse confisco”, concluiu.

Os aposentados e aposentadas participaram da “Roda de Conversa” sobre a Conjuntura Política ministrada pelo integrante do Conselho da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), Guilherme Mateus Bourscheid, e a membra do Conselho Geral do CPERS, Cândida Rosseto.

A diretora do Departamento de Funcionários(as) do CPERS, Juçara Borges, destacou que o projeto do governo Leite/Ranolfo (PSDB) é de terceirizar o trabalho dos servidores(as).

Juçara destacou ainda que o reajuste salarial de R$ 0,01 (um centavo) concedido para os educadores(as) é uma vergonha. “Esse reajuste de um centavo mostra o descaso e desrespeito do governo Leite/Ranolfo conosco. Temos que lutar todos juntos pelos nossos direitos e pela nossa valorização”, frisou Juçara.

Informações jurídicas

Pela parte da tarde, o advogado Marcelo Fagundes, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, assessoria jurídica do CPERS, falou sobre o assunto que mais indigna os aposentados(as): o desconto da previdência. “Sabemos que esse dinheiro está fazendo falta no remédio, na comida e nas contas no final do mês”, apontou.

Marcelo explanou que o desconto é inconstitucional; por isso, o Sindicato ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto com a União Gaúcha dos Servidores Públicos, a Ajuris e outras entidades, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado também abordou outras questões jurídicas e respondeu às dúvidas dos educadores(as) presentes.

Entretenimento e muita alegria

Um dos pontos fortes do Encontro Regional dos Aposentados(as) são as atividades culturais. Música, dança e poesia são algumas das principais atrações dos eventos.

A diretora do CPERS, Sandra Terezinha Régio, colocou os participantes para se mexerem através da dança, destacando a importância da atividade física para os aposentados(as) diariamente.

“O corpo é a nossa morada, precisamos praticar atividade física para melhorar a saúde e a qualidade de vida. O alongamento também é muito importante, ainda mais no frio que temos contração muscular. Nosso corpo tem que estar em movimento sempre”, concluiu Sandra.

Ao longo do dia, grupos de aposentadas dos três núcleos apresentaram-se, com muita dança, música e poesia e contribuíram para um encontro mais alegre, leve e descontraído.

Após as apresentações, o professor Dr. Vinícius Lousada palestrou sobre a “A espiritualidade da comunicação não violenta em um mundo de conflitos”.

Os Encontros Regionais são uma preparação para a etapa estadual do Encontro dos Aposentados(as), que ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto, em Bento Gonçalves.

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O que é? Como faço para aderir? Tem ordem de preferência? Saiba tudo aqui!

1. O que é?
São rodadas periódicas em que o Estado chama os credores(as) até determinado ano e oferta o pagamento de 60% do valor à vista (40% de deságio)

2. Como faço para aderir?
Estão sendo chamados, neste momento, os precatórios inscritos até o ano de 2014. Para aderir ao acordo, é necessário autorizar os advogados(as) através de uma procuração específica para formalizar a conciliação, disponível neste link: cutt.ly/precat

3. Se já preenchi o formulário, preciso preencher novamente?
Se você já preencheu o formulário, não precisa encaminhar novamente. Mesmo que seu precatório ainda não tenha sido chamado, a procuração encaminhada serve como autorização aos advogados(as) para formalizar o acordo quando houver o chamamento.
4. Tem previsão para o Estado pagar?
Com o empréstimo que está sendo formalizado, mais os aportes mensais, o Estado tem dito que acredita que conseguirá fazer frente à média dos acordos formalizados. Após a autorização, o Estado irá analisar a regularidade formal do precatório e apresentará os valores finais, a expectativa é que os precatórios que estão sendo chamados no momento sejam quitados até o final do ano.
5. Preenchi o formulário, posso desistir do acordo?

É possível a desistência até a assinatura do acordo, o que será realizado depois da análise formal de regularidade do precatório.
6. Quem tem prioridade?
Não há prioridade para formalizar o acordo, eles são processados por ordem cronológica. As parcelas preferenciais de até 120 salários mínimos são resguardadas e não integram o acordo, sendo pagas na sua totalidade. Praticamente todas as parcelas preferenciais até o ano de 2014 já foram quitadas.
7. Como saber se eu tenho direito a precatório?Precatórios são espécie de título público de pagamento oriundos de processos judiciais, cujos valores são superiores à 10 salários mínimos, portanto, se você teve processo contra o Estado, é possível que seja credor de um precatório. Para mais informações, procure o seu advogado(a).

8. Já recebi uma parte. Posso fazer o acordo?

Sim, se você já recebeu a parcela preferência (doença grave, idoso ou deficiência), você poderá fazer o acordo apenas do saldo.

9. Não tenho preferência. Posso resguardar a parcela preferencial para quando fizer 60 anos?

Não, se você não se enquadra nos critérios de preferência (acima de 60 anos, doença grave ou deficiência física), não poderá fazer o acordo sobre parte do crédito.

Para mais informações, contate a assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, pelo número (51) 3073.7512, ou entre em contato com o núcleo da sua região.

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Mesmo sob graves denúncias que apontam indícios de esquema de propinas e tráfico de influência dentro do Ministério da Educação (MEC), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que o requerimento para abertura da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do MEC só deve ocorrer depois das eleições de outubro. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição ao governo Bolsonaro conseguiu reunir 31 assinaturas a favor da abertura da CPI, mas dentre esses nomes, nenhum parlamentar de Mato Grosso. A iniciativa para a criação da comissão parlamentar aconteceu após operação da Polícia Federal que chegou a prender o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro e dois pastores após escândalos de corrupção.

Nesta terça, durante a coletiva de imprensa que anunciou o adiamento da CPI, Pacheco afirmou que os líderes partidários compreendem que essas indicações devem se dar para instalação das CPIs após o período eleitoral. “Nós ouvimos todas as manifestações de líderes partidários, e o entendimento foi nesse sentido, com o seguinte encaminhamento feito: serão feitas as leituras dos requerimentos de CPI”, disse.

No entanto, o líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues, subiu o tom e ameaçou recorrer ao STF caso o presidente do Senado não dê andamento à instalação da comissão.

“A CPI do MEC atende a todos os requisitos constitucionais para sua instalação. Não cabe interpretação, de quem quer que seja, da Constituição Federal, isso inclui o colégio de líderes. Aguardo até amanhã a leitura do requerimento. Caso contrário, não nos restará alternativa a não ser acionar o STF”, afirmou o senador.

Duas CPIs
Além da CPI do MEC, há na “fila” um outro pedido de abertura de investigação, sobre o crime organizado. A leitura dos requerimentos em Plenário ocorrerá após o presidente discutir alguns ajustes necessários para a instalação das investigações.

Assim que for realizada a leitura, caberá aos líderes indicar os membros das CPIs e definir a data de instalação do processo investigatório no Senado.

Os senadores querem apurar se houve interferência de Bolsonaro nas investigações sobre irregularidades no repasse de verbas a municípios pelo MEC e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um áudio revelou, em março, que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas no ministério.

Repercussão no Twitter

Fonte: CNTE 
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Após intensa pressão do CPERS para que o IPE Saúde realizasse ações em prol da melhoria e agilidade no atendimento aos segurados(as), nesta segunda-feira (4), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de 95 aprovados no concurso público realizado ainda em 2021.

Com o ingresso desses novos servidores(as), o atendimento na sede da autarquia deve ser otimizado em breve, o que tornará os atendimentos mais eficientes.

O CPERS atua fortemente para que o Instituto siga público e solidário. A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) do Sindicato, Vera Lessês, e o representante 1/1000 do 24º Núcleo (Pelotas), Antônio Andreazza, integram o Conselho de Administração da autarquia e acompanham de perto todas as demandas, fazendo a pressão necessária para a garantia de um atendimento de qualidade à categoria.

“Estamos atentos e sempre atuantes cobrando da direção do IPE Saúde o maior comprometimento com os segurados. É preciso, além de garantir os atendimentos tão necessários, realizar o acolhimento das pessoas que tanto necessitam”, destaca Vera.

O CPERS seguirá vigilante e mobilizado em defesa de um IPE Saúde público, solidário e de qualidade, que atenda às necessidades de todos os segurados(as).

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Com bandeiras do CPERS em punho, centenas de educadores(as) marcharam pelas ruas de Porto Alegre com destino ao Palácio Piratini para exigir salário digno, valorização e respeito, e repudiar os desmandos dos governos Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e Bolsonaro (PL).

Durante o trajeto, professores(as) e funcionários(as) de escola – da ativa e aposentados(as) – denunciaram a corrupção na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e no Ministério da Educação (MEC) e o confisco dos salários dos aposentados(as).

Também reivindicaram valorização salarial para todos(as) os trabalhadores(as) da educação, aumento do Salário Mínimo Regional, atualização dos valores do vale-refeição e vale-transporte, pagamento dos dias de greve recuperados, além do repúdio à PEC 274.

“Pelos direitos dos educadores, o CPERS toma as ruas novamente. A corrupção do MEC não pode passar sem uma investigação profunda e a punição dos responsáveis, o mesmo vale para a Seduc. Estamos na luta e vamos reverter esse cenário, nas escolas, nas ruas e nas urnas, elegendo governos comprometidos com os educadores, com a educação pública e com todo o povo”, ressaltou o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.

O vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, frisou o abandono do Executivo estadual à categoria. “Hoje a aula é na rua porque temos um governo que destrói a educação, um governador que abandonou o estado à própria sorte e deixou as escolas sucateadas, sem funcionários e professores suficientes para atender a demanda”.

A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) e representante do CPERS no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Lessês, salientou a importância da luta pela autarquia. “Estamos pressionando o governo para que equilibre a receita do IPE Saúde e coloque uma gestão séria e qualificada”.

CPERS cobra resposta do governo às reivindicações da categoria

Após pressão em frente ao Palácio Piratini, dirigentes da Direção Central do Sindicato entregaram a representantes do governo um novo ofício com as reivindicações da categoria. Em maio, o CPERS já havia entregue o mesmo documento e desde então não obteve nenhum retorno do Executivo estadual.

“Oficiamos novamente à Casa Civil e o governador Ranolfo para que possamos avançar nas pautas que esse governo nos deve. Eles precisam nos explicar por que não nos pagam os dias de greve. Exigimos uma rápida solução para tratar dessa e de todas as situações que destacamos nesse grande ato”, frisou o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.

Luta pela valorização e respeito aos funcionários de escola

Para escancarar a humilhação com que a atual gestão trata os funcionários(as) das instituições de ensino estaduais – tão essenciais ao funcionamento das escolas -, o CPERS realizou uma ação simbólica em frente à Assembleia Legislativa. 

Foram colados adesivos, na entrada da casa legislativa, com o contracheque de uma servidora que teve reajuste de UM centavo. Vale ressaltar que mais de 12 mil servidores(as) necessitam de um completivo em seu salário, visto que, não recebem nem o Salário Mínimo Regional.

Representando o Departamento dos Funcionários(as) de Escola do CPERS, a diretora Juçara Borges enfatizou o abandono do governo a esses profissionais.

“É vergonhoso o que o governo está fazendo com os funcionários de escola, que estão há quase oito anos sem reajuste, sendo que recebem salário base de R$ 620,75. Muitos receberam o contracheque com um centavo a mais, é humilhante”, enfatizou a diretora.

Centrais unem-se ao ato em apoio aos educadores(as)

Ao chegar em frente ao Palácio Piratini, os educadores(as) foram recebidos com palmas por representantes de centrais sindicais.

“Educadores, estudantes e pais sofrem com uma perseguição implacável à educação pública. É preciso muita resistência. Estamos juntos nessa luta”, expôs o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guilherme Mateus Bourscheid.

Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ressaltou a importância de eleger representantes que olhem para a população. “Precisamos de governos que trabalhem para o bem do povo, que valorizem os servidores e os serviços públicos. Não podemos admitir milhões de pessoas desempregadas, passando fome.”

Representando a direção da CUT, Claudir Nespolo destacou a urgência de rever o reajuste do Salário Mínimo Regional. “Reiteramos essa questão ao governo, lembrando que muitos funcionários de escola só teriam acréscimo em seus salários se ocorresse esse aumento. Mas preferiram ouvir as entidades empresariais que pediram para acabar com o mínimo regional”.

Com o ato finalizado, fica a reivindicação de audiência com o governo sobre as principais pautas da educação estadual gaúcha: confisco dos salários dos aposentados(as); aumento do Salário Mínimo Regional; atualização dos valores do vale-refeição e vale-transporte e pagamento dos dias de greve recuperados.

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O CPERS participou, nesta segunda (4), na Assembleia Legislativa, do debate sobre as quatro metas referentes à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, promovido pela Comissão Especial para monitorar o Plano Estadual de Educação (PEE), presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT). 

As metas tratam da educação especializada para crianças e adolescentes com deficiências, redução do analfabetismo, aumento da taxa de escolarização de populações vulneráveis e da Educação de Jovens Adultos (EJA).

“O diagnóstico das metas é fundamental para denunciar o descaso que a educação pública gaúcha vem sofrendo ao longo dos governos Sartori e Eduardo Leite/ Ranolfo Vieira Júnior; que é o que o CPERS tem denunciado em todas as oportunidades: o sucateamento da educação, a desvalorização de seus profissionais com o arrocho salarial, a retirada de direitos, entre outros ataques”, asseverou o vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

Para o diretor do Sindicato, Amauri Pereira da Rosa, o desprezo dos últimos governos com a educação atingiu quase todos os setores do ensino: “muitos educadores têm denunciado constantemente que não há condições para trabalhar de forma digna; falta estrutura nas escolas, há sobrecarga de trabalho e, muitas vezes, o salário não dá nem para pagar as contas. É inadmissível o que a educação vem sofrendo nos últimos anos”, destacou.

Segundo a presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), embora os dados sejam escassos em decorrência da não realização do censo em 2020, o que se constata é o baixo atendimento na educação especial e a quase inexistência de integração entre EJA e  ensino técnico-profissionalizante.

“Isso é muito preocupante, pois sabemos que o ensino profissionalizante é o que mais mobiliza os adultos para voltarem à escola”, apontou a parlamentar.

De acordo com a meta quatro do plano, até 2025, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado deve estar universalizado para a população de 4 a 17 anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

Informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são de que 91,8% deste público está sendo atendido em classes comuns e apenas 52% conta com atendimento especializado. Para aumentar o percentual, especialistas defendem a criação de espaços adequados e a formação de professores(as).

A representante da Seduc, Salete Albuquerque, revelou que as três redes de ensino no Rio Grande do Sul atendem 82.044 estudantes na educação especial. Ela afirmou ainda que, recentemente, o Estado contratou 133 professores(as) para atuar no atendimento individualizado para este público.

A meta oito prevê o aumento da escolaridade média da população rural, indígena, quilombola e dos 25% mais pobres, na faixa de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo até 2025. Dados apresentados na reunião mostram que a meta foi alcançada, exceto no que se refere aos 25% mais pobres, cuja escolaridade está na faixa dos 10 anos.

Parte da meta nove, que estabelece a elevação da  taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 98% e redução em 55% do analfabetismo funcional  até 2015, está perto de ser alcançada. O levantamento apresentado demonstra que a taxa de alfabetização do público alvo chega a 97,2%. No entanto, houve aumento do analfabetismo funcional de 8% em 2019 para 9,1% em 2020.

A última meta analisada na reunião determina a oferta de, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e 50% das matrículas do ensino médio, na forma integrada à educação profissional. Os números apontam para apenas 2,8% de integração em 2020, e a realidade indica o desmonte dessa modalidade de ensino.

A coordenadora da Comissão Especial, Isabel Medeiros, explicou que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), o Brasil tem 11 milhões de pessoas acima de 15 anos em analfabetismo absoluto. Diante dos graves índices, é preciso de forte mobilização social para reverter esse quadro.

“O conjunto de metas são fundamentais para a superação das desigualdades. Lamentavelmente, o apagão que tivemos de dados do Plano Nacional de Educação, a não realização do Censo em 2020, a falta de acompanhamento das políticas educacionais colocam a população que mais precisa nessa situação de invisibilidade”, explanou Isabel.

O vice-presidente da comissão, deputado Airton Lima (Podemos), e o relator Beto Fantinel (MDB) também participaram da reunião.

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Em meio a um debate tenso sobre os problemas da implantação das escolas cívico-militares, realizado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (4), o CPERS reafirmou sua posição contrária a esse modelo autoritário e reacionário.

“Nossa posição e a da CNTE é a de completa contrariedade, principalmente pela questão pedagógica. Defendemos nosso exercício profissional, nossa qualificação e que a educação se construa e se fortaleça a partir dos seus principais atores, os educadores e os educandos”, destacou o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.

“Quem defende a escola cívico militar são aqueles que votam a favor de políticas contra a educação, que retiram verbas essenciais para as escolas, que não pagam o piso aos educadores”, acrescentou Alex.

O 39º Núcleo do CPERS (Porto Alegre Sul) foi um dos proponentes da audiência e solicitou o debate por acreditar que a escola cívico-militar contradiz a escola pública e laica.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo governo Bolsonaro (PL), via Decreto nº 10.004, impulsionou o processo de militarização nas escolas das redes públicas de ensino. Até março deste ano, conforme o Ministério da Educação (MEC), 136 instituições já haviam aderido ao programa. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de adesões.

Em um cenário de sucateamento da educação pública e desvalorização salarial dos educadores(as), a estruturação das escolas cívico-militares deixa a cargo dos estados os custos com a compra dos uniformes e a qualificação dos espaços. “Ou seja, onera ainda mais os cofres públicos. Há dinheiro para tudo, menos para quem mais precisa”, destacou Saratt.

Divergências na aprovação do programa em escola da capital

A diretora da EEEM Visconde do Rio Branco, Ingrid Coutinho, instituição da capital que já aderiu ao Pecim, relatou que a adesão foi baseada na decisão da comunidade escolar. Porém, professores(as) denunciaram que não houve sequer debate para a votação do projeto. “Nós pedimos reunião para discutir com maior profundidade e não fomos ouvidos. O número total de votantes não foi divulgado. “Esse programa, além de ilegal, é imoral”, afirmou ex-professora da escola, Cintia Bordini.

Pedro Feltron, diretor da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), lembrou que enquanto as escolas públicas estão sucateadas e os educadores(as) sofrem com um brutal arrocho salarial, são feitos investimentos consideráveis nas Pecims. “É muito fácil vir aqui e criticar os resultados das escolas públicas. São muitas as denúncias que recebemos como censura aos professores, agressões e ameaças aos estudantes”.

Apoiadores do projeto tumultuam sessão

A audiência, proposta pelas deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL) buscou ouvir tanto as posições contrárias, quanto as favoráveis ao projeto. Porém, a postura intransigente e desrespeitosa dos que defendiam as escolas cívico-militares tumultuou a reunião em vários momentos.

Após a deputada Luciana Genro pedir aos manifestantes que aprovam o Pecim respeito às falas contrárias, o deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS), autor da proposta no RS, retirou-se da audiência conclamando que todos os que defensores das escolas cívico-militares fizessem o mesmo. Quase na saída da sala, o parlamentar provocou um embate com um estudante.

O CPERS reitera: trocar o giz pelo coturno é um desrespeito com a categoria e, cada vez mais, uma ameaça às crianças e adolescentes.

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