Entre os dias 15 e 17 de julho, milhares de delegados(as) estiveram reunidos em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, na Etapa Nacional da Conferência Nacional Popular de Educação de 2022 (Conape), acumulando mais debates (desde a Conape de 2018) e ratificando um Documento Referência intitulado: “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”.

Nos últimos dois anos, por meio das conferências preparatórias (municipais, regionais, intermunicipais, estaduais e distrital) livres e temáticas, o Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE (com suas entidades) mobilizou amplos setores da sociedade brasileira, inspirado pelo Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire.

Assim o FNPE, associado aos debates processados pela sociedade civil e movimentos sociais, tendo por eixo a aprovação do Documento Final da Conape 2022, convoca a população brasileira, em especial do campo educacional, para, juntos(as), reconstruirmos nosso País.

>> Baixe a carta na íntegra aqui!

Para isso, propomos a implementação de uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize, ainda mais, amplos setores da sociedade pela:

  1. revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 e, portanto, pelo fim do congelamento de recursos primários associados ao Poder Executivo e pela retomada dos investimentos na educação e em áreas sociais, com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  2. revogação da privatização, ocorrida na Petrobrás, Eletrobrás patrimônios naturais e públicos do povo brasileiro, e pelo resgate dos 75% e dos recursos dos 50% dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da educação pública estatal, de gestão pública;
  3. efetivação de uma reforma tributária fortemente redistributiva e pela implementação da taxação das grandes fortunas;
  4. auditoria da dívida pública e revogação das demais medidas de ajuste e renúncia fiscal que fragilizam as políticas sociais, principalmente na área educacional, social e da saúde;
  5. suspensão da tramitação das PECs 13 e 32 e de quaisquer medidas similares que tenham a intenção de estabelecer o fim das vinculações mínimas obrigatórias de recursos, privatizando, terceirizando e retirando direitos dos servidores públicos e, ainda, por uma regulamentação de ICMS que não retire recursos da área da educação e das demais políticas setoriais garantidoras de direitos;
  6. consolidação das políticas públicas de Estado para a educação pública e popular, com gestão pública, que garanta o acesso, a permanência e a qualidade socialmente referenciadas para toda a população;
  7. defesa, monitoramento e consolidação do PNE, à luz das deliberações das Conaes de 2010 e de 2014, e das Conapes de 2018 e 2022, como epicentro das políticas públicas educacionais, instrumento fundamental de articulação do SNE;
  8. regulamentação, democrática, do SNE e da cooperação federativa na educação, por lei complementar;
  9. efetiva implementação do Fundeb, para a educação pública, de modo robusto e permanente, com a materialização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como realidade e referência de justiça federativa, aliando qualidade e financiamento, preservando-se fontes orçamentárias e definição de percentuais para pagamento de trabalhadores(as)/profissionais da educação, bem como destinação dos recursos do salário educação exclusivamente aos programas complementares, além de progressiva ampliação da complementação da União, evitando-se a destinação e a aplicação de recursos via políticas meritocráticas ou de vouchers;
  10. expansão do financiamento público da educação básica e superior e, neste sentido, pelo horizonte de cumprimento da meta 20 de ampliação do investimento público em educação pública como proporção do Produto Interno Bruto (10% do PIB), para o qual, precisamos retomar as condições para o crescimento econômico com justiça distributiva, com a riqueza nacional vinculada a uma sólida destinação de recursos em educação.
  11. garantia da qualidade social da educação, por meio da construção de padrões de qualidade, processos regulatórios e de avaliação emancipatórios e inclusivos na educação básica e superior, contrapondo-se à atual centralidade conferida à avaliação como medida de resultado e instrumento de controle, ranqueamento, concorrência e competitividade no campo educacional e institucional, assegurando, inclusive, que quaisquer regulamentações da distribuição de recursos públicos por critérios educacionais considerem, com prevalência, critérios de atendimento, inclusão e formação;
  12. destinação de recursos públicos exclusivamente para as instituições públicas de educação, com acompanhamento dos Conselhos de Controle Social e Popular;
  13. destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), geridos com efetivo controle social, para garantir plataformas públicas e internet de alta velocidade para todas as instituições de educação básica e superior públicas do País, com garantia de acesso gratuito e formação adequada a todos/as trabalhadores(as)/profissionais da educação e estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade;
  14. regulamentação e controle social do ensino privado, sob as mesmas exigências legais e de qualidade socialmente referenciada aplicadas à educação pública e efetivadas sempre com a participação das(os) trabalhadoras(es) do setor;
  15. suspensão de contratos temporários que impedem a valorização profissional, cerceiam a construção de vínculos com a escola e prejudicam o trabalho pedagógico;
  16. garantia da implantação do piso salarial profissional nacional e de planos de carreira para os/as trabalhadores(as)/profissionais da educação, das redes pública e privada, sempre vinculada com a promoção de sua necessária valorização, inclusive com fortalecimento de mecanismos de controle social e institucional para que não haja atrasos em pagamentos;
  17. gestão democrática e autônoma da educação e de suas instituições, reconhecidas sempre como espaços de liberdade e de pensamento crítico, de toda a comunidade (profissionais da educação, de estudantes, de famílias, movimentos sociais), bem como pela valorização dos projetos político-pedagógicos de cada instituição educacional e da necessária relação currículo-docência, que deve sempre afirmar a natureza e o caráter público, gratuito, laico, inclusivo e democrático na escola pública, priorizando, notadamente, o diálogo com as entidades dos/as trabalhadores(as)/profissionais da educação, estudantis, sociais e colegiados das instituições de educação superior;
  18. gestão democrática da educação nacional, via eleições diretas para dirigentes, em todos os níveis, com decidido fortalecimento de órgãos e processos colegiados inerentes à proposição de políticas e ao controle social da educação, em todas as estruturas educacionais, sempre com efetiva participação cidadã da sociedade civil;
  19. expansão e fortalecimento da Universidade Pública e institutos públicos de educação, com gestão pública, popular gratuita, laica, inclusiva, democrática, de qualidade socialmente referenciada;
  20. retomada do processo de expansão e de interiorização da educação superior pública e de qualidade em nosso país, com consolidação de Políticas Afirmativas e de Assistência Estudantil, com recortes étnico-raciais e sociais;
  21. valorização e garantia de financiamento adequado para a pesquisa, a ciência, tecnologia e a produção do conhecimento;
  22. expansão dos cursos de formação de professores em universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, com garantia de autonomia para a elaboração de seus projetos formativos, reafirmando a necessidade da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior e para a Formação Continuada (Resolução CNE CP 02/2015);
  23. eliminação da pobreza, da miséria, do racismo, do sexismo, da LGBTQIA+fobia, da xenofobia, do capacitismo e todo e qualquer tipo de discriminação, preconceito, violência, intolerância e violação de direitos que devem ser entendidos/as como injustiças sociais a serem superadas, com políticas de Estado e com a afirmação do papel da sociedade civil e da justiça civil em uma perspectiva inclusiva e democrática como fundamental para a resolução da tensão entre diversidade e desigualdade;
  24. retomada, continuidade, ampliação e fortalecimento de todas as ações, programas e políticas de inclusão, anteriores ao golpe de 2016, que digam respeito às especificidades da educação do e no campo, educação quilombola, educação especial em uma perspectiva inclusiva, educação escolar indígena, educação de pessoas em situação de itinerância, educação de jovens, adultos e idosos, educação de pessoas LGBTQIA+ e educação nas prisões e educação para adolescentes em (ou com) medidas socioeducativas, entre outras, com políticas afirmativas que elevem a condição cidadã desses brasileiros e brasileiras, historicamente marginalizados e cerceados de exercer seu direito constitucional à educação;
  25. efetivação de políticas educacionais voltadas aos estudantes frente à situação de evasão e abandono crescente, inclusive por aquelas agravadas pelas consequências da Covid-19, e todas as demais decorrentes da ausência de recursos materiais, técnicos e pedagógicos adequados;
  26. universalização do direito das crianças pequenas à educação infantil (creches e pré-escolas);
  27. efetiva implementação de leis que representam avanços civilizatórios nas lutas pelos direitos humanos e afirmação das diversidades, tais como as leis que tratam da história e cultura afro-brasileira e indígena e que regulamentam o uso do nome social e o reconhecimento das identidades de gênero de pessoas travestis ou transexuais, entre outras, que precisam ser afirmadas e valorizadas;
  28. defesa da educação integral, com gestão democrática e inclusão social, assegurando condições de trabalho, valorização profissional e respeito à diversidade, com vistas à formação integral do educando, dando-lhe acesso ao conjunto dos saberes e conhecimentos científicos historicamente produzidos;
  29. defesa de educação profissional, tecnológica, politécnica e integrada, comprometida com o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e tendo o trabalho como princípio educativo;
  30. revogação da “Base Nacional Comum Curricular”, e da “Reforma do Ensino Médio”, bem como dos currículos dos entes subnacionais dela decorrentes;
  31. revogação da atual política nacional de alfabetização e seus desdobramentos;
  32. revogação das Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial de Professores (Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada (Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020), que estreitam a formação e a tornam tecnicista, desvalorizando os/as profissionais da educação e promovendo o avanço privatista sobre a educação;

De igual modo, para avançarmos em tais agendas, propositivas e afirmativas, para a transformação da educação brasileira e para a expansão de direitos sociais e educacionais, precisaremos nos manter firmes e mobilizados: 

  1. contra todas as formas de desqualificação da educação e de financeirização, privatização, terceirização e transferência de responsabilidades do Estado na educação à iniciativa privada (em todos os níveis, etapas e modalidades), e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários de seus profissionais;
  2. contra as iniciativas de privatização da educação pública (via organizações sociais na educação, parcerias público-privadas, entre outras), de institucionalização da educação domiciliar, de militarização das escolas, de promoção da intolerância religiosa; contra a naturalização de grupos fascistas e movimentos conservadores como “Escola Sem Partido” e suas correlatas, como as “Leis da Mordaça”;
  3. contra os cortes orçamentários, os contingenciamentos, os bloqueios e o sucateamento das instituições da educação básica, das universidades e dos institutos de educação, ciência e tecnologia, e contra quaisquer ataques do Poder Político e do Poder Judiciário em relação à autonomia universitária e à escolha dos seus dirigentes;

Precisamos reafirmar que a retomada do Estado Democrático de Direito exige, mais do que nunca, que seja assegurado o processo democrático, inclusive o resultado eleitoral, em todos os níveis, conquista fundamental da nossa sociedade, fruto de muitas lutas ao longo das últimas décadas.

Ratificamos nossa luta pela retomada democrática do Fórum Nacional de Educação (FNE) e das Conferências Nacionais de Educação nos moldes no Plano Nacional de Educação.

Portanto, com a centralidade da plataforma acima assinalada, fruto dos nossos acúmulos históricos, propomos apresentar, no dia 15 de Agosto, a “Carta Aberta do FNPE: em orientação ao voto, pela Educação, pelo Brasil” junto com um calendário de Lutas e Conquistas pela educação e pelo Brasil:

15 de agosto: Consolidação do Documento Final aprovado na Conape 2022, com as contribuições de nossas plenárias

15 de agosto: Divulgação da Carta Aberta do FNPE, de orientação ao voto pela educação, pelo Brasil, com diretrizes para a ampliação e consolidação da bancada da educação em todas as esferas de governo

16 de agosto a 16 de setembro: Movimento “Educação com Lula”

16 de agosto a 30 de setembro: Campanha do FNPE, em busca de votos pela Educação e pelo Brasil

17 de setembro, 15h: Pleno do FNPE para avaliação da Conape 2022 com a presença da Coordenação dos Fóruns de Educação, no Recife-PE

19 de setembro, 9h: Plenária Mundial Popular de Educação no Centenário de Paulo Freire

Com tal plataforma e calendário urgente de lutas, ratificamos que a educação nacional pública (com gestão pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e de qualidade social) é o sustentáculo das sociedades democráticas e soberanas. Assim, não poderemos permitir a apropriação do fundo público pelo capital em detrimento dos serviços públicos de qualidade de que a imensa maioria do povo brasileiro necessita e que, com os últimos governos e suas iniciativas, vêm sendo destruídos.

Ratificamos, decididamente, a defesa do Estado democrático de direito em sintonia com respaldo da Constituição Federal de 1988, do PNE de 2014, CONAPE 2018 e 2022, na consolidação de um projeto soberano de Estado que garanta uma educação nacional, pública e de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas, todos e todes. 

Natal, Rio Grande do Norte, 17 de julho de 2022.  

PLENÁRIA FINAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE 2022)

FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO 

Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire

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A comunidade da EEEF Ataliba Rodrigues das Chagas, situada no distrito do Batovi, interior de São Gabriel, sofre, há anos, com sérios problemas no transporte escolar e no acesso à instituição.

A escola do campo, que atende mais de 200 alunos(as), em sua maioria filhos e filhas de assentados, precisa suspender as aulas em dias de chuva forte devido à precariedade das estradas. É comum que ônibus e carros atolem no trajeto e, às vezes, são necessários tratores para desatolar os veículos.

Em março deste ano, a escola também precisou paralisar as aulas enquanto a Seduc não resolvia o problema da falta de transporte escolar.

Na última quarta-feira (13), o CPERS visitou a instituição e comprovou a situação da escola, que atualmente está sem diretor, porque a antiga dirigente precisou renunciar ao cargo devido à sobrecarga de trabalho.

“Fiquei como diretora de 2019 a 2021, depois fui reeleita pela comunidade, mas tive que renunciar devido ao acúmulo de funções. O nosso caso é diferenciado, porque são quatro escolas em instâncias distintas, sendo uma unidade a 124 km da escola sede, o que torna inviável fazer prestação de contas sem o auxílio de um profissional. É uma responsabilidade muito grande para apenas uma pessoa”, desabafa a ex-diretora da escola, Tânia Mara Dorneles.

A instituição solicitou à CRE a contratação de mais funcionários(as) para o administrativo, mas o pedido não foi atendido devido ao número de alunos(as): “Pedi ajuda e não fui contemplada. Não fui atendida com a alegação de não termos direito devido ao número de alunos da escola. Eles não consideraram que o diretor tem que atender quatro escolas em suas quatro unidades”, ressalta Tânia.  

A Ataliba atende os alunos(as) em quatro prédios, mas para o atual número de estudantes, o ideal, seria um único edifício. O prédio sede da escola tinha estrutura provisória válida por cinco anos, desde o governo Tarso Genro (PT), mas já passou pelos governos Sartori (MDB) e agora Leite/Ranolfo (PSDB) e segue sem a nova estrutura.

O secretário da escola, Vanderlei da Silva, destaca que a estrutura provisória está cada vez mais frágil. 

“Nesses prédios, que seriam provisórios, as salas de aula estão começando a ficar esburacadas e o banheiro dos alunos também tem problemas. A escola recebe uma verba de manutenção, mas na verdade, é como se não fosse uma única escola, porque temos mais três prédios funcionando. A verba é insuficiente e deveria ser proporcional aos quatro prédios, o dinheiro que vem não dá para nada”.

Lamaçal em dia de chuva impede a chegada de educadores e estudantes à escola 

Para a comunidade da Ataliba, a maior necessidade no momento é um olhar do governo do Estado para as estradas, que deveriam permitir o acesso dos alunos(as) assentados ao seu direito básico de estudar. 

Vanderlei expõe que os atuais governantes, das três esferas – municipal, estadual e federal – se eximem da responsabilidade pela situação. 

“Quando chove, os ônibus não conseguem entrar. O município diz que não é responsabilidade dele, porque é dentro dos assentamentos, o Incra diz que não tem obrigação de arrumar a estrada porque é municipal e a estrada RS 630, que é estadual, está em péssimo estado de conservação e estão refazendo a ponte”, diz o secretário.

Jorge Silva, professor da escola, conta que além do lamaçal, há dificuldade também em razão de uma ponte que caiu: “Agora nós tivemos a queda de uma ponte e temos que fazer um desvio que aumentou o trajeto em quase quarenta quilômetros”. 

Renato Cardoso, motorista de um dos ônibus que realiza o transporte da escola relata as dificuldades de chegar aos assentamentos mais distantes. 

“Nessas estradas não conseguimos chegar, por exemplo, até o assentamento Itaguaçu. A gente vai até onde a gente consegue. Uns 15 dias atrás, toda vez que tentava ir até lá precisava de trator para me tirar, então a gente não tem condições de trafegar lá, os pais cobram da gente, mas nessas estradas não tem condições”, lamenta Renato. 

A supervisora da escola, Leci Soares, destaca que mesmo cinco meses após o início do ano letivo, alguns alunos(as) ainda não conseguem frequentar as aulas: “Nós temos cerca de 10 alunos que não conseguem chegar até a escola em função da estrada, porque o transporte não consegue chegar até a casa deles”.

Com a dificuldade no transporte público para chegar até a escola, muitos educadores(as) precisam se deslocar com veículo particular, mas com o baixo valor da gratificação de local de exercício e os altos custos com gasolina e manutenção, quase pagam para trabalhar, como explica a professora Polyana Schuh. 

“A gente recebe uma ajuda de custo, porém, ela não custeia todo o gasto que a gente tem com o nosso transporte e com gasolina. As estradas estão em péssimas condições, muitas vezes nossos carros atolam. A gente trabalha por amor, porque está cada vez mais difícil trabalhar com a nossa profissão”, desabafa Polyana.

Fortalecer a escola do campo, é fortalecer o direito à educação 

Para o CPERS, defender a escola do campo é defender um projeto educativo que considera a inserção das crianças e dos jovens assentados na prática social e como agentes do futuro da comunidade onde estão inseridos.

Alex Saratt, presidente em exercício do Sindicato, ressalta que o descaso dos governantes com as escolas do campo é o principal responsável pela atual situação.

“Ao chegar na Ataliba, constamos uma realidade muito preocupante, que revela a precariedade que a educação pública se encontra nas escolas do campo do Rio Grande do Sul. Essa realidade é fruto de uma política de abandono do governo do Estado e do completo descaso com que se tratam as necessidades dos estudantes e dos profissionais da educação que trabalham nesse tipo de instituição”. 

A diretora da Comissão de Educação e tesoureira do CPERS, Rosane Zan, destaca que é preciso cada vez mais investimentos nessas escolas. 

“A gente vê que a estrutura e a qualidade não andam junto nesse governo. Temos que investir muito mais nas escolas do campo e no campo, precisamos fazer a luta pela manutenção da estrutura dessas escolas. Lutar pelo acesso à Ataliba é uma luta em defesa do direito das crianças e adolescentes à educação”, destaca a diretora.

O Sindicato reafirma sua permanente luta para assegurar a existência e a ampliação das escolas do campo e tudo o que as mesmas representam e pressionará para uma rápida resolução da situação.

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Treinamento oferecido pelo maior grupo de promoção da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil encoraja pais a bater em suas crianças “calma e pacientemente” como forma de educar, revela uma investigação da Agência Pública e da openDemocracy.

Livros, sites e vídeos consultados pela reportagem dão dicas aos pais de como bater em crianças e contornar a lei – evitando lesões graves, marcas visíveis e humilhação pública. Materiais também afirmam que pais que não castigam os filhos com a “vara” não amam a Deus ou aos seus filhos.

O Senado Nacional pode votar ainda este ano o Projeto de Lei (PL) que busca regulamentar o homeschooling (educação domiciliar) no Brasil, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e é uma promessa assumida pelo presidente Jair Bolsonaro desde a campanha de 2018 – para preocupação da Unicef. A pauta é defendida há anos por grupos conservadores e membros do alto-escalão do governo, apesar de essa modalidade de ensino alcançar apenas 0,03% das crianças em idade escolar, segundo estimativas.

Desde 2014, os castigos físicos são proibidos na educação brasileira.

“É na escola que os abusos e violências são descobertos”, afirma a deputada federal e educadora Sâmia Bomfim, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). “Sem o acesso à escola, crianças que sofrem violência física ficam ainda mais vulneráveis.” 81% dos casos de violência física contra crianças acontecem em casa, completa.

No Brasil, há 46,7 milhões de estudantes matriculados na educação básica, de acordo com as estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), enquanto 1,4 milhões de crianças estão fora da escola.

Enquanto isso, apenas 15 mil crianças são educadas em casa, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), principal promotora do homeschooling e defensora da legalização da modalidade por órgão federais, estaduais e municipais.

“Com tantas questões urgentes na educação, só um lobby muito poderoso explica a aprovação de um PL que interessa a um grupo de apenas 15 mil pessoas”, afirma Bomfim.

Castigar “calma e pacientemente”

Em um curso online, o ex-secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Alexandre Magno Fernandes Moreira, diz aos pais: “O castigo físico sempre tem de ter uma finalidade (…) é algo que deve ser feito com calma, paciência e dentro de situações específicas.”

O castigo “não pode colocar em risco a vida ou a saúde da criança e do adolescente (…) não pode provocar constrangimento, humilhação ou qualquer tipo de vexação para a criança”, acrescenta.

Moreira, que foi secretário nacional no MMFDH de Bolsonaro em 2019 e 2020, e diretor jurídico da ANED de 2010 a 2019, ainda é consultor jurídico da associação.

Ele também é ligado ao grupo ultra-conservador estadunidense Home School Legal Defense Association (HSLDA, “Associação de Defesa Jurídica do Home School”) e foi conselheiro por oito anos da Global Home Education Exchange (GHEX, Intercâmbio Global de Educação Domiciliar), uma plataforma para as atividades internacionais da HSLDA.

Seu curso, “O Direito da Família”, está disponível na plataforma audiovisual da Brasil Paralelo, produtora conhecida como a ‘Netflix da direita’.

No grupo de Moreira no Telegram, chamado “A família e seus direitos” – que tem mais de 10,8 mil inscritos -, uma enquete sobre castigos físicos foi lançada em maio de 2021; Das 664 respostas, 51% marcaram que “sim, eu uso castigo físico (p. ex. palmadas)”.

“Aqui em casa temos o corinho, sempre no bumbum, a vara da disciplina afasta a estulticia (sic) do coração. Eles precisam entender que o pecado gera consequências, a a (sic) vara limpa o coração”, escreveu uma mulher. “Sim eu uso somente a vara ,nada de mão, chinelo e cinto, A Bíblia não nos ensina a usar essas coisas ,mas sim a vara!!!”, compartilhou outra participante.

A Bíblia como justificativa
Fundada em 2010 e sediada em Brasília, a ANED faz lobby diretamente no Congresso, além de manter uma rede de representantes locais em diversos estados brasileiros.

A ANED não defende explicitamente o uso de violência contra crianças em suas comunicações oficiais, mas distribui materiais de apoio que o fazem – por meio do Clube ANED, um programa de descontos para membros com 25 empresas parceiras. Nossa investigação apurou que ao menos quatro dessas empresas oferecem livros ou materiais didáticos que promovem ou normalizam castigos físicos.

Uma dessas empresas é a “Família que Educa“, criada por Flávia Saraiva, representante da ANED na Bahia, que oferece livros e materiais didáticos sobre matérias como matemática, ciência e geografia com links para vídeos no YouTube e grupos de Telegram, incluindo o canal de Moreira.

Outra empresa parceira do Clube ANED, a Homeschoolarizando, mantém uma pasta aberta na nuvem, onde compartilha materiais didáticos gratuitamente. No meio desses materiais, são encontrados versículos da Bíblia como: “A vara e a repreensão dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe”.

“Discipline sua criança em áreas onde as marcas não ficarão visíveis” – Simone Quaresma

A Kairós Consultoria Educacional – outra empresa parceira da ANED que vende treinamentos de educação domiciliar para famílias – divulga o trabalho da polêmica autora Simone Quaresma.

Seu livro, intitulado “O que toda mãe gostaria de saber sobre a disciplina bíblica”, teve a venda proibida em 2020 por defender o uso de castigos físicos. No livro, a autora orienta pais a usarem varas de silicone para bater em seus filhos em áreas não visíveis do corpo e diz que, tão logo o bebê consiga se manter sentado, “você terá que começar a dar leves tapinhas no seu bumbum ou na sua mãozinha (…) Logo, logo, porém, já será a hora de partir para o uso da vara propriamente dita.”

Apesar disso, o livro continuou a ser vendido pela plataforma de produtos e serviços do Simpósio Online de Educação Domiciliar, o Simeduc. A empresa pertence à ativista do homeschooling Gaba Costa, que ajudou a trazer o programa ultra-conservador cristão britânico Classical Conversations para o Brasil.

Outra parceira da ANED, a Comunidade Educação no Lar vende um curso online com dois módulos inteiros sobre autoridade, obediência e correção, que incluem trechos do livro de Simone Quaresma.

Além do livro, em palestras e textos, Simone Quaresma recomenda argumentos a serem ensinados às crianças para caso sejam questionadas sobre a questão da violência física em casa: por exemplo, que o uso de castigos físicos é um assunto privado.

Ela também dá a entender que “possuir alguma deficiência não seria motivo para isentar uma criança de castigos físicos”.

A decisão judicial de 2020, que proibiu a venda de seu livro, também ordenou que conteúdos sobre “disciplina bíblica” publicados por Quaresma em suas redes sociais e em seu site fossem tirados do ar. No entanto, um texto publicado após a decisão e outros artigos, datados de 2014, que descrevem como usar a vara, continuam disponíveis em seu site, Mulheres Piedosas. Quaresma apelou da decisão sem sucesso.

Quaresma disse à reportagem que não comentaria sobre seu livro, por estar “enfrentando uma ação fruto de uma denúncia do Ministério Público”. Ela afirma que o homeschooling é uma boa opção para famílias cristãs que não têm acesso a escolas cristãs adequadas, mas que “a disciplina que a Bíblia ensina não tem nada a ver com homeschooling. São duas coisas completamente diferentes.”

Uma tutora da comunidade Classical Conversations e mentora de famílias adeptas da educação domiciliar, que pediu para permanecer anônima, disse à reportagem que o castigo físico tem amparo bíblico.

“A Bíblia diz: ‘discipline seu filho, mas não discipline para matar’. A Bíblia tem versículos que nos orientam, sim, a usar a vara da correção. Mas quando a gente fala isso, as pessoas que vêm de fora pensam que é um massacre”.

“Tem pais que orientam os filhos tirando aquilo que eles gostam, outros usam a vara realmente batendo no filho”, acrescenta.

Violência contra crianças

A violência doméstica contra crianças é algo comum no Brasil. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de 12 estados, mostrou que “maus tratos” foram a segunda forma de violência mais registrada (após estupro) contra menores de 18 anos entre 2019 e 2021. A maioria absoluta das vítimas (90%) tinha menos de 15 anos.

Define-se como maus tratos o uso de violência como forma de correção ou disciplina, de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro crime mais reportado foi o de lesão corporal em contexto de violência doméstica. O levantamento estima que, no total, mais de 137 crimes contra menores são registrados diariamente, com alta taxa de subnotificação.

Apenas três dos sete pais adeptos da educação domiciliar entrevistados para esta reportagem consideram que castigos físicos são cruéis ou inapropriados.

Uma das entrevistadas, que falou à reportagem em condição de anonimato, é uma mulher de 38 anos de Florianópolis. Ela iniciou a educação domiciliar de seus três filhos em 2018.

Ela conta que nunca bateu em seus filhos – mas mostra compreensão pelas “famílias que vão usar a vara da disciplina, no sentido de bater em suas crianças de forma agressiva”, algo que ela não vê como um problema.

“Todo tipo de pessoa, independente de crença religiosa, vai agir como achar melhor para educar seus filhos”, acrescenta.

Mas uma educadora evangélica defensora do homeschooling, que já falou contra os castigos físicos em vídeo no YouTube e conversou com a reportagem em condição de anonimato, defende que a Bíblia está sendo interpretada de maneira equivocada.

“[Se] o líder religioso diz que é para bater, então as pessoas creem que disciplina bíblica é bater”, afirma. Para ela, muitos cristãos “ouvem qualquer coisa antiquada”.

O contra argumento de quem usa ou defende o uso dos castigos físicos, para além da questão religiosa, é que as escolas também são espaços onde as crianças podem sofrer abusos, ainda que isso não seja permitido por lei.

“Infelizmente, hoje em dia, as escolas estão com a aprendizagem muito aquém do esperado. E principalmente com a pandemia”, argumenta uma mulher de 34 anos, formada em pedagogia e mãe de quatro filhos, ouvida pela reportagem em condição de anonimato. Ela também cita a “ideologia de gênero” e a violência nas escolas entre as razões pelas quais ela recorreu à educação domiciliar a partir de 2019.

O PL do Homeschooling

Desde 2010, a ANED tem desafiado a lei que tornou obrigatório que menores de 17 anos frequentem as escolas, pressionando por mudanças nas legislações estaduais e defendendo pais adeptos do homeschooling na justiça. Diversas cidades e dois estados, Santa Catarina e Paraná (2021), chegaram a aprovar legislações pró-ensino domiciliar, mas estas foram suspensas pelas cortes estaduais.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pais não poderiam tirar suas crianças da escola para ensinar em casa sem que uma legislação específica fosse aprovada pelo Congresso Nacional.

Mas a eleição de Bolsonaro, no mesmo ano, foi decisiva para que a pauta da ANED ganhasse força, segundo o próprio site da associação. A legalização da educação domiciliar fazia parte das metas prioritárias para os cem primeiros dias do governo.

Bolsonaro não cumpriu a promessa, mas este ano o presidente voltou a dar atenção à pauta, como um aceno aos eleitores conservadores em sua busca pela reeleição. Em maio, um Projeto de Lei que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentar a educação domiciliar no Brasil foi aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O PL agora tramita no Senado.

O texto tem como apensado o PL 2401/19, assinado por dois ex-ministros do governo Bolsonaro, o ex-ministro da educação Abraham Weintraub e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e pastora evangélica Damares Alves.

“Homeschooling é um sonho e um direito da família”, escreveu Damares ao publicar um vídeo em sua conta do Twitter, no qual pede para que eleitores cobrem parlamentares pelo voto favorável ao PL.

A regulamentação proposta para a educação domiciliar determina que ao menos um dos responsáveis tenha diploma de ensino superior e que as crianças ensinadas em casa tenham que passar por avaliações anuais feitas por escolas regulares.

Mas a deputada Sâmia Bomfim, que votou contra o PL, observa: “Nós sabemos que as escolas não têm condições de cumprir essas tarefas”.

Ela explica que não há garantia de que os pais adeptos da educação domiciliar serão supervisionados ou de que as crianças serão testadas. “Não é viável (…) Não temos recursos materiais e humanos para realizar essas inspeções. Não temos professores treinados para acompanhar os alunos fora da escola.”

De volta à Idade Média

“No Brasil, o homeschooling se tornou uma das principais pautas de grupos conservadores religiosos”, explica Andrea Silveira de Souza, que pesquisa educação e religião na Universidade Federal de Juiz de Fora. “Sobretudo evangélicos, em oposição à laicidade e à proibição do proselitismo religioso, que são diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país desde 1996”.

As metodologias de ensino domiciliar adotadas no Brasil costumam vir do exterior. Dentre elas, as duas mais mencionadas pelos entrevistados são a Educação Clássica Cristã (Classical Conversations), originária dos Estados Unidos, e o método de Charlotte Mason, educadora britânica do século XIX. Ambas conectam o processo de aprendizagem com princípios bíblicos, e seus métodos de ensino têm origem na Idade Média.

Um dos livros mais compartilhados por pais e mães adeptos da educação domiciliar é o “Ensinando o Trivium”, do casal estadunidense Harvey e Laurie Bluedorn. Nele, os autores argumentam que a jurisdição sobre a educação dos filhos deve ser exclusiva dos pais e que as escolas são espaços de enfraquecimento dos vínculos familiares que criam “um intercâmbio de culturas fora de controle”. O Trivium – as “artes verbais” da gramática, da lógica e da retórica – é um componente essencial da educação clássica, originada na Grécia Antiga.

A influência da HSLDA

Mas a maior influência internacional no Brasil vem do grupo ultraconservador estadunidense HSLDA.

A própria ANED se gaba de seus vínculos com a HSLDA, que tem participado ativamente do lobby no Congresso Nacional.

O grupo foi fundado nos EUA em 1983 pelo advogado Michael Farris, presidente da Alliance Defending Freedom (ADF; Aliança em Defesa da Liberdade, em português) – organização de advocacy e treinamento envolvida em campanhas contra o aborto legal e direitos de pessoas LGBTQIA+ nos EUA e no mundo, considerada um “grupo de ódio” pelo Southern Poverty Law Center (SPLC, ou Centro de Direito da Pobreza do Sul).

A HSLDA teve sucesso em seu lobby pela desregulamentação da educação domiciliar em diferentes estados dos EUA, o que permitiu que pais passassem a controlar a educação de suas crianças sem supervisão do Estado. Desde então, diversos casos de negligência, violência e morte já foram reportados pela mídia e por pessoas egressas da educação domiciliar.

“Os castigos físicos são comuns nas comunidades de homeschooling dos EUA”, afirma Ryan Stollar, pesquisador e ativista pelas crianças e sobreviventes de abusos, ele mesmo egresso da educação domiciliar.

Ele diz que a HSLDA “acredita fortemente na ideia de que pais e mães têm esses direitos universais de poder educar suas crianças como bem entenderem. E o castigo físico é provavelmente um dos principais direitos parentais nos quais a HSLDA mais se foca.”

Contrariando a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Chris Klicka, ex-advogado titular da HSLDA chegou a afirmar que: Se as crianças tiverem direitos, elas podem se recusar a ser educadas em casa, e isso também tira o direito dos pais de disciplinar seus filhos fisicamente.”

Além disso, o fundador da HSLDA, Michael Farris, escreveu em detalhes por que e como bater em seus filhos em seu livro “How a Man Prepares His Daughter for Life” (“Como um Homem Prepara sua Filha para a Vida”, em tradução livre).

 Agência Pública (18/07/2022)

Por Alice de Souza, Clarissa Levy, Mariama Correia, Diana Cariboni  

https://apublica.org/

Fonte: CNTE

 

 

 

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Entre os dias 15 e 17 de julho, dirigentes do CPERS somaram-se a milhares de educadores(as) de todo o Brasil na II Conferência Nacional Popular de Educação 2022 (Conape), realizada em Natal (RN).

A Conferência é uma resposta da sociedade civil aos ataques a educação pública como os cortes no orçamento, as contrarreformas, o desrespeito ao Plano Nacional de Educação (PNE), o desmonte do Fundo Nacional da Educação (FNE) e a CONAE. Essas instâncias, avanços do PNE de 2014, deixaram de ser espaços legítimos de discussão e avanços democráticos norteados pela Constituição e pelo PNE. A criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) passou a organizar a Conape e a monitorar e defender o Plano, paralelamente às instâncias oficiais.

Sob o tema “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es” , a 2ª edição da Conferência teve o desafio de ser representativa, visto que ocorreu durante um governo que boicota iniciativas da sociedade civil.

“Essa Conape ocorre em um momento diferente da primeira, que já era grave devido à desarticulação e quase destruição do FNE, a política que se implementou com a Reforma do Ensino Médio, a BNCC e uma série de outras ações que vinham no caminho de uma ponte para o futuro e que representavam um grande retrocesso para a educação e para os educadores. Agora, estamos em um momento de maior intensidade da luta política no país, onde a educação é uma das frentes de disputa e de combate mais acentuadas e conseguimos produzir uma síntese fantástica”, observa o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt.

Ao final da Conferência foi aprovada a Carta de Natal, que sintetiza as várias expressões do pensamento político e social brasileiro. Conforme avalia Saratt, a Carta aponta a crítica e a resistência, mas também projeta caminhos para a reconstrução da educação e do país. “Nos debates desenvolvidos ficou clara a necessidade de elegermos governos e parlamentos de caráter popular, democrático e que enfrentem o fascismo e o neoliberalismo, tanto no governo federal quanto no estadual, para derrotarmos as políticas de ultradireita como homeschooling, escola sem partido, ideologia de gênero e escolas cívico-militares”, destacou.

Ainda segundo ele, a educação para um projeto nacional de desenvolvimento democrático, inclusivo e soberano precisa de financiamento, valorização profissional e respeito as diversidades. “Para colocarmos o Brasil na mesma medida em que as nações mais desenvolvidas, mas com o registro da distribuição de renda, da inclusão social, da redução das desigualdades e do combate das mazelas históricas que encontramos na sociedade, na economia e no estado”, observa.

Durante a Conferência, também foi aprovado um cronograma de lutas para o processo eleitoral desse ano, visando a eleição de um governo progressista, que seja referência para o enfrentamento ao fascismo, ao neoliberalismo e à crise, assim como a importância de conquistar a bancada da educação na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Para isso, serão lançadas, a partir do dia 15 de agosto, uma série de atividades de natureza organizativa, mobilizatória e política.

“Foi um espaço de debates históricos e revigorantes, onde todas as representações de trabalhadoras, destacando os da educação, reuniram-se para lutar por políticas públicas estruturantes e, principalmente, por uma educação pública e de qualidade. Resistimos diuturnamente, evitando que o atual (des)governo destrua tudo o que foi conquistado com luta e comprometimento. Lutamos pelos direitos de educadores e estudantes, para a garantia de um futuro promissor para todos”, destaca o vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia.

O CPERS seguirá firme em defesa do estado democrático de direito, do Plano Nacional de Educação (PNE) e de um projeto de estado que garanta educação pública com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todos(as) a fim de consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país.

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Em entrevista a uma rádio de Santa Maria, na última sexta-feira (15), o ex-governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que serão necessárias mudanças na forma de contribuição dos segurados(as) do IPE Saúde.

Segundo Leite: “O IPE, como plano, como estrutura, na sua lógica de sustentação, o que ele cobra dos usuários está se revelando insuficiente na fórmula de remuneração, à luz do que aumentou os custos da demanda na área da saúde”.

Em determinado trecho ele ainda afirma que: “os planos de saúde privados fizeram reajustes recentemente de cerca de 20%, porque os custos da saúde aumentaram muito, mas o que os segurados do IPE remuneram não aumentou […] mas seguramente para os próximos anos vamos ter que discutir, vamos ter que repensar a lógica de financiamento do IPE”.

Para o CPERS, é inadmissível que os segurados(as) paguem pela má gestão do Instituto, que desde a sua criação, em 2018, passa pelo 6º presidente, o que demonstra a falta de compromisso dos últimos governos com o IPE Saúde, que atende quase um milhão de segurados(as) e dependentes.

Também, é inaceitável a comparação do sistema da autarquia com planos de saúde privados. Por ser um sistema de saúde instituído por pessoa jurídica de direito público e não um plano de saúde, o IPE Saúde não se submete às regulamentações dos planos privados ditadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas sim às normativas legais e institucionais que lhe regulamentam, conforme o art. 1°, caput, da Lei Complementar Estadual nº 15.145/2018.

É importante salientar que a crise financeira do IPE Saúde é de responsabilidade dos governos Sartori (MDB) e Leite (PSDB). Os oito anos sem reajuste no salário dos servidores(as) públicos e os altos índices da inflação médica hospitalar no período criaram uma defasagem histórica nas contas do próprio IPE Saúde.

O funcionalismo estadual amarga, em sua maioria, defasagem salarial de mais de 50%,ou seja, a autarquia está com as receitas estagnadas.

O CPERS fará a resistência e a luta para impedir que o governo retire novamente dinheiro do bolso do trabalhador(a).

O Sindicato reitera a importância da defesa intransigente do IPE Saúde público e de qualidade, para que haja a garantia de atendimento a todos os segurados(as) e dependentes e que os profissionais credenciados sejam valorizados e atendam de acordo com as normas do Instituto, garantindo a saúde dos segurados(as).

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No último dia da II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, neste domingo (17), na capital do Rio Grande do Norte (Natal), trabalhadoras e trabalhadores de todo país aprovam a Carta de Natal. O documento registra o compromisso coletivo em defesa da educação pública de qualidade, laica, democrática e inclusiva para todas, todos e todes. A atividade, que aconteceu pela manhã, foi referenciada em plenário como “Conape da esperança”. A Conape 2022 é organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).

>> Veja Playlist CONAPE 2022 (todos os vídeos) no Youtube da CNTE

A Carta, como diz o presidente em exercício da CNTE, Roberto Leão, é um resumo do Documento final da etapa nacional da Conape (que serão divulgados em breve) no qual aponta as reivindicações do ramo da educação e as pautas do movimento rumo à reconstrução do país.

“Para isso propomos uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize ainda mais o amplo setor da sociedade”, diz trecho da Carta ao citar as principais pautas das entidades que compõem o FNPE e que assinam o compromisso.

Algumas das bandeiras de lutas das trabalhadoras e trabalhadores da educação: A revogação da Emenda Constitucional 95 de 2016, que limita investimentos da saúde e educação, e demais medidas e renuncia fiscal que fragilizem as políticas sociais, retomada de investimento na educação pública e nas áreas sociais, fim do congelamento dos recursos primários associados ao poder executivo, revogação do ensino médio, entre outras.

>> Veja a seguir o vídeo da leitura da Carta de Natal:

“A Conape é resultado de um esforço solidário, que mostra que nós somos capazes de nos organizarmos e fazermos tudo que for necessário. A Conape está na disputa da educação pública deste país. Tenho certeza de que cada um e cada uma daqui sai fortalecido para as próximas lutas”, disse o presidente interino da CNTE, Roberto Leão.

>> Sob ataque, Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) vai debater futuro da educação no Brasil

Homenagem Marcelo Arruda

Ainda durante a plenária final da Conape, as trabalhadoras e os trabalhadores da educação, fizeram uma homenagem a Marcelo Arruda, tesoureiro do PT que foi assassinato no seu aniversário de 50 anos com decoração do partido, pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho em Foz do Iguaçu (PR), há um mês.

A manifestação que pede paz e justiça por Marcelo Arruda aconteceu também em diversas cidades brasileiras. Veja a seguir o vídeo da homenagem ao Marcelo Arruda.

Participação internacional

Yamile Socolovsky, secretária de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Docentes Universitários (CONADU), Combertty Rodriguez, coordenador Regional Principal da Internacional da Educação na América Latina e Eduardo Pereyra, secretário de Relações Internacionais da Central de Trabalhadores da Educação da República Argentina– CTERA, Argentina, falaram no encerramento sobre a importância da Conape e do Brasil para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação para América Latina.

> Veja o vídeo da Yamile Socolovsky

> Veja o vídeo do Comberetty Rodriguez

> Veja o vídeo de Eduardo Pereyra

Saiba mais sobre os outros dias da Conape:

>> Comemorando 15 anos, nova edição da Revista Retratos da Escola da CNTE é lançada na Conape 2022

>> Nas ruas de Natal, mais de 5 mil pessoas participam da marcha política e cultural de abertura da Conape 2022

As fotos da CONAPE 2022 estão publicadas na página da CNTE no Facebook:

>> Veja aqui as fotos do dia 15 de julho

>> Veja aqui as fotos do dia 16 de julho

>> Veja aqui as imagens do dia 17 de julho

Fonte: CNTE

Fotos: Jordana Mercado

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Mais de 5 mil trabalhadoras e trabalhadores da educação de todo país ocuparam as ruas de Natal, nesta sexta-feira (15), na marcha política e cultural de abertura da segunda edição da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). Com orquestra de Frevo e um grupo de Maracatu, a categoria caminhou quase 5 km pelo centro da capital do Rio Grande do Norte com gritos de guerra em defesa de uma educação pública, de qualidade, democrática e laica.

Organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), a II Conape tem como lema “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Entre os temas que serão discutidos no evento está a educação pública, popular e gratuita e uma profunda reflexão sobre qual projeto de nação e projeto de educação que o país precisa.

O presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão, defendeu uma educação inclusiva na quais questões raciais e de gênero têm que ser tratadas nas escolas e afirmou que essa grande passeata, que abre a conferência, é a prova que o povo brasileiro é capaz de organizar de maneira autônoma e independente o debate sobre um tema tão caro para toda sociedade.

“Este ato é resultado do esforço coletivo, de todos e todas que se interessam em discutir educação no nosso país, porque sabe que é fundamental para ter um país alegre e justo. Tenho certeza que vamos fazer grandes discussões sobre a escola pública que queremos na Conape e para que o sonho de Paulo freire se torne realidade: uma escola que liberte e não adestre”, afirmou Leão.

>> ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO DA CONAPE

O presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, afirma que a Conape 2022 é o momento para os trabalhadores(as) em educação darem uma resposta às fake news, aos cortes orçamentários, aos escanâlos no MEC e a todos os recentes ataques que à educação e aos educadores(as).

“A Conape 2022 é o momento onde o conjunto do movimento educacional brasileiro se reúne para debater e aprovar uma plataforma de lutas e um projeto político de educação, para enfrentarmos todos os ataques que tem acontecido e reconstruir a educação pública brasileira”, declarou durante a Marcha, em Natal.

Edson Garcia, vice-presidente do CPERS, destaca que a resistência dos trabalhadores(as) em educação vai barrar os avanços dos governos que querem acabar com a educação pública brasileira. 

“A Conape é um momento importante de luta, onde todos os sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras em educação estão reunidos para lutar por uma educação pública de qualidade, nesse país que tem um presidente que quer destruir a educação, nós somos a resistência. Vamos acabar com esses governos que querem destruir a educação pública brasileira, à luta!”, ressaltou Edson. 

Luta nacional pela educação pública 

Os participantes da Conape 2022 se concentraram em frente ao Campus Natal-Central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha, e finalizaram, depois de quase 5 km de caminhada, com o ato político e cultural na Praça da Árvore, em Mirassol.

A secretária de combate ao racismo da CNTE, Ieda Leal, afirma que hoje os trabalhadores(as) da educação estão mostrando para o povo brasileiro o quanto a educação e demais categorias têm força para lutar.

“Nós queremos nosso país de volta. Estamos aqui para trabalhar por uma educação pública de qualidade e a II Conape chega no momento importante para gente melhorar os rumos e os caminhos que a educação pública desse país tem que tomar. Temos aqui homens e mulheres, população LGBT, estudantes e defensores da educação para gente dizer que nós vamos nos organizar e lutar por uma educação para todas e todos”, disse ela, durante a marcha.

Também estão presentes na Conape 2022, os diretores(as) do CPERS: Sonia Solange Viana, Rosane Zan, Cássio Ritter e Vera Lessês; e os representantes da base do Conselho Geral do Sindicato: Vilma Longerian (26° Núcleo), Andrea Nunes (6º Núcleo), Candida Rossetto (40° Núcleo) e Joara Dutra (30° Núcleo).

Pela manhã, a categoria fez credenciamento e conheceu o espaço da Conape, o Centro de Convenções. A partir deste sábado (16) começam os debates e atividades em torno da educação para todas e todos. O encontro, que encerra neste domingo (17), também vai deliberar um documento final, moções e uma Carta-Manifesto da II Conape.

Informações: CNTE e CPERS 

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Após longos sete anos de espera, muita cobrança e mobilizações do CPERS e da comunidade escolar, a reforma do IEE Professor Pedro Schneider, em São Leopoldo, deve iniciar na próxima semana. A assinatura da ordem do início das obras foi realizada na manhã desta sexta-feira (15).

Desde 2015, o prédio da instituição, que tem quase 70 anos, apresenta graves problemas na rede elétrica, além de extensas rachaduras nas paredes dos banheiros e teto quebrado.

A situação fez com que, em fevereiro deste ano, a escola fosse interditada pelo Corpo de Bombeiros.

Desde então, os estudantes do Ensino Fundamental foram transferidos para a EEEM Dr. Caldre Fião e os do Ensino Médio para a Unisinos, de forma gradual, mas sem ajuda para custear os gastos com o transporte.

O CPERS, representado pelo dirigente estadual, Cássio Ritter, e pelo diretor do 14º Núcleo do Sindicato (São Leopoldo), Luiz Henrique Becker, acompanha a situação desde o início. Com a comunidade escolar, foram realizadas manifestações, audiências públicas e protestos exigindo agilidade no início das obras.

O cenário de abandono também foi denunciado pela Caravana da Verdade, realizada em março deste ano pelo CPERS.

Becker esteve presente na solenidade desta manhã e destacou a importância da luta. “Foi um longo caminho que trilhamos junto com a comunidade escolar para chegarmos até aqui. O acompanhamento de perto de toda a situação e a união com os educadores, pais e estudantes fez toda a diferença”, afirmou.

A obra, orçada em mais de R$ 1,5 milhões, deve iniciar nos próximos dias. O CPERS seguirá vigilante ao andamento das reformas até que a instituição esteja em condições seguras e adequadas a receber novamente educadores(as) e educandos(as).

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O CPERS participou, nesta quinta-feira (14), da reunião ordinária da Comissão Temática Temporária sobre Educação em Direitos Humanos (CTEDH), do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS).

O encontro, realizado de forma híbrida, online e presencial na Sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa, debateu sobre a evasão escolar e a falta de professoras(es) nas escolas estaduais.

Durante a reunião, os conselheiros cobraram explicações de representantes da Seduc devido à falta de profissionais da educação nas escolas estaduais, mesmo cinco meses após o início do ano letivo.

A conselheira Cristiaine Johann iniciou o encontro destacando os diversos relatos que a Comissão vem recebendo sobre as dificuldades nas escolas estaduais e a necessidade de uma urgente solução.

“A evasão do ensino médio no Rio Grande do Sul é o dobro da taxa nacional e mesmo na metade do ano letivo, alunos da rede estadual ainda convivem com a falta de professores, isso é inadmissível”, ressaltou Cristiane.

A diretora do departamento de Recursos Humanos da Seduc, Cleusa Flesch, informou que medidas estão sendo tomadas, como a ampliação de carga horária, convocação de nomeados e contratações temporárias.

“Há carência de professores em alguns componentes curriculares, principalmente matemática e português. Contratamos 4 mi professores no início do ano e em breve lançaremos o edital de concurso público para o magistério”, expôs Cleusa. 

O vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, demonstrou preocupação com os encaminhamentos apresentados pela Seduc, principalmente devido ao adiantado do ano letivo e a lentidão nos processos de contratação.

“O que vivemos hoje requer a preocupação e uma atenção especial aos direitos humanos, porque o que está em risco é o direito à educação. Enquanto CPERS Sindicato estamos apreensivos, porque nós temos um concurso em vistas de acontecer, com a oferta de irrisórias 1,5 mil vagas, que não dão conta da demanda atual e que sequer sabemos para quais áreas serão disponibilizadas as vagas, há necessidade de muito mais do que somente professores de português e matemática”, enfatizou Garcia.  

Edson também destacou que durante as caravanas e visitas às escolas das 42 regiões que o Sindicato abrange, fica evidente a urgente demanda de professores(as) e também de  funcionários(as) de escola.  “A Seduc implantou o Novo Ensino Médio sem planejamento e sem envolvimento das comunidades escolares. Uma mudança tão grande não pode ser implantada sem a garantia de atender a demanda. Faltou a discussão com a base de trabalhadores e trabalhadoras quando da implantação”.

Outro ponto destacado e que levantou muitos questionamentos e preocupação dos presentes, foi quanto a itinerância de educadores(as) para atender a demanda em diversas escolas.

“Muito me preocupa quando falam em itinerância de profissionais. Com os problemas de reposição salarial e a desvalorização dos educadores, imagina uma itinerância, quem paga esse deslocamento de uma escola para outra? Como é que cada um planeja suas atividades e suas aulas se não tem tempo para prepará-las?”, questionou o dirigente do CPERS.

Durante o encontro as representantes da secretaria ainda apresentaram diversos dados e os processos de busca atualmente realizados pela Seduc.

Para o Sindicato é inadmissível que alunos(as) voltem para casa pela falta de educadores(as) ou que as escolas não os recebam adequadamente devido à falta de profissionais. É urgente que a Seduc revise os métodos e priorize o que realmente importa, como a contratação de especialistas, supervisores e orientadores, que a maioria das escolas estaduais carece.

Ao fim do encontro, ficou estabelecido que o CTEDH cobrará que a SEDUC formalize por escrito as respostas e os dados apresentados na reunião.

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A partir da próxima segunda-feira (18), o horário de atendimento presencial do IPE Saúde será ampliado em Porto Alegre. Os usuários poderão agendar o encaminhamento de demandas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no edifício-sede, na avenida Borges de Medeiros. O atendimento presencial na capital é realizado somente mediante agendamento através do site https://www.ipesaude.rs.gov.br aqui neste link.

Desde a última semana, foi retomado o acesso ao público pela avenida Borges de Medeiros no edifício-sede. Até então, a entrada estava temporariamente bloqueada em função da realização de obras de melhoria no prédio. Somente pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida permanecem com acesso pela rua Vicente de Paula Dutra (fundos do edifício-sede).

No interior, o atendimento presencial está disponível em diferentes municípios, por meio do Programa Facilitadores. A listagem de endereços e horários de atendimento pode ser conferida no site, clicando aqui.

• Todos os serviços do IPE Saúde podem ser solicitados através do atendimento digital.
• Mais informações em www.ipesaude.rs.gov.br

Informações: Ascom IPE Saúde

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