O CPERS participou, na tarde desta quinta-feira (1º), da 18ª edição do Sefaz Debate, evento organizado pelo Afocefe Sindicato, que reuniu, na Assembleia Legislativa, especialistas para esclarecer pontos cruciais das reformas tributária e administrativa e de que forma atingirão os serviços públicos, os servidores(as) e toda a população.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, esteve presente representando a Frente dos Servidores Públicos Gaúchos (FSP/RS).
“Parabenizo a Afocefe por continuar com esse debate extremamente importante para a população. Essa discussão precisa chegar à sociedade, para que haja a compreensão sobre porque pagamos tanto e porque há tanta sonegação e o que pensamos ser mais correto em relação aos tributos. Vamos reproduzir essa discussão com nossa categoria e nas escolas. Assim, a nova geração poderá conhecer como se dá a distribuição tributária em nosso país”, afirmou a presidente.
Alexandre Luzzi Rodrigues, presidente do Afocefe, frisou a importância do debate para os rumos da sociedade. “Quando discutimos o que está sendo sonegado, estamos questionando o fato de existirem leis que vêm de cima para baixo, como a grande mudança que quebrou o pacto federativo. Nesse ano, R$ 2,4 bilhões serão drenados dos cofres públicos. No ano que vem, a estimativa é de mais de R$ 4 bilhões. Esses recursos deixarão de ir para áreas essenciais como educação, saúde e segurança”, alertou.
Representando o governador do estado, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Maranhão Buzatto, destacou a importância da iniciativa em um momento de transição de governo. “O sistema que existe atualmente é extremamente regressivo. Penaliza os mais pobres e tributa menos a camada mais rica da sociedade. É quase um manicômio tributário o que vivemos hoje no Brasil. Se faz urgente e necessária uma reforma tributária que mude o nosso sistema, que é talvez o mais complexo e regressivo do mundo”.
Alexandre Postal, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dirigindo-se especialmente à presidente do CPERS, relatou que fez um pedido pessoal ao governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), para priorizar os investimentos na educação. “Áreas como a educação, a saúde e a infraestrutura são a base do desenvolvimento da sociedade. Quero dizer que esse é um apelo que fiz ao governador eleito, para que seja dada total prioridade a educação em nosso estado”.
“74,8% da carga tributária brasileira está dentro dos preços. Ou seja, quem paga a conta é a população”
No primeiro painel do debate, Luiz Carlos Hauly, deputado federal por sete mandatos, autor do Super Simples e do MEI e relator da PEC que altera o Sistema Tributário Nacional, abordou a função social do tributo nas propostas de Reforma Tributária.
“A nossa economia está como um voo de galinha com asa cortada, há dez anos. Estamos discutindo o orçamento de 2023, mas o de 2022 é do mesmo tamanho de dez anos atrás. Não tivemos crescimento. Mesmo com as reformas trabalhistas e previdenciárias, a economia não decolou. Essas reformas são, na verdade, despesas. A renda per capita de 2011 a 2020 foi zero. Muitos setores ficaram para trás, principalmente o dos serviços públicos”, afirmou.
“74,8% da carga tributária brasileira está dentro dos preços. Ou seja, quem paga a conta é a população brasileira. Quem trabalha para pagar os impostos, os tributos, são os pobres, que pagam 86% mais impostos que os ricos”, alertou.
O presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, foi o segundo painelista. “O que a gente arrecada por pessoa no Brasil é cinco vezes menor do que se arrecada no Reino Unido, com a mesma carga tributária. Ou seja, temos um padrão de serviços públicos cinco vezes menor”, alertou.
Para Santos, o modelo de estado, no que se refere aos serviços públicos, não foi acompanhado em relação à tributação. “O sistema tributário não deixa a gente erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades, pois foi dominado pelos setores que nunca quiseram a Constituição de 1988”, frisou.
O painelista lembrou também que, a partir de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 condenou os gastos sociais a não mais crescer por 20 anos. “Justamente porque esses setores nunca aceitaram a construção de um estado social.”
Entre os desafios para uma Reforma Tributária, Santos destacou que a desigualdade é um dos problemas mais sérios do país. “A riqueza dos milionários amentou em 40% durante a pandemia. Essa desigualdade entre rendas não pode ser naturalizada, ela é consequência de um sistema tributário que privilegia as altas rendas e patrimônios. Precisamos aproveitar todo potencial político para voltar a cobrar tributos entre lucros e dividendos, imposto sobre fortunas e deslocar radicalmente a carga tributária para o andar de cima. Se as pessoas mais pobres têm renda e salário, a atividade econômica funciona”, afirmou.
“A austeridade fiscal, que se concretizou com a EC 95, é improdutiva e equivocada”
O segundo painel do encontro teve como tema “A garantia dos direitos fundamentais e o papel do serviço público no contexto de reformas” e contou com a participação da coordenadora do curso de extensão de Educação Fiscal e Cidadania da UFRGS e professora nos Programas de Pós-Graduação em Economia e em Políticas Sociais, Dra. Rosa Ângela Chieza, e a Mestra em Economia e Política Internacional, Livi Gerbase, que realiza os debates sobre políticas públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
“Quando 2 milhões de adolescentes, entre 11 e 19 anos, deixam a escola no Brasil e constata-se que em 2021 houve mais de 44% de crianças com até 6 anos vivendo abaixo da linha pobreza, é preciso que a sociedade pare e reflita o papel dos tributos públicos”, enfatizou a mediadora do painel e a diretora jurídica do Afocefe, Claudia Meyer.
A Dra. Rosa Chieza tratou de temas como mitos e interesses velados da austeridade fiscal, além de abordar questões como a renúncia de receita.
Conforme ela, a metáfora que compara os gastos públicos com o orçamento doméstico é uma falácia que não pode ser aceita. “A lógica do orçamento público, em tempos de crise, deve seguir o oposto do doméstico. O governo pode definir o tamanho do seu orçamento, a dona de casa não. O governo quando aumenta os gastos gera o efeito multiplicador de renda, criando oportunidades de negócios privados, crescendo a economia e a arrecadação. A dona de casa não pode fazer com que aumente os salários dos filhos, por exemplo”, explicou.
“A austeridade fiscal, que se concretizou com a EC 95, é improdutiva e equivocada, ela atravanca o processo de crescimento econômico e contribui para aprofundar o desequilíbrio fiscal”, acrescentou.
Livi Gerbase, Mestra em Economia Política Internacional, falou sobre a garantia dos direitos fundamentais e o papel do serviço público num contexto de reformas.
“Na medida em que se dá incentivo fiscal se desfinancia as políticas públicas e assim perde-se qualidade nos serviços públicos. Diante disso, os governos propõem as privatizações. É um ciclo”, salientou.
A diretora do Departamento dos Funcionários(as) da Educação do CPERS, Juçara Borges, também acompanhou os debates.
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