Reajuste do Salário Mínimo Regional: a perversa política salarial do atual governo


A atual gestão do governo do Estado fechou o ano com superávit de R$ 2,5 bilhões, ou seja, o RS apresentou resultado positivo em todas as receitas e despesas.

Mas, na prática, conforme aponta levantamento do Dieese, estes resultados não melhoraram a vida dos trabalhadores(as) gaúchos, sobretudo dos funcionários(as) de escola, que estão há mais de oito anos sem reposição e tiveram seus salários corroídos para mais da metade da inflação, mesmo considerando o “aumento” de míseros 6%.

O Salário Mínimo Regional atinge justamente as categorias de trabalhadores mais frágeis, como as domésticas, moto-boys, entre outros. São mais de 1,5 milhão de trabalhadoras e trabalhadores que dependem deste reajuste.

>> Confira aqui o estudo do completo do Dieese.

Diante das inúmeras dificuldades e o descaso do governador, o CPERS, junto a centrais sindicais, cobra a urgência do reajuste do Salário Mínimo do Rio Grande do Sul.

Em documento enviado ao governo do Estado, as entidades representativas reivindicam 15,58% no reajuste do mínimo regional a contar de fevereiro de 2022. Trata-se da inflação de 2019 e 2021 que não foram repassadas no reajuste anterior.

Reajuste impacta no salário dos funcionários(as) de escola

Muitos funcionários(as) de escola não receberam nem a revisão geral (6%) devida a todos neste ano. Isso porque seu salário é tão defasado que mensalmente o governo paga um completivo para atingirem o Salário Mínimo Regional (bruto de R$ 1.419,86) para carga horária integral de 40 horas semanais.

Vale lembrar que a miséria dos 6% foi abatida deste mesmo completivo e há funcionários(as) que receberam UM CENTAVO de “reajuste”. Sem contar que o governo apura o valor do completivo descontando avanços, vantagens e gratificações, como o adicional de Local de Exercício, o que é uma aberração.

Um servidor(a) de escola que recebe salário de R$ 657,97 deveria receber completivo do Salário Mínimo Regional no valor de R$ 761,89, contudo o governo abate verbas pecuniárias, gratificações e outros.

Além da sobrecarga de trabalho pela falta de servidores(as) nas instituições de ensino, trabalhadores(as) que cuidam da limpeza, da alimentação e todas as áreas de apoio na educação padecem por estarem entre os que menos ganham na estrutura salarial do estado.

Enquanto isso, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 51,3 bilhões, sendo o 4º estado com maior volume de arrecadação de tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD e outros), totalizando um crescimento de 26,7%.

Dos 13 mil servidores(as) que recebem vencimentos abaixo do Piso, 91% destes estão lotados na Secretaria de Educação (Seduc). O PIB do estado pode ter aumentado, a arrecadação teve bom desempenho, as contas públicas fecharam no azul, mas a renda média do trabalhador caiu (no setor público e privado) e o governador contribuiu para isso.

O atual governo, por longos três anos, brigou contra o piso regional, na contramão do que fez os demais estados do sul do Brasil.

Somente ao final de 2021, concedeu 5,53% sobre os salários daqueles que menos ganham no estado (seja do setor público ou privado), mesmo sabendo das perdas do poder de compra causado pela forte aceleração dos preços dos alimentos da cesta básica, do gás e da energia elétrica nos últimos dois anos que acumulam altas acima de 35%. 

Há estudos que comprovam que se a economia estiver crescendo, o emprego tenderá a aumentar mesmo com o aumento dos salários.

Além disso, em um mercado de trabalho cada vez mais desestruturado, informal e desigual, a valorização de um piso resulta em elevação do nível salarial nos mercados de trabalho “secundários” – trabalhadores informais, trabalhadores independentes, entre outros -, os mais dependentes de políticas públicas.

Se o atual governo se preocupasse com a educação e com os que menos ganham (no setor público e privado) o Salário Mínimo Regional já teria sido aprovado.

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