Nesta terça, 24 de janeiro, a Internacional da Educação (IE) promove mais uma ação global para financiar a educação pública e a profissão docente. A campanha “Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação” – apoiará as organizações membros da IE em sua luta contra cortes orçamentários, austeridade e privatizações, e, ao mesmo tempo, se mobilizam para construir educação pública inclusiva e de qualidade para todos.

Lançada neste Dia Mundial da Educação, a campanha apoiará os esforços dos sindicatos de educação em todos os lugares para melhorar os salários, as condições de trabalho e garantir o respeito que os 32 milhões de membros da IE merecem. “Vamos nos unir e nos mobilizar para pressionar os governos a financiarem totalmente a educação pública e investir na profissão docente”, explicou David Edwards, secretário-geral da Internacional da Educação.

A alarmante escassez global de professores está ameaçando o direito à educação em todos os lugares. O mundo precisa de mais 69 milhões de professores para alcançar a educação primária e secundária universal, segundo estimativas da UNESCO, sendo a África subsaariana e o sul da Ásia os mais afetados pela escassez mundial. A pesquisa da IE mostra uma profissão docente sobrecarregada, mal paga e subvalorizada. As taxas de demissão estão disparando, novos professores estão deixando a profissão e o número de pessoas que desejam ingressar na carreira docente está em declínio dramático.

No entanto, a maioria dos governos falhou em fazer os investimentos necessários para fornecer o apoio de que os professores e o pessoal da educação precisam urgentemente. Os orçamentos da educação caíram em 65% dos países de renda baixa e média e em 33% dos países de renda média alta e alta.

A Cúpula da Educação Transformadora das Nações Unidas de 2022 foi um primeiro passo para construir a vontade política de priorizar a educação, aumentar o financiamento da educação e investir em professores. Os participantes do evento apelaram aos governos para que invistam cada vez mais equitativamente na educação. Na Cúpula, foi anunciada a criação de uma Comissão Global sobre a Profissão Docente. Este grupo de especialistas de alto nível dará recomendações para lidar com a escassez global de professores, entre outras questões.

Neste contexto, a Internacional da Educação está lançando uma nova campanha de mobilização em nível local, nacional, regional e global, para que os governos se comprometam com o financiamento educacional necessário para implementar as recomendações da Comissão, para garantir o direito de cada aluno a um professor bem tratado e qualificado e um ambiente de aprendizagem de qualidade.

Transformando juntos: uma união, uma voz

A campanha “Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação” é um apelo urgente e necessário para que os governos invistam em educação pública, um direito humano fundamental e bem público, chave para a recuperação da pandemia, e para investir mais em professores, o fator mais importante para alcançar uma educação de qualidade. Isso significa garantir os direitos trabalhistas e garantir boas condições de trabalho, bem como cargas de trabalho administráveis ​​e salários competitivos. Também significa valorizar os professores, garantindo que eles sejam centrais na tomada de decisões e confiando em seus conhecimentos pedagógicos.

Edwards encorajou todas as organizações membros a se juntarem à campanha à medida que se mobilizam em seu contexto local.

“Sabemos que somente fortalecendo nossa profissão, nosso movimento sindical, alcançaremos sociedades democráticas, inclusivas, justas e sustentáveis. Vamos agir juntos em solidariedade para ir a público e financiar a educação. Somos a Educação Internacional.”

>> Para acessar os materiais da campanha, clique aqui.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na última quarta-feira (18), em reunião com representantes de dez centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora para a devolução de direitos e melhoria na renda.

O encontro, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, contou ainda com a participação dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da Casa Civil, Rui Costa, e de Gestão, Ester Dweck, além de parlamentares e sindicalistas de diversas categorias profissionais.

Com uma pauta unitária, a reunião foi um importante passo para que centrais dessem início aos trabalhos em conjunto com o governo federal para que suas reivindicações sejam atendidas.

Além da valorização do salário mínimo, as centrais reivindicam a regulamentação do trabalho por aplicativos, a negociação coletiva e novas formas de financiamento dos sindicais, entre outras demandas de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Confira abaixo a íntegra da pauta apresentada no encontro com o presidente Lula:

>> TEMA 01 – Geração de emprego de qualidade – o trabalho como elemento estruturante do nosso projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental

  • Atuação para incluir o mundo do trabalho na concepção e estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental
  • Industrialização 
  • Inovação e tecnologia

>> TEMA 02 – Valorização da negociação coletiva, recuperação de direitos, atualização do sistema sindical no setor privado e no setor público

  • Negociação coletiva como instrumento de regulação das relações de trabalho que promovem o desenvolvimento econômico e socioambiental
  • Rever pontos da reforma trabalhista: ultra-atividade, fim dos contratos intermitentes, fim da contratação individual, fim das terceirizações em atividades fins, acesso à justiça do trabalho e homologações assistidas pelo sindicato
  • Fortalecimento do movimento sindical – regulamentação da taxa negocial

>> TEMA 03 – Trabalho mediado por aplicativos / plataformas

  • Elaborar políticas de regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos
  • Prioridade para regulação econômica e trabalhista das atividades de transporte de pessoas e mercadorias
  • Acesso ao direito previdenciário, seguro saúde, remuneração digna

>> TEMA 04 – Valorização do Salário Mínimo

  • Instituir política de valorização do salário mínimo
  • Iniciar em 2023 com um aumento real R$ 1.343,00 (INPC 5,93% + PIB de 4,6% de 2021)

>> TEMA 05 – Correção da Tabela do Imposto de Renda e reforma tributária

  • Reajustar a tabela do Imposto de Renda
  • Encaminhar projeto de reforma tributária segundo diretrizes da Reforma Tributária Solidária com participação dos trabalhadores(as)

>> TEMA 06 – Formação Profissional

  • Criar um Plano Nacional de Formação Profissional
  • Articulando MEC, escolas técnicas, universidades, Sistema S
  • Gestão compartilhada e paritária do Sistema S

>> TEMA 07 – Igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, brancos e pretos

  •  Elaborar políticas que promovam a igualdade nos diversos contextos produtivos

>> TEMA 08 – Direito de negociação setor público

  •  Regulamentar em lei o direito de negociação coletiva dos trabalhadores(as) do setor público
  • Implementar a Mesa Nacional de Negociação Coletiva dos Servidores(as) Públicos Federais

>> TEMA 09 – Combate à fome e pobreza

  • Fortalecimento da Agricultura Familiar e Proteção dos Trabalhadores Rurais

>> TEMA 10 – Combate às práticas antissindicais

  • Ataque aos sindicatos
  • Demissões de dirigentes

Informações: CUT e CTB

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Foto destaque: Condisi-YY/Divulgação

As fotos desoladoras que rodaram o Brasil e o mundo neste fim de semana são a confirmação de uma tragédia anunciada. Os povos originários brasileiros padecem com a falta de assistência e a conivência do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao avanço do garimpo ilegal.

Desnutrição, crianças e idosos em estado grave de saúde, casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos. Ao testemunhar a triste situação do Território Indígena Yanomami, em Roraima, o Brasil se choca com a atual realidade dos povos indígenas.

A terra indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial e, nos últimos anos, o quadro de desassistência instalado na região já resultou na morte de mais de 500 crianças. Segundo informações do Ministério da Saúde, somente em 2022, cerca de 100 crianças da localidade morreram com quadros de desnutrição, pneumonia, diarreia e outras causas evitáveis.

Na última sexta-feira (20), o Ministério da Saúde, através de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União, declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na região.

No sábado (21), uma comitiva do governo federal, que incluía o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Sônia Guajajara, ministra do recém criado Ministério dos Povos Indígenas do Brasil, Silvio Luiz de Almeida, ministro de estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre outros, encontraram uma terra arrasada quando chegaram ao local.

Para o CPERS, a crise no Território Indígena Yanomami se configura em uma tragédia humanitária e um crime contra a humanidade e a história do Brasil. É urgente e necessária uma mudança drástica em relação à forma como o governo federal lida com o garimpo ilegal em terras indígenas e suas repercussões nos povos que carregaram a nossa origem.

O Sindicato manifesta seu apoio incondicional à luta dos Yanomamis e às ações como a do MST, que anunciou, neste domingo (22), o envio de alimentos e médicos para a região.

Que os cantos dos povos indígenas, aldeados ou vivendo nos grandes centros urbanos, continuem ecoando junto à luta pelo seu direito de existir e pela preservação de seus corpos e seus territórios. Basta de descaso!

Foto: Reprodução/URIHI

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Neste domingo (22), a diretora do Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS, Carla Cassais, a diretora do Sindicato, Sonia Solange Viana, a vice-diretora do 6º Núcleo (Rio Grande), Andréa Nunes da Rosa, e educadoras(es) da região participaram da 12ª Parada Livre de Rio Grande.

“One Love – O afeto é múltiplo, o amor é único!”, foi o tema do evento este ano. Promovido pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros do Rio Grande (ALGBTRG), a atração é uma das maiores festas da diversidade da região sul.

A praia do Cassino, no Campo do Praião, ficou colorida e repleta de milhares de pessoas que lutam diariamente pela busca da igualdade social, seja por meio da conscientização das pessoas contra bifobia, homofobia, lesbofobia e transfobia, seja pelo aumento da representatividade das pessoas LGBT nos mais diversos setores da sociedade civil.

Carla Cassais, diretora do Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS destaca a importância da participação do Sindicato na atividade.

“Momento tão importante para a luta por diversidade, pelo fim do preconceito e homofobia, que tentam limitar existências e, de fato, limitam, oprimem e violentam. Nós nos movemos pela libertação. Como Sindicato da educação gaúcha, é extremamente importante a nossa presença em espaços como esse, que educam pelo contato, pela vivência, pela alegria. A educação pode mudar muito nesse país de preconceitos que temos”, avalia Carla.

A vice-diretora de Rio Grande, Andréa Nunes da Rosa, conta que o 6º Núcleo é parceiro da construção da Parada Livre na cidade desde 2015, quando o evento teve como tema “A Educação como forma de vencer o preconceito”.

“Entendemos ser importante a nossa participação justamente por isso, por essa relação de combate a qualquer tipo de preconceito. Participar da Parada Livre é pedagógico, é uma festa da diversidade, da alegria, do amor, do respeito, da luta e da resistência”, explica Andréa.

A diretora Sonia Solange Viana, frisa que participa do evento desde as primeiras edições e destaca a importância da atividade. “É sempre um momento gratificante, que nos enche de energia, não só pela beleza e alegria que esse grupo nos presenteia, mas pela coragem de permanecerem na luta por reconhecimento, respeito e dignidade, mostrando para uma sociedade cheia de preconceitos, que todos, todas e todes, podem viver em paz, em harmonia e feliz”.

Após as apresentações no palco, dois trios elétricos saíram pela Avenida Rio Grande e retornaram para o Campo do Praião para a continuidade de shows.

O Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS reforça a importância de debater as questões de gênero e diversidade no ambiente escolar e na sociedade, como forma de inserir esse importante tema na luta sindical.

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Entre os dias 23 e 28 de janeiro, acontece o Fórum Social Mundial (FSM), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, promovendo o debate sobre o Brasil da esperança e o início de um novo tempo.

Realizado pelas centrais sindicais e movimentos populares do RS e do Brasil, o evento terá como tema “Democracia, direitos dos povos e do planeta – Outro mundo é possível”.

As atividades autogestionadas poderão ser híbridas ou virtuais e presenciais no Teatro Dante Barone ou nas salas das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, bem como em auditórios de sindicatos, dentre outros espaços.

>> Inscrições AQUI!
>> Confira a programação completa e mais informações AQUI!

Na segunda (23), o CPERS participa, junto a dezenas de entidades, da mesa de debates “A luta dos povos no contexto do nascimento de um mundo multipolar”, que tratará das profundas alterações que estão ocorrendo na geopolítica mundial.

“Será a primeira mesa do FSM e a proposta de abrir o Fórum sob a discussão internacional do nascimento de um mundo multipolar, levando em conta a conjuntura econômica da dominação e poder por algumas nações, acostumadas a buscar esse poder, oprimindo, bombardeando, saqueando, ocupando outras nações, não abrindo mão do domínio mundial, impedindo o nascimento de um mundo multipolar, no qual todas as nações poderão ter protagonismo é de fundamental necessidade”, destaca Maria Celeste, presidente do PT de Porto Alegre e representante da Fundação Perseu Abramo (FPA), no FSM.

A mesa conta com os palestrantes Tarso Genro, ex-governador do RS (PT), Socorro Gomes, ex-Presidenta do Conselho Mundial da Paz, Raul Carrion, presidente da FMG-RS e Diretor Nacional do CEBRAPAZ, Marian Mariam Barghouti, representante da Palestina, Maria Ressurreição Graça, representante da África (Cabo Verde), Mianon Todegla, presidente das Rainhas Mãe da Ass. Mundial Naziafah (Benin), Celso Amorim, ex-chanceler, Francia Marquez, vice-presidente da Colômbia, além de representantes da China e da Rússia.

A mediação fica a cargo das vereadoras de Porto Alegre e deputadas estaduais eleitas, Laura Sito (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB).

Já na terça-feira (24), às 19h, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, acontecerá o debate “O novo Brasil que queremos construir”, com a participação de Oded Gajew (Comitê Internacional do FSM), Gleisi Hoffmann (PT), Mário Bruck (PSB), Juliano Roso (PCdoB), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT), além de intervenções especiais dos movimentos sociais.

“Como participante desde a primeira edição do Fórum Social Mundial, eu reafirmo a sua importância. No dia 24 de janeiro, realizaremos o encontro “O Novo Brasil Que Queremos Construir” para contribuir com o debate político de ideias e organizativo para um projeto de reconstrução nacional. A presença de todos é imprescindível para um novo Brasil que haveremos de construir, com direitos econômicos e sociais, com soberania e liberdades democráticas” declara Jussara Cony, presidente estadual do CEBRAPAZ.

A mesa terá como moderadoras as deputadas Daiana Santos (PCdoB) e Reginete Bispo (PT).

Também na terça, a partir das 14h, a diretora do Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS, Carla Cassais, representará o Sindicato na mesa “O papel das mulheres trabalhadoras nas lutas feministas por direitos”, na sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa.

Na quarta (25), as centrais sindicais promovem, às 9h, uma mesa com o tema “Sindicalismo e Trabalho Decente – Salário Igual para Trabalho Igual”, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa.

A mesa contará com as falas de Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho e Emprego, e João Carlos Coelho, representante da Central Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

Para Guiomar Vidor, presidente da CTB, diante da atual conjuntura política nacional, o debate sobre o futuro dos trabalhadores(as) brasileiros(as) é essencial. “Nossos convidados dissertarão sobre questões relativas ao mundo do trabalho. Nós aqui do Brasil, diante das novas perspectivas construídas, precisamos debater o que será possível avançar nas transformações sociais necessárias para a garantia da retomada do desenvolvimento econômico, da geração de emprego e da melhoria da qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil”.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, faz um chamado aos trabalhadores(as) para que participem deste importante debate: “Convocamos todas e todos os trabalhadores e movimentos sociais para participarem deste importante debate. Num período em que estamos reconstruindo o Brasil, essa discussão não poderá prescindir da organização forte dos trabalhadores brasileiros”. 

No mesmo dia, o CPERS realiza o debate “Defesa da Democracia e Combate ao Fascismo”, às 13h30, no Salão de Atos Thereza Noronha, na sede do Sindicato. A atividade também contará com transmissão ao vivo pelo Facebook da entidade.

A presidente do CPERS, professora Helenir Aguiar Schürer, será a mediadora do evento, que contará com os convidados Tarso Genro, advogado, professor e ex-governador do RS (PT), Raul Carrion, historiador, ex-deputado estadual e ex-vereador de Porto Alegre (PCdoB), e Afonso Motta, advogado e deputado federal (PDT).

Helenir destaca que, na conjuntura atual, é fundamental debater a defesa do Estado Democrático. “No debate, traremos convidados que de alguma forma foram exilados durante a ditadura no Brasil para podermos fazer a discussão neste momento tão importante que o nosso país vive. Estamos cumprindo, novamente, o nosso papel quanto Sindicato, na defesa intransigente da democracia”, afirma.

Ao final da tarde, ainda no mesmo dia, as centrais sindicais promovem a marcha “Democracia, direitos dos povos e do planeta”, às 17h, no Largo Glênio Peres.

Neste ano, a taxa de inscrição para participar das atividades do FSM é a doação de 1 kg de alimento não perecível para a Campanha Rio Grande Contra a Fome da AL/RS, entregue no momento do credenciamento, que será realizado no saguão da Assembleia Legislativa.

Leia também

>> Fórum Social Mundial acontece entre os dias 23 e 28 de janeiro em Porto Alegre
>> CPERS debate Defesa da Democracia e Combate ao Fascismo no Fórum Social Mundial

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Na manhã desta sexta-feira (20), o Comitê de Privacidade de Dados Pessoais do CPERS (CPDP), composto pelo 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, e os diretores(as) Sandra Régio e Leonardo Pretto Echevarria, reuniu-se com o escritório HTC Advocacia para tratar dos encaminhamentos na adequação da entidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709).

Com o objetivo de desenvolver um processo objetivo e transparente no campo da privacidade de dados pessoais, o comitê foi formado em novembro de 2021. Desde então, foram realizados diversos encontros com diretores(as) e funcionários(as) da sede e dos 42 núcleos do CPERS, que receberam orientações quanto ao tema.

Na reunião desta sexta, foi apresentado um relatório com a sequência das atividades da primeira fase de implantação, que realizou o mapeamento dos dados no que tange a sede do Sindicato. Também foi apresentado o planejamento para a segunda fase de adequação à Lei.

>> Clique aqui para conferir o relatório com as atividades desenvolvidas

Por que se adequar à LGPD?

Atualmente, as organizações e pessoas trabalham diariamente com um enorme volume de informações processadas de forma ininterrupta e exponencial. Não é preciso ser um especialista em privacidade para compreender a importância que a proteção de dados ostenta atualmente.

Tal circunstância pede atenção especial no que se refere à necessidade de proteção deste massivo de informações que detêm característica de dados pessoais.

Atenta a estas questões, a direção do CPERS buscou a assessoria do escritório Haussen, Teixeira e Costa Advocacia para atender às exigências da Lei de n.º 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Na tarde desta quinta-feira (19), a Frente dos Servidores Públicos (FSP) realizou a sua segunda reunião de trabalho de 2023, no Sindicaixa. O CPERS é uma das entidades que integra o grupo.

Durante a reunião, os trabalhadores(as) das esferas do serviço público federal, estadual e municipal debateram a luta contínua contra o Teto de Gastos (EC 95), a Reforma Trabalhista (Lei № 13.467), a Reforma da Previdência (EC 103), a Reforma Administrativa (PEC 32), a luta contra a MPV 1156/2023 (extinção da Funasa), e a participação massiva das entidades no Fórum Social Mundial (FSM).

No âmbito estadual, ficou acordado que a FSP entregará um ofício à Casa Civil solicitando uma audiência com o governador Eduardo Leite (PSDB), elencando as principais reivindicações dos servidores(as), como o reajuste salarial das categorias, respeito à Lei do Piso Nacional do Magistério, defesa do IPE Saúde, fim da contribuição previdenciária para os aposentados(as), reajuste do vale-refeição, entre outros.

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, explica que o objetivo da entrega do documento é para que, de forma unitária, seja aberta uma mesa de diálogo e negociação para tratar as questões salarias, funcionais e previdenciárias dos servidores(as) públicos(as) gaúchos(as).

“O êxito dessas iniciativas está muito ligado a unidade dos sindicatos e a capacidade e disposição de mobilização e dialogo. O CPERS participa ativamente e saúda a iniciativa”, conclui Saratt.

Outro encaminhamento do encontro é para que na próxima terça-feira (31), todas as entidades participem do ato de posse dos deputados e deputadas estaduais, com o objetivo de mostrar contrariedade ao aumento salarial concedido pelo governo Leite aos parlamentares (16%), para o governador (32%) e para o vice-governador (47%).

A próxima reunião da FSP será na quinta-feira (26), às 17h, no Sindicaixa.

Fotos: João Santos e Silva (Sindicaixa).

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Foto: Luiza Castro/Sul21

A publicação do índice e valor do Piso Nacional do Magistério para 2023, feita pelo Ministério da Educação (MEC), confirma o papel e o caráter estratégico da Lei no seu objetivo de qualificar a educação.

Apoiado num princípio de valorização profissional e salarial, o Piso representa uma política para recuperar as perdas históricas da categoria, estimular o ingresso da juventude na atividade docente e incentivar a permanência daqueles que há anos se dedicam ao ensino. Em suma, é um suporte decisivo para a consecução da meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que ainda registra defasagem nacional de 23,5% entre as remunerações do magistério em relação a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade.

O Piso tem na sua composição, não só o salário, mas também a conexão com a formação pedagógica, a carreira profissional, a jornada de trabalho e as condições para seu pleno desenvolvimento.

Inúmeras foram as tentativas judiciais para derrubar o Piso e em todas as vezes o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos trabalhadores(as) em educação. Com a aprovação do FUNDEB houve incremento da receita, elevação do percentual subvinculado (70% para salários), aumento da participação da União e a possibilidade de se usar os recursos do Fundo para pagar funcionários(as) de escola.

O CPERS não abre mão de sua aplicação imediata e integral na carreira do professorado, bem como reivindica que o percentual abranja os segmentos educacionais não cobertos pela legislação, a saber, funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade.

A educação é uma só, os educadores também! 14,95% para toda a categoria: professores(as) e funcionários(as), ativos(as) e aposentados(as), com ou sem paridade, concursados(as) e contratados(as).

Seja por direito, seja por respeito, o índice pode garantir a efetiva valorização salarial dos professores(as) e construir uma política salarial que tire os funcionários(as) de escola da miserabilidade em que se encontram, garantindo ainda dignidade, bem-estar e saúde àqueles que dedicaram a vida ao ato de educar.

Não bastam escolas com prédios e instalações modernas e recauchutadas, tampouco é suficiente o estabelecimento de novos modelos pedagógicos, é preciso investir fortemente em quem faz a educação acontecer: os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Se a educação é mesmo prioridade, o Piso é uma necessidade e sua ampliação ajuda a dar outro sentido e resultado. Governador Eduardo Leite, ouça a categoria e o Sindicato: pague o reajuste do Piso para todos(as) educadores(as).

*Alex Saratt é 1° vice-presidente do CPERS, Secretário de Comunicação da CTB-RS, Secretário Adjunto da CNTE e professor das redes públicas municipal e estadual em Taquara.

Artigo originalmente publicado no Sul21.

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