Em outubro de 2022, o CPERS e o governo do Estado do Rio Grande do Sul assinaram o termo de acordo para o pagamento dos dias da greve, contudo, alguns educadores(as) ainda não receberam seus receptivos valores.

No dia 13 de fevereiro, o Tesouro do Estado do RS divulgou um ofício com os perfis de quem ainda não foi contemplado e as orientações para o recebimento. Confira abaixo os principais pontos ou clique aqui para conferir o documento na íntegra!

>> Ex-servidores que se desligaram a partir de 01/03/2020:

O Tesouro vai efetuar o pagamento de ofício, com os dados de pagamento de folha. Se as contas correntes estiverem encerradas, serão geradas ordens de pagamento dos valores pendentes, que ficarão disponíveis no Banrisul pelo prazo de 90 dias. O pagamento desse grupo está previsto para a folha suplementar de Março/2023 a ser quitada em 10/03/2023.

>> Exonerados entre o início da greve e 01/03/2020:

Foi aberto expediente administrativo e encaminhado à Secretaria de Educação solicitando a confirmação da recuperação dos dias, para encaminharmos os pagamentos proporcionais à recuperação, conforme previsto no Termo.

>> Falecimento de servidor:

O pagamento dos valores devidos ao inventariante ou representante de espólio, será feito mediante requerimento individual do interessado dirigido à Secretaria da Educação. O requerimento deverá conter: nome completo do ex-servidor, número da identidade Funcional (ID) e do(s) vínculo(s) funcional(is) do ex-servidor à época de seu exercício na Secretaria da Educação, número do CPF, declaração de que não há ação judicial com o pleito de devolução dos valores estornados em função da greve e comprovação de ser inventariante ou representante de espólio.

Em caso de dúvidas, contate a Secretaria da Fazenda do Estado pelo e-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O editorial “Desafio para o MEC” (22/02), que maliciosamente associa a pauta da revogação da reforma do ensino médio a apressadas “organizações estudantis”, ignora que essa pressão começou em meados de 2016 , quando um governo sem legitimidade social instituiu uma reforma educacional de vastas proporções utilizando o impróprio instrumento da medida provisória. Foi a partir daí que os reformadores buscaram produzir um consenso pela alegada necessidade da reforma por meio de propaganda e pesquisas de opinião que atribuíam ao “novo ensino médio” a melhoria do ensino público brasileiro.

Com a implementação da reforma, porém, acumulavam-se evidências de que ela amplifica desigualdades escolares e agrava os problemas educacionais que, dizia-se, almejava atacar. Frente a isso, quem ontem a defendia hoje condiciona seus benefícios a uma “boa implementação” nas redes de ensino. Não explicam o que isso significa, mas dizem: “é preciso aprimorar”.

Confira o artigo completo no site da Folha de São Paulo clicando aqui. 

A CNTE se mantém contra a reforma do ensino médio, participando, inclusive, da Carta Aberta, assinada também por outras entidades da educação, por afirmar que esse modelo atrapalha a integração e aumenta a desigualdade.

 

Fonte: CNTE , Folha de São Paulo (27/02/2023)

 

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*Alex Saratt

A questão salarial, lastreada pela publicação do índice do Piso do Magistério, envolve dignidade, valorização, investimento e futuro.

Ainda que a lei seja específica, a situação geral dos trabalhadores em educação torna legítima a reivindicação e luta do CPERS-Sindicato: reajuste para toda a categoria – professores e funcionários, ativos e aposentados.

No caso dos professores, o caso é mais óbvio, não sem destacar que a lógica do piso – valorização em vez de reposição – deva ser seguida pela obediência à carreira, o que torna os 9,45% apresentados pelo Governo uma burla à própria lei.

Em relação aos aposentados, o problema está na política governamental que faz da parcela de irredutibilidade um valor, enquanto o Sindicato a define como patrimônio jurídico adquirido pelos educadores ao longo de sua trajetória profissional, logo, um direito.

Aos que não formam par com os ativos, ditos sem paridade, sempre conseguimos com luta e negociação incluí-los nos reajustes salariais, vencendo a letra fria da lei e garantindo reposição de suas perdas.

Também exigimos que o percentual seja estendido aos funcionários de escola, porque vivem na mais absoluta miséria salarial. Com vencimentos básicos que começam com R$ 657, 97, precisam receber uma parcela completiva superior ao valor de carreira e formam 90% dos servidores públicos que tem nesse expediente a forma de alcançar o salário mínimo regional.

Não bastasse tamanha miserabilidade, tem suas gratificações (insalubridade, adicional noturno, difícil acesso) computadas no completivo, sendo prejudicados em seus parcos ganhos. O CPERS requer o fim dessa prática, assegurando uma melhora financeira para quem enfrenta 8 anos com apenas 6% de reposição de uma inflação superior a 54%.

Se a educação é uma só, os educadores também são. Fiel aos seus princípios de Sindicato unitário, nada mais justo e lógico do que buscar os 14,95% para toda a categoria. Há dinheiro: superávit orçamentário, saldo positivo do FUNDEB, isenções fiscais bilionárias e o reajuste dos altos salários, mostram que é possível, e cabe no bolso.

Para fazer da Educação verdadeira prioridade é necessário ir além dos prédios e instalações ou dos modelos pedagógicos, tem que haver valorização profissional dos educadores e reconhecimento àqueles que dedicaram a vida a formação de gerações de cidadãos e trabalhadores. 

Governador Eduardo Leite, ouça a voz dos educadores e pague os 14,95% de reajuste para professores e funcionários, ativos ou aposentados, investir em Educação vale a pena, dá retorno e o Rio Grande do Sul só tem a ganhar.

 

*Professor de História e 1° vice-presidente do CPERS Sindicato

 

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Logo no início da entrevista por telefone concedida à CNTE, o professor, advogado, ex-deputado-federal e ex-presidente do CPERS, Hermes Zaneti, demonstrou alívio por observar que o debate sobre a responsabilidade das elites econômicas sobre as desigualdades está novamente na mesa.

O assunto voltou às manchetes com as recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto à atuação do Banco Central e às sucessivas elevações da taxa de juros, que boicotam o crescimento nacional em favor dos ganhos da parcela mais rica da população.

Para o gaúcho, que foi companheiro de Congresso Nacional de Lula no período de construção da Constituição Federal de 1988, a discussão é uma oportunidade única para tratar do modelo de desenvolvimento que estabelecemos, mas precisa ser uma bandeira de todo movimento social.

“Esse assunto está no centro do debate nacional, especialmente puxado pelo presidente Lula, mas ele está sendo deixado meio sozinho. As centrais sindicais e as organizações sociais precisam entender a necessidade de dar suporte e a força necessária para o enfrentamento a essa grave questão”, preocupa-se.

Documentário

Para aprofundar o debate, entra em cartaz no dia 1º de março o documentário “O Complô”, curta-metragem que revela impactos sociais da gestão da dívida pública brasileira.

A obra, baseada no livro de mesmo do nome de Zaneti e dirigido pelo cineasta Luiz Alberto Cassol, apresenta os bastidores da gestão da dívida pública federal, com um resgate histórico do tema desde a Assembleia Nacional Constituinte e joga luz nos seus impactos sobre o cotidiano da população brasileira.

A película que será lançada em Brasília (mais informações abaixo) e conta com apoio de organizações sindicais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra como um conjunto de atores econômicos e políticos se organiza, atua e se faz representar nas esferas política, jurídica, econômica e de comunicação para interferir, dirigir afetar o rumo do modelo de desenvolvimento a ser adotado.

O nome do livro e do documentário se baseiam na ideia de um complô das instituições democráticas contra os interesses do povo. As obras mostram como a estrutura orquestrada pelo capital financeiro absorve os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público Federal.

A partir disso, ideias como a insuficiência de recursos para financiar políticas públicas que atendam aos direitos sociais aprovados pela Constituinte 1988 são enraizadas na sociedade para justificar a precária prestação de serviços públicos de saúde, educação, previdência, assistência social, transporte, moradia e outros essenciais.
Com isso, o filme aponta como a máquina pública funciona a favor dos rentistas e destaca caminhos para reverter esse processo.

Após a sessão de lançamento, haverá um debate com as presenças de Hermes Zaneti, do diretor do filme, Luiz Alberto Cassol, Diretor do filme e de convidados.

>> Leia também: “Somos uma pátria escrava do rentismo”, afirma deputado constituinte Hermes Zaneti

Dívida pública e reconstrução do país

Em formato bastante reducionista, a dívida pública é o dinheiro que as diferentes esferas de governo (federal, estaduais e municipais) tomam emprestado para cobrir o déficit fiscal, quando a arrecadação é menor do que as despesas. Quando a soma de recursos recolhidos não cobre as despesas, o governo emite títulos da dívida pública para captar mais recursos e, em contrapartida, restitui o valor para quem comprou estes papéis, acrescido de juros.

Zaneti critica a falta de transparência nesse processo e aponta que sem uma análise detalhada não é possível prestar contas à sociedade sobre para quem se deve e como foram aplicados os recursos.

“A dívida pública da União é uma caixa preta de mais de R$ 7 trilhões. O povo não entende o que é nem sabe que quem paga com dinheiro dos impostos somos nós. Onde foi empregado isso? Nós dobramos o número de favelas no Brasil, há desastres ocorrendo o tempo todo, como vimos agora no litoral Norte de São Paulo. Como esse dinheiro foi investido? Isso tudo tem a ver com o que tem sido sugado da economia pelo rentismo”, critica Zaneti.

Para ele, não será possível discutir a reconstrução do país após os prejuízos causados pelo governo Bolsonaro se não houver uma mudança no modelo econômico que engole a economia brasileira.

“Se não vencermos o rentismo, não vamos vencer o bolsonarismo. Porque para reconstruir o que o Bolsonaro destruiu e oferecer à sociedade brasileira o que é necessário, emprego, renda, ativar a indústria nacional, investir em educação, saúde, transporte, segurança, combater a questão da fome, temos de estancar essa sangria. O sistema financeiro tem que financiar a produção, mas no Brasil, é o sistema produtivo que está a serviço do financeiro, do rentismo. Só de juros da dívida pública foram pagos no ano passado R$ 600 bilhões”, destaca.

Queda de mito

Entre os muitos prejuízos que a prioridade ao rentismo traz à sociedade, afirma o professor, está a falta de investimento em serviços públicos, que induz à ideia de carga tributária alta, porque os impostos não são convertidos em serviços de qualidade. Com isso, há o que chama de bitributação, quando o tributo é cobrado para financiar a educação pública, mas diante da falta de compromisso dos governos com essa área, que gera uma estrutura precária, é necessário novamente investir em um sistema particular.

“O maior estímulo à sonegação de impostos é quando o poder público gasta os recursos para beneficiar 1% da população. Quando vê que não tem retorno pelo que se paga. A carga tributária no Brasil não é alta, é muito mal gasta. Quase 50% da receita tributária vai para pagamentos de juros e encargos da dívida pública e isso poderia ser investido para que não fosse necessário utilizar escola privada e plano de saúde”, alerta.

Lançamento nacional do curta-metragem ‘O Complô’
Quando: 1º de março, às 19h
Onde: Teatro dos Bancários, EQS 314/315 – Brasília
Quanto: entrada gratuita, limitada à lotação do teatro (473 lugares)
Link para transmissão online: https://youtube.com/live/3B22daf-4EY?feature=share

Fonte: CNTE

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Telhado quebrado, salas alagadas, infestação de pombos, teto caindo, infiltração, fiação elétrica defasada. Essa é a realidade do CE José de Alencar, localizado em São Francisco de Paula, que iniciou o ano letivo, nesta quinta-feira (23), com os mesmos problemas enfrentados desde o ano passado.

O descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) fica evidente nas dificuldades enfrentadas pela escola. A José de Alencar, que possui três andares, está com dois deles interditados. O terceiro, onde fica o auditório e cinco salas de aula, está fechado em sua totalidade, e o segundo, onde ficam sete salas de aula, está parcialmente vedado.

Na manhã desta sexta-feira (24), o 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, conferiu a situação calamitosa e a negligência do atual governo com a instituição, os educadores(as) e os estudantes.

“As condições são chocantes e mostram a falta de prioridade do governo Leite com a educação, seja na desvalorização salarial dos professores, funcionários e aposentados, seja no modelo pedagógico excludente do Novo Ensino Médio, ou na falta de obras e reformas das escolas que se encontram caindo aos pedaços”, afirma.

O colégio, que completa 105 anos em março, atende cerca de 800 estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Curso Normal (Magistério) e Educação para Jovens e Adultos (EJA), em três turnos.

No terceiro andar da instituição, as pombas tomaram conta do ambiente, onde se acumulam excrementos, correndo o risco de transmissão de doenças aos alunos(as), professores(as) e funcionários(as) da escola.

A diretora da instituição, Mirian Regina Paiva Vieira da Silva, conta que, devido à interdição das salas de aula, parte dos estudantes tem aula no subsolo da escola. “São salas insalubres, muito pequenas, úmidas e com vasculhantes. Em cada sala temos a média de 40 estudantes”.

Mirian explica ainda que, em decorrência dos problemas na fiação e chuvas, muitas salas de aula ficam sem luz e necessitam de constantes trocas de lâmpadas. “Elas são trocadas semanalmente. Então para a aula à noite é muito ruim, tem salas que, às vezes, não têm luz”, frisa.

A vice-diretora do turno da manhã, Kellen Klein, chama a atenção ao fato que o colégio é o único da região que oferece o Ensino Médio e, por isso, recebe estudantes das cidades vizinha e do interior, o que torna a situação da instituição ainda mais urgente.

“Nós precisamos ter o mínimo de condições para atender nossos estudantes. É triste ver os alunos empilhados em salas de aula que antes eram depósitos. Nossa demanda é urgente e entristece a gente estar esperando por anos e anos essa reforma que nunca chega. O discurso do governador é o de priorizar a educação, mas não é isso que a gente vê”, conclui Kellen.

O ex-secretário escolar, Gladson Tizzato, destaca que o governo do RS abandonou a educação pública, principalmente os funcionários de escola. “Vejo que têm muitos funcionários que deixam o cargo porque existem propostas melhores nas empresas privadas, ou até mesmo em outros órgãos públicos. Não existe uma valorização financeira do secretário, das serventes, das merendeiras e também para os professores”.

E completa: “Nas lives e entrevistas, parece que a secretária de educação não vive na realidade que nós vivemos, ela não frequenta o chão da escola, não vê o que as escolas estão passando diariamente”, conclui.

Educação Pública X Seduc

Para a diretora Miriam, a morosidade e a burocracia são os grandes problemas para a resolução das demandas do colégio. “A escola mandou vários e-mails, ofícios, fotos e vídeos para a CRE, a Seduc e aos engenheiros. Tivemos as visitas dos engenheiros elétricos e de estrutura. O retorno que temos da Seduc é que até abril vão dar início às licitações”, resume Miriam.

Além dos problemas estruturais, a escola também sofre com a falta de recursos humanos: a instituição necessita de quatro merendeiras (atualmente, conta com somente uma, que é contratada), cinco serventes de limpeza (atualmente são duas), dois secretários e três monitores para atender os alunos(as) especiais.

“A situação da educação pública no RS é periclitante, embora o governador tenha dito que nesse ano de 2023 a prioridade dele é a educação. Estamos aguardando ansiosos e tristes, porque cada vez mais o descaso com a educação pública e os educadores aumenta”, desabafa Mirian.

O CPERS seguirá vigilante e acompanhando de perto a situação do CE José de Alencar e pressionando a Seduc para que os problemas estruturais e de recursos humanos sejam solucionados.

Sua escola também enfrenta dificuldades? Clique aqui, responda ao formulário do CPERS e ajude o Sindicato a defender a educação pública!

   

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Na última semana, o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, a presidente da Comissão de Restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, Maria da Graça Morales, e a deputada e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon (PT), entregaram ao Ministério Público de Contas (MPC) um requerimento solicitando a análise de documentos referentes à reforma da instituição.

O grupo defende que a escola permaneça 100% pública, sem alterações no projeto original licitado e executado, que prevê áreas de tecnologia, ciência, esportes, cultura, inclusão, acessibilidade, segurança, climatização e, principalmente, o número de vagas para os alunos(as).

Na ocasião, os representantes foram recebidos pela procuradora-geral substituta, Dra. Daniela Wendt Toniazzo.

A presidente da Comissão de Restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, Maria da Graça Morales, observa que a denúncia tem o objetivo de fazer com que o governo finalmente escute aos anseios da comunidade escolar.

“A expectativa quanto ao recurso é que seja priorizado o interesse público, na obrigação do estado com a educação pública. E não essa dissimulação de um museu para justificar o dispêndio dos recursos públicos, na forma de cooperação técnica, que não reverte às necessidades do aluno”, observou.

Edson destaca que o CPERS continuará na luta em defesa do Instituto.

“Continuaremos denunciando mais um início de ano letivo difícil para a comunidade escolar do IE, nossa primeira escola brasileira de formação de professores. É inconcebível termos uma instituição tão importante dividida em diferentes endereços e a espera de uma reforma infra estrutural arrastada a tanto tempo. Que condições são fornecidas para uma equipe diretiva dirigir e responsabilizar-se por alunos de uma mesma escola que se encontram em diferentes endereços? O prédio do Instituto é para o funcionamento de uma escola e não de um museu”.

A deputada Sofia alertou que, se o Tribunal de Contas não intervir, ocorrerão gastos extras. “O governo tenta fazer uma parceria com a Organização de Estados Íbero-Americanos com o dispêndio de R$ 43 milhões para construir as diretrizes desse museu privado dentro do Instituto de Educação, trazendo prejuízo e reduzindo o atendimento da escola”.

O MPC já oficiou o governo do Estado. “Sabemos, pelo Ministério Público, que houve uma resposta do governo, que está sob análise”, relata Maria da Graça.

A restauração do prédio do Instituto de educação teve início em 2016, em 2019, foi paralisada e retomada três anos depois, em 2022. O destino da instituição segue em disputa, pois, o governo Eduardo Leite (PSDB) não respeitou o projeto aprovado pela comunidade escolar – que aguarda há mais de 10 anos pela reforma – e segue insistindo em estruturar no local um Centro de Referência em Educação e o Museu da Educação para o Amanhã.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo dados do Mapa da Conectividade na Educação, produzido pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, 30.024 escolas municipais e estaduais não estão conectadas à Internet.

Os números divergem bastante do levantamento promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apontou haver 9,5 mil escolas sem acesso à rede mundial de computadores ao final de 2022.

Diferenças à parte, o fato é que a ausência de políticas públicas que garantam a inclusão universal para todos e todas geram um cenário de desigualdade regional escancarado com o início do ano letivo. O problema não se restringe às limitações estruturais, mas inclui também a qualidade de formação dos educadores e educadoras e as políticas de parceria com a iniciativa privada que aprofundam diferenças.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que diante dos sucessivos cortes na área de educação promovidos pelo governo do presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), um cenário de investimento só deva ocorrer efetivamente em 2024.

“Neste ano nós prevemos que a partir do orçamento deixado pelo governo anterior, será possível apenas fazer um diagnóstico para equipar em 2024 e para que possamos começar a avançar em estrutura”, explica.

Porém, os caminhos para esse investimento, ressalta, precisam ter como base políticas que levem as melhores condições para todos e não selecionem apenas algumas unidades escolares.

“Muitos estados criam programas de escolas-referência e fazem investimentos em poucos locais. O aceso deve ser equânime, respeitando as diferentes necessidades locais, porque algumas regiões demandam maior investimento do que outras. Também não podemos nos apoiar exclusivamente na iniciativa privada, já que, em geral, não se trata de parceria, mas de ONGs (Organizações Não Governamentais) que recebem dinheiro público para a prestação de serviços na área de educação continuada”, aponta.

Continuidade e formação

A CNTE defende que para ter efeito, o conhecimento digital deve ter continuidade na vida de estudantes. Porém, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade não usavam a internet em 2021. Desses, 3,6 milhões eram estudantes.

Os motivos mais mencionados para a exclusão digital foram não saber usar a internet (42,2%) e falta de interesse (27,7%). Já 20% apontaram motivos financeiros para a falta de acesso, 14% disseram que o acesso à rede era caro e 6,2%, que o equipamento eletrônico necessário era caro.

A distribuição de tabletes e chips é essencial para os estudantes terem acesso à internet – e é uma das bandeiras da CNTE – mas a preparação de quem irá formar os alunos e alunas não pode ser negligenciada, conforme aponta a secretária de Formação da confederação, Marta Vanelli. “Se professor não está preparado para utilizar plataforma digital e se não tiver tempo para se preparar, o acesso dos alunos e alunas à tecnologia não irá melhorar a educação. O foco principal é o professor. Ou dá tempo com cursos adequados, mais hora atividade para poder se organizar e fazer do instrumento uma ferramenta a serviço do ensino, ou não teremos o resultado que a gente espera.”, explica a dirigente.

A assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Comunicação, Tânia Dornellas, afirma ainda que não há política eficaz que seja realizada sem ouvir quem é responsável pela educação. “A distribuição dos recursos deve partir do diálogo com os professores. É a partir do conhecimento das realidades locais que garantiremos inclusão digital de forma que não aumentemos as desigualdades sociais e educacionais, afinal, a maior parte das 9,4 mil escolas sem acesso à internet está em áreas rurais e isso deve ser considerado”, conclui.

Fonte: CNTE
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Na tarde desta quinta-feira (23), o 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, e a diretora Sonia Solange Viana, visitaram a EEEF Tenente Coronel Travassos Alves, no bairro Partenon, em Porto Alegre, para questionar os desafios de infraestrutura que a escola enfrenta neste início de ano letivo. Além disso, os educadores(as) discutiram a necessidade de unirem forças em prol da Assembleia Geral da categoria, que acontecerá no próximo dia 3 de março, na capital.

Na oportunidade, estavam presentes a diretora da instituição, Sonia da Silva Alfaro Dellamora, e a vice-diretora, Giany Rodrigues. Durante a visita, Sonia e Giany apresentaram o principal problema que a escola enfrenta neste retorno às aulas: a cozinha está interditada, pois o chão está cedendo devido a um problema na tubulação de gás.

“O chão começou a ceder. Agora em janeiro chegamos na escola e o cheiro de gás estava insuportável, nós não conseguimos nem entrar para ligar a luz”, afirma Giany. Segundo a vice-diretora, foi preciso instruir as crianças para não chegarem perto da área, devido ao cheiro forte. Atualmente, a Travassos Alves conta com um corpo de 480 alunos(as) do Ensino Fundamental, divididos nos turnos da manhã e da tarde.

A diretora Sonia destaca que o problema não é de agora. Ela conta que entrou em contato com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – (CREA-RS) logo quando o chão começou a ceder e foi instruída a mandar um e-mail com sinalização de urgência. “Em 2020 eu comecei a batalhar pela minha cozinha. Mandei e-mail e recebi a resposta: a demanda da tubulação estava em processo de análise”.

Enquanto a cozinha não pode ser usada, a alternativa que as educadoras encontram é a de servir lanches para os estudantes. No entanto, Sonia lamenta, pois reconhece que não é a alimentação que preenche a fome e que muitas vezes as crianças só comem na escola.

“Quando a engenheira esteve aqui, ela queria interditar a cozinha, daí eu enchi os olhos d’água e disse: ‘Eu conheço a minha comunidade, eu sei que a refeição deles é aqui’”.

Apesar disso, até mesmo o processo para solicitar esse cardápio alternativo foi conturbado.

Sonia explica que foi feito um contato com o núcleo da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), responsável pela alimentação nas escolas. Ela enviou um ofício explicando o motivo de estar sendo pedido aquele tipo de cardápio, esperou o retorno e nele foi perguntado qual a data de início da obra: “A obra nem iniciou, ninguém entrou em contato. Eu só tenho um número, que é da solicitação do Sistema de Gestão de Obras”.

Sonia e Giany permanecem aguardando uma posição da CRE e da CREA, além de estarem apreensivas sobre o futuro da merenda das crianças. 

“A minha área aqui é uma comunidade carente, eles precisam desse lanche. Nós tratamos eles com carinho e amor porque essas crianças para mim, do portão para cá, são meus filhos. Eu não tenho um filho só, eu tenho 480”, explica Sonia.

O CPERS seguirá vigilante e pressionando para que o problema tenha uma rápida solução e a comunidade escolar tenha acesso a um ensino de qualidade com estrutura adequada. Para valorizar a educação, é preciso investimento real, em todas as frentes!

Já respondeu ao formulário do CPERS sobre a situação das escolas estaduais?
Preencha abaixo e ajude o Sindicato a defender a educação pública.
É rápido, fácil e seguro!

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Nesta quinta-feira (23), retorno oficial das aulas nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul, o CPERS visitou diversas instituições de ensino e conversou com trabalhadores(as) da educação, para verificar a real situação das instituições.

Durante visita ao CE Inácio Montanha, em Porto Alegre, o 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, ressaltou que, apesar do discurso do governador Eduardo Leite (PSDB) frisar que a educação será a prioridade em sua gestão, o que se constata são escolas com estruturas precárias e falta de profissionais.

“As situações que verificamos ao visitar as instituições vão desde problemas com fiação elétrica e na rede hidráulica, prédios inteiros interditados, muros caindo, falta de equipamentos, entre tantas outras questões que tornam as estruturas físicas das escolas inadequadas. Portanto, toda a propaganda do governo, não corresponde à realidade”, destaca Alex.

Saratt também expôs que através do Radar do CPERS sobre a situação das escolas, lançado na última semana, o Sindicato pôde confirmar a falta significativa de professores(as), funcionários(as) e especialistas. “A amostragem chega a menos de 10% e, nesse pequeno percentual, já verificamos a necessidade de no mínimo 300 educadores. É preciso agilidade do governo. O CPERS continuará denunciando a falta de profissionais e de estrutura adequada nas escolas, bem como a cobrança e pressão por soluções urgentes neste cenário de descaso”.

A diretora do 39º Núcleo do CPERS – Porto Alegre Sul, Neiva Lazzarotto, acompanhou as visitas nas escolas da região.

Em poucas visitas, o Sindicato comprova o que deveria ser evitado – caso a educação fosse realmente prioridade para Eduardo Leite (PSDB): os recursos liberados pelo governo do Estado para manutenção e obras são extremamente necessários, mas chegam com atraso, prejudicando o retorno das aulas, momento que deveria ser de alegria e contentamento para alunos(as) e toda a comunidade escolar.

Confira, abaixo, a situação de algumas das escolas procuradas pelo CPERS nesta quinta-feira:

>> CE Inácio Montanha – Porto Alegre

Em uma lista de escolas que necessitam de reparos urgentes, divulgada pelo governo do Estado, o CE Inácio Montanha aparece entre as instituições que precisam de reparos urgentes, em Porto Alegre.

O problema com a fiação elétrica vem desde 2012 e, até o momento, não foi solucionado. A carga elétrica é a mesma desde a fundação da instituição de ensino, o que faz com que computadores e ares-condicionados não possam ser ligados, devido à sobrecarga que podem gerar. O telhado também está comprometido e corre risco de desabamento, pois a madeira que dá sustentação está com cupins, afetando a segurança dos estudantes e trabalhadores(as) do local.

Atualmente, a instituição tem cerca de 1.500 alunos(as) matriculados(as) e apenas uma funcionária para cuidar da alimentação e outra para realizar a limpeza do prédio. “Eles mandam um cardápio super elaborado, que no papel é lindo, mas não tem como uma única pessoa dar conta de cozinhar para todos esses alunos. Na sexta-feira, eles entregam as frutas que são servidas na segunda e, muitas vezes, elas apodrecem neste intervalo”, relata uma funcionária da escola.

A insegurança alimentar dos alunos(as) também foi algo pontuado pelos educadores(as) que atuam na escola. Eles relatam casos de estudantes passando mal, já que o arroz e o feijão, oferecidos pela instituição, são a única refeição do dia.

>> EEEF David Canabarro – Gramado

A EEEF David Canabarro, que atende cerca de 160 estudantes, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, em Gramado, iniciou o ano letivo sem diretor, vice-diretor, orientador, merendeira e servente.

A antiga diretora deixou o cargo uma semana antes do retorno das aulas por sobrecarga de trabalho, já que, desde a metade do ano passado, não contava com o auxílio de um vice ou de um orientador.

Nesta sexta-feira (24), ocorrerá uma reunião entre a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e os professores(as) da escola, no intuito de averiguar se algum educador(a) assumirá a direção da instituição.

>> CE Protásio Alves – Porto Alegre 

Desde 2016, a escola busca solução para um buraco embaixo da escada, na entrada da escola. Até o momento, nenhum reparo foi efetuado e a fissura, causada pelo buraco, já atinge a sala onde fica o laboratório de informática, impedindo o uso do espaço. Além disso, desde 2015, a direção da instituição de ensino solicita ao governo um espaço para o refeitório, onde possam servir comidas quentes aos alunos(as), e não apenas cardápios alternativos, compostos por lanches.

>> EEEF Onofre Pires – Porto Alegre 

Nos fundos da escola, em local onde alunos(as) poderiam usufruir de um espaço aberto para a prática de esportes e outras atividades, há um matagal. A diretora da instituição, Bruna Ruiz dos Santos, afirma que terá que pedir recurso extra para resolver o problema, já que a verba da autonomia da escola não é suficiente. A estimativa é que sejam necessários R$ 12 mil para a limpeza do pátio.

– EEEM Tuiuti – Gravataí 

Em 2021, 12 das 16 salas de aula da escola estavam interditadas devido ao desabamento do forro e problemas na parte elétrica. Até hoje, a escola espera a retomada de obras paradas. Além disso, a instituição ainda aguarda a reforma de dois telhados e banheiros, entre outras estruturas, que precisam de reparos causados pelo desabamento. A falta de educadores(as) também é recorrente na escola.

>> Escola Fernando Gomes – Porto Alegre 

Um prédio da escola, que abriga seis salas para atender alunos(as) do 6° ao 9º ano, está com problemas na estrutura e precisou ser interditado na última semana. Há pelo menos dois anos, a direção da escola informa ao governo do Estado sobre a necessidade de obras emergenciais no local. Com a interdição, metade da escola está comprometida e o retorno das aulas prejudicado, visto que os estudantes precisam ocupar um espaço muito reduzido.

Já respondeu ao formulário do CPERS sobre a situação das escolas estaduais?
Preencha abaixo e ajude o Sindicato a defender a educação pública.
É rápido, fácil e seguro!

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No dia 14 de fevereiro, o CPERS reuniu-se novamente com o governo do Estado para exigir reajuste de 14,95% para TODOS(AS) os trabalhadores(as) da educação.

Na ocasião, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou sua vergonhosa proposta, com índice abaixo do estabelecido pelo MEC e excluindo, mais uma vez, os funcionários(as) de escola e os aposentados(as) sem paridade.

O que percebe-se é que o atual governo não poupa esforços para manter na miséria aqueles que são imprescindíveis nas instituições de ensino.

Agentes educacionais estão sem reposição da inflação desde novembro de 2014, acumulam perdas salariais de 54,32% (INPC de nov/2014 até jan/23) e estão entre os servidores(as) de menor padrão salarial no estado. Se um salário básico de R$ 657,97 não sensibiliza o governador e a sua base aliada, nossa única alternativa é lutar – nas escolas, nas ruas e nas redes! 

O governo pode, sim, pagar o reajuste de 14,95% para esta parcela da categoria, basta vontade política. 

Leite constantemente apresenta um cenário de terra arrasada, afirmando que não existe outra alternativa, que as contas do Estado não permitem conceder o reajuste para todos(as), mas, esquece de mencionar o resultado positivo nas contas do Rio Grande do Sul em 2022.

Outro ponto que o governador insiste em deixar de fora se refere ao fato que o governo pode utilizar 100% do Fundeb para pagamento de toda a categoria e que o RS encerrou o último ano com um saldo bancário de R$ 431 milhões do Fundo. Então, por que não utilizar esse dinheiro?

Para o CPERS é urgente a construção de uma política salarial que tire os funcionários(as) da educação da miserabilidade em que se encontram. Chega de descaso!

Para valorizar a educação, não bastam escolas com prédios e instalações modernas, que, infelizmente, nem isso o governo consegue garantir, é preciso investir fortemente em quem faz a educação acontecer: os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Entenda a farsa dos 6% e a vergonha do completivo

A farsa do reajuste não é novidade na atual gestão. Eduardo Leite já tentou vender para a sociedade a ilusão dos 32% e, no último ano, funcionários(as) de escola também foram enganados e pagaram do próprio bolso o reajuste de 6% (revisão geral).

Em 2022, o governo concedeu este índice para todos os servidores(as) do Estado, contudo, para os funcionários e funcionárias, que recebem a parcela completiva, em nada mudou seus vencimentos.

A parcela em si é uma vergonha, visto que, servidores(as) que recebem o salário base atual de R$ 657,97 precisam do completivo para chegar ao valor do Salário Mínimo Regional para servidores(as) – R$ 1.419,86. Dos atuais 25 mil funcionários(as) de escola estaduais, cerca de 12 mil recebem o completivo, ou seja, estes servidores(as) não receberam nada de reajuste salarial.

Funcionários(as) de escola, que vivem com menos de um salário mínimo e fazem acrobacias para honrarem as contas no final do mês, muitas vezes sem conseguir pagar o básico para uma vida digna, são invisíveis para o governo; não para o CPERS. 

Você, funcionário(a) da educação, venha com o Sindicato lutar por valorização e respeito. Dia 3 de março, participe da Assembleia Geral da categoria, a partir das 13h30, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. Vamos juntos(as) exigir o índice de 14,95% para TODOS(AS).

A hora é agora! Contate o seu núcleo do CPERS e mobilize-se!

▶️ Saiba mais: cutt.ly/AssembleiaCPERS

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