🚨 ATENÇÃO, SÓCIO! Professor(a) e funcionário(a) da educação, da ativa ou aposentado(a), dia 3 de março, o seu compromisso é com a luta.

Participe da Assembleia Geral da categoria, a partir das 13h30 (1ª chamada), na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, e vem com o CPERS lutar pelos teus direitos.

Em pauta, a valorização salarial dos educadores(as). O Sindicato exige reajuste de 14,95% para TODOS(AS) os professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as) – com ou sem paridade -, concursados(as) e contratados(as), em sua integralidade e sem confisco da parcela de irredutibilidade. O governo quer dar 9,45%, somente para professores(as) e, mais uma vez, utilizando de sua política cruel com abatimento da parcela de irredutibilidade.

Além da pauta salarial, no último Conselho Geral de 2022, os conselheiros(as) do CPERS definiram a pauta de reivindicação da educação para este ano que se inicia.

Clique aqui e confira o ponto a ponto da pauta, discuta com seus colegas e venha fazer parte da luta por respeito e valorização dos professores(as) e funcionários(as) de escola – da ativa e aposentados(as).

🚨 ATENÇÃO 🚨

Foi publicado no Diário Oficial, desta sexta-feira (17), a Portaria n.º 26, que garante o PAS (Participação em Atividade Sindical) para a Assembleia Geral do CPERS, que se realizará no dia 3 de março, a partir das 13h30 (1ª chamada), em Porto Alegre. Será fornecido atestado de participação para os presentes.

A mobilização de todos(as) é essencial para organizarmos a luta pela educação pública, por valorização salarial, respeito e dignidade.

>> Orientações para participação na Assembleia Geral: 

  • Acesso 1: Credenciamento nos guichês de atendimento

– Sócios(as): os(as) sócios(as) deverão apresentar uma das seguintes opções de documentos:

  1. Carteira Social do CPERS/Sindicato e a Carteira de Identidade;
  2. Contracheque Atualizado contendo Desconto do CPERS e a Carteira de Identidade;
  3. Comprovante de Sócio Novo ou Protocolo da Proposta e a Carteira de Identidade;

– Crachá: os(as) sócios(as) receberão no ato do credenciamento um crachá de identificação/votação;

– Horário: o credenciamento estará disponível a partir das 11h;

– Observação: Não será fornecida 2ª via do crachá.

  • Acesso ao evento:

Acessos 1  e 3 –  Entrada somente para os sócios(as)

– Sócios(as): os sócios(as) deverão apresentar o crachá de identificação na portaria;

– Horário: a abertura de acesso ao Evento será às 12h;

Observação: será somente permitida a entrada de dependente menor de 12 (doze) anos acompanhado do sócio.

Reiteramos que, conforme o Estatuto Social da Entidade, a Assembleia Geral é a instância máxima e soberana do CPERS/Sindicato. Portanto, somente os sócios quites poderão tomar parte e votar nas decisões da categoria.

– Novos(as) Sócios(as): lembramos que é imprescindível anexar cópia do último contracheque na Proposta de Sócio, juntamente com a Autorização de Desconto em Folha do Tesouro do Estado. Obs.: a fim de facilitar a identificação e o acesso ao Centro de Eventos, solicitamos que orientem os sócios(as) para apresentarem no credenciamento algum dos documentos acima mencionados.

 Acesso 2 – Autoridades/convidados(as): 

– Somente Representação de Autoridades, Pais e Alunos(as), Sindicatos e Movimentos Sociais.

Observação: as pessoas que ingressarem ao Centro de Eventos, através deste acesso, ficarão em espaço reservado sem direito a voto na Assembleia.

>> Estacionamento de ônibus:

– Parque Maurício Sirotsky Sobrinho – Harmonia (próximo à Escola Técnica Parobé);

– Ao longo da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Av. Beira-Rio) na Rótula das Cuias (Parque Harmonia);

– Parque Marinha do Brasil (próximo ao Shopping Praia de Belas);

– Largo Zumbi dos Palmares (EPATUR) – Av. Loureiro da Silva, 1501.

>> Contate o seu núcleo do CPERS e saiba como participar das Assembleias Regionais e da Estadual. Mobilize-se!

1º Núcleo – Caxias do Sul – 54.3223.2431
2º Núcleo – Santa Maria – 55.3221.7262
3º Núcleo – Guaporé – 54.3443.1232
4º Núcleo – Cachoeira do Sul – 51.3722.3985
5º Núcleo – Montenegro – 51.3632 2654
6º Núcleo – Rio Grande – 53.3232.8685
7º Núcleo – Passo Fundo – 54.3313.2247
8º Núcleo – Estrela – 51.3712.1798
9º Núcleo – Santo Ângelo – 55.3312.3755
10º Núcleo – Santa Rosa – 55.3512.1564
11º Núcleo – Cruz Alta – 55.3322.3184
12º Núcleo – Bento Gonçalves – 54.3452.4775
13º Núcleo – Osório – 51.3663.1886
14º Núcleo – São Leopoldo – 51.3592.4968
15º Núcleo – Erechim – 54.3522.1637
16º Núcleo – São Borja – 55.3431.2647
17º Núcleo – Bagé – 53.3242.4122
18º Núcleo – Santa Cruz do Sul – 51.3713.1588
19º Núcleo – Alegrete – 55.3422.2944
20º Núcleo – Canoas – 3476.2656
21º Núcleo – Uruguaiana – 55.3412.2734
22º Núcleo – Gravataí – 3488.3712
23º Núcleo – Santana do Livramento – 55.3242.3654
24º Núcleo – Pelotas – 53.3225.2166
25º Núcleo – Lagoa Vermelha – 54.3358.2559
26º Núcleo – Frederico Westphalen – 55.3744.3441
27º Núcleo – Três Passos – 55.3522.1917
28º Núcleo – Soledade – 54.3381.1130
29º Núcleo – Santiago – 55.3251.2602
30º Núcleo – Vacaria – 54.3231.2308
31º Núcleo – Ijuí – 55.3332.9711
32º Núcleo – Taquara – 51.3542.1489
33º Núcleo – São Luiz Gonzaga – 55.3352.2859
34º Núcleo – Guaíba – 3480.3022
35º Núcleo – Três de Maio – 55.3535.1942
36º Núcleo – Cerro Largo – 55.984537847
37º Núcleo – Carazinho – 54.3331.3551
38º Núcleo – Porto Alegre – 3227.4143/3062.4146
39º Núcleo – Porto Alegre – 3221.2380
40º Núcleo – Palmeira das Missões – 55.3742.1373
41º Núcleo – São Gabriel – 55.3232.5860
42º Núcleo – Camaquã – 51.3671.5081

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Esta terça-feira (14) foi marcada por muita luta e mobilização por valorização salarial para TODOS(AS) os educadores(as) da rede estadual gaúcha.

À tarde, representantes do CPERS e o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniram novamente para tratar sobre o reajuste da categoria, após o encontro da última semana.

Na ocasião, o governo apresentou uma proposta excludente, mais uma vez deixando de fora os funcionários(as) da educação e os aposentados(as) sem paridade. A proposta também está abaixo dos 14,95%, índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

O aumento proposto por Leite foi de 9,45% no Plano de Carreira, porém, mais uma vez utilizando de sua política cruel com abatimento da parcela de irredutibilidade.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que a luta da educação segue a mesma: valorização salarial para todos(as), sem exclusão ou divisões da categoria.

“Preciso ressaltar aqui nessa mesa que uma escola não é feita somente de prédios, cadeiras e professores. Sem os nossos funcionários, as escolas não existem. Esses servidores amargam os piores salários do Estado e perdas que já ultrapassam os 50%. Temos estudos que comprovam que o governo pode, sim, aplicar o reajuste de 14,95% para esta parcela da categoria, assim como para os aposentados sem paridade, que seguem excluídos”.

Leite declarou que estuda formas de valorizar os funcionários(as) das escolas, mas não apresentou uma proposta concreta de como ou quando esta valorização ocorrerá.

Outra preocupação do Sindicato, após a reunião, se refere à forma como o governo pretende implantar este aumento de 9,45%. Assim como em 2022, com o reajuste de 32%, quando apenas aproximadamente 14% da categoria recebeu reajuste conforme anunciado, a nova proposta pode repetir este absurdo.

No último ano, Leite utilizou as vantagens pessoais dos professores(as) para abater do reajuste devido, o que resultou em reajuste médio (conforme dados do próprio governo) de 6,15% para os aposentados(as) e 22,5% para os ativos(as).

Durante a reunião, também foram debatidos concurso público e pagamento da greve para quem ficou de fora e até agora não recebeu. Sobre o primeiro ponto, o governador garantiu que o edital será publicado ainda na primeira quinzena de março. Quanto ao pagamento da greve, o mesmo será realizado até o dia 10 de março, por folha suplementar, com ordem de pagamento, no Banrisul.

Mobilização permanente

Durante todo o dia, representantes dos 42 núcleos do CPERS realizaram uma vigília em frente ao Palácio Piratini para pressionar e manter a luta por reajuste de 14,95% para TODA a categoria, professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as) – com ou sem paridade -, concursados(as) e contratados(as), e exigiram também o pagamento do valor em sua integralidade, sem confisco da parcela de irredutibilidade.

Já no fim da tarde, o Conselho Geral do Sindicato se reuniu e reforçou a mobilização permanente pelos 14,95% nas escolas de todo o estado.

No dia 3 de março, professores(as) e funcionários(as) da educação, da ativa ou aposentados(as), sócios(as) do CPERS, também têm compromisso com a luta, na Assembleia Geral, que será realizada a partir das 13h30, na Casa do Gaúcho.

Educação é ou não é prioridade? 

Durante toda a sua campanha – e desde o momento em que retornou ao governo do Estado – Eduardo Leite (PSDB) segue afirmando que a educação é a maior prioridade de seu governo, declaração que se contradiz no momento de uma valorização real para os educadores(as), que dedicam a vida à educação dos filhos(as) dos gaúchos e gaúchas.

A crueldade do governo e a falta de coerência ficam claras quando servidores(as) de escola, que acumulam perdas salariais de mais de 50%, e que, por exemplo, viram seus gastos com alimentação crescerem 121% desde o último reajuste real, ficam de fora da proposta. 

Outra questão que chama a atenção é que, quando o reajuste é para os alto escalão do governo, não existem dificuldades. Para a educação, 9,45%; para outros, quase 50%. Vale ressaltar, caso o abatimento da parcela de irredutibilidade se confirme, muitos educadores(as) não ganharão nada!

Na reunião, o governador ainda argumentou que não pode pagar mais que esses 9,45%, mas teve resultado positivo nas contas do Estado em 2022 e tem boas perspectivas na recuperação das perdas do ICMS, condicionante para o reajuste na primeira reunião com o Sindicato. 

Havendo compensação destes valores, o déficit orçado de R$ 3,8 bilhões para este ano pode transformar-se em novo superávit. Portanto, dinheiro tem, basta valorizar o que importa!

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/Sindicato) recebeu denúncias sobre um material didático voltado à educação financeira que culpabiliza estudantes e suas famílias pela pobreza.

O conteúdo que estava disponível no Programa de Registro de Chamada On Line+ (RCO), espaço destinado a auxiliar os professores e professoras na elaboração das aulas, contrapõe as ações de uma ‘mente rica’ e uma ‘mente pobre’

Segundo a apresentação, enquanto a mentalidade rica ‘assume os próprios erros, sente-se merecedora e faz o dinheiro trabalhar’, a pobre ‘culpa os outros e o governo, não se sente merecedora e trabalha pelo dinheiro (veja slides a seguir).

2023 02 10 slide 01
2023 02 10 slide 02

As informações são voltadas a aulas para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental e segundo a Secretaria de Educação do Paraná, o material teria sido retirado do ar nessa quinta-feira (9) após as denúncias da APP Sindicato, não foi referendado pela gestão.

De acordo com levantamento do Mapa da Aprendizagem, feito pelo Portal Iede com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018, o Brasil tem uma das maiores desigualdades entre estudantes ricos e pobres do mundo. Trata-se da 5ª em matemática e a 3ª maior em leitura e em ciências.

A Secretária Executiva Educacional da APP Sindicato, Nádia Aparecida Brixner, avalia que esse é mais um exemplo de como os valores das instituições privadas que buscam abocanhar verbas públicas têm afetado a educação.

“Sabemos que a Fundação Lemann está por trás do projeto de governo desde que o Ratinho Junior (PSD) venceu as eleições e assumiu o primeiro mandato, em 2019. A partir disso, vimos a extinção de cargos concursados nas escolas, o fim dos concursos e terceirização da gestão dos colégios”, enumera.

Há dois anos, em plena pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o fim de diversas funções na área da educação que demandariam a contratação de ao menos 15 mil em servidores públicos, por considera-los ‘não estratégicos’, e ampliou o espaço para a parceria com a iniciativa privada.

Além disso, foi graças à luta da APP/Sindicato que em dezembro de 2022 apenas duas entre 25 escolas estaduais acataram em consulta o projeto “Parceiro da Escola”, que propõe a entrega da administração a grupos empresariais.

Argumentos não colam

Ainda de acordo com a secretaria, o material disponibilizado aos professores é de uso facultativo e foi produzido por um professor, mas Nádia rebate essas afirmações.

“Com a retórica de garantir mais ferramentas pedagógicas para os professores darem aula, eles passaram a introduzir no cotidiano pedagógico da escola programas como Redação Paraná e Inglês Paraná. A Secretaria de Educação diz que não é obrigado a utilizar, mas existe um sistema de avaliação que utilizam para fazer o controle das 2.200 escolas por meio do qual a secretaria tem acesso a quantas vezes as escolas ou professores usaram esses programas. Quando não se atinge uma meta, são convocados tutores para conversar com os diretores e saber a razão disso. Esses diretores, assim como os professores e professoras, são avaliados também a partir da utilização dessas ferramentas”, pontua.

Em relação à produção do conteúdo, a dirigente ressalta que não é possível verificar quem disponibilizou o material por conta da falta de transparência por parte da secretaria.

“Sabemos que há empresa fornecendo material e ferramenta, que isso demanda investimento, mas não está no Portal da Transparência, não temos acesso a contratos, não se sabe quanto é gasto. O sindicato já solicitou essas informações em mesas de negociação e ofício, mas nunca nos responderam. Enquanto isso, vemos situações absurdas como essa, de culpabilização de meninos e meninas por sua condição financeira, sem que tenham maturidade psicológica para contrapor esse conteúdo”, diz Nádia.

Reforma para piorar

A presença das empresas nas escolas aprofundou-se a partir da Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo presidente golpista Michel Temer (MDB), em 2017, e que introduziu os itinerários formativos, uma série de disciplinas, projetos e oficinas voltadas a anteder as necessidades e perspectivas dos estudantes.

O modelo implementado durante a pandemia sem o devido diálogo com a sociedade e sem ouvir os trabalhadores e trabalhadoras da educação se mostrou um fracasso ao impedir o acesso universal de alunos e alunas e se apresentar como mais uma porta de acesso às verbas públicas para a iniciativa privada, que passaram a oferecer serviços de ‘parceria’.

Desde a regulamentação, a reforma recebe críticas de inúmeras entidades e movimentos que defendem o direito à educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), aponta, dentre outros aspectos discutíveis, que os itinerários trazem problemas que vão desde a ausência de opções de disciplinas para todas as escolas, passam por um conteúdo voltado exclusivamente aos valores empresariam e resultam em alunos que ficaram fora dos espaços escolares a partir da implementação do turno de período integral.

O problema nos conteúdos oferecidos a partir da reformulação dos currículos escolares não são exclusivos do Paraná. No Twitter, a professora Sofia Lisboa passou a reunir relatos de educadores e educadoras que enfrentam problemas como a disponibilidade de aulas de músicas sem que que a escola possua instrumentos musicais até a obrigatoriedade de exibir um vídeo do Movimento Brasil Livre (MBL).

Fonte: CNTE

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Nesta quarta-feira (8), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) divulgou o Censo Escolar 2022, expondo a realidade da educação no Brasil.

A pesquisa revelou aumento no número de matrículas na maioria das etapas de ensino, apontando a retomada aos patamares observados antes da pandemia de Covid-19.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) analisou os dados referentes às instituições de ensino da rede estadual gaúcha e o Censo evidencia que, mesmo com aumento nas matrículas, a quantidade de escolas segue em queda no Rio Grande do Sul, assim como o observado em toda a primeira gestão de Eduardo Leite (PSDB).

>> Acesse aqui o estudo completo do Dieese

Outro dado preocupante diz respeito à oferta de Educação em Tempo Integral. Atualmente, o RS ocupa a penúltima colocação entre os estados brasileiros, tendo registrado, em 2022, que apenas 4,7% da rede estão nessa modalidade de ensino. Além disso, o percentual é ligeiramente pior que o registrado em 2021 (4,8%).

Durante toda a sua campanha, o governador reeleito, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a educação e, principalmente, a oferta de ensino em Tempo Integral serão prioridades em seu segundo mandato. Agora, com a realidade dos fatos, o CPERS almeja que estas promessas se tornem realidade e o estado saia da lanterna do ranking nesse neste quesito.

>> Confira abaixo os principais dados sobre o ensino básico estadual em 2022: 

1) Número de matrículas nas escolas gaúcha cresce no pós-pandemia:

Em 2022, o número de matrículas na rede estadual de ensino no Rio Grande do Sul registrou aumento de 3,7% (cerca 28 mil matrículas) em relação a 2021. No ano passado, as escolas gaúchas passaram a representar 36,9% das matrículas do ensino básico no Brasil, um aumento de 2,9%. 

2) EJA tem aumento no número de matrículas, mas está muito longe de recuperar as perdas de anos anteriores 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), que entre 2019 e 2021 registrou queda de 56%, em 2022, recuperou pouco mais de 8 mil matrículas, um crescimento de 26,7% em relação ao ano anterior.

Porém, vale ressaltar que, em 2019, o Rio Grande do Sul contava com mais de 71 mil matrículas nesta modalidade e, em 2021, caiu para cerca de 31 mil. Em 2022, o número cresceu para quase 40 mil, portanto, mesmo com crescimento no período, se considerarmos os últimos quatro anos, pelo menos 31 mil matrículas foram extintas na EJA no estado.

O CPERS continuará na luta pelo amplo acesso ao direito à educação e pela homologação de TODAS as matrículas e turmas solicitadas pelas escolas para essa modalidade.

Tabela 2 – Variação (%) no número de matrículas segundo nível de ensino da rede estadual no Rio Grande do Sul, 2019 a 2022

Fonte: INEP – Censo da Educação Básica. Elaboração: DIEESE. 

3) Número de escolas segue em queda no Rio Grande do Sul

Outro dado preocupante revelado pelo Censo Escolar 2022 é quanto à queda anual no número de escolas no Rio Grande do Sul.

Em 2022, foram registradas 2.347 instituições de ensino estaduais, quando, em 2021, eram 2.386, ou seja, uma redução de 39 (-1,6%). De 2016 a 2022, já se verifica o fechamento de 210 escolas da rede.

Para o Sindicato, essa redução na capacidade de atendimento da rede desagrega vínculos e desestimula estudantes, contribuindo para a evasão escolar. Vale destacar que esses fechamentos, e a consequente fragilização da oferta do ensino no RS, em sua maioria, são resultados dos cortes de verbas e das municipalizações perpetradas pelo próprio governo.

Gráfico 1 – Número de Estabelecimentos na Educação Básica da Rede estadual do Rio Grande do Sul, de 2016 a 2022

Fonte: INEP – Censo Escolar da Educação Básica. Notas: 1 – O mesmo estabelecimento pode oferecer mais de uma Etapa de Ensino. 2 – Não inclui estabelecimentos com turmas exclusivas de Atividade Complementar ou Atendimento Educacional Especializado (AEE). 3 – Inclui estabelecimentos em atividade com pelo menos uma matrícula de Ensino Regular e/ou EJA. 4 – O número de estabelecimentos do Ensino Regular e/ou EJA considera também os estabelecimentos da Educação Especial em Classes Exclusivas. Elaboração: DIEESE. 

4) Educação em Tempo Integral é desafio para o Rio Grande do Sul

Entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) está o aumento de, no mínimo, 50% da oferta de Educação em Tempo Integral nas escolas públicas do Brasil, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos(as) da Educação Básica.

Conforme os dados divulgados pelo Inep, que comparam as proporções de estudantes em tempo integral na rede pública do Brasil, especificamente no ensino médio, o Rio Grande do Sul está na penúltima colocação, tendo registrado, em 2022, que apenas 4,7% das escolas estão nesta modalidade de ensino.

No Brasil, considerando as redes estaduais de todas as unidades da federação, verificou-se incremento no ensino integral, de 2021 para 2022, em 23,9%. Já o estado gaúcho, que para tentar cumprir a meta (PNE) precisaria crescer mais que a média nacional, está ainda mais atrasado.

Tabela 3 – Número de Matrículas do Ensino Médio Regular em Tempo Integral (Turmas Presenciais) e Parcial da rede estadual do Rio Grande do Sul e Brasil, 2021 e 2022

Fonte: INEP – Censo Escolar da Educação Básica. Notas: 1 – O mesmo aluno pode ter mais de uma matrícula. 2 – Não inclui matrículas em turmas de Atividade Complementar e Atendimento Educacional Especializado (AEE). 3 – Inclui matrículas do Ensino Médio Propedêutico, Normal/Magistério e Curso Técnico Integrado (Ensino Médio Integrado). 4 – Consideram-se, em tempo integral, os alunos que estão em turmas presenciais com 7 ou mais horas de duração e os que estão em turmas presenciais com carga horária menor, mas que somada com o tempo de Atividade Complementar atinja as 7 horas ou mais. 5 – Consideram-se, em tempo parcial, os alunos que não estão em turmas presenciais com 7 ou mais horas de duração e/ou os alunos de turmas a distância (EAD). 6 – O número de matrículas do Ensino Regular considera também as matrículas da Educação Especial em Classes Exclusivas. Elaboração: DIEESE. 

Para o CPERS, através de sua Comissão de Educação, a luta em defesa da escola pública envolve as mais diversas modalidades e formatos, tendo sempre como referência seu caráter público, gratuito, laico e de qualidade.

A perspectiva de escolas unitárias e politécnicas – que unem teoria e prática – e de tempo integral é ainda um objetivo a ser alcançado. Particularmente o exemplo dos CIEPs, de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, inspiram a possibilidade de uma escola acolhedora e que promova o desenvolvimento integral do educando.

O debate sobre a escola integral no Rio Grande do Sul precisa ser aprofundado com os trabalhadores(as) da educação e a comunidade escolar, para que se faça uma política adequada à realidade das escolas gaúchas e inclua também o Ensino Fundamental.

>> Leia mais: 

> Dados do Censo Escolar 2021 comprovam o descaso de Eduardo Leite com a educação pública
> Exterminador do futuro: Eduardo Leite fechou 61 escolas em apenas 9 meses, 3x mais rápido do que Sartori

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Debater estratégias para promover a valorização da categoria e a construção de uma agenda unificada de lutas da educação pública no Brasil. Estes foram alguns dos objetivos da 4ª Reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O encontro ocorreu nesta quinta (9) e sexta-feira (10), em Brasília.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, o 1º e o 2º vice-presidentes, Alex Saratt e Edson Garcia, e a tesoureira do Sindicato, Rosane Zan, participaram das atividades.

No primeiro dia do encontro, foi realizada uma ampla análise da conjuntura sobre o ambiente político nacional.

O jornalista e mestre em políticas públicas, Antônio Augusto de Queiroz, falou sobre a importância da eleição do presidente Lula (PT) nas lutas educacionais. Já a doutora em educação, Erika Moreira Martins, apresentou um breve histórico da presença de grupos empresariais nos espaços de construção de políticas públicas de educação, desde o contexto da redemocratização do Brasil.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a importância do encontro para as lutas da educação no Brasil: “Aqui debatemos, por exemplo, as escolas cívico-militares do ponto de vista da gestão, focada na produção do conhecimento e na qualificação dos nossos alunos, não na visão mercadológica. Também avaliamos que o novo Ensino Médio abre a possibilidade da educação a distância e de que professores não formados possam atuar nas escolas públicas”.

Helenir ainda salientou que, nas últimas eleições, a disputa era entre o fascismo e a democracia. “Conseguimos eleger o governo Lula e nossas pautas seguirão sendo o centro do debate com o governo federal. Seguimos defendendo a valorização de toda a categoria e uma educação pública de qualidade. Este é o caminho”.

“O Conselho Nacional de Entidades da CNTE foi um momento ímpar para a discussão, organização e mobilização das lutas da educação em 2023 e nos anos seguintes. Fizemos uma análise de conjuntura muito aguda, muito politizada, onde apontamos as tarefas do movimento sindical e educacional, para que esse ciclo histórico de mudanças e avanços com o governo Lula possa se concretizar e tenhamos a transformação necessária nesse país no rumo do desenvolvimento e na afirmação da democracia e da cidadania”, declarou o 1º vice-presidente do CPERS e secretário-adjunto da CNTE, Alex Saratt.

“No Rio Grande do Sul, temos um governo liberal, que aplicou, nos últimos anos, a política de Bolsonaro, cujas pautas são de destruição da educação pública, como a imposição do homeschooling e de escolas cívico-militares, que viramos noites e dias lutando contra, além da implementação de pautas com o intuito de privatizar a educação pública e gratuita para todos e todas, que privilegiam apenas o empresariado, entre outras atrocidades”, destacou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

Temas como a mercantilização da educação, financiamento e gestão, as consequências das escolas cívico-militares e o novo Ensino Médio, bem como os avanços necessários junto ao governo federal, foram outros dos destaques das discussões.

CNE aprova calendário de lutas para 2023

No último dia do Conselho, nesta sexta-feira (10), houve o debate sobre o Regimento da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE, que será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 19 de março, a apresentação do planejamento e atividades das secretarias da CNTE e a aprovação do calendário de lutas.

Na ocasião, também foi aprovada a previsão orçamentária para o exercício de 2023. Outro item aprovado, foi o calendário de lutas da categoria até o mês de maio deste ano.

Confira, abaixo, o calendário de lutas aprovado no encontro

8 de março – Dia Internacional da Mulher
17 a 19 de março – 4ª Plenária Intercongressual Professor João Felício
22 de março – Dia Nacional de Lutas pela aplicação do Piso e Carreira para os trabalhadores(as) da educação
23 de março a 23 de abril – Organização da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
1º de maio – Dia Internacional dos Trabalhadores(as) – ações nas ruas
3 de maio – reunião virtual da CNTE para avaliação dos grupos de estudos e trabalhos

Também nesta sexta, a tesoureira do CPERS e representante da Comissão de Educação do Sindicato, Rosane Zan, foi empossada como a nova Coordenadora do Departamento dos Especialistas da CNTE.

“Sabemos hoje, diante de tantas questões e retrocessos na educação pública, como a Reforma do Ensino Médio, da importância que têm os especialistas no chão da escola. Vamos juntos nesta luta!”, conclamou Rosane.

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, na última terça-feira (7), uma ação civil pública, requerendo que o Estado do Rio Grande do Sul deixe de contabilizar como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos destinados pelo Tesouro Estadual para o pagamento do déficit da previdência.

Desde 2020, com a aprovação da emenda do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estados e municípios estão sumariamente proibidos de utilizar estes recursos para esta finalidade.

A promotora de Justiça, Josiene Menezes Paim, que assina a ação, pede que seja declarada inconstitucional e ilegal a prática adotada pelo Estado. No documento, o MPRS também exige o ressarcimento de R$ 1,77 bilhão, inconstitucionalmente destinado, e a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser corrigida monetariamente até a data do efetivo cumprimento da medida judicial, e exige ainda, que esses valores sejam destinados à conta da educação estadual.

Em dezembro de 2022, durante reunião do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), o CPERS cobrou explicações quanto à aplicação dos valores do Fundo no Rio Grande do Sul, mas, até o momento, o governo não deu respostas.

Desde o início de 2021, os conselheiros do CACS-Fundeb não eram convocados e não haviam publicações de atas, reuniões, relatórios ou pareceres referentes às atividades do Conselho, órgão que deveria realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb no Estado.

Para o Sindicato, o tema merece atenção, responsabilidade e compromisso, para que se assegure a dignidade e os direitos dos aposentados(as), já tão discriminados e sacrificados pelas políticas do atual governo.

Refutamos todo e qualquer movimento que coloque em risco o bem-estar daqueles que dedicaram a vida à educação dos gaúchos(as). Os educadores(as) aposentados(as) possuem direito garantido à sua aposentadoria, pela qual contribuíram uma vida inteira. Na ocorrência de qualquer desequilíbrio temporário, o Tesouro do Estado é quem tem a obrigação de aportar recursos.

Além disso, vale registrar que, de acordo com dados levantados pelo Dieese, junto à Secretaria de Previdência, a partir dos Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), a maioria dos estados brasileiros possuem déficits previdenciários, e nem por isso, falham com algum pagamento dos seus servidores(as) aposentados(as), tão pouco retiraram recursos da educação para tal, e se o fizeram no passado, já buscaram corrigir após a implantação da Lei do Novo Fundeb.

A verdade é que o Rio Grande do Sul esbarra na seguinte realidade: acumula um superávit de R$ 3,3 bilhões, segue com isenções fiscais bilionárias, compromete as finanças com renegociações da dívida pública e não fortalece a base contribuinte da Previdência com o ingresso por concurso público, por exemplo.

Infelizmente, o empobrecimento acentuado dos aposentados(as) não sensibiliza o governador Eduardo Leite (PSDB), cuja política castiga o segmento com taxação das aposentadorias, com a retirada dos ganhos acumulados em carreira e risco de exclusão desta parcela da categoria no reajuste previsto pela Lei do Piso.

Repetimos: para o CPERS a única política salarial possível e justa é aquela que garanta integralmente o reajuste de 14,95% para TODA a categoria!

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Foto: Renato Braga

O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reúne nesta quinta (9) e sexta (10) para debater estratégias para promover a valorização da categoria e unificar a agenda de lutas da educação pública no Brasil. O encontro acontece em Brasília (DF) e começou com uma ampla análise de conjuntura sobre o ambiente político nacional.

O jornalista e mestre em políticas públicas e governo, Antônio Augusto de Queiroz, foi convidado para falar sobre o peso da eleição do presidente Lula nas lutas educacionais. Na avaliação dele, a destruição causada pelo governo Bolsonaro foi imensa seja pela crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, no uso da força na depredação dos palácios, ou nos casos de corrupção no uso do cartão corporativo.

O governo Lula recebeu esse ambiente que requer muita cautela, mas é possível retomar os espaços de diálogo. “Podemos reconstruir o aparelho do Estado, para que possamos construir um governo consolidado e próspero não só para a transição. Nenhum governo tem tanta capilaridade como esse. Todo ministério tem uma porta para os setores excluídos socialmente e vários espaços de diálogo que serão importantes para o país e para a reinserção do movimento sindical, que estava deslegitimado”, pontuou.

Erika Moreira Martins na reunião do CNE | Foto: Renato Braga

Influência dos setores empresariais na educação

A doutora em educação, Erika Moreira Martins, apresentou um breve histórico da presença de grupos empresariais nos espaços de construção de políticas públicas de educação, desde o contexto da redemocratização do Brasil. Ela destaca que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma alteração legal e grande legitimação das Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades de atuação pública não estatal. “O Estado renunciava a alguns serviços, terceirizando para ongs e empresas. Os empresários começaram a perceber que eles precisavam continuar com a expansão de seus negócios”.

A pesquisadora conta que esses empresários se reorganizaram e formularam novas estratégias. “Antes do primeiro turno de 2002, um grupo composto por mais de 100 empresários assinaram manifesto de apoio ao Lula”, relata Érika. Na visão dela, os empresários que atuavam de maneira fragmentada começaram a se organizar em coalizão: “É a chave para a gente entender a capacidade de incidência. Na coalizão não está presente só fundações e institutos, mas sim instituições do Estado. Pessoas que vão levando essas ideias para os campos de decisão”.

Erika Moreira relata que a entidade ‘Todos pela Educação’ foi lançada em 2006, como uma aliança nacional apartidária – com Itaú, Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemman – apresentando para a sociedade algumas metas, com enunciados de um campo que vinha da esquerda: ‘Todas as crianças na escola’. A pesquisadora aponta que esses enunciados escondem como atingir essas metas, que são as políticas que estão sendo alteradas nos últimos anos.

“Esse ator empresarial ganhou um espaço que o sindicato não tem conseguido alcançar. Primeiro foi o Plano de Desenvolvimento da Educação que já explicitava esse alinhamento com o poder executivo. E temos o IDEB que conjuga desempenho e fluxo escolar, que são duas metas do Todos Pela Educação. Mais do que fazer lobby, o PDE pelos fundadores representou entrelaçamento entre estados e empresários. Essa pauta empresarial passou a fazer parte do governo nesse determinado momento”, explica Érika.

>> Leia a tese de doutorado da Erika Moreira – Empresariamento da educação básica na América Latina: redes empresariais prol educação

Quem governa a educação?

Na visão da pesquisadora, a escola pública brasileira representa um nicho importante para o mercado privado – material didático, consultorias – mas não é só isso. “Os grupos empresariais buscam implantar uma ideologia no espaço de socialização das escolas – projetos de vida, empreendedorismo, meritocracia – tudo isso está presente. Não se trata de privatização pública ou de vendas. É uma cooptação de todos os aspectos da educação pública. Também tem a ver com redes de poder, essas redes vão potencializando uma incidência e ofuscando um antagonismo de projetos. Se fazem acordos, passam uma ideia de que é possível conciliar práticas de mercado com justiça social”, alerta Erika Moreira.

Ao final da exposição, Erika conclama: “Esse é o momento de início de governo, de mobilização, de ocupação de espaços, de agendas. Nem sempre um confrontamento direto, mas é preciso ampliar a participação popular organizada dos professores e enfrentar esse movimento ‘monitorizado’ da sociedade”.

Concepção da educação

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou: “Ganhar as eleições com Lula é a coisa mais acertada que fizemos. Com esse retorno nós precisamos marcar bem a posição. Porque queremos que dê certo, mas não dá para aceitar uma concepção privatista dentro da educação”.

O dirigente da CNTE fez uma longa apresentação dos modelos de educação que o atual governo diz querer reproduzir em todo o país e que na opinião da CNTE, são problemáticos. “Nós vamos pedir uma audiência com o presidente Lula e vamos dizer os motivos pelos quais não concordamos com aquilo. Ceará, Pernambuco e Espírito Santo têm experiências colocadas como referência de qualidade e isso nos preocupa” enfatiza Heleno.

Um exemplo desse problema é o que eles chamam de ‘alfabetização na idade certa”, que tem fechado turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outra questão é o direito de aprendizagem utilizado pelo setor empresarial, que não exige profissional da educação, e considera suficiente alguém com notório saber. “Não precisa ter a sala de aula, 40% do currículo pode ser à distância. Então atenção e cuidado. Muitos nos acusam de ser contra alfabetizar na idade certa. Mas não é isso. Nós somos a favor que todos sejam alfabetizados. A queda do analfabetismo está acontecendo pela morte de pessoas mais velhas e não pela ação do estado. Precisamos dialogar com a base para que ela entenda a nossa crítica”, explica Heleno Araújo.

>> Leia mais – Artigo – A formação de uma elite meritocrática exclui muitos jovens da escola

Para Heleno Araújo, enfrentar esse problema requer estudar bastante – e por isso a CNTE vai apresentar uma formação política para que os dirigentes tenham condições de fazer esse debate. “Não queremos inventar a roda. O que a gente precisa dizer é temos propostas já conquistadas nas leis. É preciso o compromisso de cumprir o que nós conquistamos”, sintetizou o presidente da CNTE.

Fonte: CNTE

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A cesta básica de Porto Alegre é a quarta mais cara do país, mesmo com a redução de (-1,08), em janeiro de 2023, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, conduzida mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O conjunto básico de alimentos custou R$ 757,33, no primeiro mês do ano, aos bolsos dos gaúchos e gaúchas.

As capitais onde os alimentos básicos apresentaram maior custo foram São Paulo, com o valor de R$ 790,57, seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 770,19), Florianópolis (R$ 760,65) e, logo após, a capital gaúcha.

>> Confira a pesquisa completa aqui.

O estudo mostra que a comparação dos valores da cesta, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, todas as capitais tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 7,19%, em Vitória, e 16,11%, em Belém.

Aumento dos produtos

Dos 13 produtos pesquisados, nove itens registraram alta: a batata (13,49%), o feijão (8,05%), o arroz (4,04%), o leite (3,45%), o café (1,01%), a carne (0,76%), o pão (0,62%), a manteiga (0,54%) e o açúcar (0,22%), e quatro registraram queda de preço: o tomate (-20,19%), a banana (-4,30%), o óleo de soja (-1,49%) e a farinha de trigo (-0,41%).

No acumulado dos últimos 12 meses, foram registradas elevações em 12 dos 13 produtos da cesta: na batata (76,92%), na farinha de trigo (32,33%), na manteiga (28,42%), no leite (27,66%), no pão (21,34%), no arroz (17,83%), no café (16,34%), no tomate (12,87%), na banana (10,84%), na carne (3,85%), no feijão (1,54%) e no açúcar (0,67%). O único item que ficou mais barato foi o óleo de soja (-1,12%).

Cesta Básica X Salário Mínimo

O Dieese estima que, em janeiro de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.641,58, ou 5,10 vezes o mínimo reajustado em R$ 1.302,00. Em dezembro de 2022, quando o salário mínimo era de R$ 1.212,00, o valor necessário era de R$ 6.647,63 e correspondeu a 5,48 vezes o piso mínimo. Em janeiro de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.997,14, ou 4,95 vezes o piso em vigor.

O estudo ainda apresenta que, quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo Piso Nacional comprometeu em média, em janeiro de 2023, 57,18% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos. Em dezembro de 2022, com o salário mínimo em R$ 1.212,00, o trabalhador precisou usar 60,22% da renda líquida. Em janeiro de 2022, o percentual ficou em 55,20%.

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Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Na última semana, o deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim (PTB), o mesmo que destruiu uma placa em homenagem a Marielle Franco, em 2008, apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 45/2023 com o objetivo de instituir o programa Escola Sem Partido nas escolas e universidades públicas e privadas cariocas.

Juridicamente, o programa foi derrotado. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a implementação em Alagoas do Escola Livre, inspirado no movimento Escola Sem Partido, decisão que afeta todos os projetos semelhantes nos estados. Na ocasião, o STF já havia derrubado outras leis sob o mesmo princípio em Goiás, Paraná e Minas Gerais.

Além disso, a Lei n.º 9.277/2021, em vigor no estado do Rio de Janeiro, garante às unidades públicas e privadas a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar e a liberdade de cátedra. Medida que Amorim também tentou derrubar em 2022 e que inclui barreiras para as filmagens de professores sem consentimento prévio.

Mas ações como a do deputado vão além do resultado imediatamente visível e demostram que o movimento da extrema-direita a partir da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) busca emplacar iniciativas capazes de manter a censura e a perseguição aos professores em sala de aula e impedir que discutam com estudantes temas em conflito com os ideais conservadores.

Vitória cultural

Apesar da desmoralização no campo jurídico, os valores associados às iniciativas como essa deixaram resquícios no cotidiano escolar, conforme aponta a professora de história e integrante do coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido, Renata Aquino.

“Se temos hoje um panorama amplo de autocensura, de professores que passaram a evitar debates para garantir o próprio emprego, de alunos que buscam cada detalhe no Google sobre o que é dito em sala porque não acreditam mais em professor, da ideia de que professor doutrina e pode prejudicar o aluno, é porque as ideias vendidas pelo projeto pegaram e ficaram gravadas. A perseguição a partir do Escola Sem Partido virou parte do cotidiano escolar. Virou algo comum tentar amedrontar, ridicularizar ou desrespeitar o trabalho de professores”, conta.

A violência e o princípio de espaços públicos e democráticos submissos aos valores particulares familiares não está restrita ao Brasil. Professores e professoras do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, têm sido obrigados a esconder livros após uma orientação do Departamento de educação local sobre a necessidade de as publicações serem aprovadas e selecionadas por um especialista de mídia. Situação que se soma a outra lei contra o que o grupo define como ideologia de gênero no ambiente escolar.

Segundo avaliação de Renata, a atuação de bolsonaristas como o deputado Rodrigo Amorim faz parte de uma tática tradicional do grupo de testar a receptividade a ideias para definir o que fazer a partir da resposta da sociedade.

Impactos emocionais

Os ataques geram o sentimento de solidão e isolamento porque os/as trabalhadores/as da educação são pressionados/as e ameaçados/as individualmente e também por julgarem receber pouco apoio e companheirismo, avalia a professora.

Ela relata o diálogo recente com um professor de Curitiba (PR) demitido por apontar o teor fascista do lema “Deus, pátria e família” adotado por Bolsonaro.

“Em uma das várias discussões que ele teve na escola, a diretora disse que não poderia ter utilizado a ponte histórica entre o lema do Bolsonaro e o princípio fascista em sala de aula porque isso é opinião dele. Mas não se trata de opinião e sim de conhecimento científico”, analisa Renata Aquino.

O caso não é único e se junta a outros, como o de uma professora em Salvador, na Bahia, afastada de suas atividades por tentar usar com seus alunos um livro da autora negra Conceição Evaristo.

Educação familiar

Também no processo de deslegitimação das escolas, dos espaços públicos e dos profissionais de educação, o ensino familiar, conhecido como homeschooling, aguarda o posicionamento do Senado. Em 2018, o STF decidiu que a prática não era inconstitucional, mas demandava uma regulamentação no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei (PL) 1.388/2022, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir o ensino domiciliar na pré-escola, ensino fundamental e médio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Educação do Senado.

Caso seja aprovado, demandará apenas a sanção do presidente para entrar em vigor. Se houver alterações, volta para análise da Câmara.

Mestre em literatura e crítica literária e doutoranda em educação pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cristiane Tavares define que a escolha pela educação familiar traz impactos na qualidade de aprendizagem, mas também na relação com a sociedade.

“O direito a frequentar uma escola para se educar é uma conquista e quando se coloca um projeto como homeschooling, você está deslegitimando a instituição escola, que garante o direito de aprendizagem a todas as crianças. A educação que a família deve oferecer é de natureza distinta da que a escola oferece, não só do ponto de vista do conteúdo, como da socialização, que ocorre a partir da convivência com semelhantes e diferentes”, explica.

Segundo ela, a medida ainda ignora a importância do papel do professor e da professora, trabalhadores e trabalhadoras que passam por uma formação e estudam didáticas específicas e a natureza da aprendizagem.

“Quando você associa o homeschoolling à liberdade, a primeira pergunta que se faz é qual liberdade? Quem terá condição de ter essa educação provida em casa? Trata-se de parte de uma visão que quer tirar cada vez mais a responsabilidade do Estado sobre direitos básicos”, pontua.

A preocupação da CNTE e da educadora com o tema é compartilhada pela população. Segundo pesquisa realizada pela Unicamp e pelo Instituto Datafolha, oito em cada dez brasileiros não concordam com o direito dos pais educarem seus filhos em casa, em vez de levá-los para escola. Para 89,9%, as crianças devem ter o direito de frequentar as escolas mesmo que seus pais não queiram.

Enquanto isso, a um ano do final da vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta resultados insatisfatórios, problemas de desigualdade e apagão de dados. Em 2022, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apenas 45% das metas haviam sido atingidas.

Fonte: CNTE

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Nesta segunda-feira (6), a diretora do CPERS, Juçara Borges, e o advogado, Raphael Chlaem, representando a assessoria jurídica do Sindicato, participaram da reunião do Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília.

Durante o encontro, que contou com a participação de representações de educadores(as) do âmbito estadual e municipal, foram debatidos os seguintes assuntos: precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A atualização do piso do magistério e a previdência dos trabalhadores(as) em educação também foram discutidas, além da militarização das escolas e a reforma do ensino médio.

“Deu para ver que a luta pelo Piso Nacional do Magistério vai ser grande. Vimos que, tanto nos estados como nos municípios, nos quatro cantos do país, os governadores e prefeitos tentam, de todas as formas, não pagar o Piso, que é um direito dos educadores. Temos que unir forças na defesa dos nossos direitos e na luta por novas vitórias”, analisa a diretora do CPERS, Juçara Borges.

“O encontro foi muito produtivo. Pudemos debater com representantes do magistério de todo o país questões importantes para a categoria, unindo esforços para a conquista de direitos reconhecidos por lei e descumpridos pelos governos”, destaca o advogado Raphael Chlaem.

>> Precatórios

Os precatórios do FUNDEB consistem em decisões judiciais que obrigam a União a corrigir seus cálculos para um valor acima e complementar sua participação no fundo, por meio de precatórios, ou seja, títulos de dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública. A dívida é fruto de um erro de cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos municípios por meio do FUNDEF. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1999 e diz respeito à complementação de valores pagos pelo FUNDEF entre 1998 e 2006. Desde 2015, uma decisão impôs à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros.

O secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE, Gabriel Magno, explicou sobre a importância do Coletivo Jurídico discutir as pautas. “Não dá para separar a parte jurídica da questão política. São duas lutas que sempre tem que andar juntas”, destacou.

Marlei Carvalho, vice-presidenta da confederação, atribuiu ao último período político vivido pela Brasil a necessidade de recorrer ao Judiciário, acarretando em reflexos na atuação do próprio Conselho Jurídico, que é mais demandado para a resolução de problemas. “Esse aspecto é importante para o coletivo da CNTE para que possamos convergir o máximo que pudermos. Estamos entrando em um momento político que nos dá mais condições de resolver temas com reflexos jurídicos para as nossas entidades”, disse.

>> Reforma da Previdência 

Os efeitos da Emenda Constitucional 103/19, conhecida como Reforma da Previdência, também foi tema de debate. Um dos pontos mais importantes é a idade mínima para requerer a aposentadoria, que passou de 55 anos para 60 para os homens, e de 50 para 57 anos para as mulheres. A regra relacionada ao pedágio, por exemplo, diz que os homens se aposentarão aos 55 anos e as mulheres aos 52, com 30 e 25 anos de contribuição, respectivamente.

No entanto, há a expectativa de, no novo governo, ocorrer a revisão de alguns pontos. Tramita no Congresso, por exemplo, a PEC 133/2019, que ameniza alguns pontos, como as regras voltadas para as mulheres e professoras que atenuam os efeitos da progressividade tanto para as atuais, como para as futuras beneficiárias. Mas também existe a necessidade de elaboração de estudos sobre aposentadorias para ampliar o debate sobre a revisão da reforma junto ao parlamento.

Para Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a longo prazo, a implementação das regras será muito mais rigorosa, no sentido de que a futura geração, em relação à aposentadoria, estará em uma condição de miséria muito maior, dado os parâmetros e as relações de trabalho, se não conseguir recuperar o sistema. “O sistema foi, de fato, todo desorganizado, desde as relações de trabalho, passando para legislação, no sentido de desorganizar o Estado. Eles buscaram desorganizar o Estado e os direitos através dessa legislação”, criticou.

>> Piso do Magistério 

Sobre o piso do magistério, Eduardo Ferreira, assessor jurídico da CNTE, explicou que é preciso enfrentar a tese da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de que a Lei do Piso do Magistério estaria vinculada ao FUNDEB anterior, logo, ela teria sido também revogada. No entanto, Eduardo lembrou que a própria Constituição prevê o piso nacional para os profissionais de educação, além de que o FUNDEB atual, que é permanente, tem o mesmo cálculo de custo per capita do anterior.

Segundo Gabriel Magno, é necessário entender as questões jurídicas da Confederação sobre o piso do magistério para estabelecer uma agenda política para os próximos quatro anos, com um governo que compactua com essa pauta. No entanto, ele reforçou que é preciso estabelecer uma capacidade de diálogo com os Poderes. “Temos que organizar a nossa intervenção. É uma tarefa nossa constituir uma ação para uma política que possa tramitar no Congresso Nacional”.

Informações: CNTE

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