Foto: APP-Sindicato

Os ataques a escolas de São Paulo e Santa Catarina, entre março e abril deste ano, deixaram cinco mortos e levaram medo à comunidade escolar e às famílias dos estudantes. A partir da sensação de insegurança, a União, estados e municípios se mobilizaram para trazer uma resposta rápida e novamente apostaram nos investimentos na polícia e em seguranças armados.

No entanto, experiências em outros países, como nos Estados Unidos, diante do mesmo problema, demonstraram que o pânico e a circulação de notícias falsas só ajuda a alimentar iniciativas de quem apoia a militarização e o aumento da circulação de armas na sociedade.

Em abril, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a liberação de R$150 milhões para ampliar a atuação das rondas escolares. No mesmo mês, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que todas as escolas estaduais terão, ao menos, um policial armado em até junho. A iniciativa deve recrutar policiais militares da ativa e aposentados.

Em São Paulo, o deputado estadual da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guto Zacarias (União Brasil), apresentou um projeto de Lei que autoriza policiais militares de folga a atuarem como seguranças armados em escolas paulistas de forma remunerada.

Fracasso nos EUA

Reportagem da BBC sobre o tema apontou que, segundo o jornal estadunidense Washington Post, nos Estados Unidos, desde 1999, quando dois estudantes atiraram contra colegas na Columbine High School, um marco para a tendência de violência escolar no país e no mundo, ocorreram ao menos 377 ataques no país.

Em 2021, as unidades educacionais americanas investiram U$ 3,1 bilhões com sistemas e serviços de vigilância e proteção, aponta a consultoria de mercado tecnológico OMDIA. Dados do Centro Nacional de Estatísticas da Educação do governo do país também apontaram, que entre 2017 e 2018, apenas metade das escolas tinha controle total do acesso às dependências. Enquanto em 2023, a taxa de monitoramento via câmeras alcança quase 100% delas.

Além disso, 43% das escolas públicas possuem o chamado “botão de pânico”, 78% dos colégios têm salas equipadas com fechaduras capazes de permitir trancamento interno e 65% têm funcionários exclusivamente dedicados à segurança.

Apesar do investimento bilionário e crescente em ações de segurança, 2022 foi um dos anos com maior número de ataques, 47 ao todo.

Aumento do problema

De acordo com uma pesquisa publicada em 2019 na revista científica Journal of Adolescent Health, que revisou 179 episódios de tiroteios em escolas americanas entre 1999 e 2018, manter guardas armados na escola não reduziu o número de vítimas em massacres.

Para piorar, uma análise do Instituto Nacional de Justiça dos EUA, publicado em 2021, apontou que o número de mortes em escolas com guardas armados tendia a ser quase três vezes maior do que naquelas sem seguranças armados.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende medidas como a criação urgente de um canal para denúncias e a constituição de equipes com a presença de profissionais da área de segurança, da educação, familiares e estudantes para identificar potenciais alunos e alunas com comportamento potencialmente violento.

Paralelo a isso, também é necessário investir na presença de psicólogos para acompanhar as relações escolares e impedir que aproveitadores tentem emplacar propostas que possam ampliar o problema, como destaca a Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

>> Leia mais: Ataques às escolas ampliam debate sobre investimento em suporte psicológico

“Há pessoas que têm se utilizado desse cenário para reforçar a tese da militarização e de guardas armados no chão da escola. Precisamos manter a calma e os pais precisam acompanhar de perto o que seus filhos acessam na internet, ao invés de repercutir o nome dos autores de ataques ou dar publicidade a fake news que contribuem para o pânico geral. Quando recebemos alguma denúncia de possível ação violenta, precisamos enviar para a polícia e ao Ministério Público. Porque esse é o papel da polícia, investigar, e não estar dentro das escolas”, pontua.

>> Leia mais: CNTE cobra revogação de decreto que permite militarização das escolas e ataque à educação pública

Revogação do PECIM

Outra bandeira importante da CNTE sobre o tema é a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) implantado nos governos anteriores. A confederação e outras entidades que lutam em defesa de uma escola pública e de qualidade também cobram o fim do programa.

Sem diálogo, apenas estrago

Em reportagem publicada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), a diretora Luciana Custódio alerta para os riscos encontrados em saídas simplistas, destaca que medida emergencial não resolve e aponta para a necessidade de construir ações coordenadas e ampliar o investimento em educação.

“Não se combate violência nas escolas sem uma política forte voltada para a valorização da educação, estruturação das escolas com profissionais suficientes. Infelizmente, as escolas têm vivido entre colapsos, com turmas superlotadas, profissionais que não são do quadro efetivo, com alta rotatividade, que não interagem e conhecem a comunidade em que atuam. Precisamos de uma política pública preventiva, de parceria, entre as secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, para atuar com as famílias e jovens que estão em áreas de vulnerabilidade social, mapear essas famílias”, diz.

Enquanto isso, na contramão do que defendem estudiosos sobre o tema e sem dialogar com a comunidade escolar, governadores de ao menos 22 estados já adotaram a segurança armada nas escolas públicas.

Canal de denúncias do governo 

Em abril, o MJSP, em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, criou um canal na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. As informações recebidas são analisadas pela equipe do Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e se tornam um importante aliado também na luta contra as fake news.

Guelda ressalta que a divulgação e compartilhamento de notícias falsas e alarmistas por redes sociais como WhatsApp, apenas aumentam o pânico e ampliam o poderio dos grupos da extrema-direita que lutam pela militarização das escolas e do cerceamento da liberdade.

>> Leia mais: Ministro da Educação participa de audiência sobre violência nas escolas

Fonte: CNTE

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O Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido popularmente como o PL das Fake News, está para ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta visa estabelecer obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

A previsão inicial é de que a votação ocorra ainda nesta terça-feira (2), porém, a apreciação da proposta pode ser adiada devido a divergências em questões que envolvem a regulamentação sobre os tipos de conteúdos que seriam barrados e as regras para fiscalização das plataformas.

O projeto tramita na Câmara desde 2020, após ser aprovado no Senado, voltou a ganhar fôlego depois dos recentes ataques às escolas e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

>> Clique aqui e confira a íntegra do Projeto de Lei 2630/2020

No último sábado (29), foi realizada uma plenária online, organizada pela Coalizão Direitos na Rede e pela Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), a favor da aprovação do PL.

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, e o diretor do Sindicato, Leonardo Preto Echevarria, participaram da atividade, que contou com a presença de diversas organizações da sociedade civil.

Segundo Saratt, a reunião foi importante para formar uma avaliação a respeito do PL 2630, ressaltando a importância e centralidade no âmbito da democratização da comunicação e exigindo responsabilidade por parte das empresas e plataformas digitais.

“A necessidade de um marco regulatório é uma demanda societária e representa colocar a internet nos mesmos termos de outras regulações, como faz a Anvisa na saúde ou o Código Brasileiro de Trânsito. Civilidade e responsabilidade caminham junto com a democracia e a cidadania, com ampla liberdade, sem confundi-la com permissividade ou impunidade diante de crimes notórios contra a vida”, avalia Alex.

“A regulação das plataformas digitais é urgente, principalmente porque interfere nos direitos das pessoas na rede e também por ser essencial ao combate as fake news, que influencia significativamente na segurança dos estudantes, educadores e comunidade escolar. Nos somamos a essa importante luta”, observou o diretor Leonardo.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na manhã desta terça (2), o gramado do Congresso Nacional amanheceu ocupado por 35 mochilas vazias. A instalação da Avaaz faz referência às 35 vítimas de ataques em escolas no Brasil nos últimos anos e busca pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto.

Para o CPERS, aprovar o PL 2630 é combater o discurso de ódio e a violência, fomentados pelas redes sociais, que têm tomado nossas escolas. É urgente responsabilizar e punir, conforme a Lei, todos(as) aqueles que disseminam este tipo de ataque, nas redes ou fora delas.

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Neste 1° de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o CPERS convida todos(as) para uma reflexão sobre os desafios ainda presentes na luta por direitos e justiça social.

A conquista de melhores condições de trabalho, salários dignos, segurança, e outras demandas essenciais para a vida digna dos trabalhadores(as), só é possível com a união e a conscientização coletiva de nossa realidade. 

Em 2023, temos muito a comemorar, mas também há muito a ser feito para garantir que nossos direitos sejam novamente respeitados e promovidos. Por isso, é fundamental que a classe trabalhadora se mantenha mobilizada e engajada. 

Nossas conquistas foram duramente ameaçadas pelos últimos governos, que promoveram retrocessos em várias áreas, incluindo a trabalhista. A eleição do governo democrático de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um importante passo na retomada de nossas lutas. 

A garantia de uma política comprometida com os anseios dos trabalhadores(as) e com a promoção de políticas públicas, voltadas para a melhoria das condições de vida dos mais pobres, poderá promover o retorno de um período de avanços na geração de empregos, no aumento do poder de compra dos trabalhadores(as), na ampliação dos direitos trabalhistas, na valorização do salário mínimo e na redução da desigualdade social.

Neste 1º de maio, mais do que nunca, é preciso reafirmar a importância da união dos trabalhadores(as) na defesa de um projeto político comprometido com as lutas da classe.

Parabéns a todos e todas, que com seu empenho e dedicação, constroem um Brasil mais justo e solidário.

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Cartazes, camisetas, palavras de ordem e muita disposição para a luta. Foi assim que educadores(as), estudantes e comunidade escolar, de instituições estaduais de ensino de Esteio, chegaram à Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa.

O encontro debateu a tentativa de municipalização de seis escolas do município: EEE Especial Padre Reus, EEEM Bairro do Parque, EEEM Professora Maria Sirley Vargas Ferraz, EEEF Santo Antonio Maria Claret, EEEM Jardim Planalto e EEEM Caetano Gonçalves da Silva.

A audiência foi uma proposição da deputada estadual e presidente da Comissão, Sofia Cavedon (PT), e do vereador, Leo Dahmer (PT).

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, acompanhou o encontro e destacou a importância da participação da comunidade escolar para evitar a municipalização das escolas estaduais. 

“A comunidade escolar de Esteio deu exemplo de mobilização essa noite. Eles vieram em massa e registraram a sua inconformidade e deixaram claro que não aceitam a municipalização das suas escolas. O CPERS seguirá na luta com as comunidades, acompanhando de perto a situação e defendendo a educação pública contra qualquer ataque”. 

“As escolas estaduais de Esteio operam normalmente. Elas têm uma infraestrutura adequada, atendem às famílias de modo adequado. Fazer uma proposta de municipalização, onde, em primeiro lugar, as comunidades não são ouvidas, é totalmente contrário à gestão democrática. Municipalizar essas escolas, vai interferir diretamente na organização, tanto da escola quanto de suas famílias”, destaca o diretor da EEEM Jardim Planalto, Jean Torres Lima. 

Maria do Carmo Baisch, diretora escola EEEM Bairro do Parque, questiona qual o real interesse dos governos em municipalizar as escolas.

“Nós temos uma excelente estrutura física na escola. Temos sala maker, laboratório de informática. Excelentes professores, equipe pedagógica completa. Não nos falta absolutamente nada, em termos de estrutura, em termos de escola. Temos qualidade na nossa educação. Então, não entendemos o porquê dessa municipalização e não aceitaremos esse processo”.

Ao fim do encontro, a deputada, Sofia Cavedon (PT), recebeu um abaixo-assinado com mais de seis mil assinaturas contrárias à municipalização das escolas estaduais em Esteio. Foi também encaminhado que a Ata da audiência servirá para comprovar a contrariedade das escolas pela municipalização e a mesma será entregue à secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira.

Para o CPERS, a municipalização representa uma descontinuidade do processo pedagógico, que rompe vínculos e desestimula estudantes, contribuindo para a evasão escolar. O Sindicato espera que a vontade da comunidade seja respeitada e orienta as instituições ameaçadas de municipalização a mobilizarem-se, assim como fizeram as escolas de Esteio, para impedir a continuidade do processo.

>> Municipalizar para precarizar 

O processo de municipalização é reflexo da política perversa do atual governo, que transfere a responsabilidade de escolas modelo aos municípios para cortar gastos, prejudicando a vida dos estudantes.

O parecer 1400/2002, do Conselho Estadual de Educação (CEEd), que trata das normas para oferta do ensino no Rio Grande do Sul, destaca questões como o direito da criança de estudar na escola mais próxima de sua residência. Com a municipalização, este direito nem sempre é garantido.

Outra preocupação, está no que o governo chama de “revisão contratual” que, na prática, muito provavelmente, significará a demissão dos educadores(as) contratados(as) destas escolas.

O CPERS repudia essa tática de precarização da educação, que só traz prejuízo e insegurança, seja para os alunos(as), seja para os trabalhadores(as) da educação. 

>> Mobilizar a comunidade é fundamental

O Sindicato orienta as comunidades de escolas ameaçadas de municipalização a mobilizarem-se para impedir a continuidade do processo.

Audiências públicas, reuniões com pais e estudantes para organizar o apoio da sociedade, abaixo-assinado e pressão nos deputados(as), vereadores(as), secretários(as) de educação e prefeitos(as) são alguns dos movimentos recomendados.

Solicitamos também que casos semelhantes de desmonte sejam comunicados aos núcleos do CPERS.

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Diante da crescente desvalorização do governo Eduardo Leite (PSDB) com os agentes educacionais, que, além de ficarem de fora do reajuste do Piso, agora, podem ser brutalmente impactados com o projeto de reestruturação do IPE Saúde, o CPERS reuniu, nesta sexta-feira (28), o Coletivo Estadual dos Funcionários(as) da Educação, para definir os próximos passos da luta.

Na abertura do encontro, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lembrou das lutas que o Sindicato já fez e segue realizando pela valorização dos funcionários(as) e apresentou uma análise da conjuntura atual, com especial atenção ao IPE Saúde.

“O governador Eduardo Leite traz muito fortemente a política neoliberal e governa para quem tem mais. Me incomoda e me dói saber que temos muitos colegas que ganham como salário base o valor irrisório de R$ 657,97”, observou.

A presidente do Sindicato também ressaltou o caráter cruel do projeto do governo para reestruturação do Instituto de Saúde. “Como fica o funcionário com um cônjuge que tem mais de 59 anos e que terá que contribuir com mais de 500 reais por mês? Como irá pagar alimentação e contas básicas com os 157 reais que restam?”, questionou.

“Ironicamente, o governador, que hoje paga R$ 1.099,92, por ter 38 anos, vai passar a pagar R$ 435,00. Diminui mais de 60% a contribuição dele para o IPE Saúde. Os causadores da crise do Instituto são os governos Sartori e Leite”, expôs.

“A proposta é clara, diminuir a folha e nos tirar do IPE Saúde. O Instituto foi construído com o nosso dinheiro. Temos que fortalecer a luta, que recém está começando, e não desistir”, conclamou Helenir.

A diretora do Departamento dos Funcionários(as) da Educação do CPERS, Sonia Solange Viana, também lembrou dos recursos do Fundeb. “Há 430 milhões no caixa do Fundeb, que podem ser utilizados para o reajuste salarial dos funcionários. De fato, o que há, é má vontade política”, observou.

“Estamos em um momento crucial, onde é imprescindível fortalecermos a luta. A precarização a qual os funcionários, vitais para o funcionamento das escolas, estão submetidos, é vergonhoso”, disse o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, que também integra o Coletivo de Funcionários(as) do Sindicato.

Dados estatísticos comprovam a crescente desvalorização dos funcionários da educação

A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, apresentou o panorama geral sobre a situação dos funcionários(as) das escolas estaduais.

Número de profissionais efetivados(as) e terceirizados(as), redução significativa destes trabalhadores(as), sobrecarga de trabalho, avanço das terceirizações e perdas salariais, foram alguns dos pontos abordados.

Conforme os dados apresentados, o reajuste necessário para os agentes educacionais, considerando as perdas inflacionárias de novembro de 2014 a março de 2023, já chega a 56,50%.

>> Clique aqui e confira o estudo completo.

Para exemplificar os impactos que a reestruturação do IPE Saúde, proposta pelo governo, terá para os funcionários(as) de escola, Anelise apresentou o contracheque de uma agente educacional – alimentação. 

A merendeira, que ganha um salário básico R$ 657,97 e um completivo de R$ 778,83, possui como dependentes dois filhos e o marido. Hoje, ela contribui R$ 48,68, caso a proposta seja aprovada, ela terá um AUMENTO no desconto relativo ao IPE Saúde de 1249,6%, totalizando 656,99, praticamente o valor do seu salário. 

Já o governador, que completou 38 anos em março, não possui dependentes e recebe subsídio bruto de R$ 35,4 mil, a mudança proposta resultaria em uma REDUÇÃO de 60,4% na sua contribuição para o IPE Saúde e um AUMENTO real na sua remuneração líquida de 2,7%. 

Informes jurídicos

O advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, trouxe informações sobre a vida funcional dos funcionários(as) da educação e esclareceu dúvidas dos conselheiros(as). Ele ainda apontou possíveis caminhos para a maior valorização desta parcela tão significativa da categoria.

“Tirar as co-participações do vale-transporte e alimentação, tirar as parcelas indenizatórias. Não precisa mexer no plano de carreira. Não dá mais para essa situação continuar, as pessoas estão perdendo a dignidade”, expôs Marcelo.

“É preciso brigar por aumento no vencimento básico, essa é a única saída. O básico está muito baixo, pois os últimos governos não deram reajuste. Temos que seguir pressionando para que o básico aumente, assim todas as vantagens irão incidir sobre esse valor”, concluiu.

Encaminhamentos

Após a apresentação do Dieese e da assessoria jurídica do CPERS, os conselheiros(as) expuseram suas preocupações e sanaram suas dúvidas. Logo após, foram apresentadas propostas de mobilizações.

Como o Coletivo não tem caráter deliberativo, as ideias de luta levantadas durante a reunião, serão levadas para votação no próximo Conselho Geral da entidade.

“Foi uma reunião extraordinária, chamada emergencialmente, para debater as situações que ocorrem nas regiões, desde assédio moral até o endividamento diante da extrema miserabilidade. Durante o encontro, construímos políticas de mobilização que o CPERS já está implementando e que terá alguns acréscimos das contribuições das regiões. Foi extremamente produtivo”, concluiu Sônia.

 

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Na última segunda-feira (24), o CPERS, representado pela tesoureira, Rosane Zan, e pela diretora, Juçara Borges, realizou a retirada da nova frota de carros do Sindicato. Já na quarta-feira (26), as chaves dos nove veículos foram entregues aos núcleos de: Canoas, Alegrete, São Luiz Gonzaga, Passo Fundo, Soledade, Cerro Largo, São Gabriel, Carazinho e São Borja.

A última vez que o CPERS tomou posse de novos automóveis foi em 2018, quando onze núcleos receberam os carros. Essa obtenção só foi possível, pois, desde o início da atual gestão, com muita luta e empenho, o patrimônio do Sindicato quadruplicou, segundo dados de 2017. 

>> Você pode conferir nossos dados de transparência na aba “Prestação de contas” do nosso site. Clique aqui! 

Para Rosane, a nova aquisição é fruto dos esforços dos sócios(as). “O investimento de cada associado que paga o Sindicato também é uma forma de ter esse carro em cada um dos núcleos que ainda não tinham carros. Em 2018, compramos 11 porque tinham núcleos com dificuldade de mobilização”, observa a tesoureira.

Os carros são populares, no modelo ONIX LT Chevrolet, que configuram uma linha econômica, confortável e espaçosa, com peças e mecânica por preços acessíveis.

Para a Diretora Juçara, a compra também significa autonomia para o Sindicato. “Agora o diretor não usa mais o próprio carro dele, ele tem o carro do Sindicato para fazer todas as atividades que dependam de mobilidade”, aponta ela.

Para o segundo semestre deste ano, há planos de adquirir novos veículos para os núcleos que estejam usando automóveis velhos. Assim, a longo prazo, todos os 42 núcleos terão transporte de boa qualidade disponível. 

O CPERS reforça seu comprometimento com a categoria e destaca a importância de termos condições de fazer a luta, enfrentar os ataques e qualificar os serviços oferecidos pela nossa entidade.

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“Palavras não expressam o quão difícil é passar por esta situação, pois já ultrapassou todos os limites. Nossas câmeras de monitoramento e porta eletrônica, que são para a segurança de todos, não podem ser usadas. Os pais estão preocupados. Vivemos um dia de cada vez”.

Esse é o desabafo da Eliane da Rosa Baptista, diretora do IE Ernesto Ferreira Maia, de Fontoura Xavier, que desde julho do ano passado está sem energia elétrica. Devido à instalação ser muito antiga, ocorreram curtos-circuitos e para evitar o risco de incêndio, a energia precisou ser desligada. Agora, os mais de mil alunos(as) da instituição precisam estudar apenas com a luz do dia.

“Com 78 anos, a escola nunca passou por reformas na rede elétrica. Os disjuntores começaram a se desligar e depois incendiavam. Então, os engenheiros da 3ª CROP verificaram as instalações e constataram que realmente havia o risco de incêndio.  Por isso, desde o dia 27 de julho de 2022 fizeram o auto de interdição da rede elétrica”, relata a diretora.

Segundo ela, em outubro do ano passado, após a Seduc ter autorizado uma ordem de serviço, a empresa vencedora da licitação das obras iniciou os trabalhos de reforma, que iriam até fevereiro deste ano. Porém, os reparos foram encerrados em dezembro, pois a empresa solicitou um aditivo de R$ 64 mil para prosseguir com os consertos e melhorias no ginásio e em um dos prédios. Além disso, uma parte da obra, orçada em R$ 441 mil, está finalizada, mas a ligação da energia esbarra em uma autorização da Seduc.

As aulas para os alunos(as) dos turnos da manhã e da tarde seguem presenciais, porém, ocorrem na penumbra. Para os quase 300 estudantes do turno da noite, são entregues apostilas. E para manter a merenda, foi preciso armazenar os alimentos no ginásio, onde há energia elétrica.

“As dificuldades são em dobro. A todo momento nos deparamos com os entraves porque a luz é necessária em todos os ambientes”, expõe Eliane.

A falta de energia elétrica no Instituto não é uma exceção, pelo contrário, segundo levantamento da própria Seduc, há pelo menos 970 escolas estaduais que precisam de reparos na parte elétrica. Conforme o mesmo levantamento, de cada 100 instituições estaduais, 95 apresentam algum tipo de problema estrutural. Esse é o cenário desolador das escolas da rede estadual. 

O CPERS segue atento à situação do Instituto e de todas as instituições que enfrentam problemas estruturais e/ou de falta de RH. Está mais do que na hora do governador Eduardo Leite (PSDB) cumprir com a promessa de campanha e priorizar, de fato, a educação.

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Confira abaixo a íntegra do Caderno de Teses do XI Congresso Estadual do CPERS ou clique aqui para baixar o arquivo.

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Entre os dias 17 de abril e 10 de maio, os 42 núcleos do Sindicato realizam as Assembleias Regionais para a eleição dos delegados(as) que representarão cada região do estado no Congresso.

Os delegados(as) têm direito a voz e voto no evento, participando dos debates e aprovando ou rejeitando resoluções sobre os eixos em discussão e atuam diretamente na definição da linha política, educacional e sindical do CPERS para o próximo período.

Todo sócio(a) que desejar participar do XI Congresso deve participar das Assembleias Regionais. Cada núcleo elegerá seus representantes na proporção de um delegado(a) para cada 50 sócios(as) filiados(as). Todo sócio(a) que comprovar desconto em folha pode votar e ser votado(a).

Os três dias de evento na Serra serão de intensa discussão sobre a conjuntura, a pauta de reivindicações e o plano de lutas, além do balanço da atuação do Sindicato desde o último Congresso, realizado em 2019.

>> Confira o calendário das Assembleias Regionais abaixo ou clique aqui para baixar!

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Nesta quarta-feira (26), Dia de Greve Nacional da Educação, convocada pela CNTE, o CPERS uniu forças, com as demais entidades da Frente dos Servidores Públicos (FSP), no Ato Estadual Unificado em defesa do IPE Saúde público, solidário e de qualidade e da revisão geral da inflação nos salários.

A mobilização, que reuniu cerca de cinco mil servidores(as), de todo o estado, teve início em frente ao prédio do IPE Saúde, em Porto Alegre. No local, representantes das entidades que compõem a FSP ressaltaram o caráter desumano da proposta de reestruturação do Instituto, apresentada pelo Executivo Estadual.

O projeto penaliza, principalmente, os servidores(as) que possuem os menores salários e aqueles com idade mais avançada. Já para aqueles que recebem os salários mais altos, haverá a redução do percentual de contribuição.

“A conta da má gestão do IPE Saúde não pode recair sobre aqueles que possuem os menores salários do estado. Precisamos alertar a população, pois se ficarmos sem o IPE Saúde e tivermos que ir para o SUS, o sistema vai colapsar”, alertou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

 A presidente também salientou que o governo parece esquecer que o IPE Saúde foi construído com a contribuição dos servidores(as) que hoje estão aposentados(as). “Agora, sofrem mais um golpe. É bom lembrarmos ao governador que um dia ele vai se aposentar. Tomara que ele não espere até isso ocorrer para começar a respeitar a história do servidor público desse estado”, frisou.

A funcionária de escola, Ana Paula Dias Rosa, de Pelotas, expôs que se o projeto do governo for aprovado, será inviável para os agentes educacionais a permanência no Instituto. “Não teremos como pagar R$ 500,00 para manter nossos dependentes no IPE Saúde, sendo que o nosso salário base é de R$ 657,97. Vamos ter que escolher entre comer ou pagar o IPE Saúde”.

“Para o governo, nós somos despesa, mas somos nós que prestamos serviços de segurança, educação e saúde para a população. Esse projeto é nefasto”, destacou o vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (UGEIRM), Fábio Nunes.

A diretora jurídica do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual – Afocefe, Claudia Meyer, salientou ser inadmissível tratar o IPE Saúde como um plano de saúde privado. “O IPE Saúde é um sistema de apoio e seguridade para os servidores públicos do estado, que precisa da lógica contribuitiva e solidária. O projeto apresentado pelo governo é mais uma forma de jogar os servidores para o SUS, que não está preparado para essa demanda”.

Durante o ato em frente ao Instituto, os servidores(as) também realizaram uma filiação simbólica do presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene. Aos gritos de “desce”, os representantes do funcionalismo convidaram o presidente para assinar uma ficha de filiação simbólica, o que não ocorreu.

>> Leia também: Frente dos Servidores Públicos desaprova proposta de reestruturação do IPE Saúde e cobra mesa de negociação pela revisão geral

Revogação do Novo Ensino Médio

Durante a caminhada pelas ruas do centro da capital, os servidores(as) também realizaram uma manifestação em frente à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para exigir a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

“Estamos mais uma vez parando Porto Alegre para dar um recado ao governador: chega de descaso com a educação e os trabalhadores. E estamos aqui, em frente à Seduc, na luta pela revogação total desse Novo Ensino Médio, que só serve para aumentar ainda mais a desigualdade e que sucateia a educação pública”, frisa o presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), Anderson Farias.

A reforma retira o acesso qualificado ao conhecimento científico, à arte, ao pensamento crítico e reflexivo para a imensa maioria dos jovens que estudam nas escolas públicas e que respondem por mais de 80% das matrículas do Ensino Médio no país.

Basta de arrocho

Em frente ao Palácio Piratini, os servidores(as) estaduais realizaram um ato simbólico expondo as consequências do arrocho salarial no orçamento do funcionalismo público. 

Carrinhos de supermercado demonstravam as perdas salariais e a consequente corrosão do poder de compra das categorias, ano a ano, de 2014 a 2022. Os servidores(as) públicos do Rio Grande do Sul acumulam um endividamento crescente e perdas inflacionárias de quase 60%, o que impacta, diretamente, a arrecadação do Instituto de Saúde do estado. 

Reinaldo Charão, representante do Sindicato dos Oficiais de Controle Externo do TCERS (Sindtcers), classificou o projeto do governo como mais uma facada aos direitos dos servidores(as). “Disseram que nada poderia piorar, que a Reforma Administrativa do Leite já retirava tudo que podia de nós. E agora, vem essa facada do IPE Saúde, não vamos deixar passar”.

Atendendo ao chamado da FSP, os parlamentares Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL), Laura Sito (PT) e Jeferson Fernandes (PT) demonstraram apoio às reivindicações dos servidores(as).

Ao final do ato, os servidores(as) públicos, da ativa e aposentados(as), deram-se as mãos simbolizando que a luta unificada pelo IPE Saúde público, solidário e de qualidade e por salário digno, para todos e todas, seguirá firme.

>> Confira abaixo as fotos da manhã de mobilização: 

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