Há um ano e quatro meses, a Escola Estadual Indígena Kame Mre Kanhkre, de Carazinho, luta para garantir um espaço digno onde as crianças da aldeia possam estudar.

No dia 18 de março de 2022, um vendaval destruiu a estrutura da escola, que atendia estudantes do 1º ao 5 ano, de forma multisseriada. Desde então, a comunidade aguarda uma solução para o problema.

Na manhã desta terça (18), em reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), educadores(as), pais e estudantes exigiram a urgente resolução para a dramática situação da escola. O CPERS, representado pelo diretor Leonardo Preto Echevarria e a diretora do 37° Núcleo (Carazinho) Adelia Menezes dos Santos, participaram da reunião.

Até o momento, as aulas estavam sendo ministradas em uma estrutura improvisada, com goteiras e uma parede de tecido, mas o local foi condenado pelos bombeiros da região. Há cerca de uma semana, as aulas estão sendo realizadas na igreja da aldeia.

Desde a fatalidade, de modo emergencial, a Seduc prometeu a disponibilização de três contêineres para suprir a demanda das aulas, mas, até o momento, a escola segue sem estrutura. A base para a instalação desses contêineres já está pronta há cerca de seis meses.

Em decorrência desta situação, a comunidade se uniu e construiu uma nova estrutura com duas salas, mas ainda faltam janelas e um banheiro para a construção ser concluída.

“Faz mais de um ano que a escola está nesse processo de tentativa de reconstrução. Acho importante termos alguns encaminhamentos reais dessa reunião. Precisamos urgentemente que o problema da escola seja resolvido e que os estudantes tenham um lugar digno para as aulas”, destacou o diretor do CPERS, Leonardo.

“Nós acompanhamos essa situação da escola desde o início. Já estamos em 2023 e o problema persiste, e a comunidade segue lutando. Há um descaso com a comunidade indígena, mas também com os professores e funcionários que são exigidos, mas não têm uma estrutura adequada para trabalhar”, afirmou Adelia.

Durante o encontro, o Cacique Ivo Galles destacou a urgência e a necessidade de o problema ser solucionado.

“Hoje, estamos aqui para obter alguma posição positiva. Não apenas uma posição, mas uma ação concreta. Não é possível que nossas crianças continuem passando frio, em um lugar que não é adequado para as aulas. Agora, nossas crianças estão tendo aulas no salão da igreja, mas a partir de agosto não terão onde estudar”, explicou.

“Quem consegue aprender no frio ou na chuva? A situação daquelas crianças está nas mãos de vocês. Precisamos que vocês se sensibilizem com a situação. Quem não gosta de ter aula em um lugar quentinho e adequado para a aprendizagem?”, desabafou Eliseu Soares, capitão da comunidade indígena Kaingang Váycupry e professor artesão.

Seduc compromete-se em entregar os contêineres em até 45 dias

A diretora adjunta do Departamento de Obras Escolares da Seduc, Alessandra Freitas Godinho, destacou que os trâmites para a aquisição dos contêineres estão em processo de finalização e garantiu que em até 45 dias eles estarão na escola. Na ocasião, Alessandra entregou ao Cacique Ivo um documento que apresenta a estrutura dos contêineres.

“Vocês não estão recebendo apenas um papel, estão recebendo o nosso compromisso. Essa escola vai ser reconstruída. Vamos encontrar uma solução, se não total, pelo menos uma que atenda as necessidades de vocês nesse momento”, finalizou o diretor-geral da Seduc, Paulo Afonso Burmann.

Os representantes da Secretaria também se comprometeram a avaliar a estrutura existente na comunidade, a fim de verificar se há a possibilidade de aproveitar o espaço existente até a chegada dos contêineres.

O CPERS, por meio da direção estadual e do 37° Núcleo (Carazinho), seguirá vigilante e mobilizado para que a comunidade escolar da Kame Mre Kanhkre tenha acesso a uma educação de qualidade e estrutura adequada e digna.

Também participaram da reunião o advogado da assessoria jurídica do CPERS, Douglas Machmann Ambrozi, a diretora do Departamento de Modalidades e Atendimento Especializado da Seduc, Katyucha Amaral Fagundes, o deputado estadual Adão Preto (PT), a assessora da deputada Sofia Cavedon (PT), Maria de Guadalupe Lima, e Rozane Dalsasso, coordenadora da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.

>> Confira o vídeo produzido pelo CPERS durante visita à escola em setembro de 2022: 

Leia também:
>> Escola indígena de Carazinho dá aulas em prédio sucateado devido à morosidade do governo
>> Escola indígena de Carazinho pede socorro após vendaval destruir prédio

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Na manhã desta terça-feira (18), representantes de entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos (FSP) do Rio Grande do Sul, entre estas o CPERS, reuniram-se para traçar estratégias e cerrar fileiras contra os desmandos do governo Eduardo Leite (PSDB), inimigo número um do funcionalismo estadual.

No centro da discussão, a campanha de mídia unificada que tem como objetivo expor para a sociedade a crueldade da atual gestão, que despreza aposentados(as) e escolheu os serviços públicos estaduais como seus principais alvos.

Comerciais na TV e spots de rádio nas principais emissoras do estado e ações coordenadas, estadual e nacionalmente, nas redes vão expor as principais maldades de Leite para todos e todas.

Além da campanha de mídia, as entidades também realizarão um seminário, em agosto, com transmissão online, para debater as consequências do congelamento salarial e a precarização do trabalho dos servidores(as) públicos estaduais.

O encontro tem o intuito de fornecer subsídios teóricos para o enfrentamento do discurso, imposto pelo grande capital e a grande mídia, sobre o mito da necessidade de uma agenda de austeridade fiscal que, na prática, tem condenado o povo brasileiro e gaúcho a serviços essenciais cada vez mais precários e desidratados.

Não podemos permitir que a agenda neoliberal acabe com os serviços públicos, instrumentos fundamentais para o bem-estar de toda sociedade, sobretudo os mais vulnerabilizados.

No segundo semestre também serão desenvolvidas ações voltadas para a luta pelo reajuste salarial, a implantação de uma data-base e a revogação do desconto previdenciário.

Representando o CPERS, participaram da reunião a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, a secretária-geral, Suzana Lauermann, os diretores Juçara Borges e Cássio Ritter, e o advogado Rodrigo Sebben, da assessoria jurídica da entidade. 

>> Entidades presentes no encontro:

AFOCEFE
APROJUS
ASPGE
CPERS
SIMPE
SINDICAIXA
SINDJUS
SINDTCE-RS
SINTERGS

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Utilizando-se de algumas de suas características mais marcantes, a falta de diálogo com a comunidade escolar e o autoritarismo, o governo Eduardo Leite (PSDB) está impondo o projeto-piloto “Tutores Pedagógicos”, em escolas da região de pelo menos dois Núcleos do CPERS, Guaíba (34º) e Camaquã (42º).

De acordo com relatos das escolas, os tutores são indicados pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) e visitam as instituições com uma frequência semanal ou quinzenal.

Como a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não informou oficialmente sobre o projeto, ainda não se sabe como ocorre a atuação desses tutores.

O ingresso destes profissionais nas escolas tem sido comunicado através de reuniões entre as Coordenadorias Regionais de Educação (CRE), diretores e supervisores das escolas.

Conforme relatos recebidos pelo 34º e o 42º Núcleo do Sindicato, até o momento, oito tutores atendem 64 escolas da região da 12ª CRE (Guaíba). O objetivo, já no segundo semestre de 2023, após as férias escolares, é o de ampliar esse número para 90 escolas.

Em Camaquã (42º Núcleo), em pelo menos quatro escolas, já ocorre a atuação dos tutores. São elas: EEEG Francisco Luiz, CE Sete de Setembro, IEE Cônego Luiz Walter Hanquet e EEEF Edilson de Campos.

Para o CPERS, essa é mais uma demonstração do autoritarismo que permeia as ações do governo Eduardo Leite (PSDB), direcionadas à educação. Adotar programas como esse, colocando tutores – sobre os quais se desconhece a formação e os critérios para seleção – para acompanhar a rotina das instituições, de forma totalmente arbitrária, fere brutalmente a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas.

O Sindicato repudia a iniciativa, visto que deixa claro mais uma investida do governo na vigilância, controle, padronização à revelia da realidade escolar e rebaixamento do papel intelectual dos educadores(as).

Enquanto isso, inúmeras escolas seguem sem orientadores(as) e supervisores(as) escolares. O último concurso realizado para estes cargos foi em 1993.

Uma escola pública, laica e democrática e de cunho social se faz com uma gestão democrática forte e também com orientadores(as) e supervisores(as) para auxiliar na construção do conhecimento e, principalmente, engajados com a comunidade escolar para a qualidade na educação. Estes profissionais não podem ser substituídos por tutores pedagógicos que desconhecem a comunidade onde o alunado está inserido.

É urgente que o governo responda qual o real objetivo dessa ação, quem são esses profissionais colocados nas escolas, como ocorre a seleção e qual o benefício que as escolas públicas do Estado terão com esse projeto.

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O CPERS vem a público repudiar veemente à privatização em andamento de quatro escolas municipais de Alegrete (19º Núcleo): EMEB José Antônio Vilaverde Moura, EMEB Marcelo de Freitas Faraco, EMEI Dr. Romário de Araújo de Oliveira e EMEI Dr. Alexandre Lisboa.

De maneira autoritária, o prefeito Márcio Amaral (MDB) e o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Rui Alexandre Medeiros, estão em processo de “parceria público-privada”, termo usado para privatizar e/ou terceirizar as instituições municipais.  De maneira abrupta, as “parcerias” estão sendo impostas, sem estudos formalizados ou qualquer discussão com os estudantes, responsáveis e educadores(as), os principais interessados.

Sob o argumento de melhoria da qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão, esse tipo de projeto segue, na verdade, a mesma linha do governo Eduardo Leite (PSDB) em nível estadual, com o descaso e o desrespeito com a educação pública e toda a comunidade escolar.

O CPERS salienta que a privatização das escolas é a entrega do dinheiro público, que deveria ser colocado à disposição de toda comunidade escolar, para grandes empresas privadas que visam o lucro. Além disso, os profissionais que serão contratados por essa empresa, não terão formação pedagógica adequada para trabalhar com os estudantes.

O Sindicato reafirma que privatizar ou terceirizar as escolas públicas, não resolve. O que precisamos fazer é torná-las efetivamente públicas, com investimento e valorização dos professores(as) e funcionários(as) de escola, de modo que elas passem a atender às necessidades da comunidade escolar e dos estudantes que as frequentam. 

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Neste mês de julho, a vereadora do município de Bagé, Caren Castêncio (PT), foi convidada para participar do Simpósio que marca os 15 anos da Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, que ocorrerá em Salvador (BA). No entanto, na última segunda-feira (10), teve seu pedido de liberação negado pelo legislativo bajeense, sem quaisquer justificativas.

Caren é educadora e também a primeira mulher negra a ser eleita como parlamentar da cidade. No evento, iria palestrar sobre a importância das mulheres negras ocuparem espaços de decisão.

Graças ao seu trabalho, que tem reconhecimento nacional, tanto Bagé quanto o estado como um todo, poderiam ser representados no evento por uma voz potente e ativa em sua comunidade, mostrando assim que a luta do movimento negro no sul do país é incansável e exemplar.

No entanto, a negativa, por oito votos contrários, justamente no “Julho das Pretas”, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e é reafirmada a necessidade de enfrentar o racismo, machismo e o sexismo, reforça perseguição política de gênero, especialmente quando se sabe que não é a primeira vez que isso acontece com a vereadora.

O CPERS, através do Departamento de Gênero e Diversidade e do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, repudia veementemente a violência política de gênero sofrida por Caren Castêncio no exercício de suas atividades como parlamentar de Bagé.

Esperamos que tais atitudes sejam revistas pelo legislativo para que nenhuma outra pessoa que esteja, de forma concreta, trazendo mudanças para a sua comunidade, passe por situações inadmissíveis como esta!

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Na tarde desta segunda-feira (17), dirigentes do CPERS tiveram uma reunião com representantes e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do RS, conselheiro Alexandre Postal. O encontro tratou de discutir os erros graves na concessão de aposentadorias após as cruéis reformas implementadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB).

A denúncia veio à tona após a divulgação de um relatório, elaborado pelo auditor Diego Mendonça, no portal do Instituto de Previdência (IPE PREV). O documento traz à luz os dados de uma auditoria interna acerca das aposentadorias concedidas aos professores(as) especialistas em educação e agentes educacionais, entre janeiro e outubro de 2021.

>> Confira aqui o relatório completo

Pelo menos 1.350 educadores(as) foram prejudicados pelos equívocos nos cálculos. Esses profissionais, que dedicaram suas vidas à missão de educar, agora se veem enfrentando reduções brutais em suas aposentadorias, chegando a perder mais de mil reais.

“Infelizmente, há professores que perderam mais de mil reais, que é uma grande quantia para quem ganha o nosso salário. Queremos justiça para a nossa categoria. Essa luta é em nome de todos os professores e funcionários de escola gaúchos. Quanto mais rapidamente pudermos resolver essa questão, menor será o impacto para todos os envolvidos”, asseverou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A presidente ainda destacou que os educadores são os mais impactados pelos erros e que as incorreções cometidas pelo governo Leite (PSDB) sempre resultam em reduções nos proventos dos servidores(as), nunca o contrário.

“Essa constatação aumenta nossa preocupação com a necessidade de revisões e correções urgentes para garantir a justiça e os direitos dos educadores”, frisou Helenir.

Essa situação foi extremamente cruel. Tentamos buscar alternativas através de várias reuniões, mas essa questão não é algo novo. Conhecemos de perto a realidade dos servidores que recebem salários baixos e é imprescindível que recebam um tratamento mais justo. Precisamos agir de forma urgente para corrigir essa disparidade e garantir que esses servidores sejam devidamente valorizados”, afirmou a advogada Daniela Heller, da assessoria jurídica do CPERS (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado).

Ficou claro que é necessário uma orientação mais precisa no processo de concessão de aposentadorias. A auditoria abrangeu apenas a área da educação, mas é importante ressaltar que não se limita somente ao Magistério. O prejuízo pessoal de cada servidor é uma grande preocupação, e se não for revisto, iremos levar à judicialização dessas questões”, afirmou o deputado estadual Pepe Vargas (PT), proponente de audiência que denunciou os erros de cálculo.

Para o presidente da União Gaúcha e Conselheiro do IPE PREV, Filipe Leiria, a atuação do Conselho de Administração da entidade como instância revisora é de extrema importância, no entanto, há preocupação com a descontinuidade do controle interno.

“A forma como tudo tem sido conduzido deixa sempre uma sombra de incerteza. Recentemente, o processo que estava sob análise no Conselho foi retirado sem maiores explicações, o que levanta questionamentos sobre a transparência do processo”, explanou.

Outra questão levantada é a captura do IPE PREV por interesses que acabam por criar formas alternativas de financiamento. 

“Nossa meta é reforçar a autonomia da autarquia para garantir sua independência e atuação consistente em benefício dos segurados. Trabalharemos para promover a transparência, a imparcialidade e o fortalecimento da autonomia do IPE PREV, a fim de assegurar a confiança dos beneficiários e a solidez do sistema previdenciário como um todo”, destacou Leiria.

O que diz o TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do RS, conselheiro Alexandre Postal, destacou que estão debruçados sobre o assunto e abertos à resolução do problema.

“Demorou algum tempo até conseguirmos acesso aos dados completos. Ainda não temos todas as informações em mãos. Atualmente, estamos intensamente focados nesse assunto e em discussões com o IPE PREV para corrigir esses processos. Nossa intenção é estabelecer um plano transparente, viável e ágil, que nos permita acompanhar todo o desenvolvimento”, declarou.

“Estamos apresentando o relatório da auditoria, referente a 2020. Contudo, é importante ressaltar que podem ser identificados outros problemas de auditorias anteriores ou futuras. Precisamos abordar essas questões com transparência e agir prontamente para assegurar soluções adequadas. Diante dessa situação, realizamos uma reunião na última segunda-feira com representantes do IPE PREV para abordar essas questões”, assegurou Henrique Sitja, auditor do TCE RS.

O CPERS vê essa confirmação como uma dura e contundente validação do título atribuído ao governador Eduardo Leite (PSDB) de “inimigo número um” dos servidores(as) estaduais. A crueldade e o descaso dessa administração são agora flagrantemente expostos, deixando, mais uma vez, os educadores(as) sobrevivendo em um cenário de incertezas e angústias.

Não descansaremos até que a justiça prevaleça e que cada trabalhador(a) seja respeitado e valorizado como merece. O Sindicato permanecerá vigilante, acompanhando de perto os desdobramentos desta trama. Seguiremos firmes enfrentando os abusos e a intransigência impostos pela gestão insensível de Eduardo Leite (PSDB).

Ao final da reunião, ficou assegurado o trabalho conjunto para evitar maiores danos e garantir que os direitos dos servidores(as) sejam respeitados e protegidos adequadamente. Está sendo solicitada ainda uma reunião com a Casa Civil e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para buscar soluções e medidas corretivas.

Também participaram do encontro a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, a diretora do Departamento de Aposentados(as) do Sindicato, Juçara Borges, o assessor da bancada do PT, Elton Scapini, além de demais representantes do TCE e da União Gaúcha.

Leia mais:

>> Ministério Público de Contas oficiará o Estado para esclarecimentos sobre erros em aposentadorias

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil 

Na última semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ofício afirma que estas instituições não serão fechadas, mas gradativamente reincorporadas à rede regular de ensino, de responsabilidade de cada estado.

Aqui no Rio Grande do Sul, logo após o anúncio, o governador Eduardo Leite (PSDB) postou em suas redes sociais o aviso de que manterá as escolas cívico-militares estaduais.

Mesmo que o encerramento em nível nacional não afete as instituições estaduais, o CPERS vem a público reforçar o seu repúdio e contrariedade à imposição do governo do Estado. Essa postura impede os princípios de igualdade e garantia de acesso à educação de qualidade para todos(as) os estudantes.

Militarização das escolas não garante segurança ou melhoria na qualidade do ensino

Há anos, o Sindicato vem denunciado os riscos que essa modalidade apresenta. As escolas cívico-militares são reconhecidas por adotarem um modelo autoritário e disciplinador, em que militares têm influência direta sobre o ambiente educacional. Essa abordagem não só desvia o foco da educação como também restringe a diversidade de pensamentos e práticas pedagógicas.

Ao invés de investir em melhorias para a educação pública, como a valorização dos educadores(as), a infraestrutura das escolas e a promoção de um ambiente inclusivo, Leite está desperdiçando recursos e perpetuando um modelo que não tem comprovação de eficácia na melhoria dos índices educacionais.

Além disso, ao manter as escolas cívico-militares, o governador ignora a diversidade de necessidades e realidades dos(as) estudantes. A educação deve ser um espaço de acolhimento e respeito à pluralidade, proporcionando oportunidades iguais para todos(as), independentemente de sua origem socioeconômica, gênero, raça ou orientação sexual.

É necessário que o governador reavalie sua decisão e priorize o investimento em políticas educacionais que realmente beneficiem todos(as), em vez de favorecer um modelo controverso e excludente como as escolas cívico-militares.

Para o CPERS, a educação pública de qualidade e inclusiva é um direito fundamental de todos(as) os(as) cidadãos e não pode ser comprometida por interesses políticos ou ideológicos! 

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O Coletivo Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) começou a debater, nesta segunda-feira (17), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em Brasília (DF).

Além de reunir o coletivo para dialogar sobre a concepção de temas educacionais, o encontro prepara os dirigentes da base da CNTE para defender o PNE para a garantia da democratização da educação pública e gratuita e o fortalecimento dos sindicatos junto às suas bases.

Representando a Comissão de Educação do CPERS, participam do encontro o 1° vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, o 2° vice-presidente, Edson Garcia, a tesoureira Rosane Zan e a diretora Vera Lessês.

“A reunião do Coletivo Educacional da CNTE foi muito produtiva. Tivemos um debate mais amplo e geral sobre o PNE, e uma discussão que envolveu a gestão democrática e também as tecnologias da informação e da comunicação na educação. Estes tópicos vêm sendo acumulados nas lutas das entidades, inclusive da CNTE, e isso indica que há uma mobilização muito grande para que a pauta que foi eleita, junto com o governo Lula (PT), avance. É neste momento que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação ganha relevância, para formular e pressionar por políticas que sirvam ao desenvolvimento nacional, a recuperação da democracia e o fortalecimento do próprio estado na execução dos direitos da população”, pontuou Alex Saratt.

Em sua saudação na abertura do evento, a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, falou sobre a importância de discutir temas tão importantes para a categoria. Ela considera que, atualmente, as escolas vivem um momento de desumanização.

Por isso, Guelda lembrou Paulo Freire para que os trabalhadores(as) tragam de volta esse sentimento de humanização às escolas. “É isso que nós precisamos fazer, devolver para nossa organização curricular essa sensibilidade, esse ser humano constituído de sentimento, de dor, de alegria, de inconformidade. Nós precisamos lutar para garantir direitos para a sociedade: a educação é um direito que garante outros direitos.”

Para a secretária-geral da CNTE, Fátima Silva, é fundamental viver o novo momento em que as portas estão abertas no sentido de disputar a política educacional do país. “Nós passamos quatro anos sem chegar na porta do Ministério da Educação. Hoje, com toda essa reviravolta que construímos, voltamos e subimos a rampa”, disse.

Ela também destacou que, além do desafio político, é preciso se preparar tecnicamente para participar de todos os espaços e representar bem a categoria da educação.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou que a categoria tem muitas lutas pela frente e que não é possível perder mais um minuto desse processo. Ele destacou que houve avanços, nos últimos anos, na pauta em prol das mulheres e na luta educacional, mas que muitos processos precisam evoluir.

Segundo Heleno, o tempo é curto para tentar retomar e ganhar a opinião pública na sua maioria, na perspectiva do que a CNTE defende como direitos da educação. “Toda a nossa dedicação e o nosso esforço são fundamentais e importantes, mas precisam crescer mais ainda.”

Em outro ponto, o presidente destacou que é preciso ter comprometimento e participação efetiva de todos para entender qual caminho vai fortalecer a ação coletiva da classe. “Devemos ajudar a colocar em prática as grandes conquistas que tivemos nas legislações”, afirmou.

Cenário político

A primeira mesa de debates foi coordenada pela vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, e contou com a participação do ex-presidente da Confederação e assessor da senadora Teresa Leitão (PT-PE), Carlos Abicalil.

Para Marlei, é uma satisfação estar junto de todos os trabalhadores(as) para fazer uma ação intensa em torno dos desafios da política educacional no Brasil. “Precisamos trabalhar coletivamente, mesmo em meio às diferenças que temos nos estados, com governos que inventam coisas fora da curva e da legislação. Assim, temos tarefas e trabalhos dobrados.”

Em sua apresentação, Abicalil apontou os desafios na elaboração do PNE: garantia e ampliação do financiamento público; efetivação da gestão democrática; fortalecimento dos sindicatos; e a conquista de novos direitos.

No entanto, Abicalil destacou que o Brasil vive um dos momentos mais importantes da sua história moderna, já que o país começou a retomada da democracia e da normalidade institucional. “Essa é uma vitória que precisa ser consolidada diuturnamente no enfrentamento ao ódio, à violência, ao preconceito, à discriminação, ao armamentismo, ao golpismo e ao nazifacismo”, disse.

>> CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ÁLBUM DE FOTOS DO COLETIVO EDUCACIONAL DESTA SEGUNDA-FEIRA (17).

Modernização do ensino

Durante a tarde, o Coletivo debateu sobre a gestão democrática e o modelo mercadológico e gerencial, considerando as plataformas educacionais e a tecnologia como ferramentas pedagógicas.

Participaram desta mesa de discussão o presidente da CNTE, Heleno Araújo, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), dr. Gilberto Lacerda Santos.

Gilberto explicou que a questão da tecnologia na educação precisa ser contextualizada sobre alguns aspectos, principalmente no sentido de que o mundo avança para formar uma sociedade da informação. “Fazer com que os atores da escola estejam conectados com essa sociedade da informação é uma questão de pertinência.”

Ele também destacou que existem mais perguntas do que respostas sobre o assunto e que os profissionais de educação estão no “olho do furacão” de uma grande revolução cultural e social impulsionada pela tecnologia. “Os professores estão à deriva quando se trata de usar tecnologias de maneira pedagogicamente válida, porque nós não temos manuais”, alertou.

Gilberto reforçou que é preciso criar novos modos de formação de professores, já que as novas tecnologias demandam novas pedagogias. “Nós não estamos fazendo isso. Em uma sociedade complexa e desigual como a nossa, precisamos de políticas públicas que formem professores de maneira coerente para os movimentos sociais.”

Informações: CNTE

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Professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), dos 42 núcleos do CPERS participaram da Assembleia Geral de Mobilização da categoria, realizada nesta sexta-feira (14), no Pepsi on Stage, em Porto Alegre.

Os educadores(as) debateram sobre condições de trabalho e reajuste salarial, além de definirem, por meio de voto, a refiliação à Central Única dos Trabalhadores(as) (CUT).

Ao dar início à Assembleia, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, evidenciou alguns aspectos sobre a situação em que a categoria se encontra, devido aos desmandos do governo Eduardo Leite (PSDB). “Nós, hoje, amargamos quase 60% de defasagem salarial. A cesta básica aumentou em 118% de 2014 até agora, nossos colegas funcionários e aposentados, excluídos do reajuste pelo governador, estão tendo que escolher entre comer ou pagar as contas”, expôs.

A presidente lembrou ainda do retorno da cobrança da Previdência aos aposentados(as) e salientou que o governo aprovou outro ataque, o desconto do IPE Saúde. “As políticas neoliberais se aprofundam em nosso estado. Mas jamais vamos deixar que este ou qualquer outro governo nos amedronte com ameaças e impeça a nossa justa luta. Nossa história mostra que é através da pressão e da força dos nossos movimentos que conseguimos avançar”, afirmou.

No decorrer da Assembleia foram discutidas estratégias e planos de ação para a conquista da urgente e merecida valorização salarial para todos os educadores(as), melhores condições de trabalho e o debate sobre as centrais sindicais.

>> Confira a íntegra da Assembleia Geral no vídeo:

CPERS novamente filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Durante o encontro, a categoria tomou outra importante decisão, a refiliação ou não do Sindicato a uma central sindical, com o objetivo de reforçar a união pelos direitos da classe trabalhadora e unificar com as lutas do governo Lula (PT), como a participação na Marcha da Educação em Brasília, a revogação do Novo Ensino Médio, a defesa do Piso, o fim do desconto previdenciário, entre outros.

Primeiramente, foi realizada a votação pelo sim ou não à filiação, e na sequência, após a vitória do sim, foi definida a qual central o CPERS se filiaria.

Os educadores(as), através de voto em urna, decidiram pela filiação à Central Única dos Trabalhadores(as) (CUT), que contabilizou 462 votos contra 93 da CSP Conlutas. Na ocasião, foram também eleitos os delegados(as), titulares e suplentes, por chapa, para o Congresso Estadual da CUT.

Ao fim, a categoria analisou as propostas de mobilização aprovadas durante a manhã, no Conselho Geral da entidade. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Confira, abaixo, as propostas de mobilização aprovadas na Assembleia Geral desta sexta: 

1- Seguir na luta unitária com a Frente dos Servidores Públicos, na busca pela revisão geral anual. Visto que já temos uma perda de quase 60%, que afeta de forma mais cruel funcionários e aposentados, diretamente atacados por esse governo;
2- Defender juntamente com as centrais sindicais o aumento do mínimo regional no percentual de 15,42%, o que beneficia diretamente os funcionários de escola, com os menores salários e exigir a retirada do adicional de local de exercício e da insalubridade do cálculo do completivo;
3- Fazer forte campanha de mídia, denunciando a crueldade e o arrocho salarial promovido pelo governo;
4- 18 de julho – DIA “DO SEM” conversa e manifestação em frente às escolas, para denunciar tudo o que falta nas escolas (. Escola SEM:) e pela Revogação do Novo Ensino Médio e fim da das escolas cívicos militares;
5- Exigir que a SEDUC marque imediatamente a audiência para tratar sobre a ameaça de demissão e reintegração dos contratos em licença-saúde e dos contratos de 20h, que não puderem assumir às 40h, defesa da gestão democrática e fim imediato do projeto de tutoria pedagógica, as enturmações e o fechamento das pequenas escolas;
6- Participar da Marcha a Brasília, convocada pela CNTE, no dia 09/08, pela Revogação do Novo Ensino Médio, Defesa do Piso na Carreira e pelo Fim do Desconto Previdenciário;
7- Participar da Marcha das Margaridas em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto, enviando um ônibus de representantes do CPERS;
8- Elaboração de PL de origem popular juntamente com a Frente dos Servidores Públicos, para acabar com o desconto previdenciário no Rio Grande do Sul;
9- Moção de repúdio e imediata cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que afirmou que professores são piores do que traficantes, o que incentiva a violência nas escolas;
10- Moção de repúdio à privatização de 4 escolas municipais de Alegrete, a qual já está sendo concretizada.
11- Distribuição de informativos / material de orientação alertando a categoria para que não saia do IPE tendo em vista as possíveis dificuldades para reingresso, e possamos continuar a luta na defesa do IPE saúde e público e de qualidade;
12- Pressionar a SEDUC para chamarem os contratos de supervisão e orientação que estão no banco de espera a tempo, enquanto as escolas estão desamparadas;
13- Seguir na luta pela realização de Concurso Público que contemple as áreas faltantes do Concurso 01/2023 e que inclua os Funcionários(as) de escola e que o concurso seja a única forma de ingresso no estado;
14- Seguir exigindo que o Governo Leite preencha todo o quadro funcional das escolas;
15- Cobrar transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB;
16- Realizar Plenária Virtual sobre as perdas salariais com participação da DIEESE;
17- Elaboração de material para panfletar na comunidade escolar;
18- Exigir do Governo Estadual, renovação por mais 3 anos da validade dos contratos emergenciais, acordo realizado em audiência pública, denunciando o não repasse por parte do governo, da contribuição do INSS dos contratados;
19- Continuidade de Plenárias Regionais com participação dos integrantes representantes da entidade no Conselho do IPE;
20- Formar uma comissão permanente com representantes dos 42 núcleos do CPERS/Sindicato para discutir os ataques do governo à organização administrativa e pedagógica das escolas;
21- Segurança nas Escolas e lutar para periculosidade para Funcionários que correm risco de vida nas escolas;
22- Lutar por periculosidade e/ou insalubridade para monitores, e por insalubridade para os funcionários de serviços complementares;
23- MARCHA DAS ESCOLAS – 13 ou 20 DE OUTUBRO – Grande Marcha Estadual das Escolas em Porto Alegre ou nas regiões onde há CREs, por: Revogação do Novo Ensino Médio – por uma Conferência de Educação livre do mercado; Contra o FECHAMENTO das pequenas escolas/ ou Municipalização; Pela Renovação dos Contratados de milhares de Professores e Funcionários, etc…
24- Moção de Repúdio a SEDUC e a política autoritária da Secretária Raquel que impõe o projeto piloto Tutores pedagógicos nas escolas da 12° CRE, região dos Núcleos 34 e 42. Os tutores pedagógicos serão indicados pela CRE e vão visitar nossas escolas semanalmente e/ou quinzenalmente as mais distantes para acompanhar de forma arbitrária nossas escolas, ferindo a autonomia, a lei de gestão democrática e a organização de acordo com a realidade de cada comunidade. Os Diretores das escolas foram apenas comunicados do projeto em reunião pela SEDUC;
25- Moção de apoio aos trabalhadores do Hospital cardiologia, que estão em greve, pelo pagamento dos seus salários.
26- Moção de repúdio à câmara de vereadores de Bagé, que está perseguindo de forma misógina e racista, a vereadora Caren Castêncio.
27- Organizar GT dos contratados até o final de agosto e para debater políticas e apontando a construção de um encontro estadual de contratados.

Porto Alegre, 14 de julho de 2023.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato.

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Na tarde desta quinta-feira (13), representantes do CPERS participaram de uma audiência virtual com o Procurador-Geral em exercício do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Dr. Geraldo Costa da Camino, para discutir erros graves na concessão de aposentadorias após as cruéis reformas implementadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB).

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>> Denúncia: auditoria revela erros graves em aposentadorias concedidas após reformas do governo Leite

O encontro foi organizado pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), após a identificação dos erros por meio de uma auditoria interna realizada no Instituto de Previdência Estadual (IPE PREV), em fevereiro deste ano.

De acordo com o documento, interpretações equivocadas das novas leis e erros de cálculos resultaram em prejuízos significativos para milhares de servidores(as) estaduais que tiveram suas aposentadorias reduzidas em até mais de mil reais.

O deputado iniciou a reunião destacando a importância do assunto, especialmente para os servidores da educação, que já recebem os menores salários do estado e são os mais afetados por essa situação.

“Nosso objetivo é alertar o Ministério Público de Contas sobre essa questão, que afeta diretamente os servidores da educação. Além dos impactos das reformas aprovadas em 2020, eles agora sofrem com essas impropriedades e erros em suas aposentadorias”, ressaltou Pepe.

Ele também destacou outra preocupação identificada na auditoria: os erros cometidos pelo governo Leite sempre resultam em redução dos proventos, nunca o contrário.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, denunciou que, desde a implementação das reformas, o escritório de assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, tem recebido várias reclamações relacionadas aos cálculos das aposentadorias.

“Alguns educadores procuraram o Sindicato indignados com os valores de suas aposentadorias. Quando procuramos o governo, eles reconhecem o erro, mas pagam apenas a partir do momento em que se entra com o pedido de revisão, sem incluir os retroativos. Estamos aqui hoje porque precisamos de alguém que nos apoie, pois temos os menores salários do estado e qualquer valor faz diferença”, afirmou Helenir.

Ao final da audiência, o procurador Camino declarou que acatou o pedido do deputado e notificará o governo para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Para o CPERS, isso confirma o título dado ao governador Eduardo Leite (PSDB) de ser o “inimigo número um” dos servidores(as) estaduais.

O Sindicato acompanhará de perto todos os desdobramentos dessa situação e continuará lutando contra os abusos e a crueldade da atual administração.

Também estiveram presentes na audiência o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Rodrigues, a tesoureira do Sindicato, Rosane Zan, e a diretora do Departamento de Aposentados do CPERS, Juçara Borges.

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