O Coletivo Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) começou a debater, nesta segunda-feira (17), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em Brasília (DF).

Além de reunir o coletivo para dialogar sobre a concepção de temas educacionais, o encontro prepara os dirigentes da base da CNTE para defender o PNE para a garantia da democratização da educação pública e gratuita e o fortalecimento dos sindicatos junto às suas bases.

Representando a Comissão de Educação do CPERS, participam do encontro o 1° vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, o 2° vice-presidente, Edson Garcia, a tesoureira Rosane Zan e a diretora Vera Lessês.

“A reunião do Coletivo Educacional da CNTE foi muito produtiva. Tivemos um debate mais amplo e geral sobre o PNE, e uma discussão que envolveu a gestão democrática e também as tecnologias da informação e da comunicação na educação. Estes tópicos vêm sendo acumulados nas lutas das entidades, inclusive da CNTE, e isso indica que há uma mobilização muito grande para que a pauta que foi eleita, junto com o governo Lula (PT), avance. É neste momento que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação ganha relevância, para formular e pressionar por políticas que sirvam ao desenvolvimento nacional, a recuperação da democracia e o fortalecimento do próprio estado na execução dos direitos da população”, pontuou Alex Saratt.

Em sua saudação na abertura do evento, a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, falou sobre a importância de discutir temas tão importantes para a categoria. Ela considera que, atualmente, as escolas vivem um momento de desumanização.

Por isso, Guelda lembrou Paulo Freire para que os trabalhadores(as) tragam de volta esse sentimento de humanização às escolas. “É isso que nós precisamos fazer, devolver para nossa organização curricular essa sensibilidade, esse ser humano constituído de sentimento, de dor, de alegria, de inconformidade. Nós precisamos lutar para garantir direitos para a sociedade: a educação é um direito que garante outros direitos.”

Para a secretária-geral da CNTE, Fátima Silva, é fundamental viver o novo momento em que as portas estão abertas no sentido de disputar a política educacional do país. “Nós passamos quatro anos sem chegar na porta do Ministério da Educação. Hoje, com toda essa reviravolta que construímos, voltamos e subimos a rampa”, disse.

Ela também destacou que, além do desafio político, é preciso se preparar tecnicamente para participar de todos os espaços e representar bem a categoria da educação.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou que a categoria tem muitas lutas pela frente e que não é possível perder mais um minuto desse processo. Ele destacou que houve avanços, nos últimos anos, na pauta em prol das mulheres e na luta educacional, mas que muitos processos precisam evoluir.

Segundo Heleno, o tempo é curto para tentar retomar e ganhar a opinião pública na sua maioria, na perspectiva do que a CNTE defende como direitos da educação. “Toda a nossa dedicação e o nosso esforço são fundamentais e importantes, mas precisam crescer mais ainda.”

Em outro ponto, o presidente destacou que é preciso ter comprometimento e participação efetiva de todos para entender qual caminho vai fortalecer a ação coletiva da classe. “Devemos ajudar a colocar em prática as grandes conquistas que tivemos nas legislações”, afirmou.

Cenário político

A primeira mesa de debates foi coordenada pela vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, e contou com a participação do ex-presidente da Confederação e assessor da senadora Teresa Leitão (PT-PE), Carlos Abicalil.

Para Marlei, é uma satisfação estar junto de todos os trabalhadores(as) para fazer uma ação intensa em torno dos desafios da política educacional no Brasil. “Precisamos trabalhar coletivamente, mesmo em meio às diferenças que temos nos estados, com governos que inventam coisas fora da curva e da legislação. Assim, temos tarefas e trabalhos dobrados.”

Em sua apresentação, Abicalil apontou os desafios na elaboração do PNE: garantia e ampliação do financiamento público; efetivação da gestão democrática; fortalecimento dos sindicatos; e a conquista de novos direitos.

No entanto, Abicalil destacou que o Brasil vive um dos momentos mais importantes da sua história moderna, já que o país começou a retomada da democracia e da normalidade institucional. “Essa é uma vitória que precisa ser consolidada diuturnamente no enfrentamento ao ódio, à violência, ao preconceito, à discriminação, ao armamentismo, ao golpismo e ao nazifacismo”, disse.

>> CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ÁLBUM DE FOTOS DO COLETIVO EDUCACIONAL DESTA SEGUNDA-FEIRA (17).

Modernização do ensino

Durante a tarde, o Coletivo debateu sobre a gestão democrática e o modelo mercadológico e gerencial, considerando as plataformas educacionais e a tecnologia como ferramentas pedagógicas.

Participaram desta mesa de discussão o presidente da CNTE, Heleno Araújo, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), dr. Gilberto Lacerda Santos.

Gilberto explicou que a questão da tecnologia na educação precisa ser contextualizada sobre alguns aspectos, principalmente no sentido de que o mundo avança para formar uma sociedade da informação. “Fazer com que os atores da escola estejam conectados com essa sociedade da informação é uma questão de pertinência.”

Ele também destacou que existem mais perguntas do que respostas sobre o assunto e que os profissionais de educação estão no “olho do furacão” de uma grande revolução cultural e social impulsionada pela tecnologia. “Os professores estão à deriva quando se trata de usar tecnologias de maneira pedagogicamente válida, porque nós não temos manuais”, alertou.

Gilberto reforçou que é preciso criar novos modos de formação de professores, já que as novas tecnologias demandam novas pedagogias. “Nós não estamos fazendo isso. Em uma sociedade complexa e desigual como a nossa, precisamos de políticas públicas que formem professores de maneira coerente para os movimentos sociais.”

Informações: CNTE

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Professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), dos 42 núcleos do CPERS participaram da Assembleia Geral de Mobilização da categoria, realizada nesta sexta-feira (14), no Pepsi on Stage, em Porto Alegre.

Os educadores(as) debateram sobre condições de trabalho e reajuste salarial, além de definirem, por meio de voto, a refiliação à Central Única dos Trabalhadores(as) (CUT).

Ao dar início à Assembleia, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, evidenciou alguns aspectos sobre a situação em que a categoria se encontra, devido aos desmandos do governo Eduardo Leite (PSDB). “Nós, hoje, amargamos quase 60% de defasagem salarial. A cesta básica aumentou em 118% de 2014 até agora, nossos colegas funcionários e aposentados, excluídos do reajuste pelo governador, estão tendo que escolher entre comer ou pagar as contas”, expôs.

A presidente lembrou ainda do retorno da cobrança da Previdência aos aposentados(as) e salientou que o governo aprovou outro ataque, o desconto do IPE Saúde. “As políticas neoliberais se aprofundam em nosso estado. Mas jamais vamos deixar que este ou qualquer outro governo nos amedronte com ameaças e impeça a nossa justa luta. Nossa história mostra que é através da pressão e da força dos nossos movimentos que conseguimos avançar”, afirmou.

No decorrer da Assembleia foram discutidas estratégias e planos de ação para a conquista da urgente e merecida valorização salarial para todos os educadores(as), melhores condições de trabalho e o debate sobre as centrais sindicais.

>> Confira a íntegra da Assembleia Geral no vídeo:

CPERS novamente filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Durante o encontro, a categoria tomou outra importante decisão, a refiliação ou não do Sindicato a uma central sindical, com o objetivo de reforçar a união pelos direitos da classe trabalhadora e unificar com as lutas do governo Lula (PT), como a participação na Marcha da Educação em Brasília, a revogação do Novo Ensino Médio, a defesa do Piso, o fim do desconto previdenciário, entre outros.

Primeiramente, foi realizada a votação pelo sim ou não à filiação, e na sequência, após a vitória do sim, foi definida a qual central o CPERS se filiaria.

Os educadores(as), através de voto em urna, decidiram pela filiação à Central Única dos Trabalhadores(as) (CUT), que contabilizou 462 votos contra 93 da CSP Conlutas. Na ocasião, foram também eleitos os delegados(as), titulares e suplentes, por chapa, para o Congresso Estadual da CUT.

Ao fim, a categoria analisou as propostas de mobilização aprovadas durante a manhã, no Conselho Geral da entidade. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Confira, abaixo, as propostas de mobilização aprovadas na Assembleia Geral desta sexta: 

1- Seguir na luta unitária com a Frente dos Servidores Públicos, na busca pela revisão geral anual. Visto que já temos uma perda de quase 60%, que afeta de forma mais cruel funcionários e aposentados, diretamente atacados por esse governo;
2- Defender juntamente com as centrais sindicais o aumento do mínimo regional no percentual de 15,42%, o que beneficia diretamente os funcionários de escola, com os menores salários e exigir a retirada do adicional de local de exercício e da insalubridade do cálculo do completivo;
3- Fazer forte campanha de mídia, denunciando a crueldade e o arrocho salarial promovido pelo governo;
4- 18 de julho – DIA “DO SEM” conversa e manifestação em frente às escolas, para denunciar tudo o que falta nas escolas (. Escola SEM:) e pela Revogação do Novo Ensino Médio e fim da das escolas cívicos militares;
5- Exigir que a SEDUC marque imediatamente a audiência para tratar sobre a ameaça de demissão e reintegração dos contratos em licença-saúde e dos contratos de 20h, que não puderem assumir às 40h, defesa da gestão democrática e fim imediato do projeto de tutoria pedagógica, as enturmações e o fechamento das pequenas escolas;
6- Participar da Marcha a Brasília, convocada pela CNTE, no dia 09/08, pela Revogação do Novo Ensino Médio, Defesa do Piso na Carreira e pelo Fim do Desconto Previdenciário;
7- Participar da Marcha das Margaridas em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto, enviando um ônibus de representantes do CPERS;
8- Elaboração de PL de origem popular juntamente com a Frente dos Servidores Públicos, para acabar com o desconto previdenciário no Rio Grande do Sul;
9- Moção de repúdio e imediata cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que afirmou que professores são piores do que traficantes, o que incentiva a violência nas escolas;
10- Moção de repúdio à privatização de 4 escolas municipais de Alegrete, a qual já está sendo concretizada.
11- Distribuição de informativos / material de orientação alertando a categoria para que não saia do IPE tendo em vista as possíveis dificuldades para reingresso, e possamos continuar a luta na defesa do IPE saúde e público e de qualidade;
12- Pressionar a SEDUC para chamarem os contratos de supervisão e orientação que estão no banco de espera a tempo, enquanto as escolas estão desamparadas;
13- Seguir na luta pela realização de Concurso Público que contemple as áreas faltantes do Concurso 01/2023 e que inclua os Funcionários(as) de escola e que o concurso seja a única forma de ingresso no estado;
14- Seguir exigindo que o Governo Leite preencha todo o quadro funcional das escolas;
15- Cobrar transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB;
16- Realizar Plenária Virtual sobre as perdas salariais com participação da DIEESE;
17- Elaboração de material para panfletar na comunidade escolar;
18- Exigir do Governo Estadual, renovação por mais 3 anos da validade dos contratos emergenciais, acordo realizado em audiência pública, denunciando o não repasse por parte do governo, da contribuição do INSS dos contratados;
19- Continuidade de Plenárias Regionais com participação dos integrantes representantes da entidade no Conselho do IPE;
20- Formar uma comissão permanente com representantes dos 42 núcleos do CPERS/Sindicato para discutir os ataques do governo à organização administrativa e pedagógica das escolas;
21- Segurança nas Escolas e lutar para periculosidade para Funcionários que correm risco de vida nas escolas;
22- Lutar por periculosidade e/ou insalubridade para monitores, e por insalubridade para os funcionários de serviços complementares;
23- MARCHA DAS ESCOLAS – 13 ou 20 DE OUTUBRO – Grande Marcha Estadual das Escolas em Porto Alegre ou nas regiões onde há CREs, por: Revogação do Novo Ensino Médio – por uma Conferência de Educação livre do mercado; Contra o FECHAMENTO das pequenas escolas/ ou Municipalização; Pela Renovação dos Contratados de milhares de Professores e Funcionários, etc…
24- Moção de Repúdio a SEDUC e a política autoritária da Secretária Raquel que impõe o projeto piloto Tutores pedagógicos nas escolas da 12° CRE, região dos Núcleos 34 e 42. Os tutores pedagógicos serão indicados pela CRE e vão visitar nossas escolas semanalmente e/ou quinzenalmente as mais distantes para acompanhar de forma arbitrária nossas escolas, ferindo a autonomia, a lei de gestão democrática e a organização de acordo com a realidade de cada comunidade. Os Diretores das escolas foram apenas comunicados do projeto em reunião pela SEDUC;
25- Moção de apoio aos trabalhadores do Hospital cardiologia, que estão em greve, pelo pagamento dos seus salários.
26- Moção de repúdio à câmara de vereadores de Bagé, que está perseguindo de forma misógina e racista, a vereadora Caren Castêncio.
27- Organizar GT dos contratados até o final de agosto e para debater políticas e apontando a construção de um encontro estadual de contratados.

Porto Alegre, 14 de julho de 2023.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato.

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Na tarde desta quinta-feira (13), representantes do CPERS participaram de uma audiência virtual com o Procurador-Geral em exercício do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Dr. Geraldo Costa da Camino, para discutir erros graves na concessão de aposentadorias após as cruéis reformas implementadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB).

Leia também
>> Denúncia: auditoria revela erros graves em aposentadorias concedidas após reformas do governo Leite

O encontro foi organizado pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), após a identificação dos erros por meio de uma auditoria interna realizada no Instituto de Previdência Estadual (IPE PREV), em fevereiro deste ano.

De acordo com o documento, interpretações equivocadas das novas leis e erros de cálculos resultaram em prejuízos significativos para milhares de servidores(as) estaduais que tiveram suas aposentadorias reduzidas em até mais de mil reais.

O deputado iniciou a reunião destacando a importância do assunto, especialmente para os servidores da educação, que já recebem os menores salários do estado e são os mais afetados por essa situação.

“Nosso objetivo é alertar o Ministério Público de Contas sobre essa questão, que afeta diretamente os servidores da educação. Além dos impactos das reformas aprovadas em 2020, eles agora sofrem com essas impropriedades e erros em suas aposentadorias”, ressaltou Pepe.

Ele também destacou outra preocupação identificada na auditoria: os erros cometidos pelo governo Leite sempre resultam em redução dos proventos, nunca o contrário.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, denunciou que, desde a implementação das reformas, o escritório de assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, tem recebido várias reclamações relacionadas aos cálculos das aposentadorias.

“Alguns educadores procuraram o Sindicato indignados com os valores de suas aposentadorias. Quando procuramos o governo, eles reconhecem o erro, mas pagam apenas a partir do momento em que se entra com o pedido de revisão, sem incluir os retroativos. Estamos aqui hoje porque precisamos de alguém que nos apoie, pois temos os menores salários do estado e qualquer valor faz diferença”, afirmou Helenir.

Ao final da audiência, o procurador Camino declarou que acatou o pedido do deputado e notificará o governo para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Para o CPERS, isso confirma o título dado ao governador Eduardo Leite (PSDB) de ser o “inimigo número um” dos servidores(as) estaduais.

O Sindicato acompanhará de perto todos os desdobramentos dessa situação e continuará lutando contra os abusos e a crueldade da atual administração.

Também estiveram presentes na audiência o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Rodrigues, a tesoureira do Sindicato, Rosane Zan, e a diretora do Departamento de Aposentados do CPERS, Juçara Borges.

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O governo Eduardo Leite (PSDB) tem adotado medidas preocupantes em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que gera ainda mais insegurança para os servidores(as) públicos.

Uma das principais estratégias utilizadas pelo governo é a implantação do Regime de Previdência Complementar, aprovada em agosto de 2016, e que afeta os novos servidores(as). Esse regime limita a incidência das alíquotas previdenciárias ao teto do RGPS (atualmente R$ 7.507,49), deixando o excedente a critério do servidor(a) contribuir ou não para a RS PREV, a fim de obter uma aposentadoria ou pensão complementar.

Além disso, o governo estabeleceu um prazo para que os servidores(as) ativos, que ingressaram no Estado antes de agosto de 2016, para que possam optar por migrar de regime previdenciário. Essa migração acarreta mudanças, como a concessão do Benefício Especial, pago pelo Estado do Rio Grande do Sul pelo período de 260 meses, e a possibilidade de inscrição no plano de previdência complementar administrado pela RS-Prev, o Plano RS-Futuro.

No entanto, a migração para o novo regime previdenciário é pouco atrativa para os servidores(as) da área da educação, segundo informações divulgadas pelo próprio governo estadual. Apenas 202 professores(as) e 3 servidores(as) de escola seriam elegíveis para essa migração. Isso demonstra que as mudanças propostas pelo governo não são adequadas e não atendem aos interesses da maioria dos servidores(as).

É importante ressaltar que essa migração acarreta automaticamente o esvaziamento do RPPS, resultando em um custo de transição e na redução imediata da arrecadação da contribuição previdenciária e da cota patronal correspondente.

O governo direciona esforços para incentivar a migração que é opcional, e para quem recebe acima do Teto do Regime Geral da Previdência Social, – o que é preocupante, pois coloca em risco a estabilidade e os benefícios previdenciários dos servidores públicos que pertencem ao regime de repartição.

Qualquer um dos servidores do estado podem aderir ao RS-PREV em uma modalidade chamada de ‘Participante Individual’, que nada mais é do que o servidor beneficiário fazer sua própria poupança a ser usufruída na aposentadoria, assumindo todos os riscos do investimento, como acontece na iniciativa privada. Essa adesão não está relacionada à migração estimulada pelo governo e que tem prazo de adesão até 18 de agosto de 2023, podendo ser feita a qualquer tempo.

Diante desses fatos, o CPERS vem a público esclarecer à categoria, que neste momento, defende a Previdência solidária, no regime de repartição, portanto, não capitalizada, uma vez que por trás da lógica da capitalização da previdência complementar estão inúmeras variáveis que tornam mais difícil a vida dos trabalhadores(as) menos favorecidos e, sobretudo a preocupação com o enfraquecimento do RPPS – que a maioria dos educadores(as) deste estado são dependentes.

É necessário que medidas sejam tomadas para proteger os interesses dos servidores(as) e garantir um sistema previdenciário justo e equilibrado.

Informações: Dieese

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (11), um seminário para avaliar os nove anos do Plano Nacional de Educação (PNE), a pedido do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). A iniciativa teve como objetivo fazer um balanço do PNE e promover um debate sobre como será o novo documento.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou a falta de implementação efetiva das metas. “Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em 2014, o Plano Nacional de Educação não conseguiu mudar a educação do país nos últimos anos”, disse. Ele enfatizou a ausência de uma política educacional consistente durante os quatro anos do governo Bolsonaro, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais efetiva e comprometida.

Para o pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Henrique Moraes, a educação brasileira tem trazido grandes desafios ao longo dos anos. Segundo ele, apesar do progresso na taxa de alfabetização e no acesso ao ensino superior, o país ainda enfrenta obstáculos significativos na garantia de uma educação de qualidade para todos.

“Com uma nova abordagem, o PNE 2024-2034 pretende lidar com o déficit de aprendizagem decorrente da pandemia e ampliar o acesso à educação, buscando garantir um direito básico e essencial para todos os brasileiros”.

Maurício Holanda Maia, representante do Ministério da Educação (MEC), apontou os desafios enfrentados nos últimos dez anos. “É importante relembrar os fatores que contribuíram para que o resultado não fosse como o esperado,  como a instabilidade política e econômica, além da polarização e do golpe legislativo, que limitavam os investimentos na área educacional.”  Ele abordou ainda a importância de superar as barreiras antidemocráticas e construir uma narrativa coletiva em prol da educação.

Alfabetização e graduação

Ao fazer um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE), o pesquisador do Inep lembrou que houve avanço na taxa de alfabetização, que passou de 91,8% em 2012 para 94,4% em 2022. No entanto, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam taxas inferiores, com índices de 93,6% e 88,3%, respectivamente. Além disso, apenas uma em cada 50 turmas de educação de jovens e adultos está ligada à formação profissional, revelando uma lacuna na capacitação desses estudantes.

Os números também mostram baixo acesso à graduação. “De acordo com as pesquisas feitas pelo Inep, apenas 21,4% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos frequentam o ensino superior, segundo dados do Censo da Educação Superior”. O atual PNE estabelece a meta de elevar esse índice para 33% até 2024.

Levantamento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que apenas 21% dos jovens entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, destacando a necessidade de aumentar essa taxa.

O pesquisador ressaltou que, apesar do progresso na alfabetização, ainda existem mais de 10 milhões de brasileiros acima de 15 anos que não são alfabetizados. Ele enfatizou que o desafio do novo PNE não se limita ao cumprimento de metas, mas também à identificação das desigualdades educacionais no país e à implementação de ações efetivas para combatê-las.

Elaboração do PNE 2024-2034

Diante desses desafios, o presidente do CNTE  anunciou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) nos municípios, nos dias 28 e 29 de outubro. Esses eventos servirão para discutir e elaborar as estratégias que serão incorporadas ao novo PNE. Posteriormente, em janeiro, ocorrerá a conferência nacional, que definirá as estratégias a serem adotadas no período de 2024 a 2034.

O deputado Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, comentou que o novo plano deve ser entregue no máximo até dezembro de 2024, para que comece a ser posto em prática no ano letivo de 2025.

O deputado propõe que a Frente Parlamentar, nos próximos encontros, trate da participação da sociedade na elaboração do novo PNE. “Poderíamos colocar para que o público discuta junto conosco essa elaboração e que os cidadãos não tenham que esperar apenas uma proposta da Câmara”, afirmou.

Fonte: CNTE
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Com o intuito de auxiliar no debate sobre a filiação ou não do CPERS a uma central sindical, foi realizada uma transmissão ao vivo nas redes do Sindicato, nesta terça-feira (11), com representantes da CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas.

A discussão sobre esse assunto será levada à categoria em Assembleia Geral, agendada para esta sexta-feira (14), no Pepsi On Stage.

A mediação do evento contou com a presença da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e da secretária-geral, Suzana Lauermann.

Inicialmente, os representantes foram questionados sobre a relevância de uma central sindical.

Para Rejane de Oliveira, da CSP-Conlutas/RS, uma central sindical para a classe trabalhadora reside na sua capacidade de assumir uma postura clara e inequívoca.

“É imprescindível que uma central sindical se posicione ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, estando alinhada aos seus interesses e necessidades. Essa avaliação se baseia em um exame minucioso dos posicionamentos e decisões tomadas pela central em defesa dos trabalhadores”.

De acordo com Neiva Lazzarotto, da Intersindical/RS, é fundamental reconhecer a importância das centrais sindicais como entidades que representam a união de diversos sindicatos.

“Elas desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos trabalhadores, promovendo a solidariedade e a cooperação entre diferentes setores e categorias profissionais. Ao promover a convergência de esforços, as centrais sindicais têm o potencial de fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e direitos laborais, ampliando sua influência e eficácia na defesa dos interesses da classe trabalhadora”, destacou.

Representando a CTB/RS, Alex Saratt, afirmou que a entidade defende que a autonomia e a independência são elementos fundamentais para posicionar-se na luta pelos direitos dos trabalhadores(as).

“O papel de uma central sindical é promover e debater questões essenciais, ao mesmo tempo em que se mantém fiel a esse espírito. É importante destacar que estamos enfrentando quase doze anos de um governo neoliberal no Estado, o que aumenta a necessidade de vigilância e mobilização em defesa dos interesses da classe trabalhadora”, afirmou.

O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, destacou que a importância de uma central sindical é estabelecer a unidade na luta em defesa da classe trabalhadora.

“Temos o compromisso de defender incansavelmente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sentimo-nos imensamente orgulhosos de estar sempre presente na luta em defesa do CPERS. É claro que surge uma discussão sobre o papel da central sindical nesse contexto. A CUT, como a principal central sindical do Brasil, está sempre presente em todos os momentos históricos do país. Reconhecemos que o papel da CUT é exercer pressão política para que a agenda de demandas dos educadores seja efetivamente concretizada”, frisou.

A decisão sobre a filiação ou não do Sindicato a uma central será tomada na Assembleia Geral, nesta sexta (14). Contate seu núcleo e saiba como participar.

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Imagem: Rogerio Santana / Agência Brasil

No cenário político estadual, o governo Eduardo Leite (PSDB) tem se destacado, infelizmente, por uma série de atitudes desumanas e cruéis, principalmente, contra trabalhadores(as) da educação.

A sua mais recente maldade configura-se na brutal demissão de professores(as) e funcionários(as) de escola contratados(as) afastados para tratamento de saúde, mesmo em casos graves, como de câncer.

Essa postura revela uma falta de empatia alarmante por parte do governo, que deveria ser um exemplo de responsabilidade social.

Não se trata apenas de uma questão de emprego, mas sim da vida e do bem-estar destas pessoas. Em uma sociedade que preza pelos direitos humanos e pelo cuidado com o próximo, é inadmissível que um governo tome medidas tão cruéis e insensíveis.

A atitude revela uma visão utilitarista e fria, onde a saúde e o sofrimento humano são ignorados em prol de interesses financeiros e administrativos. É de se questionar: onde está a empatia e o compromisso com o bem-estar dos cidadãos?

Para o CPERS, um governo comprometido com a sociedade não pode negligenciar essas questões. É preciso compromisso para a garantia de proteção a estes profissionais da educação.

O Sindicato já solicitou uma audiência com a Secretaria de Educação (Seduc) para tratar deste tema e também da ameaça de demissão aos contratados(as) que possuem 20h e que, por motivos diversos, não aceitam a troca para 40h.

É urgente que o governo repense suas políticas e aja de forma mais humana, colocando o bem-estar e a saúde dos cidadãos em primeiro plano.

O CPERS orienta que os contratados(as) ameaçados(as) de demissão não assinem qualquer pedido de exoneração e procurem medidas legais. Sócios e sócias do CPERS podem buscar o auxílio da assessoria jurídica do Sindicato, Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, com atendimento presencial nos 42 núcleos da entidade ou através do telefone 51 3073.7512.

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O CPERS vem a público expressar seu veemente repúdio e indignação diante das ações e declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que têm causado constrangimento e ofendido gravemente os educadores(as) de todo o Brasil, além de comprometerem o respeito e a dignidade necessários ao exercício de suas funções.

Durante discurso em uma manifestação do movimento pró-armas, no dia 9 de julho, em Brasília, o parlamentar comparou “professores doutrinadores”, expressão cunhada pela extrema-direita no país, a traficantes de drogas.

As declarações de Eduardo Bolsonaro, marcadas por desrespeito, agressividade e desinformação, não condizem com o decoro parlamentar esperado de um representante eleito pelo povo. Suas ações são incompatíveis com os princípios fundamentais do Estado de Direito e ferem os valores democráticos que devem nortear o exercício do poder.

Este discurso, mais uma vez, violenta os professores(as), transformando-os em alvo. No momento em que o governo federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), o CPERS e a sociedade civil estão lutando para construir uma política de paz e tolerância nas escolas, sobretudo as instituições vítimas de atentados extremistas de direita, Eduardo Bolsonaro coloca em risco a vida de professores(as), funcionários da educação e estudantes.

Diante disso, o Sindicato exige que sejam tomadas medidas cabíveis para responsabilizar Eduardo Bolsonaro por suas ações. Defendemos a abertura imediata de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a fim de apurar sua quebra de decoro parlamentar.

Essa atitude repreensível não pode ser tolerada, e a cassação de seu mandato parlamentar se faz necessária para salvaguardar a integridade do Poder Legislativo e da sociedade brasileira como um todo.

Ressaltamos que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação. O desrespeito de Eduardo Bolsonaro aos professores(as) é uma afronta não apenas à classe, mas também a todos os estudantes e à própria sociedade, que precisa de uma educação de qualidade para avançar.

O CPERS reafirma seu compromisso em defender os direitos e a dignidade dos educadores(as) brasileiros. Esperamos que as instâncias competentes tomem as medidas necessárias para punir essa conduta inaceitável, a fim de preservar a ética, a integridade e a moralidade no exercício da função parlamentar.

Para exigir respeito a todos os educadores(as), a CNTE fez um abaixo-assinado pela cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O CPERS está junto nesta luta. Assine aqui.

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Você sabia que o Governo Federal está com uma votação aberta para definir projetos prioritários para os próximos anos? Trata-se do programa Brasil Participativo, em que a sociedade civil propõe suas ideias para serem executadas.

Uma das propostas inscritas é o investimento de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.

Os projetos mais votados serão analisados pelo governo e poderão ser incluídos no projeto de lei que será enviado ao Congresso ainda em 2023. Com isso, o MEC avaliará a incorporação da proposta no Plano Plurianual (PPA), que é um documento elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente.

O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo e deve ser entregue às (aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como participar? 

Para votar, entre na Plataforma Participa Brasil pelo link  e faça o login na sua conta GOV. Até hoje, a proposição de destinar 10% do PIB para a educação recebeu apenas 253 votos. O prazo para votar termina no dia 14 de julho.

Saiba mais sobre o PNE

Uma das principais políticas públicas para a área de ensino da última década, o PNE, instituído em 2014 por meio do Projeto de Lei 13.005, está longe de ser cumprido.

Dentre as 20 metas estabelecidas para as esferas federal, estadual e municipal, 85% não foram alcançadas e 65% delas entraram em retrocesso. Saiba mais aqui. 

Fonte: CNTE

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ATENÇÃO, EDUCADORES(AS): estão abertas as inscrições para a 5ª edição da Mostra Pedagógica do CPERS.

Professores(as) e funcionários(as), de toda a rede estadual, estão convocados(as) a participar, apresentando a riqueza das experiências pedagógicas produzidas no chão da escola.

Neste ano, o tema da Mostra “Escola livre, educação presente” reflete sobre a importância de proporcionar um ambiente educacional que valorize a liberdade de pensamento, a criatividade e a diversidade de ideias. 

Edição Estadual da 4ª Mostra Pedagógica do CPERS

A Mostra Pedagógica do CPERS é uma oportunidade para compartilhar iniciativas e experiências bem-sucedidas de todo o estado e é também uma chance de fortalecer ainda mais a nossa comunidade escolar e promover o intercâmbio de ideias e conhecimentos.

Ao inscrever seu projeto, você estará contribuindo para a construção de um ambiente de aprendizagem cada vez mais inclusivo, dinâmico e enriquecedor. Sua participação é fundamental para inspirar outros educadores(as) a inovarem suas práticas e alcançarem melhores resultados.

Rosane Zan, da Comissão de Educação do CPERS, destaca que todas as iniciativas são bem-vindas. “Acreditamos que todas as escolas têm experiências valiosas para compartilhar, independentemente do tamanho ou localização. Não importa se você atua no interior do estado ou na capital, em uma escola pequena ou em uma grande instituição. Cada projeto inscrito terá a oportunidade de ser reconhecido e valorizado”.

Os 42 núcleos do CPERS realizarão mostras regionais de agosto a novembro, e educadores(as) devem se inscrever com até cinco dias de antecedência ao evento na sua região. Os projetos e trabalhos mais significativos terão lugar na etapa estadual da Mostra, que ocorrerá em Porto Alegre em data a ser definida. As experiências selecionadas também serão compiladas em uma publicação especial.

Participe e não perca a chance de mostrar ao nosso estado a excelência da educação que construímos juntos, apesar da desvalorização e descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) com a educação e os educadores(as). 

Inscreva seu projeto e faça parte dessa grande celebração do conhecimento e da dedicação dos profissionais da educação. Juntos(as), podemos construir uma escola pública cada vez mais inclusiva, transformadora e presente na vida de nossos estudantes.

▶️ INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. Somente sócios(as) do CPERS terão suas inscrições validadas para a Mostra Pedagógica;
2. Os anexos (como documentos, trabalhos por escrito ou em PowerPoint, fotos e vídeos) devem ser enviados para o e-mail mostracpers5@gmail.com;
3. As inscrições podem ser realizadas com até 5 (CINCO) dias de antecedência à Mostra Regional do seu núcleo. Clique aqui para conferir o cronograma das etapas regionais da Mostra;
4. Clique aqui para acessar o regulamento completo da Mostra Pedagógica;
5. Se tiver dificuldades no preenchimento do formulário ou outras dúvidas, entre em contato pelo e-mail secgeral@cpers.org.br ou pelo fone (51) 3254.6000.

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