Denúncia: auditoria revela erros graves em aposentadorias concedidas após reformas do governo Leite


Na manhã desta quinta-feira (6), a Audiência Pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado denunciou erros inadmissíveis e escandalosos na concessão de aposentadorias, após as reformas administrativas implantadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) e seus aliados na Assembleia Legislativa, em 2020.

A denúncia foi feita após a publicação de um relatório no site do Instituto de Previdência (IPE PREV), produzido pelo auditor Diego Mendonça com dados levantados em uma auditoria interna quanto à concessão de aposentadorias para professores(as) especialistas em educação e para agentes educacionais, entre janeiro e outubro de 2021.

>> Confira aqui o relatório completo

De acordo com o documento, interpretações equivocadas das novas leis e erros de cálculo acabaram por prejudicar, pelo menos 1.350 educadores(as) que tiveram reduções nos valores de suas aposentadorias em até mais de mil reais. 

Durante a apresentação do estudo, Diego ressaltou que há possibilidade de outros oito mil servidores(as), que se aposentaram desde a vigência da nova legislação, também terem sofrido reduções significativas em seus proventos.

A auditoria apontou ainda impropriedades na apuração de vantagens por acréscimo de carga horária, no reajuste da parcela referente à incorporação proporcional de vantagens e até na atualização monetária de vantagens.

Como não bastasse a gravidade da constatação, o relatório foi retirado do site do IPE PREV e o auditor responsável pelo estudo foi colocado à disposição de seu cargo.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, acompanhou a audiência com indignação e relatou que o Sindicato buscará todas as medidas cabíveis para que seja efetuada a imediata correção dos valores de aposentadorias, com cobrança de pagamento retroativo. 

“Isto é indecente, nós temos um desgoverno no Rio Grande do Sul que massacra professores e funcionários de escola e que sempre deixa a conta estourar nos nossos bolsos, servidores com os menores salários do Estado. Nós temos uma PGE incompetente, em que tudo é muito demorado e o governo utiliza isso para nos massacrar cada vez mais”.

Helenir ainda denunciou que, desde a implantação das reformas, a assessoria jurídica do Sindicato – escritório Buchabqui e Pinheiro Machado -, vem recebendo diversas reclamações referentes aos cálculos de aposentadorias. Na maioria dos casos, o governo reconhece o erro, mas, vergonhosamente, não paga os valores retroativamente. 

>> Confira abaixo a transmissão completa da Audiência Pública:

Outro ponto destacado no encontro se refere aos erros cometidos pelo governo sempre incidirem em redução de proventos e nunca o contrário, comprovando, mais uma vez, o título de inimigo n.º 1 dos servidores(as) estaduais, concedido ao governador Eduardo Leite (PSDB) pela Frente dos Servidores Públicos (FSP).

O 2° vice-presidente e representante do CPERS no Conselho Administrativo do IPE PREV, Edson Garcia, participou de forma online da audiência e reforçou que o Sindicato vem há anos denunciando erros nas aposentadorias dos trabalhadores(as) da educação. 

“Eu quero aqui salientar que alguns anos atrás, nós do CPERS, iniciamos algumas reuniões com a Secretaria da Fazenda, exatamente por esse motivo. Nós constatamos, ainda na época, que além da demora na concessão das aposentadorias de até quase dois anos, finalizados os processos, as pessoas estavam recebendo menos do que deveriam receber. Cada um e cada uma que nos procurava relatava um empobrecimento que somente se aprofundava”. 

Também participaram da audiência representantes da Sefaz e do IPE PREV e entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos (FSP) e que também lutarão pela revisão dos cálculos das aposentadorias dos servidores(as) estaduais.

O encontro contou ainda com a presença do proponente da pauta, o deputado estadual Pepe Vargas (PT), da presidente da Comissão, Stela Farias (PT), e do deputado, Leonel Radde (PT).

Ao fim, foi encaminhado que a denúncia recebida será encaminhada ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e à Casa Civil para cobrar do governo a correção imediata dos valores de aposentadorias prejudicadas pelas reformas da atual gestão.

Para o CPERS, é inconcebível que o governo Eduardo Leite (PSDB) siga fazendo caixa com o já minguados salários dos educadores(as) estaduais. O Sindicato acompanhará de perto todos os desdobramentos da situação e informa que a assessoria jurídica da entidade já está debruçada sobre o tema e avaliando as formas legais de exigir a resolução do problema.

Seguiremos na batalha contra os desmandos e a crueldade da atual gestão. Seremos linha de frente na resistência ao massacre de Eduardo Leite (PSDB), que deixa educadores(as) na miséria e quer acabar com os serviços públicos do Rio Grande do Sul. Não nos calaremos!

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