O Departamento de Diversidade do CPERS celebra a aprovação de pessoas transexuais e travestis no Concurso Público do Magistério Estadual do Rio Grande do Sul, regido pelo Edital nº 01/2025.
Cada pessoa aprovada simboliza o resultado de décadas de organização, resistência e mobilização dos movimentos sociais, do movimento sindical e da população LGBTQIAPN+ na defesa do direito de existir, estudar, trabalhar e ocupar os espaços que historicamente lhes foram negados.
Pela primeira vez na história dos concursos para o Magistério Estadual, foi garantida a reserva de 1% das vagas para pessoas trans, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 56.229/2021, que instituiu a política de ações afirmativas para o serviço público gaúcho.
Uma educação verdadeiramente democrática precisa ser construída também por aquelas e aqueles que, durante muito tempo, foram impedidas(os) de acessar esses espaços.
Esta conquista, no entanto, não encerra a luta. Ela inaugura uma nova etapa. Ainda é necessário garantir que as pessoas aprovadas encontrem ambientes de trabalho livres de discriminação, com respeito ao nome social, à identidade de gênero e às condições dignas para o exercício da profissão.
Também é fundamental ampliar as políticas afirmativas, fortalecer os mecanismos de permanência e combater todas as formas de violência e exclusão que seguem atingindo a população trans.
Em um país onde pessoas trans ainda enfrentam altos índices de evasão escolar, desemprego, violência e exclusão social, ocupar o serviço público é também afirmar o direito à cidadania.
O Departamento de Diversidade do CPERS reafirma seu compromisso com a defesa das ações afirmativas, da educação pública e dos direitos da população LGBTQIA+. Seguiremos vigilantes para que esta conquista seja efetivada em sua plenitude e para que novos avanços sejam alcançados.
Renovamos nossa disposição para continuar lutando até que a diversidade deixe de ser exceção e passe a ser plenamente reconhecida como parte essencial da educação e da sociedade.
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