O Instituto Estadual de Educação Coronel Patrício Vieira Rodrigues, localizado em Tapes, realizou, na noite desta quarta-feira, dia 30, um debate sobre os direitos dos trabalhadores (as) e as consequências da aprovação do PL 4330/04, que regulariza as terceirizações em todos os setores. Alunos e professores participaram da iniciativa, que contou com a presença das diretoras do CPERS/Sindicato, Sonia Solange dos Santos Viana e Rosane Zan.
Para que os estudantes e os docentes compreendessem o que significa o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 8 de abril, a coordenação pedagógica do Instituto convidou profissionais de diversas áreas para explicar de que forma o PL prejudicará suas profissões. Entre os profissionais estavam um dentista, um advogado e um funcionário do cartório eleitoral da cidade. Houve também palestra com o diretor financeiro da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Carneiro, que falou sobre direitos trabalhistas e destacou os reflexos negativos do PL 4330/04 para o setor.
O Projeto de Lei foi concebido pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) em 2004. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, vai para o Senado, para ser submetido à votação.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados. Segundo esse estudo, os trabalhadores terceirizados têm maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.
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