Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria n.º 20/2025, publicada em 5 de novembro, um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de sistematizar subsídios e recomendações para a elaboração de uma proposta legislativa sobre o piso salarial nacional das(os) profissionais da educação básica pública que desempenham funções de apoio administrativo, técnico e operacional.
Com caráter consultivo e de assessoramento, o GT terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, e funcionará sob a coordenação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), responsável também pela organização, cronograma e secretaria executiva do colegiado.
O chefe de gabinete substituto da Sase, Luciano Chagas, explica que o MEC já acompanha, na Câmara dos Deputados, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que propõe a instituição do piso salarial nacional para as(os) profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica e o órgão busca aprimorar a proposta em diálogo com parlamentares e entidades representativas das(os) trabalhadoras(es). Ele diz: “o PL foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. E a Sase vem dialogando com parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores da educação, com o intuito de aprimorar a proposição”.
O grupo será composto por seis membros titulares e respectivos suplentes, representando:
- MEC/Sase, que presidirá o GT;
- Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed);
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
- Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e
- Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
As reuniões serão realizadas quinzenalmente, preferencialmente por videoconferência, e poderão contar com a participação de especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas convidados a contribuir com os debates. As atividades do GT serão concluídas com a entrega de uma minuta de projeto de lei acompanhada de nota técnica, que servirá de base para discussão no Congresso Nacional.
A criação do GT tem respaldo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Lei 14.113/2020 (Fundeb), que determinam a valorização das(os) profissionais da educação e a implantação de planos de carreira e remuneração que contemple o piso salarial definido e atualizado nacionalmente.
Com informações do Ministério da Educação
Fonte: CNTE
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