Vale-transporte: CPERS entra na justiça contra descontos


O CPERS tomou conhecimento de que o Governo do Estado pretende realizar o desconto de valores pagos a título de auxílio-transporte durante o período da pandemia.

Por entender que estes valores foram recebidos de boa-fé pelos servidores(as) durante longo período, foi ajuizada demanda judicial em 10 de novembro de 2021, postulando que a Administração Pública se abstenha de realizar qualquer desconto a este título.

O processo está tramitando na 4ª Vara da Fazenda Pública sob nº 5134059-40.2021.8.21.0001 e, no momento, aguarda manifestação do Estado do Rio Grande do Sul para que o magistrado aprecie o pedido liminar elaborado.

Durante a pandemia, educadores(as) trabalharam para além da sua carga horária; tiveram gastos com internet, luz, equipamentos e materiais didáticos, e não houve qualquer tipo de gratificação ou reposição pelo governo Eduardo Leite (PSDB). Não é possível que os trabalhadores(as) sejam penalizados dessa forma.

Assim que o processo apresentar novos andamentos a Assessoria Jurídica comunicará aos associados(as).

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