O CPERS recebe como uma importante conquista a nomeação de 5.808 professoras e professores aprovados no concurso público do Magistério Estadual de 2025, conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (25). Após meses de espera, essas(es) profissionais poderão finalmente ingressar na rede estadual, com expectativa de início das atividades nas escolas a partir de outubro.
A nomeação representa um avanço necessário para a educação pública gaúcha e responde a uma reivindicação histórica do CPERS. Concurso público, ingresso de profissionais efetivas(os) e valorização das carreiras sempre estiveram no centro das lutas do Sindicato. Não se trata de uma concessão do governo Leite (PSD): é resultado da pressão permanente de uma categoria que nunca deixou de denunciar a falta de pessoal e exigir a recomposição dos quadros das escolas.
Nos últimos anos, o CPERS levou essa cobrança às ruas e a diferentes espaços de negociação. Foram atos, mobilizações, audiências, reuniões com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e envio de ofícios, sempre reivindicando concursos e a convocação das(os) aprovadas(os). Em maio deste ano, diante de mais um adiamento no cronograma, o CPERS voltou a denunciar a demora e exigir agilidade do governo. Já em 12 de agosto, representantes da Direção Central estiveram novamente reunidas(os) com a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, e cobraram a nomeação imediata das(os) concursadas(os) diante da necessidade concreta de profissionais nas escolas.
Agora, a luta também continua para que a Lei Estadual nº 16.554/2026 seja efetivamente cumprida, garantindo a constituição do cadastro de reserva às(aos) candidatas(os) atingidas(os) pela chamada cláusula de barreira e ampliando as possibilidades de futuras convocações.
Contratação temporária deveria ser exceção, não política permanente de contratação de pessoal
Uma nota técnica do DIEESE, publicada em agosto deste ano, dimensiona a gravidade desse cenário: em 2025, de acordo com dados do Censo Escolar/MEC, 64,7% dos vínculos docentes da rede estadual do Rio Grande do Sul eram precários. Na prática, aproximadamente 1,8 das(os) professoras(es) possuem vínculo precário para cada efetiva(o).
O problema está espalhado pelo Rio Grande do Sul. Em 427 dos 497 municípios gaúchos (85,9%), mais da metade dos vínculos docentes da rede estadual é precária. Em sete cidades, essa proporção chega a 100% e, em outras 77, essa proporção supera 80%.
A precarização dos vínculos de trabalho na rede estadual não se restringe às(aos) docentes. Entre as(os) funcionárias(os) de escola, responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento cotidiano das instituições estaduais de ensino, a presença de vínculos temporários e terceirizados é ainda mais expressiva.
Dados da SEDUC mostram que, em 2026, a rede estadual conta com 5.524 servidoras(es) de escola efetivas(os), 11.109 temporárias(os) e 2.407 terceirizadas(os). Em outras palavras, de cada dez servidoras(es), apenas três são efetivas(os) e sete possuem vínculos precários.
Concurso público é direito, planejamento e compromisso com o futuro da escola pública
Os números deixam evidente que a contratação temporária deixou de cumprir seu papel constitucional de atender situações excepcionais e passou a sustentar o funcionamento permanente da rede. Como destaca o estudo, enquanto houver escolas, turmas, matrículas e componentes curriculares obrigatórios, haverá necessidade contínua de professoras e professores. Uma demanda permanente exige profissionais efetivos, carreira pública e planejamento e não sucessivos contratos emergenciais.
Por isso, as 5.808 nomeações precisam ser o início de uma mudança política, e não um episódio isolado. O Rio Grande do Sul e o Brasil precisam de governos comprometidos com a realização de concursos públicos, a valorização das carreiras e a superação da lógica de contratação precária que se tornou permanente no serviço público.
O CPERS seguirá vigilante, organizado e mobilizado. Nossa luta é por trabalho decente, estabilidade, carreira, salário digno, condições adequadas nas escolas e respeito aos direitos de todas(os) as(os) trabalhadoras(es) da educação, professoras(es) e funcionárias(os) de escola, efetivas(os) e contratadas(os), da ativa e aposentadas(os).
Foi essa luta que construiu cada conquista da nossa categoria. E é essa luta que continuará guiando o CPERS: por mais concursos, mais nomeações, valorização profissional e uma escola pública fortalecida por quem dedica sua vida à educação. A luta continua!
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