Em março, a Prefeitura de Caxias do Sul assinou uma Parceria Público-Privada (PPP) para a Educação Infantil com duração de 25 anos. Poucos meses depois, o município já tenta renegociar o contrato e deixou de pagar uma parcela de R$ 6,6 milhões, alegando dificuldades financeiras.
Agora, as consequências começam a atingir diretamente os cofres públicos. Nesta quinta-feira (20), R$ 626 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram retidos para o pagamento da dívida da PPP. A própria prefeitura admite que novos bloqueios podem ocorrer, com impactos sobre o pagamento de outros fornecedores.
Ao mesmo tempo, o município discute reduzir o número de escolas da PPP e até substituir unidades de Educação Infantil por escolas de Ensino Fundamental, sob o argumento de mudanças na demanda. Mas essas projeções não deveriam ter embasado o projeto desde o início? Se a PPP era vantajosa e sustentável, por que seu escopo já está sendo revisto? A questão ganha peso diante da previsão de outras sete escolas estaduais via PPP em Caxias do Sul: afinal, quantas novas escolas são necessárias, de quais etapas e onde?
O que está acontecendo em Caxias do Sul reforça o alerta que o CPERS vem fazendo sobre o projeto de PPPs do governo Eduardo Leite (PSD), que pretende entregar 98 escolas estaduais à iniciativa privada por 25 anos. Não é possível tratar contratos tão longos como se as condições econômicas, demográficas e educacionais permanecessem inalteradas durante todo esse período.
A experiência de Caxias do Sul também acende um alerta para a PPP da rede estadual, que prevê como garantia receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme apontado nos estudos do DIEESE — recursos de elevada previsibilidade e destinados ao financiamento das políticas públicas. Se uma PPP na Educação precisa ser renegociada poucos meses após a assinatura e já implica retenção de receitas públicas, é necessário questionar como os riscos financeiros, demográficos e educacionais estão sendo dimensionados antes da celebração desses contratos e quais mecanismos efetivamente protegem os recursos públicos destinados ao atendimento da população.
O caso de Caxias do Sul demonstra por que projetos que comprometem a educação e os recursos públicos por décadas exigem máxima cautela, transparência e debate com a sociedade. Transferir serviços públicos à iniciativa privada não significa transferir os riscos. Quando as projeções falham e os contratos precisam ser revistos, a conta pode continuar nas mãos do poder público e, consequentemente, da população.
O CPERS seguirá denunciando os riscos do projeto de PPPs para as escolas estaduais e defendendo que os recursos públicos sejam destinados ao fortalecimento da rede pública, à valorização das(os) trabalhadoras(es) e à melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
Não venda a minha escola! Educação não é mercadoria!
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