O STF agendou para o dia 3 de abril, em sessão do plenário virtual, o julgamento da ADI nº 4.848, movida por seis governadores em 2012, que questiona a metodologia de reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério.
À época, a liminar foi negada pelo STF. Agora, o julgamento é sobre o mérito da questão e em caráter definitivo.
Na prática o STF pode acabar com a aplicação do reajuste anual ou reduzir drasticamente os índices, levando inclusive à suspensão do reajuste de 2020.
“O fato de a ADI ter sido desengavetada neste exato momento, quando o reajuste foi fixado em 12,84% e em meio a uma grave crise, faz com que o sinal de alerta seja aceso para a categoria”, afirma em nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Nos próximos dias, a CNTE, o CPERS e entidades filiadas anunciarão formas de mobilização para pressionar o STF a manter os direitos da categoria.
Mais uma vez, a luta será árdua.
“Nesse momento dramático que atravessam o Brasil e o planeta, consideramos que temas sensíveis e de grande impacto na vida social do país devam ser tratados com moderação, a fim de oportunizar a máxima discussão coletiva entre os julgadores e a ampla defesa, evitando-se, assim, injustiças insuperáveis”, avalia a CNTE.
Foto de capa: Coutinho / SCO / STF
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