Sem nomeações, governo Leite esvazia Conselho Estadual de Educação em meio à pandemia


O Conselho Estadual de Educação (CEEd) exerce papel fundamental na representatividade, orientação e fiscalização da atuação governamental no Sistema Estadual de Ensino.

Mas sua importância vem sendo desconsiderada pelo governo Eduardo Leite (PSDB), que, de forma autoritária, prioriza os interesses do mercado em detrimento da qualidade da escola pública.

O Executivo ainda não nomeou os representantes da sociedade civil e do CPERS. Dos 21 conselheiros que integram o órgão, dez ainda não assumiram seus postos.

Arvorado em um impasse legal, o governo busca alterar a composição ampliando a representação do Estado e esvaziando a capacidade de fiscalização e regulação do Conselho.

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

A atitude representa um grave desrespeito à autonomia do órgão e aos princípios democráticos.

Uma composição plural e representativa é a única forma de assegurar que sejam deliberadas normas e encaminhamentos mais próximos da realidade da comunidade escolar.

A falta de controle social e de transparência significa que o Estado quer trabalhar sem prestar contas, o que deve acender um sinal de alerta em todos que têm compromisso a educação pública.

No cenário atual, de incertezas, medo e instabilidade diante da pandemia do coronavírus (Covid-19), o CEEd tem sua importância redobrada pela necessidade de orientar a reorganização do calendário escolar e autorizar formas de atendimento aos objetivos de aprendizagem, dando a segurança necessária às mantenedoras e escolas.

Diante disso, o CPERS reforça, mais uma vez, sua defesa intransigente da autonomia do Conselho e de seu funcionamento pleno, bem como de uma composição plural, representativa e democrática

Leia também

Precarizar para privatizar: IPE Saúde está fora da lei e sem Conselho Administrativo há dois anos

Notícias relacionadas