Os últimos dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) demonstram importante redução na função Investimento nos principais serviços públicos ofertados pelo Estado. No período de 2014 a 2016 a educação sofreu retração de 63,6% que representa 110 milhões a menos. Na saúde, a redução foi de 36 milhões (-86,7%) e na segurança foram menos 213 milhões (-92,7%) (Gráfico 1).
No mesmo período (2014 a 2016) verifica-se uma redução no número de servidores ativos. Na Educação, em 2014, eram 99.564 servidores, em 2016 passaram para 89.577 ou seja, -10,0%. Entre esses 9.987 que deixam a atividade estão os falecidos, os trabalhadores contratados por prazo determinado que foram rescindidos sem substituição e os aposentados. Chama atenção que 44% desses (9.987) não se aposentou, portanto, foram 4.362 trabalhadores que deixaram de laborar na educação pública.
Os contratos temporários representam 28% dos ativos lotados na secretaria da educação. No restante do poder executivo, que inclui a saúde e a segurança esse percentual é de 0,82%. Informações da SEFAZ (dez/2013, dez/2014 e dez/2015). que deixaram de laborar na educação pública.
Evolução dos investimentos da administração pública em educação, saúde e segurança, Rio Grande do Sul – 2014 a 2016
O mesmo comportamento é observado no âmbito da saúde com redução de 9,9% entre os servidores ativos, sendo que 69,2% saiu sem ser por aposentadoria. Na segurança pública a redução de ativos foi de 13,6% onde 1.449 deixou a segurança pública (Tabela 1).
Se há redução de investimentos e de servidores que atendem a população (que cresce) e não há aumento substancial da eficiência dos serviços públicos o resultado é o não atendimento à população, em especial, aquela mais carente, que não tem condições de colocar o filho em escola particular, que não possui plano de saúde e não conta com serviços de segurança privada.
Não obstante, vale salientar que no que se refere a redução de servidores ativos, diante do anúncio da PEC 287 de 2016
Reforma da Previdência – o quadro deve ser agravado, uma vez que aqueles indivíduos que podem requerer suas aposentadorias, o farão com brevidade, temendo serem penalizados com a possível reforma, – salários parcelados, deterioração dos locais de trabalho; falta de pessoal, exigindo ainda mais daqueles que permanecem; perdas salariais – como é o caso da educação que não recebe reajuste desde nov/2014 – deverão servir de estímulo a aqueles que podem deixar a ativa do serviço público.
Por outro lado, dados também divulgados pela Sefaz, revelam que entre 2014 e 2016 a arrecadação do ICMS nominal cresceu 16,7% e a Receita Corrente líquida 19,1%.
Número e variação (%) dos vínculos de servidores ativos e inativos da administração pública em educação, saúde e segurança, Rio Grande do Sul – 2014 a 2016.
Fonte: Dieese