Promotor deve recomendar veto à Lei da Mordaça em São Lourenço do Sul


De acordo com o Diário Popular de Pelotas, o promotor de Justiça Paulo Roberto Charqueiro deve encaminhar nesta quarta-feira (25) um ofício ao prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harter (PDT), recomendando o veto ao projeto Escola Sem Partido. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana e aguarda sanção do Executivo.

Charqueiro lembra que a proposta já foi considerada inconstitucional por decisão liminar do STF, em julgamento de legislação semelhante em Alagoas.

Na última sexta-feira (20), a direção do CPERS participou de um ato no município ao lado de estudantes e educadores(as) do 24º Núcleo, além de dialogar com o prefeito para pressionar pelo veto. As universidades Federal e Católica de Pelotas (UFPel e UCPel) e de Rio Grande (Furg), bem como o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFsul), também se manifestaram contrariamente à legislação.

 
Para os(as) educadores(as), o projeto afeta a qualidade de ensino e cria um sistema de coação de professores que não existia nem na ditadura militar. A ideia absurda é a de que o professor só poderá transmitir conhecimento, sem discutir a realidade do aluno, o que representa um empobrecimento do projeto político pedagógico da escola.
 
Defendemos que a escola é um lugar de debate, da livre expressão e de formação. O projeto escola sem partido nega aos estudantes o direito a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária.

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