Projetos de Lei que pedem suspensão do novo Ensino Médio são protocolados na Câmara


Nesta quarta-feira (8), dois projetos que tratam do pedido de suspensão do novo Ensino Médio, imposto sem qualquer diálogo com as comunidades escolares, foram protocolados na Câmara dos Deputados.

Trata-se do PL 3079/21, que se refere ao pedido de suspensão de sua implementação, e o PDL 611/21, da interrupção do cronograma definido pelo MEC por meio da Portaria 521/21.

O pedido será tramitado e, caso ambos os documentos sejam aprovados, a implementação do novo Ensino Médio – que seria a partir de 2022 – fica suspensa, de modo que “os entes federados possam regulamentar suas normativas em situação de tranquilidade (superada a pandemia)”.

Diz o PL: “Observa-se que, em todo Brasil, a participação da comunidade escolar foi e tem sido bastante prejudicada. O debate subsequente sobre a oferta e a distribuição dos itinerários formativos deverá ser ainda mais delicado, pois requer assegurar, da forma mais ampla possível, o direito à educação de nossos jovens. O longo período sem atividades presenciais impediu a realização de discussões no interior das escolas, como exige as mudanças profundas previstas na Lei nº 13.415/17. O quadro atual é de desinformação generalizada entre profissionais da educação e estudantes”.

Imposta de maneira autoritária e aos atropelos ainda no governo Temer, a Reforma do Ensino Médio faz parte de um projeto maior que tem o  objetivo de implementar uma perspectiva privatista e de mercado à educação – aprofundando as desigualdades educacionais. 

“Entre os inúmeros prejuízos que a Reforma pode causar à educação pública está a simplificação da formação dos estudantes, incentivo à desprofissionalização e aprofundamento do desprestígio da carreira docente, além do rebaixamento do ensino técnico-profissional”, explica a diretora da Comissão de Educação do CPERS, Rosane Zan.

A professora expõe que é importante impedir que os monopólios de oferta de plataformas, tecnologias e conteúdos prontos tomem o espaço escolar. 

Se a solicitação de suspensão do novo Ensino Médio for aprovada na Câmara, as comunidades escolares terão mais fôlego para discuti-la no chão da escola.

“O pedido de suspensão da implementação da Reforma do Ensino Médio é muito importante porque vai dar mais tempo de debate com os profissionais da educação e estudantes que produzem o fazer pedagógico no chão da escola”, destaca a diretora Rosane.

Vale lembrar que a situação no estado não é diferente. Sem sequer ouvir as comunidades escolares, a segunda versão do Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio – em análise às pressas no Conselho Estadual de Educação (CEEd) – desrespeita a gestão democrática e a autonomia das escolas.

A desmobilização das comunidades escolares por conta da Covid-19 foi providencial para que o governo Leite (PSDB) acelerasse a implantação de políticas que, em outro contexto, exigiram debates amplos e tomadas de decisão em vários níveis, sobretudo nas escolas.

“É inaceitável que em meio a uma aguda crise sanitária não se dê mais tempo de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o saber”, conclui Rosane.

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