Após, mais de 04 horas de sessão, a pressão dos educadores e demais servidores estaduais nas galerias garantiu mais uma vitória, nesta terça-feira (27). Durante a votação na Assembleia Legislativa não houve quórum necessário para aprovar a PEC 242/2015, que extingue a licença-prêmio; e a PEC 261/2016, a qual altera o artigo 37 da Constituição, extinguindo o “tempo fictício”, ou seja, a possibilidade do educador importar benefícios no caso de ter trabalhado em outra rede de educação.
Durante a plenária o governo recuou e retirou dois projetos de lei da pauta. O PL 214/2015 (créditos presumidos – ICMS) e PLC 245/2016 (prevê proibição da escalas 24h dos agentes da Susepe). Somente o PLC 243/2016, que proíbe a contabilização de licenças não gozadas para a aposentadoria dos Policiais Militares foi aprovado por 32 X 16 votos.
“Mais uma vitória da nossa pressão. Conseguimos derrubar o quórum, as PECs 261 e 242 não foram à votação. Mas, semana que vem terça, quarta e quinta tem votação, o governo quer votar todos os projetos. Então nos preparemos. Vamos estar aqui, resistindo para conquistar mais uma vitória. Conto com vocês”, ressalta a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
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