Com o objetivo de fortalecer a conscientização da necessidade de inclusão social e a garantia de direitos, especialmente nos espaços escolares, nesta sexta-feira (16), o Departamento de Saúde da Trabalhadora do CPERS realizou o lançamento do Coletivo Estadual de Pessoas com Deficiência (PCDs), no salão de Atos Thereza Noronha, na sede do Sindicato, em Porto Alegre.
O evento, que reuniu professoras(es) e funcionárias(os) de escola, além de representantes dos núcleos da entidade, promoveu um importante espaço de aprendizado, debates e diálogos sobre a valiosa contribuição dessas pessoas para a educação pública do Rio Grande do Sul.
A iniciativa está alinhada com a política da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a qual o CPERS integra, que lançou seu próprio Coletivo em agosto de 2023, para destacar o papel da educação como instrumento de fortalecimento de políticas para pessoas com deficiência.
Durante todo o evento, os participantes tiveram a interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) com os intérpretes Luiz Daniel Dinarte e Amanda Alfaia, da empresa “Para Todos Acessibilidade”.
Na ocasião, professoras(es) e funcionárias(os) de escola com deficiência trouxeram suas vivências, os preconceitos sofridos e tiveram trocas fundamentais com os colegas para continuar a luta pela inclusão e equidade. As(os) educadoras(es) também puderam sanar dúvidas com os palestrantes no momento de cada explanação.
A diretora do Departamento de Saúde da Trabalhadora do CPERS, Vera Lessês, conduziu o evento juntamente com a Representante Estadual das Aposentadas(os) do Sindicato, Magda Suzana Schmitt. Ambas representam a entidade no Coletivo de PCDs da CNTE.
“Esse Coletivo, que tem o seu primeiro encontro hoje, vem de uma política da CNTE, que lançou o seu coletivo no ano passado. Magda e eu representamos o CPERS na CNTE e saímos de lá com a tarefa de lançar o nosso coletivo aqui no Rio Grande do Sul. Agradecemos e reconhecemos o compromisso das direções dos núcleos que mandaram os seus respectivos representantes e que vieram aqui fazer trocas e adquirir conhecimentos sobre a inclusão e a luta das pessoas com deficiência nas instituições estaduais de ensino”, ressaltou Vera na abertura da atividade.
“Eu fico muito feliz que o nosso Sindicato esteja construindo esse espaço. No dia de hoje, além de ouvirmos fundamentações sobre o assunto, também vamos discutir políticas que vão construir melhorias para a inclusão das pessoas com deficiência”, destacou Magda.
Ainda durante a abertura do evento, Guilherme Bourscheid, Mestre em Educação e secretário de Políticas Sociais da CNTE, destacou a importância da união para a garantia de direitos para todas e todos. “Com a diversidade que temos, se formos isolar cada um, não teríamos força na luta. Por isso, é tão importante a união. Precisamos entender as coisas de uma forma diferente para que possamos fazer uma luta igualitária”, concluiu.
O desafio da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas
O mestre em Educação, Marco Aurélio Freire Ferraz, e a pós-doutoranda em Educação, Karla Fernanda Wunder da Silva, realizaram a primeira palestra durante o evento de lançamento do Coletivo.
Eles debateram sobre os desafios da inclusão de PCDs nas escolas públicas, como a falta de recursos, tanto financeiros quanto humanos, para fornecer acomodações e serviços essenciais para educadoras(es) e estudantes com necessidades individuais.
Para Marco Aurélio, um dos princípios da inclusão é a empatia ou a capacidade de se colocar no lugar do outro. “Como vou me colocar no lugar do outro, se eu não sou o outro? Se colocar no lugar do outro é desenvolver a equidade”. Outro tema abordado pelos professores foi a importância de fazer com que as pessoas com deficiência se sintam pertencentes ao lugar que está. “Não adianta falar que todos são bem-vindos, sem deixar a pessoa pertencente ao lugar”, frisou o palestrante.
Karla apontou que para ter inclusão tem que ter pertencimento: “Para a pessoa sentir que pertence aquele lugar, ele tem que ser convidado para todas as atividades, a gente tem que ter amizades naquele ambiente”. Ela ainda completou: “Eu posso não estar no teu lugar, mas posso te ouvir para tentar te compreender, tentar te ajudar, isso é empatia”.
A educadora também ressalta que a comunicação é ferramenta de extrema importância para a inclusão. “Preciso mudar algumas coisas na minha comunicação para que ela chegue de forma clara até o outro. Escutar o outro vai demandar que eu mude”.
Os educadores também apresentaram o Manual para garantir inclusão e equidade na educação, da Unesco. O material faz parte da Agenda 2030, que se configura como um movimento global para a erradicação da pobreza por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. A Educação, essencial para atingir todos, tem o seu próprio objetivo dedicado (Objetivo 4), o qual pretende “garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem que permanecerão para o resto da vida para todos”.
O documento enfatiza a inclusão e a equidade como alicerces para uma educação e aprendizagem de qualidade. O ODS 4 também pede pela construção e atualização de instalações educacionais que sejam sensíveis às crianças, às deficiências e às questões de gênero, de forma a proporcionar um ambiente de aprendizagem seguro, não violento, inclusivo e eficaz para todos.
Ao final da palestra, Karla parabenizou o encontro por ter intérpretes de libras e ressaltou que esta é a segunda língua mais importante depois do português no Brasil. “Temos que ter libras nas nossas escolas, assim como nossos estudantes podem escolher em fazer inglês e espanhol, deveriam ter a escolha de aprenderem libras”, defendeu.
A luta anticapacitista: invisibilidade x protagonismo de pessoas com deficiência
O combate à opressão contra as pessoas com deficiência foi o tema da segunda palestra do dia. O capacitismo, ou o preconceito contra PCDs, pode se manifestar de diversas maneiras, como a falta de acessibilidade física em espaços públicos, estereótipos prejudiciais e atitudes condescendentes em relação às pessoas com deficiência.
Para este momento, o evento contou com a palestra da assistente social, Fernanda Vicari, que é presidente da Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (AGADIM) e representante da Aliança Distrofia Brasil (ADB) na Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência (CIASPD), no Conselho Nacional de Saúde.
Fernanda explicou que a luta anticapacitista vem de uma luta para demarcar um lugar. “Muitas vezes nós, pessoas com deficiência, somos invizibilizados, por não acharem que temos a capacidade de ocupar aquele lugar, que é passado muita vezes para os pais, professores, parentes, alguém para falar no nosso lugar”, afirmou.
Ela explica que a Classificação Internacional de Doença (CID) da pessoa com deficiência difere-se da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), o qual avalia funcionalidade e participação social com uma abordagem biopsicossocial. “Nem todos vão ter o mesmo CIF, mesmo tendo a mesma deficiência. Eu sou uma mulher negra com distrofia muscular, não vai ser o mesmo CIF de uma mulher branca que tem plano de saúde e mora no Moinhos de Vento, ela vai ter outro CIF, pois, tem outras possibilidades que eu não tenho”, aponta.
Para Fernanda, a luta pela pessoa com deficiência tem que ser construída coletivamente por pessoas com e sem deficiência. “Temos que lutar para que essa pauta não seja esvaziada. Nossa luta não pode ser isolada”.
CPERS, um sindicato comprometido com a inclusão
Em sua constante busca por inclusão e igualdade no ambiente escolar, o CPERS espera que o Coletivo Estadual de Pessoas com Deficiência, se torne um espaço de aprendizagem, não somente para as trabalhadoras(es) em educação PCDs, mas também um ambiente de luta e mobilização conjunta por uma sociedade mais justa.
A presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, destacou essa importância em sua fala: “Estava ali ouvindo as palestras e refletindo como ainda temos muito para aprender, como não conhecemos esse assunto que é tão importante. Vivemos a questão da inclusão nas escolas e lutamos para que a lei se cumpra, mas isso nem sempre acontece”, explicou.
A educadora fez um resgate da história do CPERS ressaltando que, até não muito tempo atrás, quem tinha alguma deficiência era excluído da sociedade. “Hoje, que somos mais civilizados, as pessoas com deficiência ainda são colocadas de lado e não são incluídas na sociedade como deveriam”, analisou.
Helenir reforçou que Vera e Magda terão o compromisso e responsabilidade de reproduzir o que foi ouvido no encontro nos 42 Núcleos do Sindicato e relembrou a importância da participação de todos: “Esse Coletivo não é somente para pessoas com deficiência, aqui, todos são bem-vindos para lutar contra o capacitismo e pela inclusão de todos e todas”, concluiu.
Capacitismo: conceitos e orientações
Compreender para atuar, foi com esse objetivo que a Representante Estadual das Aposentadas(os) do Sindicato, Magda Schmitt, realizou a sua fala no evento.
Magda, que convive com a Hemiplegia à Direita por sequela da Poliomielite (Paralisia Infantil), explicou o termo capacitismo, que é a discriminação ocorrida por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. “O capacitismo é caracterizado, principalmente, quando se pressupõe que alguém é incapaz apenas pelo fato de possuir alguma deficiência. Não podemos admitir que professores ou funcionários de escola sejam subestimados em sua profissão por ter alguma deficiência. E se vermos isso, temos que denunciar e procurar nossos direitos”, esclareceu.
A educadora conclamou os presentes para, a partir de agora, serem anticapacitistas e acabar com qualquer tipo de preconceito para com as pessoas com deficiência.
A Lei Brasileira da Inclusão
Seguindo o objetivo de fornecer conhecimento para a garantia de direitos, a assessoria jurídica do CPERS, escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, apresentou os principais pontos da legislação brasileira voltada à proteção das pessoas com deficiência.
A advogada Juliane Marchioro Leal, explicou que a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. “Essa é uma legislação nova, de 6 de julho de 2015, então ainda tem poucas modificações”, reforçou.
Inclusão é a chave para a garantia de uma educação pública de qualidade
Ao fim do encontro, Vera e Magda destacaram que, com o lançamento do Coletivo de PCDs, o CPERS intensificará a sua luta por uma educação de qualidade, que só é possível com justiça social e a promoção de igualdade de acesso a recursos, direitos e oportunidades para todas e todos.
“Todos que estiveram aqui hoje terão a tarefa de levar esse debate para os núcleos do CPERS. Nós temos, a partir de agora, um compromisso com a luta pela inclusão das pessoas com deficiência”, ressaltou Vera.
“São os Coletivos Regionais que irão alimentar a luta do Coletivo Estadual. Contem conosco para ajudar a organizar, pois sabemos que muito trabalho nos epera”, finalizou Magda.
Representando a direção estadual do CPERS, também participaram do evento a tesoureira-geral do Sindicato, Rosane Zan, e as(os) diretoras(es) Glaci Weber, Juçara Borges e Cássio Ritter.
>> Confira, abaixo, algumas fotos do Lançamento do Coletivo de PCDs do CPERS ou clique aqui para acessar o álbum completo:
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