Pesquisadora da UFRGS fala sobre a criação de um Fundeb permanente em encontro no 12º Núcleo


Bento Gonçalves sediou, neste sábado (10), o terceiro Encontro de Formação Pedagógico Sindical, organizado pelo Departamento de Educação do CPERS em conjunto com o 12º Núcleo. A professora e doutora em Educação pela UFRGS, Nalú Farenzena, traçou um amplo panorama do Fundeb, um dos principais mecanismos de financiamento da Educação Básica para estados e municípios.

A pesquisadora abordou diversos aspectos do tema, passando por um resgate histórico, as características do financiamento e da implementação do fundo, sua composição e o conceito de “custo aluno qualidade”, métrica criada para servir como um novo parâmetro para o volume ideal de recursos a ser investido por estudante. Como o prazo de vigência do Fundeb se encerra em 2020, um novo modelo – permanente – já está em pauta e é alvo de disputas na Câmara e no Senado.

Criado em 2007 a partir da experiência do Fundef, o Fundeb consolidou-se como um fundo solidário entre os entes federativos, onde estados mais necessitados recebem complementações maiores da União e municípios carentes se beneficiam na divisão dos recursos. O Governo Federal, ao contrário do que se imagina, responde pela menor parcela na composição do Fundo (10% dos recursos totais).

“Outro aspecto importante é que o Estado acaba contribuindo mais do que recebe dos municípios. No Rio Grande do Sul esse recurso seria muito bem-vindo”, conta Nalú. As limitações do modelo, segundo a pesquisadora, incluem o sistema de ponderação utilizado para calcular os recursos devidos a cada ente – que desvaloriza o EJA, por exemplo -, e o pagamento de inativos com fundos que deveriam ser utilizados para a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos(as) trabalhadores(as).

A despeito dos problemas, Nalú vê com otimismo a perspectiva de criação de um novo fundo a partir de 2020. “É uma fonte que se tornou tão importante para os municípios que não passa pela cabeça de quem gere a educação pública extinguí-la”, afirma. “Por outro lado, o Fundeb nasceu de um aprendizado importante a partir das limitações do Fundef. Um novo fundo deve considerar as limitações atuais e aperfeiçoar seus mecanismos”.

Há, hoje, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) referentes ao tema em análise no Congresso. Na Câmara, discute-se uma proposta que mantém as mesmas características do Fundeb atual, mantendo o mínimo de 10% para a complementação da União e as mesmas fontes de receita. Já a PEC apreciada pelo Senado propõe uma elevação dos gastos mínimos da União para 50% dos recursos totais do Fundo, além de incluir a receita de royalties de petróleo e gás.

Confrontada com o argumento utilizado por defensores do Etado mínimo, segundo o qual o Brasil já investe o suficiente em educação e seria necessário apenas melhorar a gestão dos recursos, Nalú responde: “esse é um discurso que sempre retorna, mas que não se sustenta. Existe má gestão e certamente é preciso melhorar. Mas basta olhar para as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Não é possível alcançá-las sem um maior financiamento para a educação básica e todas as outras modalidades”, completa.

Acesse a apresentação completa da pesquisadora clicando aqui.

Próximo Encontro de Formação Pedagógico Sindical

08/12:
Tema: BNCC e a trajetória prevista para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
Palestrantes: Rosane Zan, diretora do Departamento de Educação do CPERS
Professora Mestre, Nina Ventimiglia Xavier

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