Na manhã desta quinta-feira (3), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou Audiência para tratar proposta de Reforma Tributária estadual e seus impactos no financiamento dos serviços públicos.
A proposta foi encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa no dia 10 de agosto, em regime de urgência. Além de elevar o IPVA, a reforma aumenta o preço de itens da cesta básica, de medicamentos e do gás de cozinha. O ponto positivo, a devolução de impostos a famílias de baixa renda, não está assegurado no texto.
“Pelo que já conhecemos desse governo, sabemos que os menores salários vão pagar essa conta. É uma proposta que vimos juntos com o Dieese que vem penalizar os trabalhadores que ganham menos”, salientou a presidente Helenir Aguiar Schürer.
Helenir também disse que não é possível acreditar nas promessas do governo, já que nenhuma das promessas de campanha foi cumprida. “Leite disse que colocaria os salários em dia no primeiro ano de governo e até hoje estamos recebendo salários atrasados. Não podemos dar crédito a um governo que mente”, destacou.
O deputado Jeferson Fernandes, presidente da comissão, chamou atenção para o fato do governo ter enviado a reforma em regime de urgência. Argumentou, ainda, que as mudanças só trarão benefícios para governo e nenhum para a sociedade.
“O governo não teria nenhuma perda, ele arrecadará mais de 3 bilhões. As pessoas pagarão mais pela cesta básica, medicamentos, etc. Só vemos nessa reforma uma sobrecarga para cima dos trabalhadores”, destacou.
O diretor executivo da CUT-RS, Marcelo Carlini, apontou que o Estado precisa de políticas para criar empregos e que desenvolvam a economia, mas o que o governo faz é só criar mais impostos para os trabalhadores.
“Essa reforma visa tirar dinheiro dos mais pobres, não é uma reforma para pagar os professores, pagar os dias de greve que os professores já recuperaram e não foram pagos. É somente para tirar dos pobres e dar para os ricos. Precisamos que os deputados digam não a essa reforma”, concluiu.
Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Fabricio Loguércio destacou que a política de Eduardo Leite é a mesma de Bolsonaro, Paulo Guedes e Marchezan.
“É um projeto neoliberal que tem por finalidade tirar dos mais pobres e dar para uma pequena parcela dos bilionários, que são os únicos que se beneficiam com essa medida”.
“A conjuntura é quase de guerra. Estamos vivendo em uma economia arrasada. O governo tem que buscar medidas para transferir mais recursos aos municípios. Ou mudamos o paradigma ou não haverá solução para os problemas que vamos enfrentar”, frisou Josué Martins, presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externo do Tribunal de Contas do Estado do RS (CEAPE).
Anelise Manganelli, economista do Dieese apontou que para os trabalhadores que ganham um salário mínimo, a cesta básica já consome 53% da renda. Ou seja, qualquer aumento vem a ser danoso para os trabalhadores.
“O valor da nossa cesta básica já fica em segundo ou terceiro lugar das mais caras no Brasil e se essa reforma passar do jeito que está, assumiremos o primeiro lugar”, destacou Anelise.
Um dos pontos propostos na reforma é a devolução de impostos para pessoas de baixa renda, de até três salários mínimos, com diferentes estratificações.
Segundo Anelise, a mudança que o governo usa para propagandear uma suposta redução de imposto no consumo está baseada n a possível devolução de valores para as famílias de baixa renda. Mas isso não está escrito, não tem nenhuma garantia. Se vier a ser escrito será um valor fixo. O governo fala em 30 reais.
“Não temos a menor ideia de como isso seria reajustado ao longo do tempo. É uma proposta que de fato não tem garantia nenhuma para os trabalhadores que serão os mais atingidos com o aumento do preço dos alimentos”, explica Anelise.
Veja a análise do Dieese sobre a Reforma Tributária
O deputado Edgar Preto declarou ser contrário à Reforma Tributária e reforça que os colegas devem fazer o mesmo.
“Eu sou contra essa reforma e todos os deputados tem que dizer um retumbante não a isso”
Representando o governo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira declarou que a proposta pode ser aprimorada junto com os parlamentares.
“Essa proposta que tramita na Assembleia Legislativa busca ser aprimorada junto aos deputados, para criar uma proposta de Estado.”
Pereira também destacou que o governo busca mudanças na Reforma Tributária federal.
“Nós estamos trabalhando muito forte para que tenha uma reforma tributária federal. Entendemos que o que temos hoje limita o desenvolvimento econômico”.
“Quero aqui desafiar o governo para que ele retire o regime de urgência para que possamos discutir esse projeto com as entidades e com a sociedade”, disse Helenir após a fala de Pereira.
No final da reunião , o deputado Jeferson destacou que será confeccionado um documento com os principais tópicos da reunião, e este será encaminhado para todos os parlamentares da Assembleia Legislativa, reforçando o pedido da retirada de urgência.
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