Foto: Ricardo Stuckert/PR
Na última quarta-feira (18), em reunião com representantes de dez centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora para a devolução de direitos e melhoria na renda.
O encontro, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, contou ainda com a participação dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da Casa Civil, Rui Costa, e de Gestão, Ester Dweck, além de parlamentares e sindicalistas de diversas categorias profissionais.
Com uma pauta unitária, a reunião foi um importante passo para que centrais dessem início aos trabalhos em conjunto com o governo federal para que suas reivindicações sejam atendidas.
Além da valorização do salário mínimo, as centrais reivindicam a regulamentação do trabalho por aplicativos, a negociação coletiva e novas formas de financiamento dos sindicais, entre outras demandas de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Confira abaixo a íntegra da pauta apresentada no encontro com o presidente Lula:
>> TEMA 01 – Geração de emprego de qualidade – o trabalho como elemento estruturante do nosso projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental
- Atuação para incluir o mundo do trabalho na concepção e estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental
- Industrialização
- Inovação e tecnologia
>> TEMA 02 – Valorização da negociação coletiva, recuperação de direitos, atualização do sistema sindical no setor privado e no setor público
- Negociação coletiva como instrumento de regulação das relações de trabalho que promovem o desenvolvimento econômico e socioambiental
- Rever pontos da reforma trabalhista: ultra-atividade, fim dos contratos intermitentes, fim da contratação individual, fim das terceirizações em atividades fins, acesso à justiça do trabalho e homologações assistidas pelo sindicato
- Fortalecimento do movimento sindical – regulamentação da taxa negocial
>> TEMA 03 – Trabalho mediado por aplicativos / plataformas
- Elaborar políticas de regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos
- Prioridade para regulação econômica e trabalhista das atividades de transporte de pessoas e mercadorias
- Acesso ao direito previdenciário, seguro saúde, remuneração digna
>> TEMA 04 – Valorização do Salário Mínimo
- Instituir política de valorização do salário mínimo
- Iniciar em 2023 com um aumento real R$ 1.343,00 (INPC 5,93% + PIB de 4,6% de 2021)
>> TEMA 05 – Correção da Tabela do Imposto de Renda e reforma tributária
- Reajustar a tabela do Imposto de Renda
- Encaminhar projeto de reforma tributária segundo diretrizes da Reforma Tributária Solidária com participação dos trabalhadores(as)
>> TEMA 06 – Formação Profissional
- Criar um Plano Nacional de Formação Profissional
- Articulando MEC, escolas técnicas, universidades, Sistema S
- Gestão compartilhada e paritária do Sistema S
>> TEMA 07 – Igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, brancos e pretos
- Elaborar políticas que promovam a igualdade nos diversos contextos produtivos
>> TEMA 08 – Direito de negociação setor público
- Regulamentar em lei o direito de negociação coletiva dos trabalhadores(as) do setor público
- Implementar a Mesa Nacional de Negociação Coletiva dos Servidores(as) Públicos Federais
>> TEMA 09 – Combate à fome e pobreza
- Fortalecimento da Agricultura Familiar e Proteção dos Trabalhadores Rurais
>> TEMA 10 – Combate às práticas antissindicais
- Ataque aos sindicatos
- Demissões de dirigentes
Informações: CUT e CTB
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