CARTA ABERTA DO CONSELHO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO EM SOLIDARIEDADE À LUTA DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL, REPÚDIO À RETIRADA DE DIREITOS E AO AVANÇO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO PROPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO
Nós discentes, servidoras/es técnicas/os e servidoras/es docentes componentes do Conselho da Faculdade de Educação (CONFACED) nos solidarizamos com a categoria de servidores públicos estaduais e, particularmente, com as trabalhadoras e os trabalhadores da educação do estado do Rio Grande do Sul; ao mesmo tempo repudiamos a violência do Estado na retirada de direitos destas trabalhadoras e destes trabalhadores cuja função é atender com dignidade a população nos diferentes serviços públicos.
Neste momento, as trabalhadoras e os trabalhadores da educação do estado do Rio Grande do Sul, que nunca receberam o piso salarial nacional, e estão com salário sem reajuste, atrasado e parcelado há 49 meses; sofrem mais um brutal ataque que perspectiva destruir o plano de carreira e, ainda, aumentar a alíquota da previdência em até 18%. Diferente do que propugna a mídia corporativa, o governo do PSDB não está cortando “vantagens” da carreira dos servidores públicos estaduais, mas promovendo uma drástica retirada de direitos que inclui, entre outros aspectos: adicional por tempo de serviço (triênios/ quinquênios/avanços), abono permanência, incorporação das FGs e abono família para quem recebe mais de três salários mínimos. Sobre as trabalhadoras e os trabalhadores da educação, as notícias dão conta de que, além de todos os direitos citados acima, haverá uma “reestruturação do plano de carreira” mantendo os 5 níveis (igualando mestrado e doutorado); e a retirada do valor das convocações no cálculo da aposentadoria.
Fossem poucos ou pequenos os ataques, o governador do PSDB recupera uma prática do governo Yeda (PSDB) e volta à baila a enturmação: menos direitos e trabalho mais precário pelo aumento da quantidade de estudantes em cada sala de aula; e a possibilidade de demissão com o fechamento de turmas.
Num contexto que se caracteriza pela expropriação do fundo público com vistas às múltiplas formas de acumulação de capital, fundo cuja função primordial deveria ser a garantia de direitos sociais, ou seja, a execução de políticas públicas de qualidade, incluindo o trabalho dos servidores públicos. A sequência de políticas como a Emenda Constitucional 95, a contrarreforma trabalhista, a lei geral das terceirizações, a possível extinção da previdência pública, a agressão à nossa biodiversidade, o massacre dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, o genocídio da juventude negra nas periferias… A desorganização da rede federal de educação pelo programa Future-se e o enfraquecimento das agências públicas de pesquisa; o silenciamento da produção crítica nas artes, na cultura, na educação e em Ciência, Tecnologia e Inovação… são mostras dos tempos nefastos que vivemos.
O contexto nacional só agrava a situação local, o que torna imperativo, ao tempo em que repudiamos as práticas do governo e nos solidarizamos com a categoria das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação estadual, asseverarmos a defesa intransigente da escola pública, gratuita, democrática, laica e socialmente referenciada.
Aprovada em reunião do CONFACED, dia nove de outubro de 2019
Quer receber notícias do CPERS via whatasapp? Clique aqui!
Leia também:
– Série de vídeos detalha os ataques do pacote desumano de Eduardo Leite
– Como o pacote de Leite afeta funcionários de escola, professores e aposentados
– Nota técnica da assessoria jurídica do CPERS
– Eduardo Leite quer que os professores paguem o próprio piso
'