A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu dar o prazo de 48 horas (até esta segunda-feira) para Eduardo Leite (PSDB) e o Estado explicarem os motivos do pagamento de pensão ao ex-governador, após sua renúncia no final de março, quando passou a receber cerca de R$ 20 mil por mês.
Na decisão, assinada nessa quinta-feira (16), o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz afirma que “são ponderáveis os argumentos dos autores (da ação) no tocante à interpretação um tanto forçada de regra intertemporal feita pela Procuradoria-Geral do Estado para justificar o pagamento proporcional ao ex-governador”.
A seguir, o juiz destaca que não há urgência que justifique decidir sobre o caso sem ouvir os argumentos do ex-governador e do governo do Estado. O juiz também sinaliza no texto que, caso o pagamento da pensão seja declarado ilegal, Leite poderá ser condenado a devolver os valores recebidos.
“Já antecipo, acaso reconhecida a ilegalidade do pagamento, os valores recebidos deverão ser repetidos a partir desta data. Ou seja, não será aceita a alegação de recebimento de boa-fé”, escreveu Diniz.
Enquanto milhares de educadores(as) vivem na miséria, fruto do assalto dos contracheques e extermínio de direitos por sua política cruel, Leite continua recebendo proventos normalmente.
São oito anos sem reposição salarial, inflação nas alturas, perdas de gratificações, contracheques com UM CENTAVO de “aumento”, educadores(as) pagando o reajuste com dinheiro do próprio bolso, aposentados(as) tendo que voltar a pagar a previdência e funcionários(as) sem nem um percentual do Salário Mínimo Regional. Não é justo!
O CPERS seguirá atento, denunciando a imoralidade de Eduardo leite (PSDB) e cobrando políticas do atual governo que incluam prioritariamente a educação, além da valorização dos educadores(as) da ativa e aposentados(as).
'