Entidades da Educação repudiam militarização de escolas em São Paulo


23 entidades da área da educação divulgaram uma nota contrapondo-se à aprovação do Projeto de Lei que institui as escolas cívico-militares na rede estadual de ensino de São Paulo, na última terça-feira (21).

Além de sinalizarem riscos inerentes à proposta, como a transposição de princípios que regem a área de segurança para a escola, as organizações que assinam a nota criticam a violenta repressão praticada pela polícia contra estudantes que queriam acompanhar a votação na Assembleia Legislativa (AL) de São Paulo.

No Rio Grande do Sul, a AL aprovou, no dia 9 de abril, o PL 344/2023, que estabelece o Programa das Escolas Cívico-Militares no estado. O CPERS entende que a proposta fere o princípio da gestão democrática de ensino garantido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e pela Legislação Estadual. Os aparelhamentos estatais militares não possuem finalidade educacional, e as escolas não devem servir a propósitos de militarização.

>> Leia a nota das entidades paulistas sobre o projeto:

NOTA DAS ENTIDADES CONTRA O PROGRAMA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DE SÃO PAULO

As entidades abaixo assinadas repudiam e comunicam sua indignação com a aprovação do PL que cria escolas cívico-militares na rede estadual de São Paulo.

A medida, além de ineficaz para a melhoria da educação, conforme demonstram análises e pesquisas sobre a implementação desse tipo de programa em outros estados, transpõe para o ambiente escolar princípios que regem a área da segurança e as corporações militares, criando uma ilusão de segurança e disciplina.

No entanto, o que se observa com a militarização é o controle sobre e as/os estudantes, impendindo-as/os de expressarem suas identidades étnico-culturais e suas organizações. Controle que se estende às/aos profissionais da educação, limitando a liberdade de cátedra. Contraria, portanto, os princípios constitucionais que regem a educação brasileira, os quais preconizam o direito à educação para todas/os em condições de igualdade de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e a valorização das/os profissionais das escolas.

Também são questionáveis as motivações citadas pelo secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, para justificar a proposta – o “enfrentamento da violência” e a “promoção da cultura de paz” –, bem como a adoção do “índice de vulnerabilidade social” como critério de seleção das escolas candidatas ao programa. Essas justificativas sinalizam para o direcionamento da iniciativa às escolas das regiões periféricas, podendo reforçar os estigmas e preconceitos que envolvem as comunidades vulneráveis.

Com mais esta medida, que abandona os objetivos de melhoria da qualidade da educação em troca de um discurso populista e ineficiente, se implementadas as escolas cívico-militares apenas aumentarão a exclusão escolar, a violência e a desvalorização de duas categorias profissionais: de um lado, perdem os profissionais da educação pública que perderão recursos, que deveriam ser destinados exclusivamente a sua valorização e para despesas que possam melhorar a formação ofertada pelas escolas. De outro, também perdem os policiais militares da reserva que, ao invés de serem valorizados com salário e condições dignas de trabalho quando estão na ativa, são iludidos com desvio de função, do trabalho precário/”bico”, além de assumirem responsabilidades para as quais não possuem qualquer preparo.

A educação pública brasileira tem uma história e merece respeito! Além disso, senhor governador e secretário de educação exigimos apuração e providências quanto à força excessiva e violência que marcaram a atuação da polícia na Assembleia Legislativa durante a votação da lei que deu origem ao programa de escolas cívico-militares.

Assinam:

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd

Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – ABECS

Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE

Associação Brasileira de Currículo – ABdC

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – Abrapec

Adufscar Seção Sindical – ANDES SN

Associação dos Docentes da UNIFESP – ADUNIFESP- Seção Sindical

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial – ABPEE

Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – FORUMDIR

Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas Pibid e Residência Pedagógica – Forpibid-rp

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação

Observatório do Ensino Médio da UFPR

Rede Nacional EMPesquisa

Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação – RePME

Rede Escola Pública e Universidade – REPU

Sindicato de Trabalhadores das Universidades Federais do ABC – SinTUFABC

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES – SN

Sociedade Brasileira do Ensino de Química – SBEnQ

Fonte: ANPEd

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