Em semana de votação no Senado, Novo Fundeb é tema de webinário da Comissão de Educação


Na tarde desta segunda-feira (17), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou um webinário para debater o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Novo Fundeb pode ser votado na próxima quinta-feira (20) e a construção dessa nova proposta e os desafios para a sua aprovação no Senado foram alguns dos temas debatidos no encontro. 

A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, abriu a conversa frisando que o Rio Grande do Sul é um dos Estados que investe o mínimo do Fundeb na remuneração dos educadores(as) e ainda utiliza o fundo para pagar aposentados(as). 

“O Rio Grande do Sul utiliza 60% dos recursos do Fundeb na remuneração do Magistério quando poderia utilizar até 100% como outros estados e o governador ainda justifica que é porque utiliza o fundo para o pagamento de inativos. Pagar aposentados é papel do estado e não do Fundeb”.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT – Ceará), que presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2015 e participou ativamente da criação da Comissão Especial do Fundeb, destacou que um dos desafios atuais da educação no Brasil está na falta de representação nas esferas públicas. 

“No parlamento existe bancada evangélica, da bala, ruralista e todas contam com centenas de representantes. A bancada da educação atual conta com no máximo 12 parlamentares e isso é um absurdo.”

Idilvan ainda ressaltou a importância da defesa de um Fundeb permanente e sem alterações. “Fundeb permanente por quê? Porque a educação não vai ser menos importante amanhã, a educação vai ser importante no ontem, no hoje e ainda mais no amanhã pós-pandemia. A educação é um dever do Estado e deve ser sempre prioridade”. 

O deputado, que representa um dos estados brasileiros que mais investem na educação, ainda relembrou outra importante conquista com o projeto da Professora Dorinha. 

“Escola não é só professor. Tem a secretária, tem o pessoal da limpeza. Essa ampliação para trabalhadores da educação vai ampliar o conceito de escola para abarcar todos”.  

Heleno Araújo, presidente da CNTE, salientou que a batalha por um Fundo permanente e que garanta qualidade para a educação básica ainda não está vencida.

“Passamos pelo primeiro desafio na Câmara e agora seguimos a disputa no Senado. Eu quero destacar aqui que qualquer  tentativa de modificação no texto vai fazer com que o projeto volte para a Câmara e isso não pode acontecer. Precisamos seguir firmes na campanha pela aprovação de um Fundeb sem alterações e posteriormente pela regulamentação do texto”. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, relembrou aos participantes que no Rio Grande do Sul, além dos seis anos sem reajuste e dos 56 meses de salários atrasados e parcelados, ainda temos um governador que não assinou a carta em defesa do Fundeb. 

“É importante esse momento de reflexão sobre o Fundeb. Precisamos repetir o belo movimento que fizemos na votação na Câmara, agora no Senado, pressionando os senadores gaúchos pela aprovação total do texto. Essa é uma mobilização pela qualidade da escola pública e pela valorização dos trabalhadores em educação”.

Nalú Farenzena, professora, doutora em Educação pela UFRGS e uma das principais defensoras do Fundeb aqui no RS, participou do webinário e fez uma apresentação explicando o fundo vigente, o processo legislativo para a sua renovação e os desafios dessa segunda fase de votação.

Para a professora, um dos principais avanços na nova proposta do Fundo está na maior equidade entre os municípios. “Quando falamos em equidade, a gente se refere não só à repartição em cada estado, mas em uma equidade na complementação da União. Cada estado possui um valor aluno, mas a complementação aproximará essas distâncias”. 

Para Nalú, o projeto da Professora Dorinha enfrentará grandes desafios na votação no Senado. 

“Nesse momento, os pontos sensíveis e disputados são o CAQ, com setores que demandam a retirada desse dispositivo, o que seria um retrocesso muito grande. E também há um movimento do PSDB, de governadores como Doria e o Leite pleiteando a retirada da proibição de uso de recursos da MDE no pagamento de aposentadorias e pensões”. 

Ao fim do encontro a deputada Sofia informou que enviará um texto para todos os deputados estaduais solicitando apoio na aprovação do Fundeb sem alterações. O documento será encaminhado aos senadores gaúchos. 

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