No Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, representantes da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), a qual o CPERS integra, realizaram manifestação em frente ao Palácio Piratini. O ato público também repudiou a PEC do Teto de Gastos (289/2020), proposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB), que congela os investimentos públicos por dez anos.
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Servidores das esferas federal, estadual e municipal, lado a lado com estudantes, destacaram as consequências danosas que as propostas dos governos Bolsonaro e Leite representam para o funcionalismo público e a população.
Além de atingir de forma brutal os servidores públicos, a Reforma Administrativa e a PEC 289 prejudicarão o conjunto da classe trabalhadora precarizando serviços públicos e reduzindo drasticamente o acesso a saúde, educação, segurança e outras áreas.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schüer, frisou que os dois projetos desconsideram as necessidades da população.
“Ambos prejudicarão os servidores e a sociedade. A PEC do Teto de Gastos vai afetar diretamente a qualidade e a quantidade de serviços ofertados à comunidade. Se essa PEC passar, teremos no mínimo mais dez anos sem reajuste salarial. Vamos ter que fazer uma ação muito forte com os deputados para evitar sua aprovação”, afirmou.
“Diferente do que o governo fala, essa reforma quer acabar com os serviços públicos que atendem a milhares de brasileiros. Hoje o Bolsonaro está aqui, vai se reunir com o Mello e o Leite e o que eles têm em comum é que todos são inimigos da classe trabalhadora. Precisamos pôr um fim nesses governos. Para isso, nossa unidade é fundamental”, observou o diretor executivo da CUT/RS, Marcelo Carlini.
Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, ressaltou que Leite e Bolsonaro têm o mesmo objetivo: entregar os serviços públicos à iniciativa privada. “Querem entregar nosso patrimônio e tentar resolver as coisas sangrando cada vez mais os servidores do estado. Também quero destacar que é lamentável que a Assembleia Legislativa tenha dado aval ao orçamento do governo Leite, que mais uma vez congela investimentos tão essenciais na educação, saúde e segurança.”
“Precisamos mostrar a nossa indignação. E vamos derrubar essas reformas que querem acabar com o serviço público”, disse a secretaria de assuntos de aposentadoria e pensão do Sintrajufe, Arlene Barcellos.
Na ocasião, ele também conclamou a todos para participarem do ato contra situação de assédio sexual e moral ocorrida no Tribunal Regional Federal daª Região (TRF4). “Após um ano o Tribunal abriu uma sindicância para denunciar os casos. Dia 15, às 14h, faremos um ato em frente ao local, contamos com todos vocês.”
Gerusa Pena, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) lembrou que a quinta-feira também é marcada pelo Dia Nacional de Mobilizações chamado pela UEE em defesa da educação pública e contra a intervenção de Bolsonaro nas universidades. “Colocar um interventor no espaço da universidade, não víamos isso desde o regime militar. Leite e Bolsonaro não valorizam os servidores e os serviços públicos. Saúde, educação e salário digno é o que queremos.”
“Todas essas reformas vêm no sentido de privatizar os serviços públicos passando para as mãos inicia privada. Isso prejudicará a população que é quem mais precisa. A nossa luta é para defender a população mais pobre para que continue tendo os serviços básicos gratuitos”, afirmou Alexandre Luzzi, diretor da Afocefe.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) ressaltou que tanto o governo federal quanto o estadual defendem o estado mínimo e desrespeitam a Constituição. “O governo não pode tomar decisões independente do que diz a Constituição. É por dentro do parlamento que as elites brasileiras querem acabar com os direitos do povo, não querem saber se tem gente passando fome. Melo se despediu ontem dizendo que votou pela privatização, para diminuir o estado. Esse é o panorama lamentável que vivemos. Temos que resistir.”
Tamyres, representante da Assufrgs, observou que mesmo diante do agravamento da pandemia do Covid-19, os governos seguem atacando os direitos da população. “Leite vem com o mesmo projeto do Bolsonaro, através da PEC que congela investimentos em educação e saúde. Os trabalhadores do Imesp estão sendo demitidos e eles estão na linha de frente dessa pandemia. Bolsonaro quer desmontar cada vez mais a educação e a saúde pública. Nas universidades já estamos enfrentando cortes significativos”, relatou.
“Durante a pandemia o governo Leite não estruturou nenhum programa social para as famílias carentes. Não adianta discurso, tem que ter ação. Temos no Piratini um Bolsonaro de sapatênis”, observou Tomaz, servidor da Defensoria Pública do Estado.
Victória, do DCE da UFRGS ressaltou a importância da luta unificada entre trabalhadores e estudantes contra a Reforma Administrativa e a PEC do Teto de Gastos. “Estamos novamente aqui no final do ano, o que demonstra que esse governo é a continuação do governo passado. Em 2015, Sartori extinguiu diversas fundações e serviços públicos. Precisamos lutar pelo fortalecimento do SUS, da educação, da produção cientifica e dos serviços públicos.”
“Bolsonaro e Leite querem dar um presente de Natal para o mercado financeiro entregando os serviços públicos. Não é uma reforma administrativa é o fim do serviço público”, salientou a secretária geral adjunta do Sindiserf, Eleandra da Silva Koch.
Amarildo Censi, presidente da CUT/RS também frisou a intenção dos governos em privatizar os serviços públicos. “Querem passar tudo para as mãos do setor privado. Temos um grande desafio pela frente. Não vamos aceitar essa Reforma Administrativa e nem a PEC, não podemos permitir que passem de boiada por cima de nós. Vamos fortalecer a luta e a resistência”, afirmou.
Frente dos Coletivos Carcerários do RS protesta em frente à Assembleia
Ao mesmo tempo em que ocorria o ato dos servidores, integrantes da Frente dos Coletivos Carcerários do RS protestavam em frente ao Palácio pelo direito à visita a seus familiares encarcerados, cerceado desde março.
“Estamos desde março com as visitas trancadas. Em outubro tivemos liberação baseada em protocolos impossíveis de serem cumpridos. Falam de ressocialização, mas não fazem nada para isso ocorrer. Quem faz somos nós, as famílias. Estamos pedindo para vê-los e para isso faremos exames para testar se estamos com Covid antes. Queremos ter pelo menos o direito a visita de Natal”, explicou Sabrine, uma das representantes do movimento.
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