No dia 29 de janeiro é comemorado o Dia da Visibilidade Trans no Brasil. A data tem o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens, nem como mulheres) e gerar conscientização sobre sua visibilidade em todo o país.
Toda pessoa, ao nascer, tem um sexo (biológico) pelo qual é designada. Algumas, ao longo da vida permanecem reconhecendo-se e identificando-se com essa designação: essas pessoas são chamadas “cisgênero”.
Outras, ao longo da infância, da adolescência, da juventude ou da vida adulta, não se reconhecem nessa identificação: são as pessoas transgêneros.
Uma pessoa transgênero é aquela que nasce biologicamente de um jeito, mas não se identifica assim. Esta é uma questão de identificação, relacionando-se à identidade de gênero dos sujeitos, que podem ser tanto homens como mulheres, cis ou trans.
A exclusão e a impermanência das pessoas trans em sociedade passa, impreterivelmente, pela escola. O ambiente educacional tem uma dívida irreparável com a legitimação e a perpetuação da transfobia – aversão ou discriminação contra a população trans – uma realidade cruel, que leva essas pessoas a abandonarem os estudos e enfrentarem dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Diante disso, cabe questionar quais papéis a educação desempenhou para a manutenção de estruturas excludentes e como a escola pode se transformar em um espaço de inclusão, defesa e garantia de direitos para pessoas trans e travestis.
O papel da escola na inclusão de pessoas trans
É sabido que a escola de hoje precisa encontrar seu caminho para a diversidade, engajando as crianças no mundo das diferenças e preparando-as para serem legítimos cidadãos.
Cerca de 70% das pessoas trans e travestis não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% dessa população teve acesso ao ensino superior, ainda segundo informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A gravidade dos índices de evasão da população trans é um dos indicadores utilizados por pesquisadores para definir esse processo como uma verdadeira exclusão fruto de uma pedagogia da violência. O conceito de pedagogia da violência foi elaborado pela pesquisadora Luma Nogueira de Andrade, primeira pessoa trans a concluir o doutorado em rede pública no Brasil.
O respeito ao nome social e a garantia ao uso do banheiro próprio à identidade de gênero das pessoas trans e travestis são medidas mínimas que podem auxiliar o enfrentamento à transfobia no espaço escolar.
Pesquisa realizada pelo defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estima que, no Brasil, 82% das pessoas trans e travestis tenham abandonado os estudos ainda na educação básica.
O fomento e o respeito à diversidade são desafios atuais e imediatos que a gestão escolar deve enfrentar. Superar estereótipos e preconceitos é um caminho para o acolhimento de toda a comunidade escolar; o diálogo aliado a esforços conjuntos podem transformar o ambiente da escola.
Entendemos que a luta dos educadores(as) pelos direitos e pelo reconhecimento das diferenças não pode se dar separadamente e isolada. Uma escola com olhar voltado para a inclusão social, precisa olhar para todo tipo de diferença que existe e surge a cada dia.
A educação pode superar a transfobia porque é na escola que os alunos(as) começam a ter visão sobre o futuro; eles vão aprender que homofobia e transfobia são crimes e, mesmo que não fossem, que eles não devem tratar nenhuma pessoa violentamente.
O primeiro passo para a celebração da diferença é sua compreensão. Nós, educadores(as), precisamos fazer valer e respeitar o uso do nome social dos nossos alunos(as), bem como promover seu bem-estar e inclusão junto à comunidade escolar.
Que possamos ser mais justos e mais inclusivos com a população trans não apenas no mês da visibilidade trans.
É preciso respeitar e incluir todas, todos e todes. Essa é a escola que precisamos!
Artigo do Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS
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