Desde o golpe de 2016, que destituiu a presidente Dilma Rousseff (PT), a educação é um dos setores mais atacados pelos neoliberais que assumiram a Presidência da República.
As propostas são sempre na linha de redução dos investimentos nas escolas e do piso salarial do magistério, um dos menores do mundo, segundo estudo da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Uma das ameaças mais recentes à educação pública é a proposta de Reforma Administrativa, a PEC 32, que teve seu relatório aprovado na última quinta-feira. A proposta de Bolsonaro e Guedes facilita as privatizações, a falta de fiscalização e representa a destruição dos serviços públicos. Agora a luta para barrar este retrocesso será no Plenário.
Outro ataque aconteceu na última semana, quando o Senado aprovou, por 60 votos favoráveis e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Mas os desmandos iniciaram ainda em 2016, quando o ilegítimo governo Michel Temer (MDB-SP) encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 95, também chamada de PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou por 20 anos os investimentos na área social, em especial na educação e na saúde.
A mudança afetou fortemente, por exemplo, o Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa metas para a área até 2024.
Depois vieram os cortes das verbas anuais promovidos pelo Ministério da Educação (MEC), o Projeto de Lei (PL) n° 3776/08, que propõe a redução do reajuste dos professores(as) ao mudar a forma de cálculo dos aumentos dos salários e, mais recentemente, a PEC 13 aprovada pelo Senado, nesta terça.
A manobra dos bolsonaristas para votar o PL n° 3776/08 – sem passar pelo Plenário da Câmara – foi derrotada após muita pressão das entidades que defendem os trabalhadores(as) na educação, mas a luta continua.
Estudo da OCDE, divulgado na última quinta-feira (16), prova que a categoria tem razões de sobra para lutar contra os ataques e criticar os vencimentos. Em um ranking de 40 países, o Brasil é o que paga os menores salários aos professores(as).
O abismo salarial tem como uma das causas o não cumprimento da Lei do Piso (11.738), aprovada em 2008. Para 2021, o piso é R$ 2.886,24. De acordo com levantamento do Dieese, apenas 11 estados cumprem a legislação. O próprio governo federal deu um ‘calote’ nos professores(as) este ano e não reajustou salários.
No Rio Grande do Sul educadores estão há sete anos sem reajuste salarial
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) pratica as mesmas políticas de Bolsonaro, da destruição da educação pública e desvalorização de professores(as) e funcionários(as) de escola.
Sem reajuste desde novembro de 2014 e com a inflação acumulada em 45,05%, profissionais da rede estadual amargam perdas que equivalem à redução de quase metade do salário real.
São SETE ANOS com os salários congelados e a situação fica ainda mais grave quando se considera a alta nos preços de produtos e serviços essenciais, como gás de cozinha, luz e alimentos.
Além da reposição salarial, o confisco dos salários dos aposentados(as), fim de vantagens temporais, descontos acumulados do vale-transporte e o não pagamento dos dias trabalhados para recuperar a greve são alguns dos ataques que minguam ainda mais os já ínfimos recursos da categoria.
Informações: CNTE
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