Apesar da forte pressão dos educadores e demais servidores públicos, durante a sessão na Assembleia Legislativa, a PEC 242 a qual extingue a licença-prêmio foi aprovada por 35 votos a 16, na tarde desta quinta-feira (6). A medida valerá apenas para servidores que forem nomeados a partir de sua promulgação, o que não tem data prevista para ocorrer. Na próxima semana, haverá o segundo turno para aprovação desta PEC.
A proposta prevê que as licenças não retiradas perderão a validade em três anos. O servidor não será indenizado, caso não peça formalmente a folga remunerada de três meses.
Se fizer a solicitação, indicando qual curso pretende fazer, e não receba resposta do Estado em três anos, será indenizado com o valor do salário. No entanto, não poderá mais utilizar o tempo de licença não utilizado para poder se aposentar antes do previsto.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a importância da categoria continuar unida para barrar as PECs que ainda vão a votação. “Com essa emenda tentaram nos enrolar para fazer de conta que são oposição, mas não são. Infelizmente o PDT, tirando a deputada Juliana Brizola e o deputado Enio Bacci, diz que não está com o governo, mas dá todos os votos que o governo precisa para nos derrubar. Nossa resposta virá forte nas eleições do ano que vem. Vamos varrer essas pessoas e colocarmos na Assembleia aqueles que tiverem o mínimo de responsabilidade conosco. Vamos continuar unidos, porque unidos vamos nos fortalecer cada vez mais. Ainda há outras batalhas com as PECs 256, 258 e 257 que ainda vão a votação. E temos o segundo turno da votação das PECs aprovadas essa semana. Semana que vem, todos e todas em nossa vigília, pressionando os deputados e defendendo nossos direitos”, afirma Helenir.
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