O CPERS repudia a cruel condução da juíza Joana Ribeiro Zimmer no caso da menina, que vítima de estupro aos dez anos, veio a engravidar.
Sabendo da indesejada gestação de 22 semanas, a mãe levou a menina ao hospital de Florianópolis para interrupção autorizada pela lei. Mas o hospital se negou ao procedimento alegando idade gestacional acima de 20 semanas.
O caso chegou à juíza Joana que, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, determinou o acolhimento institucional, retirando a menina abruptamente da família e colocando-a em abrigo.
Em audiência realizada em flagrante desrespeito à lei nº 13.431 e aos protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criança foi inquirida diretamente pela juíza, em ato totalmente irregular e com participação da Promotora.
Os vídeos estampam cenas de grave crueldade à menina vítima de violência e à mãe que autorizava o aborto, com tentativas de indução para que a gravidez fosse mantida e o bebê entregue à adoção.
A atuação da juíza é execrável e deve ser imediatamente condenada, além de impedida de continuar no caso.
O Brasil está entre os 20 países que mais violenta crianças e adolescentes neste âmbito.
De acordo com os dados do Disque 100 (2019), 73% dos casos de violência contra crianças e adolescentes acontecem na casa da vítima ou do suspeito, sendo que 64% dos agressores são do convívio familiar da criança ou do adolescente (mãe, pai, padrasto e tios). Em relação à violência sexual, 87% dos agressores são homens e destes 40% são os pais ou padrastos das vítimas.
O CPERS ressalta que a escola é fundamental na prevenção, na identificação e no combate ao abuso sexual infantil. É uma importante referência para as crianças. É onde se sentem seguras e acolhidas; nela, muitos sinais de violência podem ser identificados.
Muitas vezes, a escola é o único espaço que crianças e adolescentes frequentam cotidianamente com adultos responsáveis fora do círculo familiar. Essa relação diária permite identificar mais facilmente mudanças de comportamento, machucados e outros sinais de violência, além de poder ser um espaço em que os estudantes podem pedir ajuda.
Defendemos um currículo escolar transversal para conscientizar a sociedade, coibir abusos e denunciar as variadas situações de violências.
Cabe ao Estado investir mais recursos públicos para garantir a melhoria das condições das escolas, de modo a atender, de forma plena e universal, o direito à educação, assegurando a proteção das crianças e adolescentes, bem como a promoção de seus direitos.
Urge o afastamento imediato da juíza Joana Ribeiro Zimmer que, à revelia da própria lei que deveria seguir, tem causado danos sucessivos a esta criança e à sua família.
É preciso combater qualquer forma de violência, seja ela física, psicológica ou sexual contra as nossas crianças e adolescentes!
Criança não é mãe! Não se deve normalizar a barbárie!
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