Essa semana, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, denunciou o atraso e o parcelamento dos salários dos servidores realizado rotineiramente pelo governo Sartori (PMDB).
Helenir, que estava acompanhada do advogado Marcelo Fagundes, da Assessoria Jurídica do CPERS, relatou a situação dramática enfrentada pelos educadores devido ao parcelamento dos salários. “Os educadores do Rio Grande do Sul não podem contar com seus salários. O Executivo vem descumprindo decisões judiciais contrárias à iniciativa tomada pelo Palácio Piratini de parcelar”, observou.
O Desembargador Difini, por sua vez, explicou em ambas audiências que o “descumprimento de ordens judiciais por intermédio dos gestores do Governo pode, em tese, caracterizar crime de responsabilidade, mas o julgamento destas iniciativas é atribuição do Poder Legislativo e não do Judiciário”.
O Presidente do TJ disse ainda aos servidores que espera uma “solução imediata para a preocupante situação enfrentada no Estado”, ressaltando que, na sua opinião, “o Executivo somente poderá melhorar a situação do Rio Grande do Sul se promover receitas extraordinárias, além de soluções como a revisão das isenções fiscais e aumento do combate à sonegação fiscal”.
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