Neste sábado (17), o CPERS realizou uma plenária online com as funcionárias(os) de escola – agentes educacionais III e IV, além das trabalhadoras(es) em cargos em extinção – excluídas da Lei 16.165/2024. Essa Lei altera os quadros, as carreiras e, para alguns, reajusta as remunerações das servidoras(es) de escola.
Durante a plenária, foram debatidas estratégias para a valorização salarial e profissional deste segmento da categoria e a necessidade urgente de ações para garantir a visibilidade merecida.
“Precisamos ouvir vocês. Este é o momento de traçar estratégias para a luta em defesa dos funcionários de escola que ficaram de fora da Lei. O nosso compromisso é garantir que cada voz seja ouvida e que possamos construir soluções em conjunto. É essencial criar um espaço onde funcionárias e funcionários possam expressar suas aflições e preocupações de forma aberta e construtiva. Juntos, vamos encontrar caminhos eficazes para avançar”, asseverou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, que conduziu a plenária ao lado do 2° vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia e da tesoureira-geral da entidade, Rosane Zan.
Contexto e impactos da Lei 16.165
Durante a plenária, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, apresentou uma linha do tempo com o contexto da luta do CPERS em defesa da valorização das funcionárias(os) de escola.
“Temos plena consciência de que o governo estadual, com a Lei 16.165, busca fragmentar e dividir a categoria. Alguns servidores receberão reajustes, enquanto outros terão seus salários congelados por um longo período”, destacou Anelise.
Em sua apresentação, a economista explicou que o governo de Eduardo Leite (PSDB) apresentou a primeira versão do projeto para sua base aliada que viria a se tornar o Projeto de Lei (PL) 243. Essa versão inicial contemplava apenas um grupo restrito da categoria: os Agentes Educacionais II, que abrangem as funções de Administração Escolar, Assistente Financeiro e Interação com o Educando. Esse grupo representa apenas 18,6% do total de servidoras(es) efetivas(os) e contratadas(os).
Anelise explanou que a limitação gerou uma forte reação do CPERS e da categoria, que se sentiram excluídos do processo de reorganização e valorização profissional promovido pela proposta. O Sindicato pressionou o governo Leite (PSDB) a ampliar o alcance do projeto, de modo a incluir outros segmentos da educação e garantir uma reestruturação mais justa e abrangente.
Após intensa mobilização, o governo de Eduardo Leite (PSDB) foi obrigado a rever a proposta inicial. Uma segunda versão do projeto foi apresentada, ampliando a inclusão para os Agentes Educacionais I, que abrangem funções de Manutenção e Infraestrutura, bem como Alimentação nas escolas.
A economista também ressaltou que a pressão da categoria continuou a crescer, resultando em uma terceira versão do PL 243, apresentada poucos dias antes da votação na Assembleia Legislativa. Essa última revisão do projeto foi ainda mais abrangente, passando a incluir os Técnicos em Nutrição, Informática e Tradutor e Intérprete de Libras.
Além disso, foi introduzido o Adicional de Penosidade no valor de R$ 1.335,60, um benefício que visa compensar as condições adversas enfrentadas por alguns profissionais. Com as inclusões feitas na terceira versão, 76,1% das servidoras(es) efetivas e 100% das contratadas(os) passaram a fazer parte do escopo do PL 243.
Apesar das conquistas, as Agentes Educacionais III (Auxiliar em Administração) e IV (Monitor de Escola) e os cargos em extinção (que somam mais de 50), ficaram de fora da Lei aprovada. Durante a apresentação, Anelise apresentou a lista destes cargos e simulações de algumas hipóteses, caso essas pessoas fossem reenquadradas junto aos demais.
Dúvidas
Na ocasião, além da economista do Dieese Anelise, o advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, esclareceu dúvidas dos presentes.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, 65% das(os) presentes votaram a favor da realização de uma nova plenária, agora presencial, 29% foram contra e 6% se abstiveram de votar. O próximo encontro deve ocorrer em setembro, em Porto Alegre, e tem como objetivo definir os próximos passos da luta de quem ficou de fora da Lei 16.165/2024.
A plenária contou ainda com a presença dos representantes da Direção Central do Sindicato, incluindo as diretoras do Departamento de Funcionárias(os) de Escola, Juçara Borges e Sonia Solange e a diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador, Vera Lessês.
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