Na manhã desta sexta-feira (7), a direção central e o Conselho Geral do CPERS protocolaram junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Eduardo Leite.
O texto aponta alternativas para fazer cessar as perdas salariais da categoria, que tem os proventos congelados desde novembro de 2014. Identificando fontes de custeio na peça orçamentária, a emenda visa garantir a reposição de 28,78%, equivalente à inflação acumulada até março deste ano.
“Não somente apresentamos a emenda, mas em sua justificativa nós mostramos de onde o governo vai tirar dinheiro para pagar. Basta ter vontade”, explica a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A emenda, protocolada como proposta da sociedade civil, também é assinada pela CUT/RS e CTB/RS. Se aprovada sem alterações, a LDO condenará a categoria ao sexto ano consecutivo sem reajuste. Mesmo o crescimento vegetativo da folha ficou de fora da proposta do Executivo.
Tramitação
As emendas apresentadas à LDO têm 15 dias úteis para serem analisadas pelo relator, o deputado Mateus Wesp (PSDB). O parecer deve ser apreciado no dia 27 deste mês, data provável da votação pela casa.
Argumentação
A justificativa, elaborada em conjunto com o Dieese e a assessoria jurídica do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, concentra-se nas fontes possíveis para assegurar justiça salarial.
A despesa total prevista pelo Executivo com a folha da Seduc é de R$ 7,53 bilhões e o reajuste reivindicado pela categoria representaria um acréscimo de R$ 2,08 bi.
A emenda argumenta que a previsão de arrecadação de ICMS, de R$ 32,6 bilhões, subestima o provável crescimento. Em 2018, o montante arrecadado superou a previsão em mais de R$ 2,2 bilhões. O incremento no primeiro quadrimestre de 2019 – R$ 465 a mais do que o esperado – indica que o ano corrente também apresentará resultados superiores ao esperado na Lei Orçamentária Anual.
A própria LDO prevê um crescimento do PIB para 2020 de 2,7% e, para o ano seguinte, de 2,6%. A se confirmar a expectativa, a arrecadação do ICMS deverá ser em grande medida superior ao estimado.
A Procuradoria Geral do Estado prevê vitória judicial na disputa de incidência do ICMS sobre os bens que compõem a cesta básica, o que garantiria ingresso imediato na receita de cerca de R$ 600 milhões.
Outra fonte de custeio possível seria o prêmio produtividade pago a servidores inativos, que não participam diretamente do incremento arrecadatório quando o Estado ganha ações. No simulado de 12 meses, considerando as médias de fevereiro e abril, o montante equivaleria a R$ 204 milhões.
As fontes indicadas são suficientes para garantir a reposição e fazer justiça à importância dos(as) educadores(as), categoria que abrange o maior número de servidores(as) públicos e que, não obstante, recebe uma das piores remunerações do Estado.
Acesse a íntegra do texto aqui.
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