Na manhã de quarta-feira (7), o CPERS assinou um termo de cooperação junto ao Ministério Público e outras entidades representativas para facilitar a denúncia de assédio moral contra educadores(as). A secretária Geral do CPERS, Candida Beatriz Rossetto, participou do ato, promovido pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS – Sindical). O evento ocorreu na sede da instituição.
A partir da iniciativa, entidades terão um canal aberto junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RS) para encaminhar com rapidez denúncias de violências, assédios ou outras ações arbitrárias contra professores, pesquisadores e estudantes no exercício de suas atividades.
O termo pretende proteger e dar garantias à liberdade docente de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. “Existe o compromisso de que cada um dos signatário recolha qualquer tipo de ameaça junto ao Ministério Público para que as medidas legais sejam tomadas”, destacou Paulo Machado Mors, presidente da ADUFRGS.
Segundo Mors, a assinatura do documento é resultado da união de entidades que começaram a se articular no ano passado por meio do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio.
Enrico Rodrigues de Freitas, procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, explica que o termo também serve para que as entidades tomem conhecimento mais preciso sobre o assédio moral dentro da comunidade escolar.
Ele disse que tem se percebido um crescente número de situações de autocensura causadas pelos constrangimentos aos quais os professores estão sendo submetidos, como a gravação ilegal de áudio, a exposição em redes sociais e a perda de direitos, que inclui a demissão de professores(as).
Freitas também ressaltou a importância do Artigo 5 da Constituição para a defesa da liberdade de expressão. “A constituição é analítica. A liberdade de expressão é um direito de todos, está no artigo 5 da Constituição. Portanto, a liberdade de aprender e de ensinar é um dos pilares do estado de direito”.
O procurador afirmou ainda que o termo é aditável, permitindo a adesão de outras instituições. Para aderir, as entidades deverão entrar em contato com a PRDC/RS. Os relatos serão encaminhados por e-mail pelas entidades representativas, e o MPF e o Ministério Público Estadual farão o encaminhamento de cada caso para os órgãos competentes para que se possa garantir a ordem democrática dentro das salas de aula.
Na sequência, Ângela Salton, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPE, destacou a importância da união de todas as entidades para que se possa agir em defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos dentro do ambiente escolar.
“É um momento de profunda reflexão e necessidade de ação em uma condição sem a qual não há sem a nossa união. Não podemos pensar no estado democrático de direito sem falar dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Só poderá existir democracia e sociedade livre se houver respeito à liberdade de cor, gênero e diversidade”, disse a coordenadora.
Miserabilidade também é assédio
O presidente do Nuances Grupo Livre Expressão Sexual, Célio Golin, destacou a importância da assinatura do termo de cooperação, pois trata-se de um tema extremamente sensível. “Com a ascensão dos discurso de ódio, a educação se tornou um lugar privilegiado. Recebemos relatos de inúmeros professores que sofreram preconceito no ambiente escolar. Precisamos combater o que está acontecendo em rede”, afirmou.
Na ocasião, ele citou o episódio que ocorreu no Colégio Marista Rosário, que teve uma briga entre dois adolescentes do 2º Ano do Ensino Médio no último dia de aula antes do recesso do dia 23 de julho. A briga aconteceu em uma aula de Sociologia, após a exibição de uma entrevista em que o sociólogo Sergio Adorno opina sobre as consequências da disseminação da violência na sociedade brasileira e de que maneira ela reforça as desigualdades sociais.
Na última segunda-feira (5), pais e apoiadores do grupo Escola sem Doutrinação realizaram um protesto em frente ao Colégio, estampando faixas com dizeres como: “Marista, sim! Marxista, não!” e “Por mais Cristianismo nas aulas”. Célio disse que “as ideologias não são ruins, fazem parte do livre pensamento e temos que saber o que está sendo feito com elas”.
Após assinar o termo de combate ao assédio moral contra professores(as), a Secretária Geral do CPERS, Candida Beatriz Rossetto, denunciou a situação de miserabilidade enfrentada pela categoria.
“O assédio moral não se dá só no campo ideológico mas também no dia a dia de educadores(as) que passam a humilhação de ter que fazer empréstimo no banco para pagar as contas e colocar comida na mesa”, destacou.
Candida ressaltou ainda a disposição do Sindicato de estar sempre nas trincheiras de luta por uma educação pública, laica, plural e de qualidade social.
Entidades que assinaram o termo:
ADUFRGS
MPF
MPE
Nuances Grupo Livre Expressão Sexual
SINPRO/RS
Simpa
Câmara de Vereadores de Porto Alegre
CPERS
ASSERS
Associação Mães & Pais pela Democracia
AJD
AGETRA
ABRAT
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