O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi o tema central do debate na Etapa Estadual da Conferência Nacional da Educação Extraordinária (CONAE 2024), realizada nesta quinta (16) e sexta-feira (17), em Porto Alegre. Os resultados das conferências, promovidas em todos os estados e no Distrito Federal, irão contribuir para o diagnóstico da situação educacional no Brasil e também com proposições de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.
Na capital dos gaúchos(as), a abertura da atividade ocorreu na tarde de quinta-feira (16), no campus Zona Sul da Uniritter, e contou com a apresentação musical do coral da EEEM Carlos Bina, a exposição dos eixos basilares da Conferência e a leitura e aprovação do regimento da Etapa Estadual.
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Na manhã desta sexta (17), os delegados(as) debateram e propuseram emendas aos sete eixos da Conferência que abrangem temas como a garantia do direito à educação, equidade e justiça social, Gestão Democrática, valorização, desenvolvimento socioambiental sustentável, entre outros.
Pela tarde, os participantes se reuniram no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, para efetuar a leitura e votar as emendas aprovadas nas plenárias de eixo e eleger os delegados(as) que representarão o Rio Grande do Sul na Etapa Nacional da CONAE 2024, que acontece nos dias 29 e 30 de janeiro, em Brasília.
O CPERS esteve presente nos dois dias de encontro, representado pelo 1° vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, o 2° vice-presidente, Edson Garcia, a tesoureira, Rosane Zan, e os diretores, Carla Cassais e Cássio Ritter.
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Sobre a CONAE 2024
A CONAE 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.
Confira os sete eixos que compõem a Conae 2024
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Entenda o papel dos delegados
Os delegados(as) são distribuídos em cinco categorias: delegados(as) eleitos nos estados por segmentos, com direito a voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência Nacional; delegados(as) natos, com direito a voz e voto; delegados(as) por indicação estadual/distrital por setores, com direito a voz e voto; delegados(as) por indicação nacional, com direito a voz e voto; e delegados(as) observadores, com direito a voz nos colóquios e sem direito a voto nas atividades deliberativas da Conferência.
As emendas ao Documento Referência, aprovadas pelos delegados(as) nas Conferências Municipais ou Intermunicipais de Educação, foram encaminhadas para síntese, apreciação e votação nas Plenárias da Conferência Estadual e, posteriormente, serão remetidas para a etapa nacional que, conforme o Regimento Geral da Conae, contará com a participação de, no mínimo, 50% de delegados eleitos para representar a educação básica, 30% para a educação superior e 20% para a educação profissional e tecnológica (EPT).
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