Reunidos na noite desta segunda-feira (6), os conselheiros do CPERS decidiram realizar a deliberação sobre os próximos passos da luta após a reunião com o governo.

A intenção é debater as estratégias diante do novo cenário que se apresentará após a mesa de negociação, antecipada pelo Piratini para as 11h desta terça (7). 

Mesmo sem os encaminhamentos finais, os representantes dos 42 núcleos do CPERS realizaram uma avaliação dos 50 dias de greve.

Na abertura do encontro, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a importância da pressão da categoria para a realização da agenda de amanhã.

“Depois de diversas tentativas de buscar o diálogo, finalmente, teremos a oportunidade de negociar e, muito possivelmente, reverter o corte do ponto dos nossos colegas que já sofrem tanto, há tanto tempo, e ainda tiveram um final de ano angustiante diante da intransigência do governo”, destacou Helenir.

Os conselheiros destacaram a grandeza da greve, que segue forte e apresentando resultados.

“Vamos com a disposição de podermos construir um bom acordo de greve, que proteja a categoria do desconto, para que possamos ter forças para o segundo momento da nossa batalha, que é a votação do restante do pacote. Entre os dias 27 e 31 a guerra continua em Porto Alegre, não podemos desanimar”, reforçou a presidente. 

Informes do jurídico

Ainda durante o conselho, o advogado Pedro Otávio Magadan, representando a assessoria do Sindicato, o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, repassou informes importantes para a categoria.

Quanto ao PLC 503, aprovado em dezembro e que altera o regime da Previdência Estadual, o advogado lembrou que a assessoria buscará ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e informou que outras entidades também já se organizam nesse sentido e, juridicamente, buscam unir forças para reverter a situação.

Pedro também orientou os diretores de núcleos que estão recebendo relatos de impedimento de pedidos de aposentadoria pelas CREs. “Recebemos a informação que algumas coordenadorias estão se negando a aceitar o recebimento dos pedidos, constitucionalmente eles não podem se negar a receber. Ressaltamos, quem cumpriu os requisitos antes da aprovação da lei pode se aposentar com as regras antigas”, reforçou. 

O Conselho volta a se reunir às 14h, no salão de atos do Sindicato.

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Texto originalmente publicado no Extra Classe

O Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS) emitiu parecer no qual solicita à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a revogação das portarias 293 e 312/2019, que tratam da organização curricular dos níveis de ensino fundamental e médio da rede pública estadual e dos resultados de avaliação de aprendizagem.

Acesse a íntegra do parecer aqui

Em relação à organização curricular, entre outras considerações, o colegiado manifesta a “expectativa de que seja estabelecido diálogo com as escolas e com os parceiros do regime de colaboração, para que o território gaúcho possa construir o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) do Ensino Médio, a fim de subsidiar a sua implementação conforme dispõe a legislação vigente”.

Já em relação aos indicadores de aprendizagem, alerta que a portaria 312 “desconsidera, dentre outras normativas, a Lei estadual nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, e suas alterações, (Lei da Gestão Democrática).

O CPERS já se manifestou em diversas ocasiões contrariamente ao texto da BNCC, aprovado de forma açodada e por um Conselho Nacional de Educação adulterado pelo governo Temer.

Saiba mais aqui.

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O CPERS informa que todos os serviços da sede e dos núcleos do Sindicato – como os alojamentos e o Serviço de Atendimento ao Sócio – voltam a operar normalmente nesta segunda-feira (6), com o término do período de férias coletivas dos funcionários(as).

O Comando de Greve manteve-se mobilizado e em atividade durante todo o recesso. Hoje o Conselho Geral do CPERS reúne-se a partir das 18h30 para debater a conjuntura e definir as próximas estratégias da mobilização da categoria.

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Pedágio solidário na Esquina Democrática, pressão no Piratini e reunião para debater os rumos da luta em janeiro foram as atividades que marcaram o primeiro encontro do Comando de Greve do CPERS em 2020, neste dia 2.

O grupo esteve no Palácio Piratini no início da tarde para reivindicar uma agenda com Otomar Vivian, chefe da Casa Civil. A intenção era antecipar a reunião de negociação marcada para o dia 10, com a pauta da negociação da recuperação de aulas e o pagamento dos grevistas que tiveram os salários cortados.

Sem a presença de Vivian, o comando foi recebido por Luciano Machado, assessor do gabinete do governador. O Piratini ficou de dar retorno à demanda nesta semana.

“Nós reiteramos que os nossos alunos, pais, professores e funcionários estão à disposição de reiniciar o ano letivo. O único, hoje, que ainda demonstra não ter a disposição de reiniciar é o governador do estado quando corta o salário e marca uma reunião para o dia 10 de janeiro, dificultando o início do ano de 2020”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. 

A persistência em penalizar educadores(as) coloca em risco a conclusão do ano letivo e a formação de milhares de estudantes. A retomada das aulas depende apenas do governo, mediante acordo de greve assinado entre as partes. 

Pedágio Solidário

Antes, dezenas de professores(as) e funcionários(as) protestaram contra o corte de ponto dos servidores(as) em greve e o pacote de Eduardo Leite. Na Esquina Democrática, coração da capital, educadores(as) distribuíram panfletos e arrecadaram alimentos e dinheiro para auxiliar grevistas que tiveram seus salários cortados.

A historiadora e servidora da Cultura, Estela Machado, prestou sua solidariedade. “A gente também está na luta por melhores condições e por serviços públicos de qualidade. No final do mês retomaremos nossa greve também, estamos juntos no movimento”, disse.

Este é o segundo pedágio solidário promovido em Porto Alegre, que arrecadou em torno de R$ 1 mil,  valor que representa o dobro da ação anterior, realizada no dia 30. Com o dinheiro, são comprados alimentos não perecíveis para montar cestas básicas e auxiliar educadores(as) que estão passando por necessidades. 

Após o movimento no Piratini, o Comando de Greve se reuniu para debater as estratégias de ação até a próxima semana. O Conselho Geral do CPERS será convocado para o dia 6, próxima segunda-feira, a fim de discutir o acordo de greve e a mobilização para a possível votação do pacote no final do mês.

Caso o Piratini mantenha a reunião para o dia 10, o comando também deliberou pela realização de ato estadual da categoria para pressionar pelo acordo.

Relembre as propostas aprovadas na Assembleia do dia 20

  1. Manter a greve para negociar o pagamento do salário e suspende-la após acordo assinado que condiciona a recuperação das aulas ao pagamento dos dias parados. Respeito à autonomia das escolas na construção do calendário de recuperação das aulas;
  2. Visita às escolas e plenárias nas regiões dos(as) deputados(as) da base do governo;
  3. Assembleia Geral, no caso de ser convocada sessão extraordinária da Assembleia Legislativa;
  4. Panfletagem em espaços de aglomeração de pessoas nos núcleos, fazendo a denúncia do pacote de Leite e sua retirada, bem como a defesa da escola pública e do serviço público;
  5. Campanha de denúncia contra o governo Leite que articula a privatização da escola pública estadual através da Fundação Lemann e outras organizações;
  6. Elaborar estudo e organizar a categoria para resistir ante a imposição da nova matriz curricular;
  7. Denunciar os partidos e deputados(as) que votaram a favor do PLC 503 e fortalecer a pressão e vigilância sobre os mesmos, considerando a posição destes em relação aos demais projetos do pacote;
  8. Reafirmar nossa posição contrária à municipalização das escolas públicas estaduais.
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Colegas, neste momento em que o governo tenta intimidar a categoria para retornar às aulas e acabar com a greve sem negociação, é importante reafirmar:

▶ Só retornaremos após a negociação dos dias parados! Não é hora de recuar. O que garante nossa capacidade de negociação é justamente a manutenção da categoria na posição de greve.

▶ No dia 30, de acordo com o secretário da Educação, funcionários(as) da Fazenda e do Planejamento retornam do recesso. A partir desta data, o Comando de Greve pode ser chamado para negociar. Caso contrário, faremos uma nova auto-agenda na Seduc no dia 2.

▶ Cabe esclarecer que todas as medidas judiciais cabíveis para suspender o corte de ponto já foram tomadas. A Assessoria Jurídica do CPERS ingressou com recurso no TJ para garantir o direito ao salário. O tribunal está em recesso até o dia 21 de janeiro e não podemos contar com um desfecho rápido do julgamento do Pleno.

▶ Portanto a categoria precisa se manter mobilizada nas ruas e nas comunidades escolares para demonstrar que não aceitaremos este ataque cruel ao direito mais fundamental: o de lutar por nossos direitos.

▶ É importante que os CPMs e os Conselhos Escolares enviem e-mails e pressionem a SEDUC, a Casa Civil, os vereadores(as) e deputados(as) para que o governo negocie o acordo de greve.

▶ Repudiamos o tratamento dado aos educadores(as) e servidores(as) pelo governo Leite em pleno período festivo. Quem presta serviços à população do nosso estado – que honra seus compromissos e paga seus impostos – está sem salário enquanto sonegadores(as) celebraram um farto natal e, provavelmente, terão um próspero ano novo.

▶ A nós cabe lutar para preservar nossos direitos duramente conquistados. Seguimos mobilizados para derrotar o pacote e defender a própria existência da escola pública.

▶ Apesar do recesso dos funcionários(as) do CPERS, o Comando de Greve as direções dos Núcleos seguem ativos e à disposição da categoria através do contato direto. Qualquer novidade quanto à negociação será comunicada imediatamente.

🔔 Comando Estadual de Greve do CPERS, 27/12/2019.

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Vestidas de preto e carregando nas mãos o símbolo da luta dos educadores, a sineta, aposentadas do grupo Sempre Ativas Sempre Ativas percorreram, na manhã de hoje, véspera de Natal, o Centro de Porto Alegre para denunciar à população o confisco que o governo Eduardo Leite fará em seus salários. Nesta semana, com 38 votos, foi aprovada a Reforma da Previdência dos Servidores Civis, que cria alíquotas progressivas para funcionários(as) da ativa e taxa aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS.

Até então, aposentadas que recebiam abaixo do teto do INSS não pagam a contribuição. A Assessoria Jurídica do CPERS ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade para revogar os efeitos da Lei, que passam a valer em 90 dias a partir da sanção.

Ao entregar o panfleto que trazia as informações sobre mais este ataque brutal contra os educadores, que já enfrentam 49 meses de salários parcelados e atrasados, cinco anos sem reajuste e 13º através de empréstimo, o grupo explicava as consequências para a categoria.

“No dia 18 deste mês, o governo nos deu esse amargo presente de Natal, saqueando os nossos salários e afetando de forma brutal a nossa sobrevivência. Agora, teremos que fazer duras escolhas como a de decidir entre comer ou comprar nossas medicações”, desabafou a professora Jussara Domingues, sócia do CPERS desde 1961.

“A ação que estamos realizando hoje é para marcar este momento triste que estamos vivendo. Mostrar o nosso repúdio e indignação e denunciar à sociedade gaúcha que além de não pagar nossos salários em dia, o governador ainda quer retirar um alto percentual das nossas já minguadas remunerações. Contribuímos uma vida inteira e agora temos que passar por isso”, destacou a educadora Valéria Chemale.

Ao receber o panfleto das mãos das aposentadas, a professora de Literatura, Irene Cecchin, de 84 anos, mostrou-se solidária à reivindicação das colegas e lembrou das lutas que fez ao lado do Sindicato. “Eu participei da primeira greve feita pelo CPERS, na época do governo Amaral de Souza. Agora, o que este rapazinho está fazendo com a nossa categoria é desumano demais. Ele mentiu durante toda a campanha, pois não está fazendo nada do que afirmou que faria”, disse.

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O Comando de Greve tomou a iniciativa de buscar, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência com o secretário da Educação, Faisal Karam, e entregou um ofício exigindo a abertura de uma mesa de negociação.

Em pauta, o pagamento dos dias parados e a recuperação das aulas, bem como o respeito à autonomia das escolas na construção do calendário letivo e a não perseguição dos grevistas – contratados(as) e efetivos(as).

A greve é um direito de todo trabalhador e as aulas só serão recuperadas mediante acordo de greve assinado entre as partes.

Corte de ponto

O secretário informou que a folha de dezembro foi processada com os pontos cortados. Mas sinalizou para a possibilidade de diálogo na próxima semana, após o retorno do recesso de servidores(as) da Fazenda e do Planejamento.

O Comando reivindicou que o pagamento seja realizado em folha suplementar, prática recorrente em mobilizações passadas. Como o governo nem sequer paga os salários em dia, levando até 45 dias para quitar a folha, os efeitos práticos do corte ainda podem ser revertidos.

A persistência em penalizar educadores(as) coloca em risco a conclusão do ano letivo e a formação de milhares de estudantes. Estamos abertos ao diálogo, falta Eduardo Leite mostrar disposição para negociar. A retomada das aulas depende apenas do governo.

Esperamos que o governador tenha, com o alunado e suas famílias, a responsabilidade que lhe falta com os trabalhadores(as) da rede estadual.

Independente do posicionamento do Piratini, a luta continua. Foi a força da nossa categoria que levou o governador a adiar a votação da maior parte dos projetos. Será a nossa força que criará as condições para derrubar o pacote de destruição da educação e dos serviços públicos.

Janeiro será um mês de mobilização intensa, com visita às escolas, diálogo com a base, panfletagem e preparação para a possível votação dos demais projetos.

Caso o governador convoque sessão extraordinária da Assembleia Legislativa em janeiro, o CPERS comunicará imediatamente a data de nova Assembleia Geral para fortalecer a luta pela retirada do pacote.

Não daremos paz a Eduardo Leite. O Comando de Greve permanece mobilizado antes, durante e após o recesso de fim de ano. Qualquer novidade será imediatamente comunicada à categoria.

Avante educadores(as)!

 

Relembre as propostas aprovadas na Assembleia do dia 20

1. Manter a greve para negociar o pagamento do salário e suspende-la após acordo assinado que condiciona a recuperação das aulas ao pagamento dos dias parados. Respeito à autonomia das escolas na construção do calendário de recuperação das aulas;

2. Visita às escolas e plenárias nas regiões dos(as) deputados(as) da base do governo;

3. Assembleia Geral, no caso de ser convocada sessão extraordinária da Assembleia Legislativa;

4. Panfletagem em espaços de aglomeração de pessoas nos núcleos, fazendo a denúncia do pacote de Leite e sua retirada, bem como a defesa da escola pública e do serviço público;

5. Campanha de denúncia contra o governo Leite que articula a privatização da escola pública estadual através da Fundação Lemann e outras organizações;

6. Elaborar estudo e organizar a categoria para resistir ante a imposição da nova matriz curricular;

7. Denunciar os partidos e deputados(as) que votaram a favor do PLC 503 e fortalecer a pressão e vigilância sobre os mesmos, considerando a posição destes em relação aos demais projetos do pacote;

8. Reafirmar nossa posição contrária à municipalização das escolas públicas estaduais.

 

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É decisão de Assembleia Geral do CPERS: se o governador não negociar o corte de ponto dos grevistas e a recuperação das aulas, a greve da educação continua. A resolução foi o principal encaminhamento desta sexta-feira (20) na instância deliberativa máxima do CPERS.

Minutos após a definição, aprovada pelos mais de 2 mil educadores(as) presentes, o secretário da Educação, Faisal Karam, divulgou um vídeo apresentando um calendário falso de recuperação de aulas, em franco desrespeito com a categoria e a Lei de Gestão Democrática.

Não existe qualquer negociação efetivada com o governo. Assim, não existe garantia de pagamento para quem voltar à sala de aula. Reforçamos: a greve continua até que o governo garanta que o salário dos dias parados não será cortado.

Terminar o ano letivo, portanto, é uma responsabilidade de Eduardo Leite. O Comando de Greve do CPERS tentará uma agenda com o secretário na manhã desta segunda-feira (23), conforme pronunciamento da presidente divulgado no fim da tarde de hoje.

Independente do posicionamento do governo, a luta continua. Janeiro será um mês de mobilização intensa, com visita às escolas, diálogo com a base, panfletagem e preparação para a possível votação dos demais projetos que compõem o pacote de Eduardo Leite.

Caso o governador convoque sessão extraordinária da Assembleia Legislativa em janeiro, o CPERS comunicará imediatamente a data de nova Assembleia Geral da categoria.

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Durante a Assembleia Geral, a presidente Helenir anunciou que o CPERS ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o projeto aprovado na última quarta-feira na Justiça.

“Neste Sindicato, a categoria é unida e ninguém solta a mão de ninguém. Não é possível que para superar a crise o governo decida confiscar dinheiro de quem tem menos e já trabalhou a vida inteira”, afirmou.

PROPOSTAS APROVADAS:

1. Manter a greve para negociar o pagamento do salário e suspende-la após acordo assinado que condiciona a recuperação das aulas ao pagamento dos dias parados. Respeito à autonomia das escolas na construção do calendário de recuperação das aulas;

2. Visita às escolas e plenárias nas regiões dos(as) deputados(as) da base do governo;

3. Assembleia Geral, no caso de ser convocada sessão extraordinária da Assembleia Legislativa;

4. Panfletagem em espaços de aglomeração de pessoas nos núcleos, fazendo a denúncia do pacote de Leite e sua retirada, bem como a defesa da escola pública e do serviço público;

5. Campanha de denúncia contra o governo Leite que articula a privatização da escola pública estadual através da Fundação Lemann e outras organizações;

6. Elaborar estudo e organizar a categoria para resistir ante a imposição da nova matriz curricular;

7. Denunciar os partidos e deputados(as) que votaram a favor do PLC 503 e fortalecer a pressão e vigilância sobre os mesmos, considerando a posição destes em relação aos demais projetos do pacote;

8. Reafirmar nossa posição contrária à municipalização das escolas públicas estaduais.

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O CPERS informa que entre os dias 24 de dezembro de 2019 a 5 de janeiro de 2020, o atendimento aos sócios e o alojamento, na sede do Sindicato, em Porto Alegre, estarão suspensos devido às férias coletivas dos funcionários. O atendimento será normalizado no dia 06 de janeiro de 2020.

Durante o período, o prédio será sanitizado, com limpeza profunda dos alojamentos e das caixas d’água.

A Direção Central do CPERS segue à disposição dos associados e atenta aos movimentos do governo.

Informações sobre o alojamento:
– Funcionamento até dia 23 de dezembro de 2019 (neste dia serão realizadas somente saídas);
– Retorno dia 06 de janeiro de 2020 às 12h.

Reservas:
– Podem ser realizadas até o meio dia de 24 de dezembro de 2019;
– Retorno do atendimento dia 06 de janeiro de 2020 a partir das 6h.

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Estudantes de escolas em greve aprovados no vestibular da UFRGS podem garantir sua matrícula até o dia 23 encaminhando a Declaração Provisória sobre Conclusão do Ensino Médio, fornecida pela instituição.

Caso a secretaria da escola também esteja fechada, a assinatura final do documento pode ser realizada junto à Secretaria Estadual de Educação (confira os endereços aqui).

O envio da chamada documentação acadêmica é obrigatório para todos os candidatos, independentemente da modalidade de ingresso. Integram esse bloco os seguintes documentos: histórico escolar, certificado de conclusão do Ensino Médio e documento de identificação. O ingressante também deve preencher, no Portal, um formulário em que declara se ocupa ou não outra vaga de graduação em instituição pública de ensino superior.

Somente na EEEM Padre Reus, que aderiu 100% à greve, mais de 40 estudantes das cinco turmas de 3º ano foram aprovados.



O CPERS parabeniza a todos(as) os candidatos e futuros graduandos, em especial os estudantes da rede estadual. O sucesso de vocês é um testemunho da qualidade do trabalho realizado pela escola pública e seus professores(as) e funcionários(as).

A quem ainda não passou: jamais desista! Sempre é tempo para buscar os nossos sonhos. 

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