A greve histórica do Magistério, com adesão recorde e inédito apoio social, forçou Eduardo Leite a recuar, alterar projetos e adiar a votação da maior parte do pacote.

Mas a guerra continua. É tempo de coragem e de mobilizar forças para barrar a destruição dos serviços públicos.

Reunimos de forma sintética o que você precisa saber sobre o pacote que pode ser votado na última semana de janeiro, a partir do dia 27, bem como o projeto aprovado em dezembro. Divulgue, dialogue com seus colegas e prepare-se para a luta!

Pressione os deputados em suas redes sociais
A nova proposta de Eduardo Leite: análise do jurídico do CPERS
Nova série de vídeos detalha os ataques do pacote de Leite

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🛑 PLC 503 – ALTERA O REGIME DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Quem é atingido:
funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as), na ativa e aposentados

📍 O projeto, aprovado em 18 de dezembro e sancionado no dia 23, será questionado pelo CPERS em conjunto com outras entidades na Justiça. Mais informações serão divulgadas em breve
📍 O texto ataca duramente aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS, que passariam a contribuir para a previdência
📍 Outras alterações são a elevação das idades mínimas para a aposentadoria, a redução do benefício e mudanças nas alíquotas de servidores(as) na ativa

🛑 PEC 285 – ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Quem é atingido: 
funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)

Direitos suprimidos

📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da
incorporação de gratificações e adicionais
📍 Extinção da licença aguardando aposentadoria
📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Abono família apenas para servidores(as) com renda bruta total inferior a R$ 3 mil
📍 Ataque à organização sindical – fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e da garantia dos vencimentos no exercício do mandato classista

🛑 PLC 02/2020 – ALTERAÇÕES NA LEI 10.098 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores)
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)

Direitos suprimidos

📍 Possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho
📍 Possibilidade de
redução de carga horária e remuneração
📍 Redução da gratificação de permanência de 50% para 10%
📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da
incorporação de gratificações e adicionais
📍 Alteração da base de cálculo e redução do adicional de insalubridade
📍 Ataque à organização sindical –
extingue o direito de afastamento de servidor para participação em assembleias e atividades sindicais

🛑 PL 03/2020 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Quem é atingido:
professores(as) e funcionários(as) de escola (em relação ao difícil acesso e outras gratificações compartilhadas)

Direitos suprimidos

📍  Fim das vantagens temporais (triênios)
📍 Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor será absorvido por futuros reajustes, congelando o salário de parte da categoria por tempo indeterminado
📍 Extinção do difícil acesso, unidocência, gratificação de direção, classe especial e outras vinculadas ao vencimento básico, que passam a ter valor fixo reduzido

📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula
📍 Fim
da incorporação de convocações
📍 Contratados(as):
legaliza a demissão em licença-saúde e exclui o segmento das regras de abono família, licença gestante, adotante e paternidade com remuneração
📍 Redução das férias
 remuneradas para 30 dias
📍 Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão assegurados no projeto. Futuros aumentos podem ser dados somente a parcelas da categoria

 

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Após 58 dias de paralisação, está suspensa a greve do magistério público estadual. A categoria decidiu encerrar o movimento em Assembleia Geral na tarde desta terça-feira (14), no pátio do Colégio Estadual Cândido José de Godói, instituição 100% em greve desde o início da mobilização.

“Voltamos à sala de aula para preservar o salário da categoria e pelo compromisso com estudantes e a comunidade escolar. Ao contrário de Eduardo Leite, nós temos responsabilidade com nossos alunos. Saímos de cabeça erguida, para retribuir à sociedade todo o apoio e carinho prestado a nossa luta”, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A votação entre a suspensão ou continuidade foi realizada em urna, com 725 votos a favor do encerramento e 593 contra. A deliberação aprovada inclui a exigência do pagamento dos dias parados e a construção de um calendário de mobilização para derrotar o pacote de Leite.

Antes de discutir a suspensão, os presentes rejeitaram a proposta de acordo de greve do governo, que previa o pagamento dos dias parados mediante a recuperação das aulas e o posterior desconto dos valores ao longo de seis meses.



A presidente classificou a proposta como indecente. “Vamos recuperar as aulas e encerrar o ano letivo. Mas queremos o que é nosso por direito: o salário pelos serviços prestados sem qualquer desconto. Não somos escravos para trabalhar de graça”, pontua Helenir. “Foi a maior greve dos últimos 30 anos. Abalamos as estruturas do estado, e forçamos o governo a recuar diversas vezes. Agora é hora de reaglutinar forças e se preparar a continuidade da luta”, concluiu.

A luta continua

Caso o governo convoque os deputados em sessão extraordinária no dia 27, a categoria realizará um ato estadual com instalação de acampamento e paralisação nos dias de votação.

Os educadores(as) também devem aproveitar o retorno à sala de aula para debater com os colegas, direções, estudantes e pais, retomar a pressão sobre políticos locais e mobilizar a resistência contra o pacote.

Greve histórica

Deflagrada no dia 18 de novembro por salário em dia e a retirada dos projetos de destruição dos serviços públicos, a greve foi a maior das últimas décadas e colocou a educação no centro do debate público.

Mais de 80% da categoria cruzou os braços ao longo do período e cerca de 1.530 escolas fecharam as portas total ou parcialmente, incluindo diversas instituições que aderiram pela primeira vez na história.

Outra característica peculiar foi o amplo apoio social e institucional, registrando atos massivos em todo o Rio Grande do Sul com a presença de pais e estudantes, o suporte de entidades como a Famurs e um total de 299 moções de apoio aprovadas em Câmaras de Vereadores.



A força da greve e a pressão sobre a base aliada de Leite levou ao adiamento da votação da maior parte do pacote. Mesmo o PLC 503, único aprovado em dezembro, sofreu sensíveis alterações no plenário.



A proposta de alteração do Plano de Carreira do Magistério também passa por mudanças e sua apreciação na Assembleia ainda é uma incógnita. Sem a greve, o texto original teria sido aprovado com consequências brutais para a categoria.

Confira as propostas aprovadas pela Assembleia Geral

  1. Rejeição do Acordo de Greve proposto pelo governo Eduardo Leite (PSDB).
  2. Suspensão da greve para preservar o salário da categoria. Encerrar o ano letivo pelo compromisso com estudantes e comunidade da escola pública, exigir o pagamento dos dias parados, com calendário de mobilização para derrotar o Pacote de Leite.
  3. Ato estadual da categoria, no dia 27/01 (segunda-feira), caso tenha sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, com instalação de acampamento e paralisação nos dias votação. Ato Público em frente ao Tribunal da Justiça.
  4. Campanha de denúncia do governo Eduardo Leite (PSDB), caracterizado como mentiroso, autoritário e caloteiro.
  5. Continuidade da mobilização para segunda fase de votação do Pacote. Articular com direções das escolas, categoria, estudantes e pais, bem como fazer a pressão sobre políticos locais nas Câmaras de Vereadores com o mote “A defesa da educação pública passa pela derrota do Pacote de Leite” que ataca a educação pública e os/as educadores/as.       
  6. Panfleto cujo conteúdo dialogue com a comunidade escolar na defesa da escola pública.
  7. Reafirmamos a necessidade de realizar plenárias em regiões de deputados/as da base do governo. 
  8. Retomada da publicidade por escrita e áudio da síntese dos ataques à categoria, em cada PEC, PLC ou PL do Pacote de Leite.                    
  9. Desencadear uma campanha nacional de solidariedade aos/às educadores/as gaúchos/as em greve e com corte de ponto e salário.
  10. Acompanhar a agenda do governador, fazendo escracho ante o autoritarismo de seu governo.
  11. Dia 24/01(sexta-feira), Dia do/a Aposentado/a – Dia de mobilização e de Luta, chamado pela CNTE.
  12. Realização de Aula Pública Popular: 2020 – A defesa da Educação Pública continua viva”.
  13. Escracho ao Secretário de Educação Faisal, na região de sua base política eleitoral e em agendas em locais no interior do estado..
  14. Elaboração de Dossiê da Fundação Lemann, sua atuação e das relações com o governo Eduardo Leite. Realização de Ato político para apresentação do resultado do dossiê.
  15. Elaborar mensagem de agradecimento à sociedade, escrita e por áudio, pelo apoio a nossa luta, ratificando a denúncia do autoritarismo e ataque à escola pública pelo governo Leite.
  16. Nota de repúdio ao Ministro da Educação Weintraub, que atacou os/as educadores/as do RS.
  17. Lutar contra as PECs 186,187 e 188 de Bolsonaro que destroem os serviços públicos no país.
  18. Construir um dossiê denunciando internacionalmente os suicídios dos/as trabalhadores/as que não aguentam o massacre e as perseguições de Eduardo Leite.
  19. Cobrar na mesa de negociação, a readmissão imediata dos educadores contratados demitidos em licença saúde e retirada e suspensão da Portaria 293 que provoca mais demissões.   
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No discurso, a crise insolúvel e o deserto de recursos. Na realidade, arrecadação recorde.

O crescimento do ICMS em 2019 representou um acréscimo de mais de R$ 2,1 bilhões sobre a arrecadação do mesmo item em 2018. Os dados foram elaborados pelo Dieese.

Para efeito comparativo, R$ 2,08 bilhões seria o custo estimado para garantir o reajuste de 28,78% reivindicado pela categoria no ano passado.

O aumento da receita equivale a 6,13%, consolidando um crescimento acima da inflação – estimada pelo Banco Central em 3,78%.

Os valores superam, também, o previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019 em mais de R$ 4,3 bilhões (13,3% a mais do que o esperado).

Desde Sartori, é prática corrente subestimar a expectativa de arrecadação para prever menos recursos para áreas essenciais.

Enquanto engordam os cofres do Estado, Eduardo Leite aprofunda a miséria dos educadores(as) e promove uma bateria de ataques ao conjunto do funcionalismo alegando falta de recursos.

Onde está o dinheiro?

Clique aqui para acessar o estudo do Dieese

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O governador Eduardo Leite sancionou, no último dia 27 de dezembro de 2019, a Lei 15.433, que altera a idade de ingresso no Ensino Fundamental, possibilitando o acesso a partir dos cinco anos de idade.

A deliberação contraria parâmetros nacionais e permite a entrada precoce de crianças que deveriam estar na educação infantil.

Buscando formas de barrar essa medida, o Conselho Estadual de Educação (CEED) convocou as entidades representativas que o integram para uma reunião ampliada, nesta quarta-feira (8).

Durante a abertura do encontro, a presidente do CEED, Sônia Maria Seadi Veríssimo da Fonseca, destacou a necessidade de uma ação conjunta de todas as esferas do ensino gaúcho para barrar a medida.

“É importante lembrar que a Lei não fala em sistema estadual, mas em sistema de ensino, ou seja, abrange todas as esferas, estadual, municipal, público e privado. A educação no Rio Grande do Sul será atingida como um todo”, disse Sônia.

A Lei, de autoria do deputado estadual Eric Lins (DEM), contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2018, que definiu que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode ser feita se a criança tiver completado seis anos de idade, até o dia 31 de março do ano da matrícula.

Dessa forma, se ainda tiver cinco anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

A decisão do STF foi pautada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também levou em consideração as questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental.

Para a diretora do CPERS, Rosane Zan, a Lei é inexequível e desrespeita o aprendizado da criança.

“O CPERS já acionou a sua assessoria jurídica para buscar medidas legais para a inconstitucionalidade dessa medida. A sociedade em nenhum momento foi ouvida e as escolas não foram consultadas. O que tem que ser tutelado aqui é o interesse do aluno, na preservação do seu direito de ensino pleno”, enfatizou Rosane.

Simone Goldschmidt, ex-presidente do CPERS e representante do Sindicato no Conselho de Educação, alerta para os prejuízos pedagógicos que estes alunos sofrerão com a mudança.

“A educação infantil acabará perdendo um ano. Não foi realizado nenhum estudo pensando no aluno ou na capacidade das escolas de atender essa nova demanda. Por isso estamos aqui hoje, para tomar uma decisão conjunta, para que possamos acionar e discutir uma forma de evitar mais esse prejuízo à educação pública”, diz Simone.

Para ela, a lei foi sancionada pelo governador de forma apressada, mesmo com todas as manifestações contrárias.

Maria Cristina Conrad, 1ª vice-coordenadora da UNCME-RS, entidade que congrega os Conselhos Municipais de Educação de todo o Estado, afirma que o órgão é veemente contrário a decisão.

“Nós defendemos a infância e consideramos que o lugar de criança é na educação infantil. Essa medida vai desestruturar o ensino gaúcho e tirar um ano da educação delas, o que é uma falha grave. Se já há uma decisão do Conselho Nacional de Educação e do STF sobre a idade corte, por que o Rio Grande do Sul terá um encaminhamento contrário?”, questiona Conrad.

Para a pedagoga Margot Andras, representante do SINPRO/RS, a medida é um crime contra o desenvolvimento pedagógico infantil.

“Existe uma idade onde o letramento vem para a criança de uma forma natural, que é a partir dos sete anos. Hoje, nós já temos escolas que antecipam o ingresso para os seis anos, o que já é prejudicial”, enfatiza.

Margot garante que as consequências podem ser desastrosas para o desenvolvimento psíquico dessas crianças e até para a democracia nacional.

“Há toda uma questão neural que precisa ser considerada. O que essa medida vai causar daqui algum tempo são crianças com oito anos infelizes e sentindo-se incapazes. E há ainda a questão da constitucionalidade, o CNE definiu uma diretriz, se cada estado decidir fazer sua própria lei vamos virar um grande faroeste e os maiores prejudicados serão nossas crianças e nosso jovens”, destacou a pedagoga.

Ao fim do encontro, após uma extensa discussão sobre o tema e as consequências da aplicação da Lei, as entidades presentes decidiram unir forças juridicamente para buscar medidas legais contra a medida e também já elaboraram e assinaram uma manifestação pública de repúdio a Lei 15.433/2019, que pode ser lida abaixo:

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🚨 ATENÇÃO CATEGORIA! 🚨

🔔 Mobilize-se para a Assembleia Geral do CPERS! Será na próxima terça-feira, 14, às 13h30.

Contate seu núcleo e participe:

1º Núcleo – Caxias do Sul – 54.3223.2431
2º Núcleo – Santa Maria – 55.3221.7262
3º Núcleo – Guaporé – 54.3443.1232
4º Núcleo – Cachoeira do Sul – 51.3722.3985
5º Núcleo – Montenegro – 51.3632 2654
6º Núcleo – Rio Grande – 53.3232.8685
7º Núcleo – Passo Fundo – 54.3313.2247
8º Núcleo – Estrela – 51.3712.1798
9º Núcleo – Santo Ângelo – 55.3312.3755
10º Núcleo – Santa Rosa – 55.3512.1564
11º Núcleo – Cruz Alta – 55.3322.3184
12º Núcleo – Bento Gonçalves – 54.3452.4775
13º Núcleo – Osório – 51.3663.1886
14º Núcleo – São Leopoldo – 51.3592.4968 / 51.37830812
15º Núcleo – Erexim – 54.3522.1637
16º Núcleo – São Borja – 55.3431.2647
17º Núcleo – Bagé – 53.3242.4122
18º Núcleo – Santa Cruz do Sul – 51.3713.1588
19º Núcleo – Alegrete – 55.3422.2944
20º Núcleo – Canoas – 3476.2656
21º Núcleo – Uruguaiana – 55.3412.2734
22º Núcleo – Gravataí – 3488.3712
23º Núcleo – Santana do Livramento – 55.3242.3654
24º Núcleo – Pelotas – 53.3225.2166
25º Núcleo – Lagoa Vermelha – 54.3358.2559
26º Núcleo – Frederico Westphalen – 55.3744.3441
27º Núcleo – Três Passos – 55.3522.1917
28º Núcleo – Soledade – 54.3381.1130
29º Núcleo – Santiago – 55.3251.2602
30º Núcleo – Vacaria – 54.3231.2308
31º Núcleo – Ijuí – 55.3332.9711
32º Núcleo – Taquara – 51.3542.1489
33º Núcleo – São Luiz Gonzaga – 55.3352.2859
34º Núcleo – Guaíba – 3480.3022
35º Núcleo – Três de Maio – 55.3535.1942
36º Núcleo – Cerro Largo – 55.3359.1440
37º Núcleo – Carazinho – 54.3331.3551
38º Núcleo – Porto Alegre – 3227.4143/3062.4146
39º Núcleo – Porto Alegre – 3221.2380
40º Núcleo – Palmeira das Missões – 55.3742.1373
41º Núcleo – São Gabriel – 55.3232.5860
42º Núcleo – Camaquã – 51.3671.5081

#éGUERRAéGREVE

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Nota do Comando de Greve do CPERS

A proposta apresentada nesta quarta-feira (8) pelo governo constitui-se em um flagrante ataque ao direito de greve.

O Piratini propõe o pagamento em folha suplementar dos salários cortados mediante o fim da greve e a recuperação das aulas.

Mas descontará, ao longo de seis meses, os dias parados do contracheque dos educadores(as). Mesmo após a recuperação.

Ou seja, o corte de ponto seria parcelado, ao invés de integral. Assim mantendo a penalização dos grevistas.

Diante do exposto, que não condiz com o pleito da categoria expresso no dia 20 de dezembro, convocamos nova Assembleia Geral para discutir com a base, a ser realizada na próxima terça-feira (14), às 13h30, no pátio do Colégio Candido José de Godoi. Até lá, a greve continua.

Após, a categoria decidirá.

Ressaltamos que, enquanto o governo desvia o foco e ganha tempo sem solucionar o impasse, articula a votação do pacote para o final de janeiro.

É preciso compreender este movimento do governo para fragilizar o Sindicato e a resistência, que se mostrou inquebrantável no último período.

Independente da situação da greve e da recuperação das aulas, estaremos em peso em Porto Alegre na semana da votação dos projetos. 

Sigamos fortes e mobilizados para evitar a destruição da escola pública. Avante educadores(as), de pé!

Abaixo, a proposta enviada pela Seduc:

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Durou pouco mais de 30 minutos a primeira reunião de negociação do Comando de Greve do CPERS com o governo do Estado, no fim da manhã desta terça-feira (7).

“Queremos ouvir o CPERS neste primeiro momento para que se possa chegar a uma definição ao longo da semana”, explicou o secretário da Educação, Faisal Karam, na abertura da mesa. Na prática, o pleito da categoria será levado a Eduardo Leite e, em 48 horas, uma nova audiência deve ocorrer com a presença do governador.

Em entrevista após a reunião, o secretário afirmou que a nova agenda com o Sindicato será nesta quarta-feira (8), às 11h. O CPERS aguarda comunicado oficial do governo para confirmar o horário.

A presidente Helenir Aguiar Schürer resumiu assim o resultado do encontro: “nos chamaram para perguntar o que qualquer aluno de 1º ano já sabe”.

Helenir refere-se ao fato de que a demanda do Sindicato é de amplo conhecimento público desde a Assembleia Geral do dia 19 de dezembro. Sem negociação dos dias parados, a greve continua.

“Nossa pauta é a garantia do pagamento do salário, a garantia de não punição dos grevistas e a observação da gestão democrática, sem abrir mão de cumprir os 200 dias letivos. A responsabilidade que sempre tivemos é de garantir o direito do aluno. Podemos brigar com o governo, mas nunca com os alunos”, ponderou.

O Comando também aproveitou a oportunidade de diálogo para reiterar o pedido de retirada dos projetos previstos para votação no final do mês.

Sensibilidade política

A agenda, convocada após pressão da categoria, contou também com a presença do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A reunião ganhou contornos tensos após intervenção do procurador, que desviou o debate para o campo jurídico ao afirmar que o governo cumpria a Lei ao cortar o ponto dos grevistas.

A fala gerou múltiplas manifestações de representantes do Comando de Greve, como Neida Oliveira, Alex Saratt e Rejane de Oliveira, para retomar a pauta essencial. O advogado Pedro Otávio Magadan, da assessoria jurídica do Sindicato, lembrou que a decisão do TJ foi em caráter liminar, quando o corte de ponto ainda não era um fato concreto.

“A legalidade do corte ainda será julgada pelo Pleno do Tribunal. Temos clareza nessa mesa que se trata de uma negociação de cunho político, que depende de um gesto sensibilidade do governo para com os alunos”, afirmou Pedro.

Os membros do Comando também lembraram que, fosse apenas uma questão de legalidade, o governo não deveria pagar os salários após o último dia útil do mês ou parcelar o 13º.

Otomar Vivian ficará encarregado de intermediar o debate nos próximos dias.

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