CPERS – Sindicato dos Professores e Funcionários de escola do Estado do Rio Grande do Sul
De 21 a 25 de janeiro, Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana serão sede do Fórum Social das Resistências 2020, que terá como tema “Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta”.
A Marcha de Abertura e a XII Marcha pela Vida e Liberdade Religiosa ocorrerão nesta terça-feira, 21, com saída do Largo Glênio Peres, Centro de Porto Alegre, a partir das 18h. O Fórum é organizado e promovido pelo conjunto dos movimentos sociais do Rio Grande do Sul; a primeira edição ocorreu em 2017.
No dia 22, quarta-feira, estão previstas as Assembleias de Convergências, em Porto Alegre e na Região Metropolitana. O auditório do CPERS (Av. Alberto Bins, 480) sedia, às 14h, a mesa Agroecologia e Agrotóxicos – Direitos e Organização e, às 16h, o debate A Resistência no Estado Mínimo, com o economista Márcio Pochmann.
As questões debatidas serão sistematizadas e apresentadas na Assembleia dos Povos, no dia 24. Na quinta-feira, 23, ocorrerão as mesas de debates com convidados nacionais e internacionais. Nos dias 25 e 26, será realizada a reunião do Conselho Internacional do FSM, além de várias outras atividades.
A programação completa do Fórum pode ser conferida AQUI. As inscrições podem ser realizadas no site http://forumsocialportoalegre.org.br/.
Em carta aberta, organização reforça importância do Fórum
A organização do Fórum Social das Resistências divulgou carta aberta na qual faz uma breve análise do crescimento de movimentos “de orientação fascista e antidemocrática” não apenas “nos espaços institucionais, mas também na base de nossas sociedades”, com a utilização das ferramentas da mídia social e apoio da grande imprensa. É destacado ataque a direitos trabalhistas e sociais, em uma agenda que visa, também, à “restrição de direitos políticos das classes populares, a exploração sem precedentes da natureza e o aprofundamento da concentração de riquezas nas mãos de apenas 1% da humanidade”.
Por outro lado, frente a esses ataques, “crescem movimentos de resistência, locais, nacionais e internacionais” e, no Brasil, “desde a posse do novo governo, são centenas de ações, mobilizações e movimentos de resistências contra as políticas neoliberais e de retirada de direitos”. De acordo com o documento, os “Fóruns Sociais, apesar de seus limites, seguem sendo espaços abertos, plurais, de encontros horizontais e debate democrático que já produziram iniciativas comuns e podem contribuir na formulação de propostas e na articulação de ações capazes de se opor ao domínio do capital e de todas as formas de dominação”.
Em três vídeos produzidos e divulgados entre quinta (16) e sábado (18), a assessoria jurídica do CPERS analisa o que ainda está em jogo no pacote desumano de Eduardo Leite (PSDB).
De forma didática, as peças detalham como as alterações propostas afetam professores(as), funcionários(as) e aposentados(as).
Os projetos devem ser votados em convocação extraordinária no final de janeiro. Mobilize-se para vir a Porto Alegre. A guerra Continua!
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Quanto Eduardo Leite vai confiscar do contracheque dos aposentados
A nova proposta de Eduardo Leite: análise do jurídico do CPERS
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Análise do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado
Eduardo Leite (PSDB) apresentou, na última quarta-feira (15), o terceiro material com alterações no projeto do Plano de Carreira do Magistério.
O conteúdo traz mudanças somente na tabela de subsídios, que acompanha o índice de correção do Piso Nacional do Magistério. No entanto, mantém todos os demais direitos suprimidos já amplamente divulgados pelo Sindicato, assim como os mecanismos de achatamento da carreira e congelamento salarial.
A nova proposta continua sem determinar os coeficientes de diferenciação entre os níveis da carreira, constando em seu anexo apenas os valores referentes a cada faixa de subsídio. Se os coeficientes não forem fixados na Lei, a evolução do Piso Nalarial acabará com a diferença entre os níveis e com a carreira do magistério.
Ademais, verifica-se que a maior valorização se dá nos níveis finais (mestrado e doutorado) e não nos níveis intermediários, onde está a maior parte dos professores(as). Tal mecanismo mostra-se contraditório com a atuação de sucessivos governos. Ao mesmo tempo em que concede os maiores subsídios para os níveis 5 (mestrado) e 6 (doutorado), o próprio Estado indefere pedidos de afastamento para qualificação. Ou seja, o plano possibilita uma melhor remuneração nos níveis superiores mas impede que o servidor os alcance.
Mantém-se, também, a parcela autônoma gerada com a “sobra” das vantagens temporais. O excedente continua a ser absorvido por eventuais reajustes futuros, congelando o subsídio por tempo indeterminado – em especial para aqueles que têm mais tempo de carreira e aposentados(as).
Esta possibilidade de absorção também consta na proposta de alteração da Constituição Estadual. Por isso é necessária a exclusão do parágrafo único do art. 4º da PEC apresentada pelo governo.
Sobre os aposentados, além de terem seus proventos congelados pela absorção da parcela autônoma, passarão a sofrer com o desconto previdenciário já aprovado e incidente sobre os valores superiores a um salário mínimo. Portanto, a aprovação dos projetos resultará em perdas financeiras significativas, colocando-os entre os mais prejudicados pelo conjunto do pacote.
Com o novo PL, o governo ainda retirou as projeções de reajuste da tabela de subsídios para os anos de 2021 e 2022, deixando a categoria sem perspectiva de qualquer reposição ou aumento salarial para os próximos anos.
O pacote de Leite: o que ainda está em jogo
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Na tarde desta quinta-feira (15), a Frente de Servidores Públicos (FSP) reuniu-se no 9º andar da sede do CPERS. Os presentes avaliaram as últimas mobilizações e deliberaram estratégias para derrotar o pacote de Eduardo Leite, que pode ir a votação em convocação extraordinária a partir do dia 27, na Assembleia Legislativa.
A secretária-geral do CPERS, Candida Beatriz Rossetto avaliou a greve de 57 dias realizada pela categoria. “Nem esperávamos que conseguiríamos construir um movimento com a força do tamanho que foi. Só nós conseguirmos tirar a urgência dos projetos já foi uma vitória. Mas sabemos que a peleia contra o pacote será dura. Temos a convicção que o que está em curso é um projeto de destruição dos serviços públicos”, afirmou.
“Na semana do dia 27 temos que estar na praça todos os dias, até lá temos que mobilizar todas as categorias e resta uma semana para isso. Mas, sabemos que não está fácil para o Leite, e se ele não votar em janeiro, ele não consegue votar mais. Se conseguirmos segurar agora esse pacote, teremos uma vitória histórica”, observou Érico Corrêa, diretor do Sindicaixa.
A presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, destacou a pressão que deve ser feita em cima dos partidos por todo estado. “Temos que denunciar à sociedade, mostrando o que vai acontecer com o serviço público se estes projetos forem aprovados, e deixar claro pata os parlamentares que quem votar com o governo não terá nosso voto”, frisou.
O grupo deve voltar a se reunir na próxima semana para definir os detalhes da mobilização. Eduardo Leite deve confirmar a convocação extraordinária a partir do dia 22.
A greve histórica do Magistério, com adesão recorde e inédito apoio social, forçou Eduardo Leite a recuar, alterar projetos e adiar a votação da maior parte do pacote.
Mas a guerra continua. É tempo de coragem e de mobilizar forças para barrar a destruição dos serviços públicos.
Reunimos de forma sintética o que você precisa saber sobre o pacote que pode ser votado na última semana de janeiro, a partir do dia 27, bem como o projeto aprovado em dezembro. Divulgue, dialogue com seus colegas e prepare-se para a luta!
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A nova proposta de Eduardo Leite: análise do jurídico do CPERS
Nova série de vídeos detalha os ataques do pacote de Leite
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🛑 PLC 503 – ALTERA O REGIME DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as), na ativa e aposentados
📍 O projeto, aprovado em 18 de dezembro e sancionado no dia 23, será questionado pelo CPERS em conjunto com outras entidades na Justiça. Mais informações serão divulgadas em breve
📍 O texto ataca duramente aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS, que passariam a contribuir para a previdência
📍 Outras alterações são a elevação das idades mínimas para a aposentadoria, a redução do benefício e mudanças nas alíquotas de servidores(as) na ativa
🛑 PEC 285 – ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)
❌ Direitos suprimidos
📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da incorporação de gratificações e adicionais
📍 Extinção da licença aguardando aposentadoria
📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Abono família apenas para servidores(as) com renda bruta total inferior a R$ 3 mil
📍 Ataque à organização sindical – fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e da garantia dos vencimentos no exercício do mandato classista
🛑 PLC 02/2020 – ALTERAÇÕES NA LEI 10.098 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores)
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)
❌ Direitos suprimidos
📍 Possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho
📍 Possibilidade de redução de carga horária e remuneração
📍 Redução da gratificação de permanência de 50% para 10%
📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da incorporação de gratificações e adicionais
📍 Alteração da base de cálculo e redução do adicional de insalubridade
📍 Ataque à organização sindical – extingue o direito de afastamento de servidor para participação em assembleias e atividades sindicais
🛑 PL 03/2020 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Quem é atingido: professores(as) e funcionários(as) de escola (em relação ao difícil acesso e outras gratificações compartilhadas)
❌ Direitos suprimidos
📍 Fim das vantagens temporais (triênios)
📍 Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor será absorvido por futuros reajustes, congelando o salário de parte da categoria por tempo indeterminado
📍 Extinção do difícil acesso, unidocência, gratificação de direção, classe especial e outras vinculadas ao vencimento básico, que passam a ter valor fixo reduzido
📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula
📍 Fim da incorporação de convocações
📍 Contratados(as): legaliza a demissão em licença-saúde e exclui o segmento das regras de abono família, licença gestante, adotante e paternidade com remuneração
📍 Redução das férias remuneradas para 30 dias
📍 Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão assegurados no projeto. Futuros aumentos podem ser dados somente a parcelas da categoria
Após 58 dias de paralisação, está suspensa a greve do magistério público estadual. A categoria decidiu encerrar o movimento em Assembleia Geral na tarde desta terça-feira (14), no pátio do Colégio Estadual Cândido José de Godói, instituição 100% em greve desde o início da mobilização.
“Voltamos à sala de aula para preservar o salário da categoria e pelo compromisso com estudantes e a comunidade escolar. Ao contrário de Eduardo Leite, nós temos responsabilidade com nossos alunos. Saímos de cabeça erguida, para retribuir à sociedade todo o apoio e carinho prestado a nossa luta”, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A votação entre a suspensão ou continuidade foi realizada em urna, com 725 votos a favor do encerramento e 593 contra. A deliberação aprovada inclui a exigência do pagamento dos dias parados e a construção de um calendário de mobilização para derrotar o pacote de Leite.
Antes de discutir a suspensão, os presentes rejeitaram a proposta de acordo de greve do governo, que previa o pagamento dos dias parados mediante a recuperação das aulas e o posterior desconto dos valores ao longo de seis meses.
A presidente classificou a proposta como indecente. “Vamos recuperar as aulas e encerrar o ano letivo. Mas queremos o que é nosso por direito: o salário pelos serviços prestados sem qualquer desconto. Não somos escravos para trabalhar de graça”, pontua Helenir. “Foi a maior greve dos últimos 30 anos. Abalamos as estruturas do estado, e forçamos o governo a recuar diversas vezes. Agora é hora de reaglutinar forças e se preparar a continuidade da luta”, concluiu.
A luta continua
Caso o governo convoque os deputados em sessão extraordinária no dia 27, a categoria realizará um ato estadual com instalação de acampamento e paralisação nos dias de votação.
Os educadores(as) também devem aproveitar o retorno à sala de aula para debater com os colegas, direções, estudantes e pais, retomar a pressão sobre políticos locais e mobilizar a resistência contra o pacote.
Greve histórica
Deflagrada no dia 18 de novembro por salário em dia e a retirada dos projetos de destruição dos serviços públicos, a greve foi a maior das últimas décadas e colocou a educação no centro do debate público.
Mais de 80% da categoria cruzou os braços ao longo do período e cerca de 1.530 escolas fecharam as portas total ou parcialmente, incluindo diversas instituições que aderiram pela primeira vez na história.
Outra característica peculiar foi o amplo apoio social e institucional, registrando atos massivos em todo o Rio Grande do Sul com a presença de pais e estudantes, o suporte de entidades como a Famurs e um total de 299 moções de apoio aprovadas em Câmaras de Vereadores.
A força da greve e a pressão sobre a base aliada de Leite levou ao adiamento da votação da maior parte do pacote. Mesmo o PLC 503, único aprovado em dezembro, sofreu sensíveis alterações no plenário.
A proposta de alteração do Plano de Carreira do Magistério também passa por mudanças e sua apreciação na Assembleia ainda é uma incógnita. Sem a greve, o texto original teria sido aprovado com consequências brutais para a categoria.
Confira as propostas aprovadas pela Assembleia Geral
No discurso, a crise insolúvel e o deserto de recursos. Na realidade, arrecadação recorde.
O crescimento do ICMS em 2019 representou um acréscimo de mais de R$ 2,1 bilhões sobre a arrecadação do mesmo item em 2018. Os dados foram elaborados pelo Dieese.
Para efeito comparativo, R$ 2,08 bilhões seria o custo estimado para garantir o reajuste de 28,78% reivindicado pela categoria no ano passado.
O aumento da receita equivale a 6,13%, consolidando um crescimento acima da inflação – estimada pelo Banco Central em 3,78%.
Os valores superam, também, o previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019 em mais de R$ 4,3 bilhões (13,3% a mais do que o esperado).
Desde Sartori, é prática corrente subestimar a expectativa de arrecadação para prever menos recursos para áreas essenciais.
Enquanto engordam os cofres do Estado, Eduardo Leite aprofunda a miséria dos educadores(as) e promove uma bateria de ataques ao conjunto do funcionalismo alegando falta de recursos.
Onde está o dinheiro?
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