Foram publicadas, no Diário Oficial desta terça-feira (18), as alterações nas carreiras dos servidores(as) e do magistério público estadual do Rio Grande do Sul.

Acesse a íntegra do DOE aqui.

Páginas 10 a 17 – LEI COMPLEMENTAR Nº 15.450 – Alterações no Estatuto e Regime Jurídico Único, no sistema de vale alimentação e no Regime Próprio de Previdência
Página 17 a 27 – LEI Nº 15.451 – Alterações no Plano de Carreira do Magistério

A assessoria jurídica do CPERS está trabalhando em uma análise detalhada das novas legislações. Em breve divulgaremos uma versão comentada das normas.

Para dúvidas, entre em contato com o nosso SAS (51 3254.6000) ou diretamente com o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado  (51 3073.7512).

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Nesta terça-feira (18), a Comissão Especial do Congresso que analisa o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deve debater e votar o parecer da deputada professora Dorinha Seabra  (DEM-TO), que propõe tornar o Fundo permanente, com revisão a cada 10 anos.

O Fundeb tem vigência até o fim de 2020, e corresponde a mais de 60% dos recursos para financiamento da educação básica no Brasil. Caso não seja renovado, a ausência do fundo pode levar ao colapso da rede pública em todo o país. Com a inação do governo Bolsonaro, os deputados agem em resposta à pressão de especialistas e entidades como a CNTE.

O relatório prevê um aumento na participação do governo federal para 20%. Atualmente, a complementação da União deve ser de no mínimo 10% dos recursos totais. A professora e doutora em Educação pela UFRGS, Nalú Farenzena, analisa o impacto da mudança.

“Em 2020, a estimativa é de uma complementação de R$ 15,8 bilhões, frente a R$ 158 bilhões de recursos dos estados e municípios. Se os 20% já fossem implantados, a complementação da União seria de R$ 31,6 bilhões. Com mais recursos de complementação, mais redes públicas seriam beneficiadas, com maior potencial de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, relata Nalú.

Mas a professora ressalta que o valor ainda não é o ideal: “Os 20% não são suficientes. A segunda minuta de substitutivo da Relatora da PEC 15/2015 apontava para 40%, ou seja, quadruplicar a participação da União, proporção esta baseada em estudos que apontam a necessidade deste patamar a fim de viabilizar, efetivamente, o atingimento das metas do PNE”.

Neste mês, o Dieese publicou uma pesquisa detalhando os impactos do fim do Fundeb no financiamento da rede de educação básica pública do Rio Grande do Sul. De acordo com o relatório, 46% dos municípios gaúchos perderiam investimento na educação básica, o que comprometeria quase 90% das matrículas da rede municipal de ensino nessas localidades.

“Alguns desses municípios recebem pouco a mais, outros um valor significativo (como é o caso de muitos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre). Estes teriam um prejuízo imenso e não teriam como honrar o pagamento dos profissionais da educação”, questiona Nalú. 

Estado investe o mínimo obrigatório na remuneração

Há anos o CPERS vem cobrando um posicionamento do governo estadual quanto à utilização de mais recursos do Fundeb para o pagamento dos professores estaduais. Hoje, como demonstra a análise de dados da Fazenda, o Estado destina cerca 60% dos recursos para a folha, fração que corresponde ao mínimo estipulado pela Lei.

Diversos outros estados utilizam proporções maiores, chegando a mais de 90% do Fundo em casos como o do Ceará.

O Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se encerra em 2020.

Os objetivos do fundo são a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores da educação, incluindo remuneração condigna; equiparação de capacidades de financiamento da educação básica.

Entre seus princípios está a vinculação/alocação de recursos da MDE de estados e municípios à educação básica; (re)distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de cada governo; cooperação intergovernamental.

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Os Promotores de Justiça Regionais de Educação do Rio Grande do Sul emitiram uma recomendação conjunta aos Conselhos Municipais de Educação e às Secretarias Municipais de Educação do Estado, rejeitando a Lei que flexibiliza a idade de acesso ao Ensino Fundamental.

De autoria do deputado estadual Eric Lins (DEM) e sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no dia 27 de dezembro de 2019, a Lei 15.433 visava permitir a matrícula de crianças de cinco anos no 1º ano. Parte da mudança já passaria a valer a partir do ano letivo de 2020.

Em janeiro deste ano, o Conselho Estadual de Educação convocou as entidades representativas que o integram para uma reunião ampliada e lançou um manifesto público contra a medida. Os conselheiros acreditam que a normativa contraria a legislação nacional ao permitir a entrada precoce de crianças que deveriam estar na educação infantil.

Seguindo o mesmo conceito, o documento emitido pelo MP diz que a Lei fere o propósito de integração e harmonização dos sistemas de ensino e pede que as matrículas sigam as Diretrizes Curriculares e Operacionais Nacionais da Educação Básica definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

A legislação federal e um parecer do CNE estabelecem que somente os alunos que tiverem a idade de seis anos até 31 de março podem ser matriculados no 1° ano do fundamental.

Os conselhos e as secretarias de educação deverão informar ao MP, por intermédio da Promotoria de Justiça Regional de Educação da sua região, as providências que vêm sendo adotadas no sentido de cumprir as determinações da Recomendação Conjunta Nº 01/202.

A não adoção da recomendação pode implicar em medidas judiciais contra os órgãos competentes.

Confira na íntegra a recomendação emitida pelos Promotores de Justiça Regionais de Educação do Rio Grande do Sul.

Também contra a Lei 15.433/2019, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

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TERAPIAS ALTERNATIVAS 

ESPAÇO SêMentes

RUA CARLOS GOMES,560

FONES 991664181/999487596/981176766

ARMOREL VIEIRA – TERAPEUTA HOLÍSTICA

FONE 991838323

DESC 15%

____________________________________________________________________________________________________________________________________

YOGA

WAGNER ANDRE DA COSTA BUCOSKI

RUA CONDE DE PORTO ALEGRE,365

FONE 999917946

DESC 20%

PERSONAL TRAINING

LEONARDO VELEDA

RUA VISCONDE DO RIO GRANDE,159/08

FONE 984111132

DESC 20%

PSICOLOGIA

ANDRESSA HUBNER PEREIRA

GEN BACELAR,213

FONE 981411181

DESC 50%

SAMANTA COSTA CALCAGNO

SILVA PAES,363/303

FONE 991544159

DESC 30%

ANA FURLONG ANTOCHEVIS

ED ANTARES,378/701

FONE 981086722

DESC 30%

CLINICA VINCULUS

GEN CAMARA, 213

FONE 32013776/999972208

DESC 50%

EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

GEN CAMARA, 213

FONE 981627865

DESC 30%

FRANCIELLE FIALHO DE MOURA

GEN CAMARA, 213

FONE 999421836

DESC 40%

JENIFER MARIA GARCIA GOUVEA

FONE 991638545

DESC 20%

KATIA SILENE BAES CARDOZO

NEUROPSICOLOGIA

CONDE DE PORTO ALEGRE,317/04

FONE  997082210

DESC 60%

GISELE BARBOSA LISBOA

DR NASCIMENTO,455/08

FONE 991068429

DESC 40%

JAMILE DO AMARAL BRUM

DUQUE DE CAXIAS,197/302

FONE 991521098

DESC 30%

CENTRO TERAPÊUTICO CLAUDIA AMARAL FERREIRA

ZALONY,528

FONE 981113988

PACOTES A COMBINAR

EDUARDO DE SOUZA NEVES

BACELAR,436/602

FONE 984014510

DESC 40%

JOSIANE GAUTERIO VILARINHO

DR NASCIMENTO,455/08

FONE 984319345/999791162

DESC 40%

JULIENE ROSCA RIZZO

AQUIDABAN,689/302

FONE 984179474/21259069

DESC 40%

LIZIANE SUITA MACHADO

GEN CAMARA,213

FONE 984429327/991543355

DESC 30%

JULIA CASEIRA ARAUJO

GEN CAMARA,439

FONE 981046402

DESC 30%

GABRIELA BELLO DIAS

GEN CAMARA,439

FONE 981249186

DESC 30%

WILLIAM MARTINS BIANCHI

GEN CAMARA,213

FONE 997092717

DESC 20%

MARIANA SOUZA BORGES

CONDE DE PORTO ALEGRE,317/04

FONE 991148440

DESC 50%

MARINA ROCHA COSTA

AV PORTUGAL,391

FONE 984291956/991671992

DESC 30%

CINTIA LDIANE DANTAS GONZALEZ

GEN CAMARA,213

FONE 984515184

DESC 20%

ISABEL CRISTINA MENDES BRAGA

OSWALDO CRUZ,356 – CASSINO

FONE 999050914/984635660

DESC 30%

DANUBIA DORNELLES

SILVA PAES,263/402

FONE 999935108/084045391

DESC 20%

ELIZANDRA JOCASTA

SILVA PAES,263/402

FONE 984537140/991881766

DESC 20%

SANDRA ALQUATI

SILVA PAES,263/402

FONE 999451751/984071504/991024255

DESC 20%

AMANDA GAGO DA SILVA RAMOS

REPUBLICA DO LIBANO,282/202

FONE 991369156/984355607

DESC 20%

REGIS DE AZEVEDO GARCIA

REPUBLICA,528

FONE 981498633

DESC 30%

MONICA CARDOSO REGUFFE

REPUBLICA,528

FONE 981328666

DESC 30%

ANGELA COIMBRA MORAN

AV RIO GRANDE,548 – CASSINO

FONE 32043137/991437541

DESC 40%

ELIANA FURTADO DOURADO BRIÃO

GEN PORTINHO,253

FONE 99931801/981190056

DESC 30%

EDILAINE ROSA NASCIMENTO

FONE 991282764

DESC 30%

 

PONTO DE CULTURA BONECA AFRICANA – DESC 10%

CURSOS E OFICINAS CULTURA AFRO

PROFª INGRID COSTA – 981082550

ARTISTA PLÁSTICA EVA SANTOS  – 981154132

BANDA ROSI VERA CRUZ – 984265002

JESSICA TRANCISTA – 991310974

ILUMINADAS MODA FEMININA – 984252121

ODONTOLOGIA

CLINICA ODONTOLÓGIA ORTOQUICK

MARECHAL FLORIANO, 425/102

FONE  32321400

DESC 20% A 40%

FACIAL ODONTOLOGIA E ESTÉTICA

GENERAL NETO,247

FONE 3233 2191

DESC 15%

LETICIA FREITAS DE OLIVEIRA MOREIRA

RUA 24 DE MAIO,42-B

FONE 21259444

DESC 15% A 40%

INNOVARE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA

RUA BARÃO DE COTEGIPE,443/210

FONES 32014767/999045262

DESC 05% A 20%

ATENDIMENTO COM HORA MARCADA

CLÍNICA HORUS

ED. PORTO DE GALE – SALA 116

FONE 30354813

DESC 10% A 30%

ÓTICA SÃO PEDRO

ANDRADAS,79

FONE 32335025

DESC 12%

EDUCAÇÃO

UNICESUMAR

GENERAL NETO,215

FONE  32012009

DESC 20% (10% PELO CONVÊNIO E 10% A TITULO DE PONTUALIDADE)

UNINTER

GENERAL NETO,273

FONE 30450054

DESC 10%

CENTRO DE INSTRUÇÃO MUSICAL

MAJOR CARLOS PINTO,267

FONE 32317581

DESC 20%

FISIOTERAPIA/PILATES

RODRIGO DE FREITAS ESTEVES

BENTO MARTINS,61 B  VILA MILITAR

FONE 984373699/991579422/981203937

PACOTES PROMOCIONAIS A COMBINAR

RODRIGO MORALES BARBOSA

AV BUARQUE DE MACEDO,207

FONE 984413761

PACOTES PROMOCIONAIS

ALIMENTAÇÃO

RESTAURANTE E PUB PROVÍNCIA

RUA LUIS LOREA, 409

FONE 984675746

BUFFET LIVRE R$ 13,00

RESTAURANTE TA NA MESA

GEN CAMARA,443

DESC 10%

RESTAURANTE PARADOURO GRILL

DESC 10%

____________________________________________________________________________________________________________________________________

NUTRICIONISTA

MARIA AMELIA RODRIGUEZ CARDOZO

FONE 999575927

DESC 30%

____________________________________________________________________________________________________________________________________

BELEZA

CIDY COIFFEUR

FONE 32332498

DESC 10%

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CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES

O CPERS e as entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) ingressaram, nesta quarta-feira (12), no TJRS com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Complementar 15.429/2019, aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa.

A Lei instituiu novas alíquotas previdenciárias, incluindo o desconto brutal de aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS, além de adequar os parâmetros de aposentadoria à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

As entidades signatárias serão representadas pelo escritório Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é suspender a aplicação das regras e contestar a reforma previdenciária no Estado. A ação ajuizada se fundamenta na inexistência de cálculo atuarial para majoração das alíquotas previdenciárias, inconstitucionalidades em relação as constituições federal e estadual, confisco e retrocesso social.

São signatários na ADIn, além da UG, a Ajuris, Adpergs, Afisvec, AMPRS, ASJ, Asdep e Sindifisco, além do CPERS, que se soma as entidades da UG.

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Confisco de aposentados(as)

Com a atualização do teto do INSS para 2020 (R$ 6.101,06), todos os aposentados com proventos até este valor serão taxados com alíquotas progressivas, que incidem sobre diferentes faixas salariais.

Na tabela abaixo, o Dieese apresenta cálculos já com a alíquota efetiva, demonstrando o confisco real que será realizado no contracheque de quem já trabalhou uma vida inteira.

Os valores são estarrecedores e muitos pagarão, em um ano, valores superiores ao salário de um mês trabalhado.

 

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TERAPIAS ALTERNATIVAS 

ESPAÇO SêMentes

RUA CARLOS GOMES,560

FONES 991664181/999487596/981176766

ARMOREL VIEIRA – TERAPEUTA HOLÍSTICA

FONE 991838323

DESC 15%

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YOGA

WAGNER ANDRE DA COSTA BUCOSKI

RUA CONDE DE PORTO ALEGRE,365

FONE 999917946

DESC 20%

PERSONAL TRAINING

LEONARDO VELEDA

RUA VISCONDE DO RIO GRANDE,159/08

FONE 984111132

DESC 20%

PSICOLOGIA

ANDRESSA HUBNER PEREIRA

GEN BACELAR,213

FONE 981411181

DESC 50%

SAMANTA COSTA CALCAGNO

SILVA PAES,363/303

FONE 991544159

DESC 30%

ANA FURLONG ANTOCHEVIS

ED ANTARES,378/701

FONE 981086722

DESC 30%

CLINICA VINCULUS

GEN CAMARA, 213

FONE 32013776/999972208

DESC 50%

EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

GEN CAMARA, 213

FONE 981627865

DESC 30%

FRANCIELLE FIALHO DE MOURA

GEN CAMARA, 213

FONE 999421836

DESC 40%

JENIFER MARIA GARCIA GOUVEA

FONE 991638545

DESC 20%

KATIA SILENE BAES CARDOZO

NEUROPSICOLOGIA

CONDE DE PORTO ALEGRE,317/04

FONE  997082210

DESC 60%

GISELE BARBOSA LISBOA

DR NASCIMENTO,455/08

FONE 991068429

DESC 40%

JAMILE DO AMARAL BRUM

DUQUE DE CAXIAS,197/302

FONE 991521098

DESC 30%

CENTRO TERAPÊUTICO CLAUDIA AMARAL FERREIRA

ZALONY,528

FONE 981113988

PACOTES A COMBINAR

EDUARDO DE SOUZA NEVES

BACELAR,436/602

FONE 984014510

DESC 40%

JOSIANE GAUTERIO VILARINHO

DR NASCIMENTO,455/08

FONE 984319345/999791162

DESC 40%

JULIENE ROSCA RIZZO

AQUIDABAN,689/302

FONE 984179474/21259069

DESC 40%

LIZIANE SUITA MACHADO

GEN CAMARA,213

FONE 984429327/991543355

DESC 30%

JULIA CASEIRA ARAUJO

GEN CAMARA,439

FONE 981046402

DESC 30%

GABRIELA BELLO DIAS

GEN CAMARA,439

FONE 981249186

DESC 30%

WILLIAM MARTINS BIANCHI

GEN CAMARA,213

FONE 997092717

DESC 20%

MARIANA SOUZA BORGES

CONDE DE PORTO ALEGRE,317/04

FONE 991148440

DESC 50%

MARINA ROCHA COSTA

AV PORTUGAL,391

FONE 984291956/991671992

DESC 30%

CINTIA LDIANE DANTAS GONZALEZ

GEN CAMARA,213

FONE 984515184

DESC 20%

ISABEL CRISTINA MENDES BRAGA

OSWALDO CRUZ,356 – CASSINO

FONE 999050914/984635660

DESC 30%

DANUBIA DORNELLES

SILVA PAES,263/402

FONE 999935108/084045391

DESC 20%

ELIZANDRA JOCASTA

SILVA PAES,263/402

FONE 984537140/991881766

DESC 20%

SANDRA ALQUATI

SILVA PAES,263/402

FONE 999451751/984071504/991024255

DESC 20%

AMANDA GAGO DA SILVA RAMOS

REPUBLICA DO LIBANO,282/202

FONE 991369156/984355607

DESC 20%

REGIS DE AZEVEDO GARCIA

REPUBLICA,528

FONE 981498633

DESC 30%

MONICA CARDOSO REGUFFE

REPUBLICA,528

FONE 981328666

DESC 30%

ANGELA COIMBRA MORAN

AV RIO GRANDE,548 – CASSINO

FONE 32043137/991437541

DESC 40%

ELIANA FURTADO DOURADO BRIÃO

GEN PORTINHO,253

FONE 99931801/981190056

DESC 30%

EDILAINE ROSA NASCIMENTO

FONE 991282764

DESC 30%

 

PONTO DE CULTURA BONECA AFRICANA – DESC 10%

CURSOS E OFICINAS CULTURA AFRO

PROFª INGRID COSTA – 981082550

ARTISTA PLÁSTICA EVA SANTOS  – 981154132

BANDA ROSI VERA CRUZ – 984265002

JESSICA TRANCISTA – 991310974

ILUMINADAS MODA FEMININA – 984252121

ODONTOLOGIA

CLINICA ODONTOLÓGIA ORTOQUICK

MARECHAL FLORIANO, 425/102

FONE  32321400

DESC 20% A 40%

FACIAL ODONTOLOGIA E ESTÉTICA

GENERAL NETO,247

FONE 3233 2191

DESC 15%

LETICIA FREITAS DE OLIVEIRA MOREIRA

RUA 24 DE MAIO,42-B

FONE 21259444

DESC 15% A 40%

INNOVARE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA

RUA BARÃO DE COTEGIPE,443/210

FONES 32014767/999045262

DESC 05% A 20%

ATENDIMENTO COM HORA MARCADA

CLÍNICA HORUS

ED. PORTO DE GALE – SALA 116

FONE 30354813

DESC 10% A 30%

ÓTICA SÃO PEDRO

ANDRADAS,79

FONE 32335025

DESC 12%

EDUCAÇÃO

UNICESUMAR

GENERAL NETO,215

FONE  32012009

DESC 20% (10% PELO CONVÊNIO E 10% A TITULO DE PONTUALIDADE)

UNINTER

GENERAL NETO,273

FONE 30450054

DESC 10%

CENTRO DE INSTRUÇÃO MUSICAL

MAJOR CARLOS PINTO,267

FONE 32317581

DESC 20%

FISIOTERAPIA/PILATES

RODRIGO DE FREITAS ESTEVES

BENTO MARTINS,61 B  VILA MILITAR

FONE 984373699/991579422/981203937

PACOTES PROMOCIONAIS A COMBINAR

RODRIGO MORALES BARBOSA

AV BUARQUE DE MACEDO,207

FONE 984413761

PACOTES PROMOCIONAIS

ALIMENTAÇÃO

RESTAURANTE E PUB PROVÍNCIA

RUA LUIS LOREA, 409

FONE 984675746

BUFFET LIVRE R$ 13,00

RESTAURANTE TA NA MESA

GEN CAMARA,443

DESC 10%

RESTAURANTE PARADOURO GRILL

DESC 10%

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NUTRICIONISTA

MARIA AMELIA RODRIGUEZ CARDOZO

FONE 999575927

DESC 30%

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BELEZA

CIDY COIFFEUR

FONE 32332498

DESC 10%

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Na tarde desta terça-feira (11), representantes do CPERS e da assessoria jurídica do Sindicato, reuniram-se com a promotora de Justiça Dra. Danielle Bolzan Teixeira, para debater as ilegalidades das Portarias 293 e 312/2019, no Ministério Público de Porto Alegre.

Após entender o impacto que as portarias causarão nas escolas da rede pública estadual, a promotora despachou um documento aos outros promotores de Justiça da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, relatando a situação. O documento também assegura que a Seduc será chamada para prestar esclarecimentos quanto ao tema.

Impostas pela Secretaria no fim do último ano, as portarias decretam mudanças profundas na matriz curricular e na forma de avaliação da rede pública estadual.

Para a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, esse processo pode amenizar os transtornos que as diretrizes ocasionarão ao ensino público estadual.

“A nossa preocupação nesse momento é com o aluno, essa imposição por parte do governo, publicada sem discussão dentro das escolas e nos conselhos escolares, desrespeita o regimento escolar próprio e as diretrizes das instituições”, ressaltou Rosane.

Dulce Delan, funcionária de escola e representante do CPERS no CEEd, demonstrou preocupação quanto ao início do ano letivo em razão da nova matriz curricular.

“As portarias não fazem referência de como ocorrerá a organização e a implantação da nova matriz nas escolas. Até hoje não recebemos a ementa das novas disciplinas e nem como devemos nos adaptar à nova distribuição da carga horária. E ainda estamos sendo pressionados para simplesmente aceitar as mudanças”, denunciou Dulce.

Após os relatos, a promotora demonstrou preocupação. “As escolas possuem um regimento próprio e este não foi adequado às novas matrizes e nem ao processo de avaliação proposto. Só quem está na escola pode dizer quais são as consequências dessas mudanças. E se a comunidade escolar não aprovar o que está sendo apresentado?”, indagou.

Consequências da implantação da nova matriz curricular

Uma das dificuldades impostas pelas portarias é quanto à mudança de matrizes em todos os anos letivos e não gradativamente. Um aluno que está no segundo ano do ensino médio, estudou com uma matriz no primeiro ano, terá outra agora no segundo e uma nova no terceiro com a implantação da BNCC, por exemplo.

“Eu trabalho numa escola que possui ensino fundamental, médio, EJA e ainda somos uma das escolas piloto para o novo ensino médio, ou seja, com a imposição da matriz nossos alunos terão, possivelmente, três diferentes matrizes de ensino dentro da mesma escola”, declarou a conselheira Dulce.

Além das mudanças no ensino, as matrizes ainda decretam mudanças na carga horária, o que vai alterar o horário de funcionamento das escolas e, consequentemente, a organização das famílias.

“Para nos adequar vamos ter que mudar horário de recreio, de entrada e saída e tudo isso sem conseguir comunicar os pais com antecedência”, informou Dulce.

Além da denúncia realizada em Porto Alegre, o 6° Núcleo – Rio Grande e o 24° Núcleo – Pelotas, também protocolaram no Ministério Público Regional de Pelotas, uma denúncia contra as Portarias 293 e 312/2019.

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Nesta segunda (10), às vésperas de iniciar o ano letivo, a comunidade escolar da EEEF Pedro Schuler, em Portão, recebeu a notícia pela qual lutou incansavelmente: não haverá o fechamento de nenhum turno da escola.

A instituição, que há 81 anos atende a alunos da cidade e da região, nos turnos da manhã e da tarde, recebeu, no início de janeiro, o comunicado da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de que o turno da tarde seria encerrado.

Decididos a não permitir que a ameaça se concretizasse, arregaçaram as mangas e realizaram uma série de ações para denunciar arbitrariedade do governo Leite e reverter a medida.

A primeira atitude, em parceria com a direção do 14º núcleo do CPERS (São Leopoldo), foi realizar uma reunião com a comunidade escolar. A escola abriu as portas para esclarecer as consequências que o encerramento de um dos turnos traria e destacar a importância da mobilização.

“Mães, pais, avós e tios vinham conversar conosco preocupados e não mediram esforços para impedir o fechamento do turno da tarde. Se cancelassem as aulas neste período, teríamos mais de 200 estudantes em um único turno. Seria extremamente complicado, ainda mais por estarmos aguardando uma reforma elétrica desde 2013”, explica a diretora da instituição, Jurandara Coletti.

A comunidade abraçou a causa e, de mãos dadas com os educadores(as), realizou panfleteações no entorno da instituição e pelas ruas do bairro, coletando assinaturas para o abaixo-assinado que posteriormente foi entregue ao Ministério Público local e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, junto com um documento que expunha o repúdio à tentativa do governo de encerrar um dos turnos.

“Os alunos realmente vestiram a camiseta. Mesmo em férias, no forte do verão, foram em busca do apoio da comunidade e conseguiram um grande número de assinaturas”, recorda a vice-diretora da escola, Simone Michels.

Para dar mais visibilidade às denúncias, com o apoio do 14º núcleo o grupo foi à rádios e jornais da região expor sua inconformidade. Além disso, a direção da escola levou a gravidade do cenário à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e à promotora de Justiça e Educação do Ministério Público, Luciana Casarotto.

“O CPERS não mediu esforços para que tivéssemos sucesso nessa caminhada. Foram muitas idas a Porto Alegre, mas com final feliz. Escola e comunidade juntas, é uma parceria que dá certo. Graças a isso, a Pedro Schuler permanece com as portas abertas o dia inteiro e está recebendo matrículas para todas as séries”, celebram Jurandara e Simone.

“Foi um movimento muito forte de toda a comunidade escolar. Um envolvimento muito bonito em defesa da escola”, avalia o diretor do 14º núcleo do Sindicato, Luiz Henrique Becker.

Diante da ameaça, a resistência

A mobilização dos educadores(as) e da comunidade escolar vem impedindo o avanço das arbitrariedades do governo na região. Recentemente, no município de Feliz, a resistência de professores(as), funcionários(as), pais e estudantes também impediu que ocorresse o fechamento de turno da escola Saturnina Ruschell.

De acordo com levantamento feito pelo núcleo do CPERS em São Leopoldo, há ainda pelo menos três escolas em São Leopoldo e duas em Novo Hamburgo que estão sob ameaça de encerramento de turnos (veja quadro abaixo).

“Enquanto os ataques continuarem, a nossa luta não irá cessar. Seguiremos com a pressão e a mobilização necessária para impedir os ataques à escola pública, sempre de mãos dadas com a comunidade escolar”, afirma Becker.

Escolas sob ameaça do governo:

-São Leopoldo:

Mario Sperb

Mario Quintana

Hillebrand

-Novo Hamburgo:

Kurt Walzer

Keli Meise Machado

 

Defenda sua escola

O governo investe pesado no desmonte da educação pública, tentando incansavelmente fechar turnos e turmas, encerrar o EJA e fazer enturmações ou multisseriações. Abaixo, seguem as orientações do CPERS para as escolas que estejam enfrentando essas situações:

 

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“Eu quero fazer as pessoas entenderem que o abuso não é legal, que o ciúme é estúpido, e que sim, uma relação pode ser construída à base de companheirismo e respeito”, conta a estudante da EEEM Irmão Guerini, de Caxias do Sul, Raylyne Ribeiro, autora do projeto “Romantização do ciúme nos relacionamentos entre jovens: do ciúme às relações abusivas”.

O trabalho da estudante foi selecionado na categoria Ciências Humanas na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) e integra o grupo de 30 finalistas gaúchos entre mais de 300 de todo o Brasil. A feira acontece de 17 a 19 de março de 2020, em São Paulo.

O trabalho descreve as fases do ciúme e esclarece formas de combater o mesmo ainda na sua fase inicial, evitando o desenvolvimento de uma relação abusiva que pode levar ao feminicídio.

“As notícias sobre feminicídios e violência doméstica vêm aumentando muito de anos para cá. Então fui buscar o porquê disto. Foi quando percebi a ligação do relacionamento abusivo com o feminicídio. Quis fazer algo que, mesmo que fosse pouco, ajudasse. Eu já estive nesse lugar sem perceber”, relata a estudante de 17 anos.

Projeto busca combater a violência contra a mulher

A aluna desenvolveu um jogo lúdico de tabuleiro destinado a crianças de seis anos, com o objetivo de fomentar uma cultura avessa à possessividade. “Quando tu ensina uma criança, de forma lúdica, que ela pode dividir, ela entende e acaba levando isso pra vida adulta, evitando sentimento de controle nos relacionamentos futuros”, explica.

O jogo, que ainda está em elaboração, é destinado para duas ou quatro pessoas. A atividade propõe que os jogadores pesquem cartas nos montes, respondendo a situações na temática do ciúmes que podem colaborar para a montagem de um quebra-cabeças individual. Quem completar o quebra-cabeças primeiro é o vencedor.

Além disso, o trabalho conta com uma campanha visual, ilustrações feitas por Ray com o objetivo de sensibilizar e levar as pessoas a refletirem sobre a inter-relação do ciúme e os relacionamentos abusivos.

As professoras Angélica Ferrari Rodrigues, de Biologia, e a professora Bianca Santos Trindade, da disciplina de Química foram as orientadoras da trabalho.

A pesquisa já foi premiada na Mostra IFTec, onde a estudante ficou em primeiro lugar na categoria Linguística, Letras e Artes e ainda levou o segundo lugar entre todos os trabalhos apresentados.

Ajude Ray a ir para a Febrace

Para que a estudante possa participar da Febrace 2020, Raylyne precisa arrecadar R$ 4.000 para as despesas de viagem, estadia e alimentação por uma semana.

Os amigos e professores criaram uma vaquinha online. “No dia que fomos convidados a apresentar na Febrace conversamos muito, e decidimos que iríamos sem pensar muito em como custear a viagem. Depois tivemos reuniões, e a ideia da vaquinha foi a que nos pareceu mais acessível”, esclarece Ray.

A dedicação e comprometimento não param. Mesmo nas férias, a adolescente está empenhada em aprimorar a pesquisa e inquieta para participar de feira. “Eu estou muito ansiosa, nunca imaginei participar, e agora estou bastante ocupada nos períodos livres para melhorar minha pesquisa e o projeto”, ressalta.

Para contribuir e ajudar Raylyne, basta acessar a vaquinha virtual.

A escola pública e o futuro de Ray

Ao falar da escola pública e dos professores que conheceu nesses quase onze anos de escola pública, Ray é só elogios. “Tenho e tive professores excelentes, para mim são exemplos de luta e dedicação. Eu não teria praticamente nenhum conhecimento se não tivesse aula com tantos professores incríveis e que ao longo dos anos me ensinaram bem mais do que apenas matéria. Grande parte do que sou hoje agradeço a eles”, exalta.

Raylyne divide seu sonho profissional: “quero ser professora de artes no futuro, apesar do descaso do governo com a categoria, principalmente no nosso estado”, pontua.

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A campanha do CPERS que arrecada cestas básicas e recursos para adquirir alimentos a serem doados a quem trabalha no chão da escola, já distribuiu 191 cestas básicas em todo o Rio Grande do Sul.

Até a publicação desta matéria, recebemos um total de 236 pedidos de auxílio de educadores(as) através do formulário disponível em nosso site. Destes, 147  já foram atendidos em todo o estado.

Além da campanha oficial, diversos núcleos do CPERS estão realizando iniciativas semelhantes de solidariedade, totalizando outras 44 cestas doadas.

Se você realizou o pedido em nosso site e ainda não foi contatado, em breve receberá uma ligação com informações do local de retirada da sua cesta.

Iniciada no dia 20 de janeiro, a rede de apoio também já arrecadou mais de R$ 14.000,00 em recursos doados para serem revertidos em cestas básicas.

Se você não doou, corre que ainda dá tempo e tem muita gente precisando!

Banco Banrisul

Código: 041 / Ag: 0100 / Conta: 064241800-7

CNPJ: 92.908.144/0001-69

Beneficiário: CPERS/Sindicato

Se você ainda não fez o pedido da sua cesta básica, basta preencher o formulário abaixo com os seus dados. 

COMO FUNCIONA A REDE DE APOIO AOS EDUCADORES GAÚCHOS

  1. Se você pode ajudar ou precisa de ajuda, comece preenchendo o formulário no fim desta página
  2. Para solicitar cestas básicas, é necessário ser sócio(a) do CPERS e não ter conseguido sacar o 13º e/ou ter sofrido corte de ponto em razão da greve
  3. Cestas básicas podem ser entregues diretamente nos 42 núcleos do CPERS (clique aqui e confira as cidades e endereços) ou na sede do Sindicato na capital (Av. Alberto Bins, 480)
  4. As doações em dinheiro podem ser depositadas na seguinte conta, criada exclusivamente para este fim: Banco Banrisul (Código: 041) / Ag: 0100 / Conta: 064241800-7 / CNPJ: 92.908.144/0001-69 / Beneficiário: CPERS/Sindicato
  5. Os educadores(as) que necessitam de auxílio serão contatados pelo CPERS quando da disponibilidade de cestas básicas para combinar a retirada
  6. Ao fim da campanha, as cestas básicas que não forem entregues serão doadas para instituições de caridade e as doações em dinheiro serão destinadas ao fundo de greve.
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